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9.1.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 4/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/12 DO CONSELHO
de 8 de janeiro de 2018
que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (1), nomeadamente o artigo 47.o, n.o 1,
Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 30 de agosto de 2017, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2017/1509. |
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(2) |
Em 22 de dezembro de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2397 (2017) que acrescentou dezasseis pessoas e uma entidade à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas. |
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(3) |
Por conseguinte, o anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 deverá ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 8 de janeiro de 2018.
Pelo Conselho
A Presidente
E. KRALEVA
(1) JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.
ANEXO
As pessoas e a entidade a seguir indicadas são aditadas à lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 34.o, n.os 1 e 3, que consta do anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509:
A. Pessoas singulares
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Nome |
Outros nomes por que é conhecido |
Data de nascimento |
Data de designação pela ONU |
Exposição de motivos |
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64. |
CH'OE SO'K MIN |
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Data de nascimento: 25.7.1978 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino |
22.12.2017 |
Ch'oe So'k-min é um representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro. Em 2016, Ch'oe So'k-min foi o representante adjunto da sucursal do Foreign Trade Bank nesse local no estrangeiro. O seu nome está associado a transferências de dinheiro dessa sucursal no estrangeiro do Foreign Trade Bank para bancos ligados a organizações especiais da Coreia do Norte e a agentes do Reconnaissance General Bureau localizados no estrangeiro, num esforço para contornar as sanções. |
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65. |
CHU HYO'K |
Ju Hyok |
Data de nascimento: 23.11.1986 Passaporte n.o 836420186, emitido em 28.10.2016, válido até 28.10.2021. Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino |
22.12.2017 |
Chu Hyo'k é nacional da Coreia do Norte e representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro. |
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66. |
KIM JONG SIK |
Kim Cho'ng-sik |
Ano de nascimento: 1967-1969. Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino Endereço: RPDC |
22.12.2017 |
Importante funcionário que orienta os esforços de desenvolvimento de armas de destruição maciça da RPDC. Ocupa o cargo de Diretor adjunto do Departamento da Indústria de Munições do Partido dos Trabalhadores da Coreia. |
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67. |
KIM KYONG IL |
Kim Kyo'ng-il |
Localização: Líbia Data de nascimento: 1.8.1979 Passaporte n.o 836210029. Nacionalidade: RPDC. Sexo: masculino |
22.12.2017 |
Kim Kyong II é representante principal adjunto do Foreign Trade Bank na Líbia. |
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68. |
KIM TONG CHOL |
Kim Tong-ch'o'l |
Data de nascimento: 28.1.1966 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino |
22.12.2017 |
Kim Tong Chol é representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro. |
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69. |
KO CHOL MAN |
Ko Ch'o'l-man |
Data de nascimento: 30.9.1967 Passaporte n.o 472420180. Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino |
22.12.2017 |
Ko Chol Man é representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro. |
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70. |
KU JA HYONG |
Ku Cha-hyo'ng |
Localização: Líbia Data de nascimento: 8.9.1957 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino |
22.12.2017 |
Ku Ja Hyong é representante principal do Foreign Trade Bank na Líbia. |
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71. |
MUN KYONG HWAN |
Mun Kyo'ng-hwan |
Data de nascimento: 22.8.1967 Passaporte n.o 381120660, válido até 25.3.2016 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino |
22.12.2017 |
Mun Kyong Hwan é representante do Bank of East Land no estrangeiro. |
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72. |
PAE WON UK |
Pae Wo'n-uk |
Data de nascimento: 22.8.1969 Nacionalidade: RPDC Passaporte n.o 472120208, válido até 22.2.2017 Sexo: masculino |
22.12.2017 |
Pae Won Uk é representante do Daesong Bank no estrangeiro. |
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73. |
PAK BONG NAM |
Lui Wai Ming; Pak Pong Nam; Pak Pong-nam |
Data de nascimento: 6.5.1969 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino |
22.12.2017 |
Pak Bong Nam é representante do Ilsim International Bank no estrangeiro. |
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74. |
PAK MUN IL |
Pak Mun-il |
Data de nascimento: 1.1.1965 Passaporte n.o 563335509, válido até 27.8.2018 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino |
22.12.2017 |
Pak Mun Il é funcionário do Korea Daesong Bank no estrangeiro. |
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75. |
RI CHUN HWAN |
Ri Ch'un-hwan |
Data de nascimento: 20.8.1965 Passaporte n.o 563233049, válido até 11.3.2019. Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino |
22.12.2017 |
Ri Chun Hwan é representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro. |
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76. |
RI CHUN SONG |
Ri Ch'un-so'ng |
Data de nascimento: 30.10.1965 Passaporte n.o 654133553, válido até 11.3.2019. Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino |
22.12.2017 |
Ri Chun Song é representante do Foreign Trade Bank no estrangeiro. |
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77. |
RI PYONG CHUL |
Ri Pyo'ng-ch'o'l |
Ano de nascimento: 1948 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino Endereço: RPDC |
22.12.2017 |
Membro suplente do Gabinete Político do Partido dos Trabalhadores da Coreia e primeiro Vice Diretor do Departamento da Indústria de Munições. |
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78. |
RI SONG HYOK |
Li Cheng He |
Data de nascimento: 19.3.1965 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino |
22.12.2017 |
Ri Song Hyok é representante do Koryo Bank e do Koryo Credit Development Bank no estrangeiro, e terá alegadamente criado empresas de fachada para adquirir produtos e realizar transações financeiras em benefício da Coreia do Norte. |
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79. |
RI U'N SO'NG |
Ri Eun Song; Ri Un Song |
Data de nascimento: 23.7.1969 Nacionalidade: RPDC Sexo: masculino |
22.12.2017 |
Ri U'n-so'ng é representante do Korea Unification Development Bank no estrangeiro. |
B. Entidades
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Nome |
Outros nomes por que é conhecido |
Local |
Data de designação pela ONU |
Outras informações |
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54. |
MINISTÉRIO DAS FORÇAS ARMADAS POPULARES |
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Pionguiangue, RPDC. |
22.12.2017 |
O Ministério das Forças Armadas Populares gere as necessidades administrativas e logísticas globais do Exército do Povo Coreano. |