6.10.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 258/24

(1)

Em 7 de julho de 2016, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil, do Irão, da Rússia, da Sérvia e da Ucrânia («países em causa»), com base no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho («regulamento de base»). Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia  (2) («aviso de início»).

(2)

O inquérito foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada em 23 de maio de 2016 pela European Steel Association («Eurofer» ou «autor da denúncia»), em nome de produtores que representam mais de 90 % da produção total da União de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço.

(3)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a darem-se a conhecer, a fim de participarem no inquérito. Informou especificamente o autor da denúncia, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades dos países em causa, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, os comerciantes e as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participarem.

(4)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que o solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

(5)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

(6)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base nos volumes de produção e de vendas mais representativos, tendo simultaneamente assegurado a distribuição geográfica. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre a amostra provisória, não tendo, todavia, recebido quaisquer observações a este respeito.

(7)

Constituíram, então, a amostra final seis produtores da União estabelecidos em cinco Estados-Membros, representando mais de 45 % da produção da União.

(8)

A Comissão convidou os importadores independentes a facultarem as informações especificadas no aviso de início, para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, nesse caso, selecionar uma amostra. Os sete importadores que se deram a conhecer eram todos membros do «Consórcio para importações de produtos planos laminados a quente» («Consórcio»). Este Consórcio foi criado ad hoc para efeitos do inquérito por mais de 30 utilizadores e importadores independentes, estabelecidos sobretudo, mas não exclusivamente, em Itália e muitos são PME.

(9)

Stemcor Ltd, Londres, membro do Consórcio, ofereceu-se para colaborar plenamente, respondendo ao questionário. Este importador independente encontrava-se estabelecido em Londres, no Reino Unido e as suas atividades de comercialização do produto em causa ascendiam a um valor correspondente a mais de 30 milhões de libras esterlinas durante o período de inquérito. Efetuou-se uma visita de verificação nas instalações deste importador independente.

(10)

Tendo em conta o número reduzido de produtores-exportadores do Irão, da Rússia, da Sérvia e da Ucrânia não foi previsto o recurso à amostragem para esses países.

(11)

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores no Brasil, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores desse país a facultarem as informações especificadas no aviso de início, para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra. Além disso, a Comissão solicitou à Missão do Brasil junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

(12)

Cinco produtores facultaram as informações requeridas e concordaram em ser incluídos na amostra. A Comissão apurou que duas destas empresas estavam coligadas, pelo que são consideradas como um (grupo de) produtores-exportadores.

(13)

Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra de três produtores-exportadores, com base no volume de exportações para a União mais representativo sobre o qual poderia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2, do regulamento de base, todos os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades brasileiras foram consultados sobre a seleção da amostra. Não foram recebidas quaisquer observações.

(14)

A amostra selecionada representa 97,3 % do total de exportações do Brasil para a União, tal como comunicado pelos quatro produtores-exportadores que colaboraram no inquérito.

(15)

A Comissão enviou questionários ao autor da denúncia, a todos os produtores da União incluídos na amostra, a todos os produtores-exportadores conhecidos do Irão, da Rússia, da Sérvia e da Ucrânia, bem como aos três produtores brasileiros incluídos na amostra, aos utilizadores e aos importadores que se deram a conhecer nos prazos fixados no aviso de início.

(16)

A Eurofer, os seis produtores da União incluídos na amostra e respetivos centros de serviços siderúrgicos coligados, um utilizador em nome do Consórcio, um importador independente incluído na amostra, bem como nove grupos de produtores-exportadores nos países em causa responderam ao questionário.

(17)

O Consórcio apresentou ainda observações após o início do presente processo. Vários outros utilizadores, principalmente da Polónia e dos Estados Bálticos, a Confederação dos Empregadores da Letónia e a Associação das Indústrias Mecânicas e Metalúrgicas da Letónia também apresentaram observações após o início do processo.

(18)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para a determinação do dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, realizaram-se visitas de verificação que decorreram nas instalações das seguintes empresas:

(19)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016 («período de inquérito»). A análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e o final do período de inquérito («período considerado»).

(20)

Em 11 de outubro de 2016, o autor da denúncia apresentou um pedido de registo das importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, provenientes dos países em causa, em conformidade com o artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base. Em 21 de novembro de 2016, o autor da denúncia disponibilizou dados de importação atualizados referentes ao seu pedido de registo. Após ter analisado atentamente o pedido e os dados de apoio, a Comissão concluiu que as condições de registo só estavam preenchidas em relação às importações provenientes do Brasil e da Rússia.

(21)

Assim, a Comissão adotou, em 6 de janeiro de 2017, um regulamento de execução que torna obrigatório o registo das importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários do Brasil e da Rússia (3), a partir de 6 de janeiro de 2017.

(22)

Em 4 de abril de 2017, através de um documento de informação («documento de informação»), a Comissão comunicou a todas as partes interessadas que iria prosseguir o inquérito sem instituir medidas provisórias sobre as importações, na União, do produto em causa originário dos países em causa. Este documento de informação continha os principais factos e considerações com base nos quais a Comissão decidiu prosseguir o inquérito sem a instituição de medidas provisórias.

(23)

Na sequência da divulgação do documento de informação, as partes interessadas apresentaram observações por escrito sobre o documento e as conclusões divulgadas. Às partes interessadas que o solicitaram foi ainda concedida uma audição.

(24)

Em 4 de maio de 2017, realizou-se uma audição com o autor da denúncia na presença do Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. Em 15 de maio de 2017, tiveram lugar audições com dois produtores-exportadores russos, as empresas MMK e PAO Severstal. Em 1 de junho de 2017, efetuou-se uma audição com o Consórcio. Em 8 de junho de 2017, realizou-se uma segunda audição com o autor da denúncia. Em 13 de junho de 2017, decorreu uma audição com o produtor-exportador ucraniano, o grupo Metinvest.

(25)

A Comissão analisou todas as observações orais e escritas sobre o documento de informação apresentadas pelas partes interessadas antes de chegar às conclusões finais. Essas observações são abordadas no presente regulamento.

(26)

A Comissão solicitou também aos utilizadores que se deram a conhecer na fase de início que facultassem mais dados sobre o setor de engenharia mecânica e outros setores, de modo a avaliar de forma mais precisa o impacto potencial das medidas nos setores a jusante, para além dos tubos. Convidou ainda as partes interessadas a pronunciarem-se sobre a forma das medidas, se fosse caso disso.

(27)

Após a divulgação do documento de informação, 18 utilizadores adicionais deram-se a conhecer e solicitaram que os registassem como partes interessadas. Foram registados como parte interessada 17 dos 18 utilizadores. Destes 18, sete pediram o anonimato com receio de medidas de retaliação, que foi concedido a seis utilizadores. O sétimo não foi registado como parte interessada, uma vez que não justificou, apesar de várias insistências, o seu pedido de anonimato.

(28)

A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as conclusões definitivas. Para o efeito, enviou questionários adicionais relativos ao período posterior ao PI aos seis produtores da União incluídos na amostra, a 74 utilizadores (incluindo os membros do Consórcio) e a 12 associações de utilizadores.

(29)

Foram recebidas respostas a este questionário da parte dos seis produtores da União e de 23 utilizadores. Acresce que duas das 12 associações de utilizadores forneceram informações adicionais. Além disso, os serviços da Comissão informaram o autor da denúncia, um produtor da União (4), e utilizadores selecionados (sobretudo (5) com base na distribuição geográfica) de que iria verificar os dados pertinentes no local.

(30)

Posteriormente, foram efetuadas cinco visitas de verificação suplementares durante o período de 29 de maio a 9 de junho de 2017, que decorreram nas instalações das seguintes partes interessadas na União Europeia:

(31)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava adotar medidas anti-dumping definitivas. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação final dos referidos factos e considerações.

(32)

Na sequência da divulgação final, em 17 de julho de 2017 («divulgação final»), teve lugar, em 27 de julho de 2017, outra audição com o autor da denúncia na presença do Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais. Nessa audição, a Eurofer referiu alguns aspetos de natureza processual e substantiva.

(33)

No que diz respeito aos primeiros, alegou que a Comissão não tinha dado seguimento às recomendações do Conselheiro Auditor em matéria de processos comerciais, formuladas após a audição de 4 de maio de 2017 (ver considerando 24). No seu relatório de 23 de junho de 2017, o Conselheiro Auditor considerou que os serviços deveriam divulgar as margens de dumping e de prejuízo antes da realização do teste do interesse da União Europeia «sem os dados reais utilizados nos cálculos» (6). Instou ainda os serviços da Comissão «a divulgarem o documento final às partes interessadas em tempo útil, dando-lhes tempo suficiente para apresentarem observações, pelo menos 30 dias, em vez do habitual período de 10 dias» (7).

(34)

A Comissão fez saber que tinha recebido as recomendações do Conselheiro Auditor em 23 de junho de 2017, muito próximo da data da divulgação final (17 de julho de 2017). Em relação à margem de prejuízo, decidiu que não fazia muito sentido divulgar os dados brutos sem cálculos subjacentes no final de junho como uma fase extra, quando as partes interessadas iriam, de qualquer modo, receber todos os cálculos da margem de prejuízo, na íntegra, num futuro próximo através da divulgação final. No decurso da audição de 27 de julho de 2017, a Eurofer confirmou efetivamente que tinha recebido informações exaustivas sobre a margem de prejuízo com o documento de divulgação geral, e que a questão se tornara irrelevante. No que se refere ao prazo para a apresentação de observações sobre a divulgação final, o artigo 20.o, n.o 5, do regulamento de base dispõe que as observações apresentadas depois da divulgação final só são tomadas em consideração se forem recebidas «no prazo fixado pela Comissão para cada caso, que é de pelo menos dez dias». A divulgação final foi enviada às partes interessadas em 17 de julho de 2017, com um prazo para apresentação de observações de 7 de agosto de 2017, ou seja, três semanas. Embora este prazo fique aquém dos 30 dias recomendados pelo Conselheiro Auditor, é duas vezes mais longo do que o mínimo legal. A Comissão considerou, assim, que cumpriu, no essencial, a recomendação do Conselheiro Auditor, ou seja, dar tempo «suficiente» para a apresentação de comentários úteis sobre um documento que reproduz em grande parte as informações que a Comissão já partilhara com as partes no documento de informação de 4 de abril (ver considerando 22).

(35)

No que diz respeito às questões substantivas colocadas à apreciação do Conselheiro Auditor, a Comissão decidiu abordá-las nas partes correspondentes do presente regulamento, visto que foram de novo suscitadas nas observações escritas recebidas após a divulgação final.

(36)

Em 3 de agosto de 2017, realizou-se uma audição com o produtor-exportador iraniano, a empresa Mobarakeh Steel Company. O produtor-exportador iraniano referiu na audição a existência de um erro material no cálculo do dumping. O produtor-exportador explicou que, por lapso, certos valores foram arredondados, provavelmente devido à sua extensão.

(37)

A Comissão analisou esta alegação e concluiu que existia, de facto, um erro material no cálculo do dumping referente ao produtor-exportador iraniano que tinha de ser corrigido. Como tal, o cálculo do dumping e os cálculos nele baseados tiveram de ser recalculados, com o seguinte resultado: a margem de dumping revista e taxa do direito anti-dumping para a Mobarakeh Steel Company ascenderam a 17,9 %, e, por conseguinte, o PMI revisto, ajustado para ter em conta o aumento dos preços das matérias-primas foi de 468,49 EUR por tonelada.

(38)

Em 4 de agosto de 2017, todas as partes foram informadas desta revisão por meio de uma divulgação final adicional e foram convidadas a apresentar as suas observações.

(39)

Antes de tomar a sua decisão final, Comissão analisou todas as observações orais e escritas referentes à divulgação final e à divulgação final adicional apresentadas pelas partes interessadas. Essas observações são abordadas no presente regulamento, e, sempre que oportuno, as conclusões foram alteradas em conformidade.

(40)

Os produtos planos de aço laminados a quente são produzidos por laminagem a quente; trata-se de um processo metalúrgico em que se faz passar o metal quente por um ou mais pares de rolos (cilindros) a quente, a fim de reduzir a sua espessura e a tornar uniforme, a uma temperatura superior à temperatura de recristalização do metal. Os produtos resultantes podem apresentar-se em diversas formas: em rolos (oleados ou não oleados, decapados ou não decapados), de corte longitudinal (folhas) e de arco ou banda.

(41)

São duas as principais utilizações dos produtos planos de aço laminados a quente. Em primeiro lugar, são a matéria-prima para a produção de diversos produtos de aço a jusante de valor acrescentado, nomeadamente os produtos de aço, planos e revestidos, laminados a frio (8). Em segundo lugar, são um input industrial adquirido pelos utilizadores finais para aplicações diversas, por exemplo, na construção (produção de tubos de aço) e na construção naval, em contentores de gás, veículos automóveis, recipientes sob pressão e infraestruturas de transporte de energia.

(42)

A Comissão excluiu o aço para ferramentas e o aço de corte rápido da definição do produto do processo anti-dumping relativo às importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (9).

(43)

Na ausência de quaisquer observações relativas à definição do produto e ao produto similar no presente inquérito e para se utilizar a mesma definição do produto dos vários processos relativos a determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, a Comissão decidiu excluir igualmente o aço para ferramentas e o aço de alta velocidade da definição do produto do caso em apreço.

(44)

As partes interessadas foram informadas destas exclusões através do documento de informação. A Comissão não recebeu quaisquer observações a este respeito.

(45)

O produto em causa («produtos planos de aço laminados a quente») é, portanto, definido como determinados produtos planos laminados, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, mesmo em rolos, (incluindo produtos de corte longitudinal e de arco ou banda), simplesmente laminados a quente, não folheados ou chapeados, nem revestidos, originários do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia.

O produto em causa não inclui:

O produto em causa está atualmente classificado nos códigos NC 7208 10 00, 7208 25 00, 7208 26 00, 7208 27 00, 7208 36 00, 7208 37 00, 7208 38 00, 7208 39 00, 7208 40 00, 7208 52 10, 7208 52 99, 7208 53 10, 7208 53 90, 7208 54 00, 7211 13 00, 7211 14 00, 7211 19 00, ex 7225 19 10, 7225 30 90, ex 7225 40 60, 7225 40 90, ex 7226 19 10, 7226 91 91 e 7226 91 99.

(46)

O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas de base e as mesmas utilizações de base:

(47)

Na ausência de outras observações, a Comissão confirmou que o produto em causa produzido e vendido nos países em causa e o produto produzido e vendido pela indústria da União são produtos similares, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

(48)

Na presente secção, a Comissão explicou a metodologia geral utilizada nos cálculos do dumping. Sempre que tal se justificou, qualquer questão específica relativa a um país ou empresa, que seja pertinente para estes cálculos, foi abordada nas secções específicas dos países.

(49)

A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador colaborante era representativo, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno são representativas se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes no mercado interno representar, por cada produtor-exportador, pelo menos, 5 % do seu volume total de vendas de exportação do produto em causa para a União durante o período de inquérito.

O valor normal para os tipos não representativos (a saber, aqueles cujas vendas no mercado interno constituíram menos de 5 % das vendas de exportação para a União ou não foram de todo vendidos no mercado interno) foi calculado com base no custo de fabrico por tipo do produto, acrescido de um montante correspondente aos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como aos lucros. Para as vendas efetuadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, utilizou-se o lucro por tipo do produto, para os tipos do produto em causa. Para todas as outras transações que não foram efetuadas no decurso de operações comerciais normais, utilizou-se um lucro médio.

Em seguida, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno, que eram idênticos ou comparáveis com os tipos do produto vendidos para exportação para a União, e apurou se as vendas realizadas no mercado interno por cada produtor-exportador colaborante de cada tipo do produto eram representativas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas no mercado interno de um tipo do produto são representativas se o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representar, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação para a União do tipo do produto idêntico ou comparável.

(50)

A Comissão definiu, em seguida, a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o período de inquérito, a fim de decidir se deveria ou não utilizar o preço de venda efetivamente praticado no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

(51)

O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:

(52)

Neste caso, o valor normal foi a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito.

(53)

O valor normal baseia-se no preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito, se:

(54)

Se não houve vendas de um tipo do produto do produto similar — ou se as vendas foram insuficientes — no decurso de operações comerciais normais ou se um tipo do produto não foi vendido em quantidades representativas no mercado interno, a Comissão calculou o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 3 e 6, do regulamento de base.

(55)

O valor normal foi calculado adicionando ao custo médio de produção do produto similar de cada produtor-exportador colaborante durante o período de inquérito:

(56)

Os produtores-exportadores exportaram para a União quer diretamente para clientes independentes quer através de empresas coligadas agindo na qualidade de importadores e/ou comerciantes.

(57)

Nos casos em que o produtor-exportador exportou diretamente o produto em causa para clientes independentes na União, inclusive através de comerciantes, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(58)

Nos casos em que os produtores-exportadores exportaram o produto em causa para a União através de uma empresa coligada agindo na qualidade de importador, o preço de exportação foi calculado com base no preço a que o produto importado foi revendido pela primeira vez a clientes independentes na União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. O preço de exportação foi também calculado em conformidade com o mesmo artigo, quando o produto em causa não foi revendido no estado em que foi importado. Nestes casos, foram efetuados ajustamentos ao preço para todos os custos suportados entre a importação e a revenda, incluindo despesas VAG, e para os lucros.

(59)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores no estádio à saída da fábrica.

(60)

Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

(61)

Durante o período de inquérito eram cinco os produtores-exportadores brasileiros. Após a seleção da amostra, uma empresa de exportação, a Aperam Inox América do Sul S.A., explicou à Comissão que tinha erradamente declarado como vendas de exportação para a União vendas para África que tinham estado apenas em trânsito na União. Ou seja, no período de inquérito não tinha efetuado exportações do produto em causa para a União. Explicou também que tem uma participação comum no capital com a ArcelorMittal Brasil S.A («AMB»). A Comissão decidiu, então, considerar que as duas empresas estavam coligadas.

A Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. («Usiminas») e a Companhia Siderúrgica Nacional («CSN») também têm uma participação comum no capital. A Usiminas defendeu que deviam ser consideradas empresas independentes, uma vez que decorre atualmente um processo junto da autoridade brasileira da concorrência que impede a CSN de exercer quaisquer direitos em relação à Usiminas. A Comissão verificou a alegação e os elementos de prova facultados pela Usiminas e concluiu que a CSN não estava em condições de exercer os seus direitos em relação à Usiminas. A Comissão aceitou a alegação e considerou que estas empresas eram independentes. Nenhuma das empresas levantou objeções quando a Comissão lhes deu a conhecer a sua decisão no documento em que informava as empresas sobre a não instituição de medidas provisórias. A conclusão sobre a questão de saber se estas duas empresas são coligadas ou independentes pode mudar em reexames subsequentes, se a autoridade brasileira de concorrência tomar uma decisão diferente no futuro.

(62)

No mercado interno, todos os produtores-exportadores vendiam o produto similar quer diretamente quer através de comerciantes coligados ou independentes. Muitos dos produtos similares vendidos foram transformados em produtos que ou se mantiveram o produto similar ou passaram a ser um produto a jusante.

(63)

A Usiminas exportou o produto em causa diretamente para clientes independentes na União. Os outros dois produtores-exportadores exportaram para a União sobretudo rolos não transformados (não cortados), que foram revendidos ou posteriormente transformados pela respetiva empresa coligada na União.

(64)

O valor normal para os três produtores-exportadores foi estabelecido de acordo com a metodologia geral definida na secção 3.1.1.

(65)

Para os três produtores-exportadores, o valor normal foi estabelecido com base no preço interno para, respetivamente, 14 %, 35 % e 91 % dos tipos do produto exportados para a União, que representam, respetivamente, 54 %, 78 % e 99 % do volume de vendas de exportação para a União. O valor normal para os restantes tipos do produto foi calculado segundo o método descrito nos considerandos 54 e 55.

(66)

Após a divulgação do documento de informação, a Usiminas alegou que o montante dos VAG não foi calculado no estádio à saída da fábrica e que certos custos não estavam relacionados com o produto em causa, pelo que deveriam ter sido excluídos desse montante.

(67)

A Comissão aceitou a alegação e corrigiu o montante dos VAG em conformidade.

(68)

Após a divulgação do documento de informação, a CSN alegou que deveria ter sido utilizada a última versão do quadro dos VAG, apresentada durante a visita de verificação, para estabelecer o montante dos VAG. Esta versão teria sido mais exata porque determinados custos relacionados com as exportações foram atribuídos apenas às vendas de exportação e não às vendas no mercado interno.

(69)

A Comissão rejeitou esta alegação, uma vez que o método de repartição da última versão do quadro dos VAG apresentado pela empresa não foi verificado, pois esta só foi concluída no final da visita de verificação. Em vez disso, a Comissão calculou o montante dos VAG a partir de uma versão anterior que foi apresentada no decurso da visita de verificação e que foi verificada. No entanto, esta versão continha alguns erros que foram corrigidos manualmente pela Comissão e comunicados à CSN, que não fez mais observações a este respeito. No cálculo, a Comissão não afetou custos de exportação às vendas no mercado interno. A CSN não contestou o método de repartição utilizado pela Comissão.

(70)

O preço de exportação para os três produtores-exportadores foi estabelecido de acordo com a metodologia geral definida na secção 3.1.2.

(71)

Para a Usiminas, que vendeu o produto em causa diretamente a clientes independentes na União, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(72)

Os outros dois produtores-exportadores venderam o produto em causa para a União por intermédio de partes coligadas. No entanto, também para estes produtores-exportadores, o preço de exportação foi estabelecido em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, porque a Comissão verificou que os preços entre as partes coligadas respeitaram condições de plena concorrência e refletiam os preços de mercado.

(73)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores no estádio à saída da fábrica.

(74)

Quando tal se justificou para assegurar uma comparação equitativa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios (entre 3,4 % e 4,6 % sobre o volume de negócios líquido), descontos, abatimentos e quantidades (entre 0,2 % e 3,5 % sobre o volume de negócios líquido) e custos de crédito (entre 1,8 % e 2,3 %, sobre o volume de negócios líquido).

(75)

Todos os produtores-exportadores apresentaram um pedido ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base, para um ajustamento a título do draubaque, argumentando que a existência de um regime de draubaque para determinadas matérias-primas implicaria que todas as suas vendas no mercado interno incorporariam um imposto indireto em comparação com as vendas de exportação.

(76)

Contudo, os produtores-exportadores não conseguiram demonstrar que a simples existência do regime de draubaque afetaria a comparabilidade dos preços. Além disso, durante a visita de verificação, os produtores-exportadores confirmaram que o regime de draubaque não afeta o preço de venda. O pedido não pôde, pois, ser aceite.

(77)

A Usiminas apresentou um pedido, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea d), subalínea i), do regulamento de base, para um ajustamento relativo ao estádio de comercialização, alegando que todas as suas vendas no mercado interno se destinavam a utilizadores finais, ao passo que todas as suas vendas de exportação para a União se destinavam a comerciantes coligados ou independentes.

(78)

O produtor-exportador não conseguiu, no entanto, demonstrar a existência de diferenças coerentes e distintas nos diferentes estádios de comercialização no seu mercado nacional ou no mercado de exportação. O pedido não pôde, pois, ser aceite.

(79)

Após a divulgação do documento de informação, a Usiminas defendeu que o ajustamento para ter em conta os custos de crédito devia também ser deduzido aquando do cálculo do valor normal.

(80)

A Comissão rejeitou esta alegação porque o ajustamento para ter em conta os custos de crédito efetua-se para os preços reais, de modo a refletir o período acordado, independentemente da data efetiva do pagamento. Trata-se de um simples ajustamento dos preços que não é justificado quando o valor normal é calculado.

(81)

Para os produtores-exportadores, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(82)

Nas suas observações relativas à divulgação final, a CSN alegou que os valores CIF revistos utilizados para calcular a margem de subcotação dos custos deveriam ter sido igualmente utilizados para o cálculo da margem de dumping. A alegação foi aceite e o cálculo do dumping foi corrigido em conformidade.

(83)

A margem de dumping média ponderada para os produtores que colaboraram no inquérito, não incluídos na amostra, foi calculada em conformidade com o artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base. Esta margem foi calculada com base nas margens determinadas para os três produtores-exportadores incluídos na amostra.

(84)

O nível de colaboração no Brasil é elevado, uma vez que as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram quase 100 % do total das exportações brasileiras para a União durante o período de inquérito. Por esta razão, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping à escala nacional aplicável a todas as outras empresas, ao mesmo nível que o estabelecido para a empresa incluída na amostra com a margem de dumping mais elevada, ou seja, a Usiminas.

(85)

As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(86)

Existe apenas um produtor-exportador do produto em causa no Irão, que colaborou plenamente no presente inquérito. Muitas das suas vendas para a União foram vendas diretas a compradores independentes, no entanto, algumas foram efetuadas através de um comerciante coligado estabelecido na Alemanha.

(87)

O valor normal para o único produtor-exportador foi determinado segundo a metodologia geral definida na secção 3.1.1. Como resultado, o valor normal de 61 % dos tipos do produto, representando 67 % do volume exportado pelo produtor-exportador para a União, baseou-se no preço no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. O valor normal para os restantes tipos do produto foi calculado. Todavia, se o preço médio ponderado de um tipo do produto era inferior ao custo unitário de produção, o valor normal foi calculado em conformidade com o método estabelecido no considerando 55.

(88)

O produtor-exportador também afirmou que a Comissão utilizou um rácio de encargos VAG errado no teste das operações comerciais normais e no cálculo do valor normal. Tratava-se, com efeito, de um erro de arredondamento, que foi posteriormente corrigido. A alteração não teve qualquer impacto sobre as margens de dumping estabelecidas no considerando 98.

(89)

O preço de exportação foi estabelecido em conformidade com a metodologia geral definida na secção 3.1.2, e, em especial, o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

(90)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação do único produtor-exportador no estádio à saída da fábrica.

(91)

Quando tal se justificou para assegurar uma comparação equitativa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios (entre 1 % e 3 %), embalagem (entre 0 % e 1 %), custos de crédito (entre 1 % e 3 %), comissões (entre 0,1 % e 2 %), outros descontos (entre 0 % e 0,5 %), outros fatores (entre 0 % e 1 %). Também se efetuou um ajustamento com base no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), para as vendas de exportação por intermédio do comerciante coligado na União (entre 2 % e 6 %).

(92)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o autor da denúncia alegou que estes ajustamentos se afiguram elevados e convidou a Comissão a dar uma explicação mais aprofundada sobre a matéria. A Comissão não pode dar mais informações sobre estes ajustamentos sem divulgar informações comerciais confidenciais. Todos estes ajustamentos foram analisados e verificados pela Comissão, em conformidade com as suas obrigações nos termos do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base.

(93)

Nas suas observações sobre o documento de informação, o produtor-exportador argumentou que, ao calcular o valor normal, a Comissão não deduziu os ajustamentos relativos ao custo. Esta alegação é factualmente incorreta, uma vez que a Comissão deduziu esses ajustamentos. O produtor-exportador reiterou esta alegação nas suas observações sobre a divulgação final. A Comissão explicou ao produtor-exportador a sua metodologia sobre este ponto e não foram recebidas outras observações.

(94)

Ao avaliar os ajustamentos, a Comissão analisou os elementos de prova referentes ao ajustamento com base no regime de draubaque. Os elementos de prova à disposição da Comissão demonstraram que, embora o produtor-exportador tivesse recebido um reembolso dos direitos, não há qualquer prova de que tenha pago qualquer direito visto que, segundo as informações apresentadas pelo produtor-exportador, todas as principais matérias-primas foram obtidas no mercado interno. Por conseguinte, o imposto não onera «[…] os materiais nele [produto] fisicamente incorporados» na aceção do artigo 2.o, n.o 10, alínea b), do regulamento de base, que é uma condição prévia para o ajustamento. Portanto, não se efetuou um tal ajustamento.

(95)

A Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(96)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador assinalou um erro material no cálculo do dumping. A Comissão corrigiu o erro, que se devia ao arredondamento desnecessário de determinados valores longos e alterou o seu cálculo em conformidade. Todas as partes interessadas foram informadas desta alteração através de uma divulgação final adicional.

(97)

O nível de colaboração do Irão foi muito elevado, uma vez que as exportações do produtor-exportador colaborante constituíram cerca de 100 % do total das exportações para a União durante o período de inquérito. Com base nestes elementos, a Comissão estabeleceu a margem de dumping à escala do país ao mesmo nível que para o único produtor-exportador.

(98)

As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(99)

Nas suas observações sobre o documento de informação, o autor da denúncia argumentou que a margem de dumping calculada com base nos seus dados era significativamente superior. A parte interessada instou a Comissão a fornecer mais pormenores sobre a forma como a margem de dumping fora calculada para o Irão.

(100)

A Comissão baseou os seus cálculos nos dados reais da empresa que foram verificados no local. A parte interessada em questão não tinha acesso a estas informações, o que, potencialmente, explica a discrepância. A Comissão não pode facultar mais pormenores sobre o cálculo sem divulgar informações confidenciais da atividade comercial do produtor-exportador.

(101)

Nas suas observações sobre a divulgação final adicional, o autor da denúncia solicitou informações complementares sobre este erro material, salientando que uma redução de 5 pontos percentuais no nível da margem de dumping dificilmente se pode atribuir a um erro de arredondamento.

(102)

A Comissão só pode divulgar pormenores do cálculo do dumping às partes diretamente interessadas, pois de outro modo revelaria informações comerciais confidenciais. Tal como explicado no considerando 96, o erro em causa dizia respeito ao arredondamento desnecessário de determinados valores longos com mais de 13 dígitos (por exemplo, 112 769 871 468,69 foi erradamente considerado no cálculo como 1,13). Estes valores longos incidiam sobre as operações de exportação mais importantes convertidas na moeda local iraniana para o cálculo do dumping. Deste modo chegou-se à diminuição de 5,1 pontos percentuais da margem de dumping.

(103)

Na Rússia existem três produtores-exportadores do produto em causa, que colaboraram plenamente no presente inquérito. Representam a quase totalidade de todas as importações do produto em causa provenientes da Rússia na União durante o período de inquérito.

(104)

O valor normal para os três produtores-exportadores foi estabelecido de acordo com a metodologia geral definida na secção 3.1.1. Consequentemente, o valor normal para a maior parte dos tipos do produto exportados para a União pelos três produtores-exportadores baseou-se no preço no mercado interno (76 %, que representa 98,9 % das quantidades exportadas, 49 %, que representa 86,7 % das quantidades exportadas e 73 %, que representa 96,6 % das quantidades exportadas, respetivamente).

(105)

O valor normal para os restantes tipos foi calculado segundo a metodologia descrita nos considerandos 54 e 55, quer porque não se registaram vendas no mercado interno quer porque tais vendas não foram suficientemente significativas para serem considerados representativas (menos de 75 toneladas por tipo do produto).

(106)

Os produtores-exportadores exportaram para a União quer diretamente quer por intermédio de importadores coligados na União quer por intermédio de comerciantes/importadores coligados estabelecidos na Suíça. As empresas coligadas na Suíça adquiriram o produto em causa aos produtores-exportadores e venderam-no na União e em outros países.

(107)

O preço de exportação foi estabelecido de acordo com a metodologia geral definida na secção 3.1.2.

(108)

Após a divulgação do documento de informação, a Severstal refutou a aplicabilidade dos ajustamentos efetuados em relação aos VAG e ao lucro nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, para as vendas por intermédio do seu comerciante/importador coligado na Suíça, a SSE.

(109)

Na sua opinião, os ajustamentos só se justificam com base em transações específicas, sempre que as condições de venda determinem que um produto seja entregue após desalfandegamento, ou seja, transações em que a parte coligada atua como importador. Todavia, em relação à maioria das vendas através do seu comerciante/importador coligado na Suíça, as condições de entrega não exigiram que o comerciante/importador coligado na Suíça desalfandegasse as mercadorias. A Severstal defende, por outro lado, que os seus comerciantes/importadores coligados na Suíça devem ser considerados como parte da rede de exportação do produtor e não como importadores.

(110)

A Comissão rejeitou esta alegação. O inquérito confirmou que a SSE desempenhou efetivamente funções de importação para as vendas do produto em causa durante o período de inquérito. Os diferentes incotermos (CFR, FOB, DAP) não alteram o facto de a SSE operar como importador coligado para o mercado da União. Tendo em conta que o comerciante/importador está coligado com o produtor-exportador, o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base deixa implícito que os dados desse comerciante/importador não são fiáveis, pelo que se justifica um ajustamento.

(111)

A Comissão constatou ainda que a SSE não podia ser considerada como parte da rede de exportação do produtor. Não existe qualquer relação de exclusividade entre a sociedade-mãe e a filial suíça no que respeita às vendas para a UE. O inquérito apurou que existem outros departamentos de vendas no interior do grupo que se dedicam às exportações para a UE. Mais especificamente, a sociedade-mãe russa exportava o produto em causa para a UE através de três canais, designadamente, venda direta, vendas através do centro de serviços coligado na Letónia e vendas através do seu comerciante/importador coligado na Suíça.

(112)

A Comissão concluiu, então, que se deviam efetuar ajustamentos em relação aos VAG e ao lucro para todos os tipos de transações de vendas através de comerciantes/importadores coligados na Suíça, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

(113)

Após a divulgação, a Severstal reiterou o seu profundo desacordo quanto à aplicação, pela Comissão, do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base. Além disso, alegou um tratamento incoerente pela Comissão em comparação com outros produtores-exportadores com importadores/comerciantes coligados dentro ou fora da União.

(114)

A Comissão confirmou a sua abordagem segundo a qual os comerciantes/importadores coligados poderiam ser tratados nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base quando exercem as funções de importação, mesmo que estejam estabelecidos fora da União. Como estabelecido no considerando 110, era este o caso da SSE, ao passo que os comerciantes/importadores de outros produtores-exportadores se encontravam em situações diferentes, consoante as diferentes funções de cada empresa.

(115)

A Severstal refutou também a conclusão da Comissão de que a SSE não podia ser considerada como parte da sua rede de exportação. Todavia, para a Comissão, os argumentos da Severstal, como o controlo total da SSE pela empresa-mãe e a atribuição dos lucros e perdas à empresa-mãe, não prevalecem sobre os fatores indicados no considerando 111, que apontam em sentido contrário. A SSE não pode, então, ser considerada como o departamento interno para as exportações da Severstal.

(116)

Após a divulgação do documento de informação, o produtor-exportador NLMK também contestou a aplicabilidade dos ajustamentos efetuados em relação aos VAG e ao lucro nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base, para as vendas através da sua filial coligada na Suíça, a Novex.

(117)

Alegou que a Novex não agiu como um importador coligado, pois não tinha importado o produto em causa na União. Visto que a aplicação do artigo 2.o, n.o 9, implica que uma parte coligada atue como importador, não se pode aplicar qualquer ajustamento com base nessa disposição ao preço de exportação da Novex.

(118)

Em apoio desta alegação, a NLMK defendeu que, nos mercados de exportação, vende produtos de ferro e de aço, de forma sistemática, por intermédio de dois comerciantes coligados, nomeadamente a Novex na Suíça e a Novexco Limited (Cyprus) em Chipre. A Novex é responsável pelas vendas de exportação para a União e a Novexco vende para o resto do mundo. Estas empresas atuam como o departamento de vendas para exportação da NLMK e não existe qualquer outra função ou departamento a nível do grupo NLMK encarregado dessas vendas de exportação. A NLMK não efetua vendas de exportação diretas de produtos de ferro e de aço.

(119)

A Novex e a Novexco são filiais a 100 % da NLMK, que as encarregou das vendas de exportação não apenas para o produto em causa, mas para toda a sua gama de produtos. Estas duas empresas coligadas estão sob o controlo económico da NLMK, quer ao abrigo da estrutura de capital do grupo NLMK quer de um ponto de vista económico. De salientar o facto de a Novex e a Novexco comercializarem apenas produtos provenientes das suas empresas coligadas do grupo NLMK. Assim, não executam nenhuma atividade económica autónoma que pudesse ser realizada de forma independente fora do grupo NLMK.

(120)

Embora todas as vendas de exportação da NLMK de produtos siderúrgicos ocorram através da Novexco e da Novex, estas empresas coligadas não atuam, de um modo geral, como importadores desses produtos na UE ou noutros países, com exceção dos produtos de aço de grãos orientados (GOES), que são vendidos em condições de entrega DDP. Todas as outras vendas de exportação realizadas pela Novexco e a Novex assentam em condições de entrega que não implicam que atuem como importadores em relação aos produtos siderúrgicos pertinentes.

(121)

A NLMK considerou, portanto, que a Novex não poderia ser qualificada como «importador» dos produtos em causa, na medida em que não efetuou o desalfandegamento das mercadorias ou quaisquer outras funções desempenhadas por um importador.

(122)

A NLMK argumentou ainda que o pessoal da Novex participa no comité de planeamento da estratégia de vendas do grupo NLMK e contribui, com base no seu conhecimento dos mercados de exportação, para o planeamento das vendas e a fixação dos preços do grupo. Assim, a NLMK não só tem pleno conhecimento do preço cobrado ao primeiro cliente independente pela Novex, como esse preço é fixado pela NLMK e pela Novex em conjunto. Por outro lado, no setor do produto em causa, os principais clientes, pelo menos no que se refere às exportações da NLMK para a União, são empresas comerciais, que preferem desalfandegar elas próprias os produtos para otimizar os custos. Além disso, a aquisição do produto em causa em termos FOB, porto de exportação ou CIF dá um curto prazo às empresas comerciais para venderem a carga para qualquer destino que ofereça o melhor preço, que pode não ser na União. Por conseguinte, os comerciantes não têm muito interesse em que o produto seja desalfandegado pelo fornecedor na União.

(123)

Em resumo, a NLMK explicou que embora os produtos GOES sejam fornecidos sobretudo diretamente aos transformadores, outros produtos siderúrgicos são, na sua maioria, fornecidos a comerciantes independentes na União. A diferença de tipos de clientes resulta numa diferença em termos de incotermos acordados e o correspondente papel desempenhado pela Novex e a Novexco. Cria-se, assim, um contexto em que, segundo a NLMK, a situação verificada no inquérito referente aos produtos GOES não é representativa do verdadeiro papel da Novex, no que diz respeito ao produto em causa ou a outros produtos siderúrgicos. A NLMK concluiu que a Novex deveria ser tratada como um departamento interno de vendas da NLMK.

(124)

A Comissão recordou que para se decidir se um produtor e um comerciante coligado deveriam ser tratados como uma entidade económica única e o comerciante coligado como um departamento interno de vendas do produtor há que ter em conta as funções gerais do comerciante coligado e, por isso, considerar também as atividades respeitantes a outros produtos para além do produto em causa (10).

(125)

Embora o inquérito tenha confirmado que a Novex não desempenhou funções de importação para o produto em causa durante o período de inquérito, importa referir o seguinte quanto à sua qualificação para efeitos do presente processo. A Novex está estabelecida como comerciante nos termos da legislação suíça (11). Segundo os estatutos da empresa, o seu objetivo é a compra, a venda, a distribuição e o comércio de produtos siderúrgicos e matérias-primas, na Suíça e no estrangeiro. Não existe nenhum limite formal em termos de fornecedores dos produtos a comercializar. A NLMK e a Novex assinaram contratos-quadro abrangentes que regem as compras e as vendas entre as partes. Por exemplo, esses contratos estabelecem os procedimentos para reclamações de produtos não conformes, a aplicação de sanções em caso de atraso de pagamento ou de entrega de mercadorias, bem como a arbitragem por terceiros em caso de litígio. A Comissão observou ainda que as principais atividades da Novex, segundo as suas demonstrações financeiras de 2015, são a comercialização de aço, incluindo atividades rentáveis, e que uma parte significativa das suas compras de aço vem de empresas do grupo NLMK.

(126)

A própria NLMK reconheceu nas suas observações de 7 de junho de 2017 que, para produtos GOES, a Novex atua como um importador coligado, um facto que corrobora a conclusão de que a Novex não é equiparável a um departamento de vendas interno da NLMK.

(127)

Por estes motivos, a Comissão concluiu que a relação entre a Novex e a NLMK não era a de um departamento integrado e interno de vendas, que poderia fazer com que as duas entidades jurídicas constituíssem uma entidade económica única, mas considerou-a equivalente à de um agente que trabalha em regime de comissão, na aceção do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base.

(128)

Na sequência da divulgação final, a NLMK reiterou a alegação de que constituía uma entidade económica única com o seu comerciante coligado Novex. Considerou que a Comissão não tinha tido em conta a realidade económica da relação entre as duas entidades. Em particular, criticou a abordagem da Comissão Europeia em relação à Novex como sendo formal e teórica. A Novex não estava registada como sociedade comercial e a ausência de uma limitação formal era irrelevante, uma vez que, na realidade, não se abasteciam junto de outras fontes. Por outro lado, mesmo supondo que havia um contrato entre a NLMK e a Novex, existiria uma solidariedade efetiva entre as duas entidades. Os resultados da Novex foram, alegadamente, consolidados na íntegra nas contas do grupo.

(129)

A Comissão rejeitou estas alegações. Para avaliar a relação entre a Novex e a NLMK, a existência de um contrato-quadro regulando a compra e venda entre ambas não pode ser apodada de teórica ou formal. Pelo contrário, demonstra que as duas entidades têm funções diferentes e que não existia uma relação de subordinação entre elas. Acrescente-se que é raro que um departamento interno de vendas execute funções de importador, como o fez a Novex, pelo menos em relação a um produto de aço (GOES). Por último, a Novex poderia, a qualquer momento, decidir comprar produtos planos de aço laminados a quente provenientes de outras fontes, algo que um departamento integrado de vendas para exportação não poderia fazer. A Comissão manteve, por isso, a sua posição de que se justificava um ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base.

(130)

Na sequência da divulgação final, também a MMK contestou, pela primeira vez, a aplicação do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base em relação ao seu comerciante coligado, a MMK Steel Trade AG. Fazendo eco dos pontos de vista jurídicos da Severstal, alegou também que o pleno controlo pela empresa-mãe e a atribuição dos lucros e perdas à empresa-mãe russa demonstravam que a MMK Steel Trade AG fazia parte de uma única rede de exportação.

(131)

A Comissão reiterou a sua posição jurídica segundo a qual os comerciantes/importadores coligados poderiam ser tratados nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base quando exercem as funções de importação, mesmo que estejam estabelecidos fora da União. A MMK Steel Trade AG insere-se nessa categoria, como já se verificou no inquérito relativo aos produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China (12).

(132)

Daqui resulta que a Comissão também não pode aceitar a alegação de que a MMK e a MMK Steel Trade AG constituem uma única entidade económica. De qualquer modo, a MMK também tinha o seu próprio departamento para as exportações na Rússia e vendeu diretamente à Europa parte do seu aço. A MMK Steel Trade AG não pode, então, ser considerada como o departamento interno para as exportações da MMK.

(133)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores no estádio à saída da fábrica.

(134)

Quando tal se justificou para assegurar uma comparação equitativa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta as características físicas (entre 0 % e 2 %), custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios (entre 1 % e 8 %), embalagem (entre 0 % e 1 %), custos de crédito (entre 0 % e 2 %), comissões (entre 0 % e 4 %), outros fatores (entre 0 % e 1 %).

(135)

Após a divulgação do documento de informação, a Severstal afirmou que alguns ajustamentos referentes aos VAG não estavam corretos, nomeadamente quanto às receitas financeiras e ao transporte.

(136)

De acordo com a empresa, as receitas financeiras deveriam ter sido tidas em conta para efeitos da determinação da percentagem de VAG. Além disso, estas receitas para a filial coligada na Suíça eram simultaneamente uma despesa para a Severstal, como comunicado no quadro G-PL da sua resposta ao questionário, que por sua vez tinha sido tomado em consideração para determinar se as vendas no mercado interno tinham sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais.

(137)

A Comissão rejeitou esta alegação. A Severstal fabrica e vende uma vasta gama de produtos e não conseguiu demonstrar que as receitas financeiras em questão, que são um empréstimo geral da filial suíça que se tornou extensível à sua sociedade-mãe, estavam relacionadas com o produto em causa.

(138)

Na sequência da divulgação, a Severstal reiterou a sua alegação e explicou que as referidas receitas financeiras são «juros provenientes de empréstimos concedidos para financiar produtos da Severstal com um longo ciclo de produção, entre os quais se inclui o produto em causa». Solicitou ainda que se atribuísse o montante relevante unicamente ao produto em causa. No entender da Comissão, porém, esta alegação não pôde ser tida em conta atendendo à falta de elementos que justifiquem por que razão um empréstimo geral para «produtos com um longo ciclo de produção» estaria também relacionado com o produto em causa.

(139)

No que diz respeito ao ajustamento dos custos do transporte, a Severstal afirmou que a Comissão tinha deduzido um montante errado dos custos de transporte como parte dos VAG.

(140)

A Comissão aceitou a alegação da Severstal em relação aos custos do transporte e utilizou nos cálculos os custos reais de transporte, tal como comunicados pela empresa. Para evitar dupla contagem, foram iguais a zero, uma vez que já tinham sido tidos em consideração no cálculo dos ajustamentos.

(141)

Para os produtores-exportadores, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(142)

O nível de colaboração na Rússia é elevado, uma vez que as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram quase 100 % do total das exportações para a União durante o período de inquérito. Por conseguinte, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping à escala nacional aplicável a todas as outras empresas ao mesmo nível que o estabelecido para a empresa com a margem de dumping mais elevada, ou seja, o grupo Public Joint Stock Company Magnitogorsk Iron & Steel Works (PJSC MMK).

(143)

As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(144)

Existe apenas um produtor-exportador do produto em causa na Sérvia, que colaborou plenamente no presente inquérito. Muitas das suas vendas para a União foram vendas diretas a compradores independentes, no entanto, algumas foram efetuadas através de um comerciante coligado estabelecido na Eslováquia.

(145)

O valor normal para o único produtor-exportador foi determinado segundo a metodologia geral definida na secção 3.1.1. Daqui resulta que o valor normal de 23 % dos tipos do produto, representando 71 % do volume exportado pelo produtor-exportador para a União, se baseou no preço no mercado interno no decurso de operações comerciais normais. Sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representou, pelo menos, 5 % do volume total de vendas para exportação do tipo do produto idêntico ou comparável para a União, o valor normal para esse tipo foi calculado mediante a utilização dos VAG e do lucro desse tipo, e não com base na média ponderada dos VAG e do lucro. Todavia, se o preço médio ponderado de um tipo do produto era inferior ao custo unitário de produção, o valor normal foi calculado em conformidade com o método estabelecido no considerando 55.

(146)

O preço de exportação foi estabelecido em conformidade com a metodologia geral definida na secção 3.1.2, e, em especial, o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. Para as vendas por intermédio do importador coligado, o preço de exportação foi calculado com base no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

(147)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação do único produtor-exportador no estádio à saída da fábrica.

(148)

Quando tal se justificou para assegurar uma comparação equitativa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios (entre 5 % e 9 %), custos de crédito (entre 0 % e 1,5 %), encargos bancários (entre 0 % e 1 %) e comissões (entre 0,5 % e 2 %).

(149)

A Comissão comparou o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar com o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(150)

O nível de colaboração da Sérvia foi muito elevado, uma vez que as exportações do produtor-exportador colaborante constituíram aproximadamente 100 % do total das exportações para a União durante o período de inquérito. Com base nestes elementos, a Comissão estabeleceu a margem de dumping à escala do país ao mesmo nível que para o único produtor-exportador.

(151)

As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(152)

Existe um grupo de três produtores-exportadores coligados do produto em causa na Ucrânia (designados coletivamente na presente secção como «produtor-exportador»), que colaborou plenamente no presente inquérito. Duas das unidades de produção situam-se em Mariupol, região de Donetsk, que, durante o período de inquérito, era uma zona de conflito. Na sequência de um pedido do produtor-exportador, a Comissão decidiu excluir dos cálculos uma destas unidades, que tinha apenas pequenos volumes de exportação para a União.

(153)

Nas suas observações sobre o documento de informação, o autor da denúncia solicitou à Comissão que explicasse a sua decisão de excluir uma empresa ucraniana do cálculo da margem de dumping.

(154)

A Comissão excluiu a empresa devido à reduzida proporção das suas vendas em relação às vendas do grupo, que não teria afetado a margem de dumping. Além disso, devido à atividade militar na zona, seria impossível a verificação dos dados pertinentes. A Comissão considerou esta situação como um caso de força maior.

(155)

No mercado interno, o produtor-exportador vendeu o produto similar diretamente e através de um comerciante coligado.

(156)

Todas as vendas do produtor-exportador para a União decorreram através de um comerciante coligado na Suíça. O comerciante vendeu o produto em causa a importadores coligados e independentes na União.

(157)

O valor normal para o produtor-exportador foi determinado segundo a metodologia geral definida na secção 3.1.1. O valor normal para uma das unidades de produção baseou-se exclusivamente nos preços internos no decurso de operações comerciais normais. O valor normal para a outra unidade de produção baseou-se, por um lado, em preços internos no decurso de operações comerciais normais (para 38 % dos tipos do produto que representavam 12 % do volume total das exportações para a União provenientes dessa unidade) e, por outro, foi calculado. Sempre que o volume total das vendas desse tipo do produto no mercado interno a clientes independentes, durante o período de inquérito, representou, pelo menos, 5 % do volume total de vendas para exportação do tipo do produto idêntico ou comparável para a União, o valor normal para esse tipo foi calculado mediante a utilização dos VAG e do lucro desse tipo, e não com base na média ponderada dos VAG e do lucro. Todavia, se o preço médio ponderado de um tipo do produto era inferior ao custo unitário de produção, o valor normal foi calculado em conformidade com o método estabelecido no considerando 55.

(158)

O produtor-exportador solicitou um ajustamento dos custos de produção de uma das unidades de produção, que está situada na zona de conflito (a Ilyich Iron and Steel Works de Mariupol — «Ilyich»), invocando custos de produção anormais provocados direta e indiretamente pelas operações militares na zona. O produtor-exportador propôs que se determinasse o nível do ajustamento comparando a evolução dos custos unitários da Ilyich com a evolução dos custos unitários na unidade de produção não afetada pelo conflito, ou seja a Integrated Iron and Steel Works Zaporizhstal («Zaporizhstal»). A fim de estabelecer o que o produtor-exportador referiu como «custo unitário», para cada unidade de produção o produtor-exportador assumiu os custos de todas as mercadorias vendidas e dividiu este valor pelo volume dos produtos de aço laminados a quente produzidos num determinado ano civil. O produtor-exportador seguiu esta tendência a partir de 2013 (o período de pré-conflito) até 2015 e, nessa base, propôs ajustar no sentido da baixa os custos da Ilyich numa determinada percentagem.

(159)

Após cuidadosa ponderação, a Comissão considerou que o método de quantificação do ajustamento era inadequado. Em primeiro lugar, o dito «custo unitário» não era o custo de uma unidade de aço plano laminado a quente, visto que incluía o custo de todas as mercadorias vendidas, abrangendo outras mercadorias. Essas outras mercadorias representavam parte significativa da produção da Zaporizhstal e uma parte ainda maior da produção da Ilyich. O método de quantificação do ajustamento ignorava completamente a evolução da produção e dos custos de outros produtos. A produção e os custos de outros produtos não permaneceram constantes ao longo do período que o produtor-exportador propôs utilizar no método. Com efeito, o produtor-exportador reconheceu nas suas observações que a Ilyich registou um aumento substancial da produção de alguns dos outros produtos, entre 2012 e 2016. O método de quantificação do ajustamento atribuiu esses custos crescentes à produção decrescente de produtos planos de aço laminados a quente, o que inflacionou, possivelmente de forma significativa, o aumento do que chamam «custo unitário». Em segundo lugar, mesmo que os custos que o produtor-exportador propôs utilizar fossem os custos reais de produção de produtos planos de aço laminados a quente, o método compara a quantidade de produção com o custo das vendas, o que não tem em conta a variação das existências. O produtor-exportador deveria ter comparado a quantidade de produção com o custo de produção ou a quantidade vendida com o custo das vendas. Em terceiro lugar, o método de quantificação do ajustamento comparou as tendências até ao ano civil de 2015 e propõe aplicar o resultado deste cálculo — ou seja, a redução — ao período de inquérito (de 1 de julho de 2015 a 30 de junho de 2016), o que é incorreto, uma vez que o método deveria ter seguido as tendências até ao período de inquérito.

(160)

Nas suas observações sobre o documento de informação, o produtor-exportador não corrigiu os problemas do método de quantificação do ajustamento acima referidos. Em vez disso, comparou o custo de fabricação por tipo do produto, entre as duas unidades de produção durante o período de inquérito, alegando que o resultado deste exercício era semelhante ao resultado do método de quantificação do ajustamento. No entanto, o produtor-exportador ignorou o facto de que o método de quantificação do ajustamento foi considerado necessário porque os custos das duas unidades de produção não podiam ser simplesmente comparados num dado ano, uma vez que já eram diferentes mesmo antes do conflito. Com efeito, segundo os dados utilizados no método de quantificação, em 2013, o «custo unitário» da Ilyich era muito superior ao da Zaporizhstal. Esta diferença expressa como um rácio é superior à diferença do custo de fabricação por tipo do produto, entre as duas unidades de produção durante o período de inquérito, que o produtor-exportador pretendia utilizar para apoiar o método.

(161)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador afirmou que a Comissão não tinha mantido um diálogo construtivo com o produtor-exportador, solicitando ou especificando as informações adicionais que considerava necessárias para uma avaliação correta da alegação. Segundo o produtor-exportador, só por ocasião da divulgação final de 17 de julho de 2017 é que a Comissão especificou qual a informação e a metodologia necessárias para analisar a alegação.

(162)

A Comissão esclareceu que esta alegação é factualmente incorreta. Em 4 de abril de 2017, no anexo 4 do documento de informação, foram dadas ao produtor-exportador explicações pormenorizadas sobre as deficiências do método de ajustamento proposto. Essa descrição pormenorizada tinha por objetivo dar ao produtor-exportador a oportunidade e o tempo suficiente para corrigir as deficiências apontadas. Tal como mencionado no considerando 160, o produtor-exportador não o fez.

(163)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador alegou que as mercadorias que não os produtos de aço laminados a quente referidas no considerando 159 não representavam uma parte importante da produção da Zaporizhstal e da Ilyich. Para fundamentar esta alegação, o produtor-exportador remeteu para os dados apresentados à Comissão em 16 de fevereiro de 2017, em relação às quantidades de produção da Ilyich.

(164)

Sobre este ponto, a Comissão salientou que os dados referidos pelo produtor-exportador foram apresentados após a realização da visita de verificação, pelo que não foram verificados. Além disso, os dados referem-se à quantidade de produção em toneladas e não aos seus custos ou valor. A quantidade produzida não reflete os custos de produção, especialmente tendo em conta que os outros produtos incluem mais valor acrescentado e, assim, produtos de custos adicionados como aço laminado a frio e galvanizado. Quanto aos dados utilizados pela Comissão para as suas afirmações, juntamente com a sua resposta ao questionário anti-dumping, o produtor-exportador apresentou dados sobre o volume de negócios realizado por toda a fábrica, o volume de negócios realizado pela divisão pertinente da fábrica e o volume de negócios realizado pelo produto em causa. A Comissão verificou estes dados sobre o volume de negócios durante a visita de verificação e utilizou-os como indicador para os custos, revelando que os produtos de aço não laminados a quente constituíam uma parte importante da produção da Ilyich.

(165)

Noutras observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador não concordou com a afirmação da Comissão no considerando 159 segundo a qual o aumento da produção de produtos de aço não laminados a quente teria inflacionado indevidamente os «custos unitários» utilizados no método. O produtor-exportador defendeu que o aumento global do custo total das mercadorias vendidas pela Ilyich desafia a lógica da Comissão de que o aumento da produção de outros produtos poderia inflacionar o «custo unitário» calculado para os produtos de aço laminados a quente.

(166)

A Comissão não concordou com esta afirmação. Como acima referido, o produtor-exportador determinou o «custo unitário» dividindo a totalidade dos custos das mercadorias vendidas (nomeadamente de produtos de aço não laminados a quente) pela quantidade de mercadorias de aço laminado a quente produzidas pela fábrica durante os períodos pertinentes. Como o próprio produtor-exportador reconheceu, durante o período considerado no método a quantidade de alguns dos produtos de aço não laminados a quente aumentou de forma apreciável. O consequente aumento dos custos de produção desses produtos foi atribuído pelo método proposto pelo produtor-exportador aos produtos de aço laminados a quente, inflacionando os «custos unitários» (ou seja, contribuindo para o aumento dos «custos unitários» durante o período relevante) com base nos quais o produtor-exportador propôs ajustar os custos da Ilyich. Este aspeto continua a ser válido independentemente de o custo global dos produtos vendidos pela fábrica ter aumentado, diminuído ou permanecido constante.

(167)

No que respeita à observação da Comissão, no considerando 159, de que o método deveria ter seguido as tendências até ao período de inquérito, o produtor-exportador alegou, nas suas observações sobre a divulgação final, que não podia fornecer os dados para o período de inquérito a utilizar no método, pois o relatório auditado para 2016 só recentemente fora disponibilizado.

(168)

Quanto a este ponto, a Comissão salientou que o produtor-exportador pôde apresentar montantes substanciais de dados do período de inquérito para efeitos do preenchimento do questionário anti-dumping. Não é, então, claro por que razão não conseguiu obter dados do período de inquérito para fundamentar o método proposto. Tanto mais que, como mencionado no considerando 162, o produtor-exportador teve oportunidade e tempo para o fazer.

(169)

Por último, nas suas observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador reiterou que a diferença do custo de produção por tipo do produto, durante o período de inquérito entre as duas unidades de produção, referida no considerando 160, apoia o método de ajustamento visto que a diferença é semelhante à desenvolvida pelo método.

(170)

A Comissão não concordou com esta afirmação. Nas suas observações, o produtor-exportador não esclareceu por que razão (segundo os dados utilizados no método de quantificação) o «custo unitário» da Ilyich era muito superior ao da Zaporizhstal em 2013, ou seja, em condições normais anteriores ao conflito. Esta diferença expressa como um rácio é superior à diferença do custo de fabricação por tipo do produto entre as duas unidades de produção durante o período de inquérito. Tal significa que a diferença entre os custos unitários da Ilyich e da Zaporizhstal diminuiu entre 2013 e o período de inquérito (ou seja, o custo unitário da Ilyich diminuiu relativamente aos custos unitários da Zaporizhstal) ou então que os «custos unitários» utilizados no método são pouco fiáveis. Como explicado no considerando 159, a falta de fiabilidade confirma-se na medida em que os «custos unitários» no âmbito do método são distorcidos pela inclusão do custo de vendas de outros produtos, que evoluíram de modo diferente em ambas as unidades de produção no período relevante. Daqui resulta que a diferença no custo de produção por tipo do produto, durante o período de inquérito, não conforta a fiabilidade do método proposto pelo produtor-exportador.

(171)

Pelos motivos acima expostos, a alegação foi rejeitada.

(172)

A Zaporizhstal reconheceu nas suas demonstrações financeiras perdas importantes devidas às diferenças cambiais decorrentes da conversão das operações não denominadas na moeda ucraniana, a hryvnia. O produtor-exportador alegou que essas despesas, que não foram incorridas no decurso de operações comerciais normais, deveriam ser estabelecidas em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base, e limitadas a um nível que represente as condições normais de funcionamento da empresa.

(173)

A Comissão não concordou com este argumento. Estas perdas foram devidamente registadas nas contas da empresa, e foram incorridas durante o período de inquérito. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação, considerando-as como parte das despesas VAG da empresa relacionadas com o seu funcionamento e incluiu-as no cálculo do valor normal.

(174)

Nas suas observações sobre o documento de informação, o produtor-exportador reconheceu que os encargos financeiros utilizados no cálculo das despesas VAG da Zaporizhstal foram devidamente registados nas contas da empresa e foram incorridos durante o período de inquérito. O produtor-exportador reiterou então a sua alegação de que as despesas VAG em causa deveriam ter sido baseadas no artigo 2.o, n.o 6, alínea c), do regulamento de base, uma vez que alguns dos encargos financeiros não estavam relacionados com a produção e/ou a venda dos produtos. Em apoio deste argumento, o produtor-exportador apresentou um novo conjunto de dados, muito depois da realização da visita de verificação e da apresentação inicial da alegação. Por último, o produtor-exportador referiu várias disposições no regulamento de base que regem o cálculo das despesas VAG e exigem que tal cálculo seja «razoável».

(175)

A Comissão não concordou com esta análise. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, as despesas VAG devem basear-se em dados concretos relativos à produção e às vendas. Só quando esses montantes não puderem ser determinados é que se aplica o artigo 2.o, n.o 6, alínea c). Como o produtor-exportador reconheceu, os dados sobre as despesas VAG reais encontram-se disponíveis nas suas contas, incluindo os encargos financeiros em causa. O argumento de que alguns dos encargos financeiros não estão relacionados com a produção e/ou venda de produtos tem de ser rejeitado. Em primeiro lugar, os dados apresentados pelo produtor-exportador para fundamentar esta alegação não podem ser verificados nesta fase do inquérito. O produtor-exportador teve tempo suficiente e foi devidamente alertado para facultar estas informações quando se realizaram as verificações, mas não aproveitou esta oportunidade. Em segundo lugar, a Zaporizhstal apenas está ativa na produção e na venda dos seus produtos. O produtor-exportador não apresentou quaisquer elementos de prova em contrário. A referência à exigência de que o cálculo das despesas VAG deve ser razoável é descabida, uma vez que a Comissão não calculou as despesas VAG em questão, mas determinou-as em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(176)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador alegou que as despesas em causa estavam efetivamente relacionadas com o funcionamento económico geral da fábrica, mas não com as atividades de produção e venda do produto em causa. O produtor-exportador alegou ainda que a Comissão não considerou os elementos de prova referentes ao seu pedido de excluir tais despesas. O produtor-exportador argumentou em seguida que a Comissão ignorou qualquer elemento de prova em apoio da alegação, afirmando que não foram apresentados elementos de prova que contradigam que a Zaporizhstal apenas está ativa na produção e venda dos seus produtos. Por último, no que respeita à observação da Comissão sobre o novo conjunto de dados apresentados para apoiar a exclusão de alguns dos encargos financeiros, o produtor-exportador afirmou que esta alegação, como tal, consta da resposta ao questionário anti-dumping e os dados relevantes constavam do relatório auditado que acompanhava essa resposta.

(177)

Em relação a estas afirmações, a Comissão esclareceu que o produtor-exportador apresentou dois pedidos relacionados com esta alegação. O primeiro pedido, que consta da resposta ao questionário anti-dumping e foi, em seguida, fundamentado na sua comunicação de 5 de janeiro de 2017, foi para ajustar os encargos financeiros da Zaporizhstal ao nível histórico em condições normais de funcionamento. O segundo pedido, apresentado pela primeira vez nas observações sobre o documento de informação em 2 de maio de 2017, depois de efetuadas as verificações na Zaporizhstal, foi para ajustar as despesas VAG mediante a exclusão das despesas alegadamente não relacionadas com a produção e/ou a venda do produto em causa.

(178)

Como referido no considerando 175, a Comissão não pode ajustar os encargos financeiras da Zaporizhstal ao nível histórico em condições normais de funcionamento, uma vez que, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, as despesas VAG se devem basear em dados concretos relativos à produção e às vendas. A Comissão dispunha destes dados e utilizou-os no cálculo. O produtor-exportador não adiantou novos argumentos sobre esta matéria nas observações sobre a divulgação final, pelo que não são necessários mais esclarecimentos.

(179)

No que se refere ao segundo pedido, isto é, ajustar o valor normal da Zaporizhstal para excluir as despesas alegadamente não relacionadas com a produção e/ou as vendas do produto em causa, a Comissão salientou que as observações sobre o documento de informação não são explícitas quanto ao facto de estas despesas não estarem direta ou indiretamente relacionadas com a produção e/ou as vendas do produto em causa. Tal como mencionado anteriormente, segundo é do conhecimento da Comissão, as atividades da Zaporizhstal limitam-se à produção e venda do seu produto. Os seus encargos financeiros, por conseguinte, deveriam estar, de uma forma ou de outra, relacionados com essas atividades. Com efeito, os elementos referidos pelo produtor-exportador nas observações sobre o documento de informação em relação a esta matéria incidem sobre investimentos relacionados com o cash flow, empréstimos a filiais que produzem matérias-primas, ou passivos resultantes de custos com o pessoal. Estes encargos parecem estar, pelo menos indiretamente, ligados à produção e/ou venda do produto em causa.

(180)

Não foi possível uma verificação mais aprofundada desta questão, uma vez que este pedido só foi apresentado em 2 de maio de 2017, ou seja, bem depois da realização da visita de verificação pertinente (24 de novembro de 2016). Na comunicação de 5 de janeiro de 2017, enviada igualmente após a visita de verificação pertinente, o produtor-exportador referiu que alguns dos encargos financeiros relacionados com empréstimos tinham objetivos gerais e não diziam respeito à produção e às vendas do produto em causa. Nessa altura não foram facultados mais pormenores sobre este ponto, uma vez que o produtor-exportador não solicitara a exclusão destes empréstimos, tendo mantido o seu pedido de ajustamento dos encargos financeiros da Zaporizhstal ao nível histórico em condições normais de funcionamento.

(181)

Neste contexto, nas suas observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador afirmou que disponibilizara à Comissão, por ocasião da visita de verificação realizada na Zaporizhstal, uma «versão completa e exaustiva dos relatórios de auditoria, que levantava claramente a questão dos encargos financeiros adicionais da fábrica não relacionados com a produção e a venda do produto em causa». O produtor-exportador alegou, então, que a Comissão poderia ter utilizado esta oportunidade para verificar e solicitar, se necessário, quaisquer esclarecimentos adicionais sobre os elementos de prova apresentados pela Zaporizhstal.

(182)

A Comissão assinalou, em primeiro lugar, que, tal como referido pelo produtor-exportador, os relatórios anuais completos da Zaporizhstal só foram facultados na visita de verificação, apesar de essa informação ter sido solicitada no questionário anti-dumping. Acrescentou, em seguida que, tal como comunicado ao produtor-exportador na carta prévia à visita de verificação, de 27 de outubro de 2016, a finalidade da visita era verificar as informações constantes das respostas aos questionários fazendo corresponder os dados aí indicados a fontes documentais, a registos contabilísticos dos custos e encargos financeiros e a demonstrações financeiras auditadas. A questão de os encargos financeiros da Zaporizhstal não estarem, alegadamente, relacionados com a produção e as vendas do produto em causa não foi levantada até 2 de maio de 2017, tendo sido apenas mencionada na comunicação de 5 de janeiro de 2017. Ambas as ocorrências seguiram-se às visitas de verificação realizadas nas instalações da Zaporizhstal. Ou seja, a análise da questão e a verificação desses encargos não constavam nem podiam ter constado do programa de trabalho da Comissão previsto para essa visita. Argumentar que a questão dos encargos financeiros não relacionados com a produção ou a venda foi suscitada pelo simples facto de esses encargos estarem registados em relatórios auditados equivale a ignorar o objetivo da visita de verificação e o papel da Comissão, tal como comunicado ao produtor-exportador na carta prévia à visita de verificação. Esta circunstância, em conjugação com a disponibilização tardia dos relatórios auditados completos (que ocorreu no decurso da visita de verificação) e, tal como acima se referiu, com o facto de não ser de modo algum evidente que os encargos relevantes não estão relacionados com a produção e a venda do produto em causa, implica que esta parte da alegação tem de ser rejeitada.

(183)

Pelos motivos acima expostos, a alegação foi rejeitada.

(184)

O preço de exportação foi estabelecido em conformidade com a metodologia geral definida na secção 3.1.2, e, em especial, o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. Para as vendas por intermédio dos importadores coligados, o preço de exportação foi calculado com base no artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base.

(185)

O produtor-exportador alegou que o comerciante suíço — Metinvest International SA («MISA») — agia como um simples departamento para as exportações das unidades de produção, uma vez que não efetuava o desalfandegamento das mercadorias exportadas para a União. Alegou também que não se deveria efetuar qualquer dedução para os VAG e o lucro do comerciante (ou uma comissão nominal), dado que o artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base não é aplicável no caso em apreço, tendo em conta o facto de o comerciante não se encontrar estabelecido na União.

(186)

A Comissão não calculou o preço de exportação nos termos do artigo 2.o, n.o 9, do regulamento de base para as vendas de exportação a clientes independentes através do comerciante suíço. No entanto, mesmo que a responsabilidade pelo desalfandegamento seja do comprador, tal não altera o facto de as vendas serem efetuadas pelo comerciante coligado que suporta os VAG e que, normalmente, pretende obter lucro através dos seus serviços. Por conseguinte, tal como referido no considerando 194, a Comissão considerou que se justificava um ajustamento ao abrigo do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base.

(187)

Nas suas observações sobre o documento de informação, o produtor-exportador alegou que a MISA não é um comerciante motivado por fins lucrativos, mas uma empresa coligada a quem foram confiadas tarefas que incumbem normalmente a um departamento interno para as vendas de exportação.

(188)

Com base nos elementos de prova à sua disposição, a Comissão não concordou com este argumento. A MISA é motivada por fins lucrativos, e descreve-se como uma empresa que quer encontrar o justo equilíbrio entre a rendibilidade, a satisfação do cliente e a gestão do risco. As atividades da MISA não estão confinadas à venda dos produtos do grupo Metinvest. A MISA e as unidades de produção têm proprietários diferentes. Por último, a MISA celebrou contratos pormenorizados de compra e venda com as duas unidades de produção, que incluem cláusulas em matéria de sanções por desempenho insatisfatório ou incumprimento das respetivas obrigações, bem como de resolução de litígios por terceiros, mais comuns em contactos entre comerciantes independentes do que no departamento de produção e vendas de uma empresa. Com base nestes elementos de prova, a Comissão conclui que a relação entre a MISA e as duas unidades de produção é mais a de um agente de que a de um departamento de vendas integrado. Como se explica no considerando 194, justifica-se o ajustamento pertinente sempre que a MISA participa numa transação.

(189)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador inferiu da aplicação do artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base às vendas através da MISA que a Comissão aceitou que esta funciona como um departamento dedicado às vendas de exportação do grupo. O produtor-exportador voltou, então, a discordar da aplicação do artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base, alegando que a MISA não atua como um agente ou comerciante. Para sublinhar este ponto, o produtor-exportador argumentou que a MISA vende apenas uma parte insignificante e um nicho de produtos não fabricados pelo grupo. Explicou que o facto de a MISA procurar encontrar o justo equilíbrio entre a rendibilidade, a satisfação do cliente e a gestão dos riscos, ou de celebrar contratos de compra e venda pormenorizados com as unidades de produção, ou de ter o seu próprio diretor e pessoal, diferentes das fábricas na Ucrânia, seriam obrigações decorrentes do cumprimento de requisitos legais necessários na Ucrânia e na Suíça.

(190)

Como se explicou atrás, a Comissão não aceitou que a MISA tivesse agido como um departamento para as vendas de exportação do grupo. A MISA agiu como um comerciante coligado e, portanto, a Comissão aplicou o artigo 2.o, n.o 8, em conjugação com o artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base. Por outro lado, a MISA não vende apenas uma parte insignificante ou um nicho de produtos não fabricados pelo grupo, embora este facto, por si só, seja de importância significativa para esta determinação. Também vende quantidades substanciais de produtos de terceiros ao grupo. Quanto aos elementos de prova descritos no considerando 188, o produtor-exportador limitou-se a alegar que esses elementos são exigidos por lei e não negam a posição da MISA como um departamento de exportação. Não foram facultados mais pormenores sobre os diplomas jurídicos em causa nem sobre quais os elementos que respetivamente exigiriam. O produtor-exportador também não explicou por que razão elementos como ter fins lucrativos (que anteriormente era refutado pelo produtor-exportador nas suas observações sobre o documento de informação) ou celebrar contratos com cláusulas sobre sanções de desempenho insatisfatório ou de incumprimento das respetivas obrigações, bem como a resolução de litígios por terceiros não invalidariam a posição da MISA como um departamento de exportação. Por conseguinte, não são necessárias quaisquer outras observações sobre este ponto.

(191)

Pelos motivos acima expostos, a alegação foi rejeitada.

(192)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação do único produtor-exportador no estádio à saída da fábrica.

(193)

Quando tal se justificou para assegurar uma comparação equitativa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos para ter em conta encargos de importação (entre 0,1 % e 0,7 %), custos de transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios (entre 1 % e 8 %), embalagem (entre 0 % e 0,1 %), custos de crédito (entre 0 % e 0,7 %), custos pós-venda (entre 0,1 % e 0,4 %), encargos bancários (entre 0 % e 0,3 %) e comissões (entre 0 % e 0,2 %).

(194)

Dado que todas as vendas para a União foram efetuadas através do comerciante coligado na Suíça, efetuou-se ainda um ajustamento com base no artigo 2.o, n.o 10, alínea i), do regulamento de base.

(195)

O produtor-exportador solicitou que fosse efetuado um ajustamento relativo ao estádio de comercialização, nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea d), subalínea i), do regulamento de base, pois os canais de venda do produto similar no mercado interno eram significativamente diferentes dos das vendas do produto em causa para a União, afetando, por conseguinte, a comparabilidade dos preços. Alegou igualmente que existiam diferenças sistemáticas e evidentes nas funções e nos preços para os diferentes estádios de comercialização no mercado interno e nas vendas de exportação para a União.

(196)

O produtor-exportador não conseguiu provar a existência de diferenças sistemáticas e evidentes nas funções e nos preços do vendedor para os diferentes estádios de comercialização no mercado interno do país de exportação. De resto, os dados fornecidos pelo produtor-exportador não apoiam essa conclusão. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(197)

Nas suas observações sobre o documento de informação, o produtor-exportador refutou com veemência esta justificação, que apodou de arbitrária e não fundamentada. Todavia, não apresentou qualquer elemento de prova da existência de diferenças sistemáticas e evidentes nas funções e nos preços do vendedor para os diferentes estádios de comercialização no mercado interno do país de exportação. Em vez disso, concentrou-se apenas sobre a primeira parte deste requisito, argumentando que existem diferenças sistemáticas e evidentes nas funções e nos preços das vendas em diferentes estádios de comercialização em mercados diferentes, mas omitiu o requisito de que esta asserção deveria ser demonstrada em relação ao mercado interno. Com efeito, a Comissão verificou os preços do vendedor para os diferentes estádios de comercialização no mercado interno e não conseguiu encontrar diferenças sistemáticas e evidentes.

(198)

O produtor-exportador alegou que, se a Comissão considerava que não se aplicava o artigo 2.o, n.o 10, alínea d), subalínea i), do regulamento de base, então deveria ter recorrido ao artigo 2.o, n.o 10, alínea d), subalínea ii), do regulamento de base. Neste contexto, para além de uma vaga referência a elementos de prova prima facie, o produtor-exportador não adiantou um único argumento que justificasse a aplicação dessa disposição. Os estádios de comercialização existiam de facto no mercado interno e não foi demonstrado de forma explícita que certas funções se referem a estádios de comercialização diferentes do que é utilizado na comparação. Essa disposição não é, portanto, aplicável no caso em apreço.

(199)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador acusou a Comissão de se contradizer ao referir que, embora existam diferentes estádios de comercialização no mercado interno, o produtor-exportador não conseguiu provar a existência de diferenças sistemáticas e evidentes nas funções e nos preços do vendedor em relação a esses níveis.

(200)

A Comissão não vê qualquer contradição nesta afirmação.

(201)

Além disso, o produtor-exportador alegou que, na sua comunicação de 5 de janeiro de 2017, enviou à Comissão a sua análise e comparação dos diferentes estádios de comercialização no mercado interno, identificando e comparando os estádios de comercialização no mercado interno e demonstrando uma diferença sistemática de preços entre estes estádios.

(202)

A Comissão respondeu que, na comunicação em causa, a empresa comparou diferentes canais de vendas no mercado interno — e não estádios de comercialização — de uma das suas fábricas. Nesta comparação já de si incorreta, o produtor-exportador alegou ainda que o canal mais comparável ao da União é um canal de venda direta, isto é, sem o envolvimento de um comerciante nacional. Não foram apresentados elementos de prova neste sentido, em especial se se considerar que todas as suas vendas para a União foram efetuadas através de um comerciante coligado na Suíça, ou seja, a MISA. A Comissão mantém, então, que o produtor-exportador não demonstrou a existência de diferenças sistemáticas e evidentes nas funções e nos preços do vendedor para os diferentes estádios de comercialização no mercado interno do país de exportação.

(203)

Nas suas observações sobre a divulgação final, alegou também que a Comissão não mencionou o facto de o produtor-exportador ter apresentado uma lista revista das vendas de exportação da sua empresa coligada, a MISA. Nessa lista, o produtor-exportador teve em conta a nota da Comissão no que diz respeito à identificação dos estádios de comercialização para um grande número de transações, que estava incorreto na resposta inicial ao questionário anti-dumping. O produtor-exportador alegou que não se pode afirmar que esta informação tinha sido apresentada demasiado tarde no decorrer do inquérito, uma vez que a Comissão poderia tê-la verificado, se necessário, na sua visita de verificação às entidades coligadas da empresa, na União.

(204)

A Comissão não concordou com esta afirmação. A informação suplementar sobre a lista das vendas da MISA foi apresentada após a verificação da MISA. Para garantir que uma situação como esta não ocorra, antes da sua verificação nas instalações da MISA, na sua comunicação de 17 de janeiro de 2017, a Comissão recordou à empresa que, se uma alegação ou qualquer dos seus aspetos exige verificação, deverá ser apresentada num prazo razoável antes da visita de verificação, de modo a que a equipa responsável pelo processo possa preparar a parte relevante da visita. Por último, mesmo admitindo que a Comissão estava em condições de verificar estes dados nas instalações da MISA, tal não altera o facto de que, como acima se refere, o produtor-exportador não demonstrou a existência de diferenças sistemáticas e evidentes nas funções e nos preços do vendedor para os diferentes estádios de comercialização no mercado interno do país de exportação.

(205)

Nas suas observações sobre a divulgação final, o produtor-exportador reiterou a sua posição de que, se a Comissão considerasse que os elementos de prova apresentados pela empresa em apoio da alegação sobre a aplicação do artigo 2.o, n.o 10, alínea d), subalínea i), do regulamento de base não conseguiram demonstrar a existência de diferenças sistemáticas e evidentes nas funções e nos preços do vendedor nos diferentes estádios de comercialização no mercado interno, os mesmos elementos de prova poderiam ter sido utilizados pela Comissão para a aplicação de um ajustamento especial nos termos do artigo 2.o, n.o 10, alínea d), subalínea ii), ou seja, em casos de «falta de estádios relevantes no mercado interno». No entanto, como acima referido, a Comissão verificou que no mercado interno se encontravam presentes os estádio de comercialização relevantes. O produtor-exportador não demonstrou a existência de diferenças sistemáticas e evidentes nas funções e nos preços do vendedor em relação a estes estádios, o que não altera o facto de que esses estádios estavam presentes no mercado interno. Não estavam, assim, reunidas as condições para a aplicação do artigo 2.o, n.o 10, alínea d), subalínea ii), do regulamento de base.

(206)

Pelos motivos acima expostos, a alegação foi rejeitada.

(207)

O produtor-exportador alegou ainda que, para efeitos de uma comparação equitativa, o valor normal deveria ser ajustado para ter em conta os custos de transporte do produto similar entre a unidade de produção e o comerciante nacional coligado.

(208)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea e), do regulamento de base, deve ser feito um ajustamento para ter em conta as diferenças nos custos diretamente relacionados com o transporte do produto em causa e/ou do produto similar das instalações do exportador até ao primeiro comprador independente, sempre que tais custos estejam incluídos nos preços praticados. Esta disposição não abrange os custos de transporte entre duas partes coligadas, que não parecem estar refletidos no preço cobrado ao comprador independente. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação.

(209)

Após o documento de informação, o produtor-exportador apresentou um novo conjunto de dados para as vendas dos importadores coligados. Este conjunto de dados foi, subsequentemente, verificado pela Comissão. Estes novos dados afetaram o cálculo do dumping inicialmente estabelecido no documento de informação.

(210)

No caso do produtor-exportador, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

(211)

O nível de colaboração da Ucrânia foi muito elevado, uma vez que as exportações do produtor-exportador colaborante constituíram mais de 95 % do total das exportações para a União durante o período de inquérito. Com base nestes elementos, a Comissão estabeleceu a margem de dumping à escala do país ao mesmo nível que para o único produtor-exportador.

(212)

As margens de dumping, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

(213)

Na União, 17 empresas facultaram dados sobre a produção e as vendas no exercício de representatividade e indicaram ter produzido o produto similar durante o período de inquérito. Com base nos dados disponíveis constantes da denúncia, estas 17 empresas representam cerca de 90 % da produção do produto similar na União.

(214)

Para além destas 17 empresas, cinco outras empresas produziam o produto similar durante o período de inquérito.

(215)

Uma parte interessada alegou que a inclusão dos dados do produtor italiano Ilva poderia distorcer o contexto em termos do prejuízo da totalidade da indústria siderúrgica da União, dada a situação particular desta empresa (13) e, que por esse motivo este produtor italiano deveria ser excluído. Todavia, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base, a expressão «indústria da União» refere-se ao conjunto dos produtores da União de produtos similares ou aqueles cuja produção conjunta constitua uma parte importante. Como a Comissão não tinha qualquer razão para restringir a sua análise a uma parte importante, foi obrigada a analisar toda a indústria, incluindo a Ilva. Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.

(216)

A produção total da União durante o período de inquérito foi estabelecida em cerca de 72,9 milhões de toneladas. A Comissão determinou este valor com base em informações provenientes do autor da denúncia e de todos os produtores conhecidos da União. Como indicado no considerando 7, foram selecionados para a amostra seis produtores da União, representando mais de 45 % da produção total da União do produto similar, pelo que foi considerada uma amostra representativa.

(217)

O modelo de negócio dos produtores da União e o seu grau de integração vertical é variável. Não obstante, a indústria da União pode ser globalmente caracterizada como uma indústria com um elevado grau de integração vertical, como se explica no considerando 219.

(218)

Como mencionado no considerando 45, o produto em causa é abrangido por vários códigos NC, incluindo determinados códigos ex. Para não subestimar o consumo da União, e tendo em conta o aparente impacto marginal de tais códigos sobre o consumo total, os volumes de importação de códigos NC ex foram inteiramente contabilizados para efeitos de cálculo do consumo da União.

(219)

Uma vez que a indústria da União está sobretudo integrada verticalmente e o produto em causa é considerado como matéria-prima para a produção de diversos produtos a jusante de valor acrescentado, os primeiros dos quais são os produtos laminados a frio, os consumos no mercado cativo e no mercado livre foram analisados separadamente.

(220)

A distinção entre mercado cativo e mercado livre é pertinente para a análise do prejuízo. Além disso, os preços de transferência no mercado cativo são fixados no âmbito dos grupos, de acordo com várias políticas de preço. A produção destinada ao mercado livre da União, pelo contrário, concorre diretamente com as importações do produto em causa e os preços são preços do mercado livre.

(221)

Para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados relativos a toda a atividade do produto similar e determinou se a produção se destinava à utilização cativa ou ao mercado livre. A Comissão apurou que, durante o período de inquérito, cerca de 58 % da produção total dos produtores da União se destinou à utilização cativa.

(222)

Após a divulgação do documento de informação, o produtor-exportador da Sérvia observou que o consumo no mercado livre do produto em causa diminuiu entre 2015 e o período de inquérito em mais de 1,2 milhões de toneladas, o que implica uma quebra acentuada no consumo da União durante o segundo semestre de 2015. Solicitou à Comissão que examinasse se os dados relativos às vendas fornecidos pela indústria da União sobre o mercado livre eram realmente exatos.

(223)

A Comissão analisou os dados sobre as vendas e o consumo facultados pela indústria da União e confirmou que os dados fornecidos para o consumo no mercado livre pela indústria da União eram exatos e fiáveis.

(224)

A Comissão estabeleceu o consumo cativo da União com base na utilização cativa e nas vendas cativas no mercado da União de todos os produtores da União conhecidos. Nesta base, o consumo cativo da União evoluiu da seguinte forma:

Quadro 1

Consumo cativo no mercado da União (toneladas)

(225)

Durante o período considerado, o consumo cativo da União no mercado da União permaneceu estável.

(226)

A Comissão estabeleceu o consumo da União no mercado livre com base a) nas vendas, no mercado da União, de todos os produtores da União conhecidos, b) nas importações na União provenientes de todos os países terceiros, como comunicadas pelo Eurostat, e tendo também em conta os dados apresentados pelos produtores-exportadores colaborantes dos países em causa. Nesta base, o consumo da União no mercado livre evoluiu da seguinte forma:

Quadro 2

Consumo no mercado livre (toneladas)

(227)

Durante o período considerado, o consumo da União no mercado livre aumentou cerca de 5 %. O aumento deve-se principalmente à recuperação económica da indústria a jusante.

(228)

A Comissão analisou se as importações do produto em causa originárias dos países em causa deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base.

(229)

Segundo esta disposição, as importações provenientes de mais de um país apenas são avaliadas cumulativamente se se determinar que:

(230)

As margens de dumping estabelecidas para as importações provenientes dos países em causa estão indicadas na secção 3 «Dumping». Todas estas margens são superiores ao limiar de minimis previsto no artigo 9.o, n.o 3, do regulamento de base.

(231)

Os volumes das importações provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia não foram considerados insignificantes na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base. No período de inquérito, o Brasil, o Irão, a Rússia e a Ucrânia detinham uma parte de mercado de 1,79 %, 3,32 %, 4,29 % e 3,17 %, respetivamente, como mencionado no quadro 3 que se segue.

(232)

Por outro lado, os volumes das importações provenientes da Sérvia foram considerados insignificantes, na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base. Com efeito, o volume das importações provenientes da Sérvia diminuiu de 427 558 toneladas em 2015 para cerca de 354 000 toneladas no PI, o que representa uma parte de mercado de apenas 1,04 %. É prática da Comissão considerar «insignificante» uma parte de mercado inferior ao limiar de 1 % estabelecido pelo regulamento de base na fase de início. Contudo, no caso vertente, a Comissão considerou que 1,04 %, continua a ser insignificante, porque uma parte de mercado de 0,04 % deveria ser considerada irrelevante, sobretudo porque, em termos relativos, os volumes de importação provenientes da Sérvia são consideravelmente inferiores aos volumes provenientes de cada um dos outros quatro países. Com efeito, os volumes de importação provenientes da Sérvia foram quase metade dos volumes provenientes do Brasil, o segundo país com os mais baixos volumes de importação.

Quadro 3

Volume de importação (toneladas) e parte de mercado

(233)

Na sequência da divulgação final, bem como na audição de 27 de julho de 2017, o autor da denúncia alegou que as exportações provenientes da Sérvia deveriam ser avaliadas cumulativamente com as importações dos outros quatro países, já que as exportações da Sérvia ultrapassaram o limiar de minimis de 1 %. Na sua opinião, o limiar de 1 % não permite qualquer exceção, por mais pequena que seja uma percentagem adicional.

(234)

A Comissão rejeitou este argumento. A decisão de avaliar ou não cumulativamente as importações tem de se basear em todos os critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base. O artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base não confere nenhuma ponderação especial a qualquer destes critérios individuais. Embora seja verdade que as importações de um país não podem ser cumuladas se o seu volume for insignificante, o inverso não significa que tenham ipso facto de ser cumuladas. Aliás, o regulamento de base não estabelece explicitamente quaisquer limiares para a definição de «insignificante». Embora o artigo 5.o, n.o 7, do regulamento de base possa servir de orientação no que se refere aos volumes de importação insignificantes, o artigo 3.o, n.o 4, não refere tais limiares. Pelo contrário, o texto é suficientemente flexível para permitir que a Comissão realize uma análise caso a caso, tendo em conta o facto de que volumes «extra» de 0,04 % são irrelevantes.

(235)

A Comissão verificou, por outro lado, que os preços de exportação da Sérvia eram diferentes dos preços de exportação dos outros quatro países em causa, pelas seguintes razões:

Quadro 4

Preços de importação (EUR/tonelada)

(236)

A este respeito, a fixação de preços, conjugada com o volume insignificante, sugere que o produtor-exportador sérvio segue, sobretudo, os preços do produto em causa, não sendo ele que os fixa. Esta situação é igualmente ilustrada pelo facto de a diminuição dos preços entre 2015 e o período de inquérito ser também inferior em termos relativos, em comparação com a diminuição do preço dos outros quatro países em causa.

(237)

Na sequência da divulgação final, durante a audição de 27 de julho de 2017 (ver considerando 33), o autor da denúncia solicitou aos serviços da Comissão que apresentassem dados relativos à subcotação dos preços e dos custos para o produtor-exportador sérvio, a fim de poder analisar a afirmação da Comissão, como consta dos considerandos 235 e 236, que o produtor-exportador sérvio segue, sobretudo, os preços do produto em causa, não sendo ele que os fixa. Além disso, na opinião do autor da denúncia, não existe qualquer elemento de prova de que o produtor-exportador sérvio é um seguidor de preços.

(238)

A Comissão referiu que tinha revelado acima o preço médio das importações provenientes dos países em causa. Tais dados mostram que os preços de importação do produtor-exportador sérvio foram os mais elevados em 2013 (468 EUR por tonelada) e assim permaneceram nos anos seguintes até ao preço no PI (365 EUR por tonelada). Além disso, o índice do quadro 4 mostrou que a diminuição relativa dos preços sérvios passou de 100 para 78 com o ano de 2013 indexado como 100, ao passo que os outros quatro países registaram uma diminuição de 75 (Brasil), 70 (Irão), 72 (Rússia) e Ucrânia (74). O autor da denúncia conseguiu, assim, analisar a conclusão da Comissão de que o produtor-exportador sérvio é, sobretudo, um seguidor e não um líder de preços, tanto no que se refere ao preço de importação como à sua relativa diminuição entre 2013 e o PI. A Comissão não utilizou os dados da subcotação dos preços e dos custos para essa avaliação porque os cálculos da subcotação dos preços e dos custos só dão uma visão geral durante o período de inquérito, pelo que não permitem uma comparação dos preços da tendência ao longo de vários anos. Uma vez que o autor da denúncia não adiantou razões adicionais que fundamentem a necessidade da divulgação final da subcotação dos preços e dos custos para além da análise das afirmações constantes dos considerandos 235 e 236, a Comissão rejeitou esse pedido.

(239)

Como o autor da denúncia não contestou os dados apresentados no quadro 4, a Comissão confirmou, assim, a sua conclusão de que o exportador sérvio se limitou a seguir a tendência de preços fixada por outros importadores, em vez de adotar uma estratégia de preços agressiva como um líder de preços.

(240)

A Comissão concluiu, deste modo, que as importações provenientes da Sérvia não deveriam ser avaliadas cumulativamente com as importações dos outros quatro países. Na sequência da conclusão de que as importações provenientes da Sérvia foram de minimis não são necessárias medidas de proteção em relação às importações de produtos planos de aço laminados a quente originários desse país. Assim, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2, do regulamento de base, o processo deve ser encerrado no que se refere às importações provenientes da Sérvia.

(241)

A Comissão analisou igualmente as condições de concorrência entre as importações objeto de dumping provenientes dos outros quatro países em causa e as condições de concorrência entre as importações objeto de dumping e o produto similar e verificou que eram semelhantes. Com efeito, os produtos importados concorreram entre si e com o produto similar fabricado na União. Os produtos são intercambiáveis e foram comercializados na União através de canais de vendas comparáveis, tendo sido vendidos a clientes finais de categorias semelhantes.

(242)

Na sequência do início do inquérito, várias partes apresentaram as suas observações relativamente à avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes dos países em causa. A Missão da Ucrânia junto da União Europeia, o Ministério da Indústria e do Comércio da Federação da Rússia e um produtor-exportador russo, bem como dois produtores-exportadores do Brasil refutaram a avaliação cumulativa das importações dos seus países com as dos outros países objeto de inquérito e alegaram que as importações dos respetivos países não deveriam ser cumuladas. A Missão da Ucrânia junto da União Europeia defendeu que os volumes de importação ucranianos foram estáveis durante o período de 2011-2016, em contraste com outros países e que se verificava uma diferença significativa entre a estrutura geográfica das importações provenientes da Ucrânia, por um lado, e as provenientes do Brasil, do Irão, da Sérvia e da Rússia, por outro. O Ministério da Indústria e do Comércio da Federação da Rússia foi de opinião que era necessária uma avaliação exaustiva das condições de concorrência. O produtor-exportador russo alegou que as suas importações durante o período considerado diminuíram efetivamente, que uma parte das suas importações correspondia a fornecimentos cativos intragrupo e como tal não entraram no mercado livre da União e que os tipos do produto vendidos eram diferentes. Um produtor-exportador brasileiro alegou que não seguia uma tendência de preços semelhante e que estas importações tinham sido distribuídas através de diferentes canais de vendas em comparação com as importações provenientes dos outros quatro países em causa. Outro produtor-exportador brasileiro defendeu que as importações provenientes do Brasil eram insignificantes e não seguiam as mesmas tendências que as dos outros quatro países em causa em termos de volume, parte de mercado e preço.

(243)

A Comissão rejeitou estes argumentos. As importações provenientes da Rússia e da Ucrânia na União aumentaram em termos absolutos durante o período considerado. Além disso, mesmo que as importações tivessem diminuído durante o período considerado, este facto não é um critério para determinar se o volume de importação é insignificante na aceção do artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base.

(244)

As condições de concorrência entre as importações objeto de dumping provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia e o produto similar foram consideradas semelhantes pelas razões a seguir indicadas.

(245)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que estão reunidas as condições para a realização de uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia. Por conseguinte, estas importações foram examinadas cumulativamente para efeitos da determinação do prejuízo.

(246)

Na sequência da divulgação do documento de informação, a Comissão recebeu várias observações relativas à avaliação cumulativa dos países em causa, que são abordadas nos considerandos que se seguem.

(247)

O autor da denúncia alegou que as importações provenientes da Sérvia causaram prejuízo aos produtores da União, à semelhança das importações provenientes dos outros quatro países. A este respeito, o autor da denúncia referiu o facto de as importações provenientes da Sérvia terem duplicado em termos de volume absoluto e de parte de mercado no período compreendido entre 2013 e o período de inquérito, assinalou que os respetivos preços também diminuíram nesse período e que as importações provenientes da Sérvia subcotaram os produtores da União em montantes consideráveis durante o período de inquérito. O autor da denúncia alegou ainda que as importações provenientes da Sérvia têm uma parte de mercado de 1,04 %, o que é ligeiramente superior ao limiar de 1 % previsto no artigo 5.o, n.o 7, do regulamento de base. Referiu, por outro lado, a existência de um potencial risco de evasão, uma vez que o encerramento do processo no que respeita à Sérvia permitiria que a empresa-mãe chinesa do único produtor-exportador sérvio vendesse para a União através da sua filial nesse país.

(248)

A Comissão rejeitou a alegação de que as importações provenientes da Sérvia causavam prejuízo aos produtores da União à semelhança das importações provenientes dos outros países, pelas razões a seguir expostas.

(249)

Além disso, dois produtores-exportadores brasileiros incluídos na amostra defenderam que a avaliação cumulativa das importações provenientes do Brasil com as provenientes do Irão, da Rússia e da Ucrânia não se justificava pelas razões expostas nos dois considerandos que se seguem.

(250)

Um argumentou que mais de um terço das importações provenientes do Brasil não entra em concorrência com produtos provenientes do Irão, da Rússia e da Ucrânia, provando, desta forma, que os canais de vendas das importações provenientes do Brasil eram diferentes dos do Irão, da Rússia e da Ucrânia. Alegou ainda que, à semelhança da Sérvia, os preços brasileiros eram significativamente mais elevados do que os preços médios do Irão, da Rússia e da Ucrânia e que os produtores-exportadores brasileiros eram também seguidores e não líderes de preços. Por último, alegou que nenhum dos produtores brasileiros subcotou os preços da indústria da União.

(251)

O outro produtor-exportador brasileiro alegou que a avaliação cumulativa não era adequada devido aos volumes de importação insignificantes do Brasil (tal como o caso da Sérvia) e à diferença de condições de concorrência. No que se refere às quantidades insignificantes, o produtor-exportador brasileiro alegou que a parte de mercado do Brasil apenas ultrapassou o limiar de 1 % a partir de 2015 e ascendeu apenas a 1,79 % no período de inquérito. Acresce que os seus volumes de importação foram demasiado reduzidos para contribuir para qualquer prejuízo, sendo, portanto, igualmente irrelevantes. No que diz respeito à diferença das condições de concorrência, remeteu para o facto de que quase 60 % das importações do produto em causa provenientes do Brasil no período de inquérito foram vendas ou transferências para empresas europeias coligadas, que não entram em concorrência direta, e, por conseguinte, se encontram em condições de concorrência diferentes dos produtos destinados ao mercado livre. Além disso, refutou a afirmação da Comissão no documento de informação de que as importações provenientes do Brasil e o produto similar da União eram permutáveis. Neste contexto, argumentou que os produtores-exportadores brasileiros exportam principalmente tipos comerciais de produtos planos de aço laminados a quente, que têm diferentes características físicas, químicas e técnicas, bem como diferentes utilizações finais em relação aos produtos vendidos pela indústria da União, que são sobretudo produtos planos de aço laminados a quente de alta qualidade. Além disso, contestou que os produtores-exportadores brasileiros utilizassem canais de vendas semelhantes aos produtores-exportadores dos outros países em causa. Afirmou que esses produtores vendem, de um modo geral, diretamente a clientes independentes no mercado livre da União, ao contrário da maioria das importações provenientes do Brasil. Por último, fez observações sobre os preços semelhantes às apresentadas pelo outro produtor-exportador brasileiro.

(252)

A Comissão rejeitou as alegações dos dois produtores-exportadores brasileiros incluídos na amostra, como a seguir se explica.

(253)

Em primeiro lugar, a Comissão considerou para efeitos da definição do consumo a totalidade das importações brasileiras, independentemente do facto de estas incluírem fornecimentos intragrupo, porque na ausência de tais importações, as empresas teriam muito provavelmente adquirido produtos planos de aço laminados a quente junto de outras fontes disponíveis no mercado livre da União, incluindo o produto similar produzido pela indústria da União.

(254)

Em segundo lugar, os canais de vendas do Brasil, no que se refere a uma parte das suas vendas, não são diferentes dos do Irão, da Rússia e da Ucrânia. Todos os produtores-exportadores que colaboraram no inquérito do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia utilizaram canais de vendas semelhantes, quer por venda direta quer por intermédio de um comerciante/importador coligado, estabelecido na União ou no exterior. No que respeita ao argumento de que 60 % das importações do produto em causa a partir do Brasil durante o período de inquérito eram vendas ou transferências para empresas europeias coligadas, que não estavam em concorrência direta com os produtos destinados ao mercado livre, e que, por conseguinte, se confrontam com condições de concorrência diferentes, importa esclarecer o seguinte: algumas das importações do produto em causa provenientes de produtores-exportadores russos foram também vendas a empresas europeias coligadas, e parte delas foi posteriormente transformada por estas empresas europeias coligadas. Deste modo, esses produtores-exportadores encontram-se em igualdade de condições de concorrência.

(255)

Em terceiro lugar, como estabelecido no quadro 4, a Comissão reconheceu que os preços brasileiros são mais elevados do que os preços médios do Irão, da Rússia e da Ucrânia. Não obstante, o quadro 4 também revelou que os preços brasileiros foram sistematicamente mais baixos do que os preços das importações da Sérvia durante o período considerado, ou seja, os anos de 2013, 2014, 2015 e o período de inquérito.

(256)

Em quarto lugar, no que respeita ao argumento de que os produtores-exportadores brasileiros seguem igualmente os preços, o preço do produtor-exportador sérvio foi avaliado em conjugação com os seus volumes insignificantes. Por conseguinte, não se pode chegar à mesma conclusão no que se refere ao Brasil.

(257)

Em quinto lugar, quanto aos volumes, como indicado no quadro 3, as importações brasileiras ascenderam a 608 541 toneladas durante o período de inquérito, em comparação com as 354 145 toneladas das importações sérvias. Ou seja, os volumes de importação brasileiros de produtos planos de aço laminados a quente foram 70 % mais elevadas do que os da Sérvia, e representaram uma parte de mercado de 1,79 %, em comparação com 1,04 % da Sérvia. Consequentemente, essas importações não foram consideradas insignificantes.

(258)

Por último, no que respeita à alegação de que a gama de produtos dos produtores-exportadores brasileiros era diferente, assinale-se que os seus produtos estavam claramente em concorrência direta com os produtos da União e de outros produtores-exportadores. Contrariamente ao que alega o produtor-exportador, o inquérito revelou que todos os tipos do produto em causa, incluindo os tipos vendidos pelos produtores-exportadores brasileiros, também foram fabricados e vendidos pelos produtores da União. A este respeito, a Comissão verificou que, durante o período de inquérito, mais de 99,9 % de todos os tipos do produto vendidos pelos três produtores-exportadores brasileiros foram também vendidos pelos produtores da União incluídos na amostra. Além disso, uma avaliação cumulativa é efetuada à escala nacional, tendo em conta a definição integral do produto em causa e não apenas determinados tipos do produto em causa.

(259)

Na sequência da divulgação final, o produtor-exportador brasileiro CSN reiterou que os canais de venda e os preços das importações provenientes do Brasil são substancialmente diferentes dos das importações provenientes do Irão, da Rússia e da Ucrânia. No que diz respeito aos canais de venda, referiu que a sua filial Lusosider não é um comerciante nem um mero importador mas sim um utilizador de produtos planos de aço laminados a quente. Alegou, designadamente, que a NLMK Europe não se encontrava numa situação idêntica à da Lusosider. Mencionou ainda que a Lusosider não dispunha de acesso fácil a produtos planos de aço laminados a quente vendidos no mercado da União. Sobre os preços de importação, referiu que os preços das importações provenientes do Brasil seguem a mesma tendência ascendente que os preços das importações provenientes da Sérvia.

(260)

A Comissão rejeitou estas alegações como improcedentes: no que diz respeito aos canais de vendas, existiam outras filiais russas estabelecidas na Letónia e na Polónia com uma sociedade-mãe russa que não a NLMK, que utilizaram parcialmente e transformaram em certa medida, no PI, os produtos planos de aço laminados a quente que tinham adquirido junto da sociedade-mãe russa. Além disso, apesar da alegação de que a Lusosider não tinha um acesso fácil aos produtos planos de aço laminados a quente vendidos no mercado da União, a Comissão tinha sido informada, durante uma audição, que a Lusosider se tinha abastecido junto de outras fontes, durante o período de inquérito, como a Turquia, Taiwan e a Rússia. Por outro lado, a Comissão não dispõe de elementos no dossiê que provem que os produtores da União não quiseram fornecer a Lusosider, nem esta última disponibilizou elementos de prova nesse sentido. No que se refere aos preços, a Comissão recordou ainda que os preços brasileiros foram sistematicamente mais baixos do que os preços das importações da Sérvia durante o período considerado, ou seja, os anos de 2013, 2014 e 2015 e o período de inquérito (ver considerando 235). Atendendo ao exposto, a Comissão não aceitou o pedido do produtor-exportador brasileiro de que as importações provenientes do Brasil não fossem avaliadas cumulativamente com as importações provenientes dos outros três países.

(261)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que estavam reunidos todos os critérios estabelecidos no artigo 3.o, n.o 4, para os outros quatro países e, assim, as importações provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia foram examinadas cumulativamente para efeitos da determinação do prejuízo.

(262)

As importações na União provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia evoluíram do seguinte modo:

Quadro 5

Volume de importação (toneladas) e parte de mercado

(263)

O quadro acima mostra que, em valores absolutos, as importações provenientes dos países em causa aumentaram de forma apreciável no período considerado. Paralelamente, a parte de mercado total das suas importações na União aumentou mais de 5 pontos percentuais (de 7,45 % em 2013 para 12,57 %, ou seja, um aumento de 69 %), durante o período considerado.

(264)

A Comissão utilizou os dados do Eurostat para determinar os preços das importações. O preço médio ponderado das importações na União provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia evoluiu do seguinte modo:

Quadro 6

Preços de importação (EUR/tonelada)

(265)

Os preços médios das importações provenientes dos países em causa diminuíram, passando de 442 EUR/tonelada em 2013 para 323 EUR/tonelada no período de inquérito. Durante o período considerado, a diminuição do preço unitário médio das importações objeto de dumping foi de 27 %.

(266)

A Comissão avaliou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:

(267)

A comparação dos preços foi feita por tipo do produto para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos quando necessário, e após a dedução de descontos e abatimentos. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União durante o período de inquérito. Os principais ajustamentos estavam relacionados com os custos de entrega (variando entre 3,4 % e 8,9 % por produtor da União incluído na amostra), custos de crédito (0,1 % e 0,4 %) e descontos (0,1 % e 2 %).

(268)

Como se refere no considerando 16, apenas um importador independente respondeu ao questionário. Com base nos elementos de prova recolhidos durante a verificação a este importador independente, acrescentou-se um custo pós-importação de 7 EUR/tonelada.

(269)

Considerando o que precede, as importações objeto de dumping provenientes da maioria dos produtores-exportadores incluídos na amostra em causa subcotaram os preços da indústria da União entre 8,45 % e 17,74 %, como se pode ver no quadro que se segue. Não se apurou subcotação dos preços por parte de nenhuma das empresas brasileiras.

Quadro 7

Margens de subcotação

(270)

Após a divulgação do documento de informação, o produtor-exportador iraniano e o autor da denúncia assinalaram que havia uma discrepância entre a informação constante do documento de informação e de um dos seus anexos. No documento afirmava-se que não fora apurada qualquer subcotação relativamente à empresa iraniana e num anexo específico constava uma margem de subcotação de 8,45 % para essa mesma empresa iraniana.

(271)

Em resposta a estas observações, a Comissão confirma que no texto do documento de informação se fizera uma referência incorreta à empresa iraniana e que a margem de subcotação apresentada no anexo estava correta.

(272)

Na sequência da divulgação final, o produtor-exportador brasileiro Usiminas alegou que, segundo o disposto no artigo 3.o, n.os 2 e 3, do regulamento de base a Comissão deve efetuar uma análise adequada do efeito dos preços das importações objeto de dumping e considerar se se tinha verificado uma subcotação de preços significativa. Tal análise não se poderia limitar a uma simples comparação matemática, devendo incluir igualmente uma avaliação dinâmica da evolução dos preços e das tendências na relação entre os preços das importações objeto de dumping e os dos produtos similares no mercado interno.

(273)

A Comissão rejeitou esta alegação. Em primeiro lugar, apresentou o preço de venda unitário médio ponderado dos produtores da União no mercado livre da União no quadro do considerando 295. Em seguida, tal como estabelecido no considerando 297, a Comissão afirmou que os produtores da União tiveram de seguir uma espiral descendente dos preços e reduzir os seus preços de venda significativamente, em especial em 2015 e no período de inquérito. Como o produto em causa é uma mercadoria de base, os produtores da União tiveram de acompanhar a espiral descendente dos preços. A Comissão fez afirmações semelhantes no considerando 387. Remete ainda para a sua análise dos outros fatores que, combinados ou separadamente, não são suscetíveis de quebrar o nexo de causalidade com as importações objeto de dumping (ver considerando 390). A análise da Comissão não se limitou, portanto, a uma simples comparação matemática. Por último, mas não menos importante, o produtor-exportador brasileiro não avançou nenhum argumento nem a Comissão tem conhecimento de algum motivo por que uma tal análise adicional aprofundaria a análise da subcotação, já que o produto em causa é uma mercadoria de base.

(274)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação desta indústria durante o período considerado.

(275)

Os indicadores macroeconómicos (produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, existências, crescimento, parte de mercado, emprego, produtividade e amplitude das margens de dumping) foram avaliados ao nível de toda a indústria da União. A avaliação baseou-se nas informações facultadas pelo autor da denúncia, que foram cruzadas com dados fornecidos pelos produtores da União e com as estatísticas oficiais disponíveis (Eurostat).

(276)

A análise dos indicadores microeconómicos (preços de venda, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capital, salários e custo de produção) foi realizada a nível dos produtores da União incluídos na amostra. A avaliação baseou-se nas informações por eles fornecidas, devidamente verificadas.

(277)

Para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados relativos a toda a produção do produto em causa e determinou se a produção se destinava à utilização cativa ou ao mercado livre. No caso de alguns indicadores de prejuízo relativos à indústria da União, a Comissão analisou separadamente os dados relacionados com o mercado livre e o mercado cativo, e procedeu a uma análise comparativa. São eles: vendas, parte de mercado, preços unitários, custo unitário, rendibilidade e cash flow. Em relação a outros indicadores económicos, no entanto, só foi possível efetuar uma análise útil com base na atividade global, incluindo a utilização cativa da indústria da União. São eles: produção, capacidade, utilização da capacidade, investimento, retorno dos investimentos, emprego, produtividade, existências e custos da mão de obra. Em relação a estes indicadores, a Comissão só conseguiu efetuar uma análise útil com base na atividade global da indústria da União. Esta análise é consentânea com a jurisprudência dos tribunais da União e da OMC (14).

(278)

A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:

Quadro 8

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

(279)

Durante o período considerado, o volume de produção da indústria da União diminuiu ligeiramente cerca de 1,7 milhões de toneladas (– 2 %).

(280)

Os dados comunicados relativamente à capacidade dizem respeito à capacidade técnica, o que implica que foram tidos em consideração ajustamentos, considerados normais pela indústria, para ter em conta o tempo de instalação, a manutenção, estrangulamentos e outras paragens habituais. A capacidade de produção diminuiu durante o período considerado, devido à redução de alguma capacidade de produção, sobretudo na Bélgica e em Itália.

(281)

A taxa de utilização da capacidade manteve-se relativamente estável durante o período considerado, oscilando entre 74,1 % e 76,2 %.

(282)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União no mercado livre evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:

Quadro 9

Volume de vendas e parte de mercado (mercado livre)

(283)

O volume de vendas da indústria da União no mercado livre da União diminuiu 5 % durante o período considerado, passando de 27,5 milhões de toneladas para 26 milhões de toneladas.

(284)

Durante o período considerado, a parte de mercado da indústria da União em termos de consumo da União sofreu uma redução de mais de 8 pontos percentuais, tendo diminuído de 85,1 % para 76,7 %. A diminuição do volume de vendas no mercado livre da União e a perda de parte de mercado pela indústria da União coincidiram com um aumento do consumo no mercado livre da União, que é um indicador da deterioração da posição concorrencial dos produtores de aço da União.

(285)

No que respeita ao mercado cativo no mercado da União, o volume cativo e a parte de mercado evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:

Quadro 10

Volume cativo no mercado da União e parte de mercado

(286)

O volume cativo da indústria da União (composto por transferências cativas e vendas cativas no mercado da União) no mercado da União em valores absolutos permaneceu relativamente estável durante o período considerado.

(287)

A parte da utilização cativa (expressa em percentagem da produção total) da indústria da União aumentou ligeiramente durante o período considerado, passando de 56,9 % em 2013 para 58,2 % durante o período de inquérito.

(288)

O emprego foi calculado tendo em consideração apenas a mão de obra que trabalha diretamente com o produto similar nas diversas aciarias dos produtores da União. Este método permitiu obter dados exatos que são relativamente fáceis de determinar.

(289)

O emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:

Quadro 11

Emprego e produtividade

(290)

O nível de emprego da indústria da União diminuiu durante o período considerado. A Comissão estabeleceu durante o inquérito que essa diminuição se ficou a dever à necessidade de reduzir os custos de produção e ganhar eficiência, atendendo à concorrência crescente das importações objeto de dumping no mercado. Esta situação resultou numa redução de 5 % da mão de obra no período considerado, sem ter em conta o emprego indireto. Em consequência, e tendo em conta a ligeira diminuição do volume de produção (– 2 %) durante o período considerado, a produtividade da mão de obra da indústria da União, expressa em produção anual por trabalhador, aumentou (+ 3 %), o que mostra que a indústria da União se tentou adaptar à evolução das condições do mercado, a fim de permanecer competitiva.

(291)

Os níveis das existências dos produtores da União evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:

Quadro 12

Existências

(292)

A maior parte dos tipos do produto similar é produzida pela indústria da União com base em encomendas específicas dos utilizadores. As existências não podiam, portanto, ser consideradas um indicador de prejuízo importante para esta indústria, o que, aliás, se confirma pela análise da evolução das existências finais em percentagem da produção. Como se pode observar acima, este indicador manteve-se relativamente estável, em cerca de 3,4 % a 3,7 % do volume de produção.

(293)

Todas as margens de dumping do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia foram bastante superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das elevadas margens de dumping efetivas sobre a indústria da União não foi insignificante, dado o volume e os preços das importações provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia.

(294)

O consumo da União (mercado livre) aumentou cerca de 5 % durante o período considerado, ao passo que o volume de vendas da indústria da União no mercado livre da União diminuiu cerca de 5 %. A indústria da União perdeu, deste modo, parte de mercado, ao contrário das importações provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia cuja parte de mercado aumentou de forma substancial durante o período considerado.

(295)

O preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União no mercado livre na União evoluiu do seguinte modo, durante o período considerado:

Quadro 13

Preços de venda no mercado livre na União

(296)

O quadro acima mostra a evolução do preço unitário de venda no mercado livre da União em comparação com o custo de produção correspondente. Os preços de venda foram, em média, inferiores ao custo unitário da produção, com exceção de 2014, quando o mercado da União começou a recuperar e em que as partes de mercado das importações provenientes dos outros quatro países em causa foram inferiores às do período de inquérito.

(297)

O custo de produção permaneceu em geral mais elevado do que a descida dos preços de venda, com exceção de 2014. A fim de limitar a perda de parte de mercado, e uma vez que o produto em causa é uma mercadoria de base, os produtores da União tiveram de acompanhar a espiral descendente dos preços e reduziram substancialmente os seus preços de venda, em especial em 2015 e no período de inquérito. Como o produto em causa é uma mercadoria de base, os produtores da União tiveram de acompanhar a espiral descendente dos preços.

(298)

Entre os produtores incluídos na amostra foram transferidos determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço para consumo cativo ou vendidos a preços de transferência, para posterior transformação a jusante, utilizando diferentes políticas de preços (principalmente pelo seu custo para transferências cativas e a preços de transferência para as vendas cativas). Por conseguinte, não se pode extrair qualquer conclusão útil da evolução dos preços da utilização cativa.

(299)

Os custos médios da mão de obra dos produtores da União evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:

Quadro 14

Custos médios da mão de obra por trabalhador

(300)

Durante o período considerado, o salário médio por trabalhador aumentou 4 %.

(301)

A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:

Quadro 15

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

(302)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União através da perda líquida, antes de impostos, das vendas do produto similar no mercado livre na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas.

(303)

A rendibilidade evoluiu negativamente durante o período considerado: foram registadas perdas durante todos os períodos, com exceção de 2014. Embora as perdas em 2013 estejam em parte relacionadas com o rescaldo da crise da dívida da área do euro, os produtores de aço da União puderam recuperar, parcialmente, em 2014 e no primeiro semestre de 2015. Como se pode ver no quadro do considerando 295, o preço de venda unitário diminuiu 23 % no período considerado, devido à forte pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping a partir do segundo semestre de 2015. Esta situação implicou uma perda significativa de 7,8 % no período de inquérito, que é o pior resultado durante o período considerado.

(304)

O cash flow líquido é a capacidade que os produtores da União têm de autofinanciarem as suas atividades. A tendência do cash flow líquido seguiu uma tendência descendente semelhante à da rendibilidade e tornou-se negativa, com níveis insustentáveis.

(305)

Apesar das perdas sofridas no período considerado, os investimentos (incluindo a substituição de determinados ativos de produção) permaneceram superiores a 240 milhões de EUR em todos os anos do período considerado. Contudo, os investimentos foram efetuados a um nível relativamente baixo ao longo de todo o período, uma vez que a capacidade de obtenção de capital foi afetada pelas perdas incorridas no período considerado (com exceção de um ligeiro lucro realizado em 2014).

(306)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro (ou prejuízo) expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Devido às perdas sofridas, o retorno dos investimentos foi negativo no período considerado, com exceção de 2014.

(307)

Após a divulgação do documento de informação, os produtores-exportadores russos, o grupo MMK e o grupo Severstal, bem como o Ministério do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia alegaram que a Comissão não tinha abordado corretamente o fator do mercado cativo na sua análise dos indicadores microeconómicos. Os produtores-exportadores russos fizeram notar que a Comissão analisara os indicadores microeconómicos referentes apenas ao mercado livre, que é um segmento do mercado mais reduzido, ou seja, apenas 41,8 % — 43,1 % da produção da União do produto em causa. Alegaram que a análise dos indicadores microeconómicos apenas em relação ao mercado livre da União revelaria provavelmente uma situação mais negativa do que a correspondente à totalidade do mercado UE do produto similar. Neste contexto, citaram as conclusões do relatório do Órgão de Recurso da OMC no seu relatório sobre o processo Estados Unidos — Medidas anti-dumping relativas a determinados produtos siderúrgicos laminados a quente provenientes do Japão, (15) que, do seu ponto de vista, exigem que uma análise equilibrada e objetiva dos indicadores microeconómicos inclua tanto o mercado livre como o mercado cativo.

(308)

A Comissão rejeitou a alegação de que não efetuara uma análise equilibrada e objetiva dos indicadores microeconómicos, incluindo tanto o mercado livre como o mercado cativo.

(309)

Em primeiro lugar, explicou a sua metodologia no considerando 277, indicando de que modo e em que momento estabeleceu a distinção entre os dados relacionados com o mercado livre e os referentes ao mercado cativo.

(310)

Em segundo lugar, a afirmação de que a Comissão não agiu em conformidade com o relatório do Órgão de Recurso da OMC não é correta. A Comissão não ignorou o mercado cativo na sua análise. Com efeito, referiu valores referentes ao mercado cativo e considerou-os na sua análise quando adequado (vejam-se, por exemplo, os considerandos 224 a 225 e 285 a 287).

(311)

Em terceiro lugar, no presente caso, a maior parte do mercado cativo era constituída por transferências cativas (quase 87 % no período de inquérito), como se pode ver no quadro abaixo:

Quadro 16

Discriminação entre as transferências cativas e as vendas cativas

(312)

Estas transferências internas não entram no mercado livre, porque o produto é utilizado por um produtor integrado com vista a ulterior transformação, tratamento ou montagem no âmbito de um processo integrado. Estas transferências internas caracterizam-se pelo facto de não se emitirem faturas comerciais, e de o produtor/utilizador integrado não ser uma entidade jurídica distinta, contrariamente ao que sucede em relação às vendas cativas. Em consequência, não existem preços de venda para estas transferências cativas.

(313)

Além disso, é muito difícil determinar a rendibilidade ou o retorno dos investimentos para tais transferências cativas, visto que os tipos do produto (em transferência cativa) são posteriormente transformados a nível interno em vários produtos de aço a jusante, sem emissão de faturas de venda (que é essencial para determinar o rendimento e um dos elementos cruciais para poder determinar o lucro).

(314)

Todavia, conforme referido no considerando 41, os diferentes tipos de produtos planos de aço laminados a quente são a matéria-prima para a produção de diversos produtos de aço a jusante, de valor acrescentado, a começar pelos produtos planos de aço laminados a frio (16) e os produtos de aço com revestimento. A este respeito, segundo o regulamento provisório sobre os produtos planos de aço laminados a frio originários da República Popular da China e da Federação da Rússia «a situação da indústria da União no mercado livre deteriorou-se significativamente durante o período considerado, tendo as perdas começado a acumular-se a partir de 2012. Com efeito, os volumes de vendas no mercado livre da União diminuíram 14 %, os preços unitários de venda baixaram 19 %, enquanto o custo de produção diminuiu apenas 16 %. Além disso, a indústria da União perdeu parte de mercado para as importações provenientes dos países em causa, vendo-se obrigada a reduzir os investimentos atendendo a um retorno dos investimentos continuamente negativo  (17).» Esta conclusão foi confirmada na fase definitiva (18) e continua válida. O período de inquérito do processo relativo aos produtos planos de aço laminados a frio (19) antecedeu o período de inquérito do caso vertente. No entanto, mesmo com o período de inquérito diferente, os indicadores acima referidos revelam, de forma semelhante ao que sucede no mercado livre, uma imagem negativa para os produtos planos laminados a frio, ou seja o primeiro mercado a jusante para as transferências e vendas cativas de produtos planos de aço laminados a quente.

(315)

Em consequência, e com base nos argumentos acima expostos, a Comissão rejeitou as alegações dos produtores-exportadores russos e do Ministério do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia e confirma que agiu com a devida diligência e assegurou que ambos os mercados foram analisados de forma adequada.

(316)

Apesar de ações concretas por parte da indústria da União para melhorar a eficiência, reduzindo custos (tais como a redução das horas de trabalho semanais) e mantendo um controlo rigoroso dos custos de produção durante o período considerado, a situação da indústria da União deteriorou-se significativamente: as perdas passaram de – 2,7 % em 2013 para – 7,8 % no período de inquérito. Em consequência, no período considerado assistiu-se à acumulação das perdas, com exceção de 2014.

(317)

Apesar de um aumento de 5 % do consumo da União no mercado livre, os volumes de vendas da indústria da União diminuíram 5 %, os preços unitários de venda baixaram mais de 20 % e a produção diminuiu 2 %. Por seu lado, o emprego diminuiu 5 %. Desta situação resulta que também os outros indicadores de prejuízo evoluíram negativamente.

(318)

O rescaldo da crise da dívida da área do euro, em 2013, afetou negativamente a rendibilidade nesse mesmo ano, a que se seguiu uma retoma moderada em 2014. Em seguida, nas circunstâncias particulares do caso em apreço, os produtores da União venderam o produto em causa abaixo do custo, principalmente a partir do segundo semestre de 2015, para conseguirem manter a sua parte de mercado. Todos os produtores-exportadores dos quatro países em causa venderam a preços de dumping e, na maioria dos casos, os seus preços subcotaram os preços dos produtores de aço da União, exercendo assim uma pressão significativa sobre os preços de venda da indústria da União.

(319)

Devido às perdas sofridas durante o período considerado, em consequência dos fatores acima descritos, os outros indicadores, como o cash flow e o retorno dos investimentos, seguiram as mesmas tendências negativas que o indicador de rendibilidade.

(320)

As partes interessadas foram informadas através da divulgação do documento de informação de que a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base e foi-lhes dada a oportunidade de apresentarem as suas observações.

(321)

Os produtores-exportadores russos (grupo MMK e grupo Severstal) e o Ministério do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia alegaram que não era possível que a Comissão tivesse apurado um prejuízo importante no presente processo, uma vez que o processo referente à China (20) abrangeu exatamente o mesmo produto em causa e, de facto, exatamente os mesmos períodos para a avaliação das tendências em termos de prejuízo e do nexo de causalidade (até junho de 2016 e mesmo setembro de 2016). Alegaram, por este motivo, que a forte conexão entre os dois processos tornaria necessário alinhar as respetivas conclusões sobre o prejuízo e o nexo de causalidade.

(322)

O produtor-exportador brasileiro Usiminas também questionou o facto de a situação da indústria da União se ter deteriorado em apenas seis meses, passando de uma situação em que existia uma ameaça de prejuízo para uma situação de prejuízo importante, tendo em conta que os períodos de inquérito do processo chinês e do presente processo abrangeram ambos o segundo semestre de 2015. Pelos mesmos motivos, o Ministério do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia solicitou igualmente à Comissão que reconsiderasse a determinação de prejuízo importante para a indústria da União no processo em curso.

(323)

A Usiminas alegou ainda que diversos indicadores revelaram uma tendência estável ou apenas ligeiramente negativa, pelo que o prejuízo alegadamente sofrido pela indústria da União não podia ser classificado de «importante». A este respeito, o produtor-exportador referiu a ligeira diminuição da produção da União, o volume de vendas e o emprego. Para além disso, o referido produtor-exportador alegou que a diminuição da parte de mercado, embora mais significativa, podia ainda ser considerada menor, tendo em conta o facto de que a indústria da União manteve uma parte de mercado dominante de 76,7 % durante o período de inquérito.

(324)

A Comissão reconheceu que o presente inquérito abrange exatamente o mesmo produto em causa e o mesmo produto similar que os inquéritos referentes à China.

(325)

No entanto, o presente inquérito e os inquéritos referentes à China não abrangem os mesmos períodos pertinentes para a avaliação das tendências em termos de prejuízo e nexo de causalidade. Em primeiro lugar, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo do caso em apreço abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016; por seu lado, o exame das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2016. No que toca aos inquéritos referentes à China, o inquérito sobre o dumping, as subvenções e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2015 e o exame das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e o final de 2015. Embora exista uma sobreposição de seis meses relativamente ao período de inquérito dos dois inquéritos (de 1 de julho de 2015 a 31 de dezembro de 2015), a determinação do dumping e do prejuízo realizou-se com base num período de inquérito e num período considerado diferentes no presente inquérito e nos inquéritos referentes à China, que tinham já sido definidos em conformidade com as disposições pertinentes do regulamento de base e anunciados no aviso de início. Esta situação foi esclarecida explicitamente no considerando 115 do Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão (21) («regulamento definitivo referente à China»): «A Comissão não considerou possível, no caso em apreço, cumular as importações objeto de dumping através da fusão dos dois inquéritos. O conceito de as importações serem «simultaneamente objeto de inquéritos anti-dumping», em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base, requer que as importações sejam objeto do mesmo inquérito ou que as importações sejam objeto de dois inquéritos diferentes que estejam a decorrer simultaneamente e cujos períodos de inquérito sejam idênticos ou, em grande medida, sobrepostos. No caso vertente, os períodos de inquérito dos dois inquéritos são diferentes, com uma sobreposição de seis meses apenas no caso do PI».

(326)

No caso vertente, a Comissão recebeu elementos de prova suficientes para dar início a um processo com base na alegação de um prejuízo real, em especial devido à prática de fixação de preços muito baixos durante o período de inquérito. No caso referente à China trata-se, pelo contrário, de uma ameaça de prejuízo que abrange um período de inquérito que antecede parcialmente o período de inquérito do caso em apreço, que não só se baseia na fixação de preços e na evolução dos volumes das importações chinesas, mas também no comportamento que se espera dos produtores-exportadores chineses no futuro, atendendo em especial à existência de capacidades não utilizadas.

(327)

A jurisprudência exige que a Comissão leve a cabo uma análise da atribuição dos diferentes fatores. No caso em apreço, as importações provenientes dos quatro países causaram um prejuízo real à indústria da União no respetivo período de inquérito.

(328)

Independentemente do prejuízo real, as importações chinesas constituíam uma ameaça de prejuízo adicional para a indústria da União. Por conseguinte, dada a diferença dos dois períodos de inquérito e as conclusões alcançadas no âmbito do presente inquérito, a ameaça de prejuízo proveniente da China não pode quebrar o nexo de causalidade no caso em apreço.

(329)

A Comissão assinalou igualmente que o método utilizado para o cálculo da margem de prejuízo, que se baseia na subcotação observada por parte das empresas dos quatro países, inclui, pela sua própria conceção, qualquer imputação do prejuízo eventualmente causado pela China às importações provenientes dos quatro países.

(330)

No que se refere às dúvidas do produtor-exportador brasileiro quanto à questão de saber se a situação da indústria da União se poderia ter deteriorado, passando de uma ameaça de prejuízo para uma situação em que houve um prejuízo importante em apenas seis meses, a Comissão comparou o período de inquérito dos processos referentes à China com o período de inquérito do caso em apreço e confirmou a existência de uma deterioração da situação da indústria da União neste período de seis meses. A este respeito, a Comissão aponta, nomeadamente, para a nova diminuição dos volumes de produção, dos volumes de vendas, do emprego e dos preços de venda dos produtores da União e o agravamento da situação financeira negativa (rendibilidade), como se pode ver no quadro a seguir apresentado.

Quadro 17

Comparação de alguns dos principais indicadores microeconómicos e macroeconómicos entre o processo referente à China e o processo referente aos cinco países para os respetivos períodos de inquérito

(331)

No que respeita à alegação de que vários indicadores revelavam, de facto, uma tendência estável ou apenas ligeiramente negativa, pelo que o prejuízo alegadamente sofrido pela indústria da União não podia ser classificado de «importante», a Comissão referiu o agravamento da deterioração dos principais indicadores de prejuízo, tal como estabelecido nos considerandos 316 a 319. A Comissão defendeu que essa deterioração era suficiente para considerar que a indústria da União se encontrava numa situação de prejuízo importante.

(332)

Após a divulgação final, os produtores-exportadores russos (grupo MMK e grupo Severstal) contestaram a conclusão da Comissão sobre o prejuízo importante pelos seguintes motivos:

(333)

A Comissão rejeitou estes argumentos pelas razões a seguir indicadas:

(334)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

(335)

Em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão averiguou se o prejuízo sofrido pela indústria da União tinha sido causado pelas importações objeto de dumping provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se, durante o mesmo período, outros fatores conhecidos poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia não fosse atribuído às importações objeto de dumping.

(336)

A Comissão considerou os seguintes fatores: a crise económica, o facto de os produtores da União não serem suficientemente competitivos, as importações provenientes de países terceiros, o impacto da situação de um produtor de aço italiano no quadro do prejuízo, as vendas de exportação dos produtores da União e a sobrecapacidade da indústria siderúrgica europeia, bem como a correlação entre os preços dos produtos planos de aço laminados a quente no mercado da União e os preços das matérias-primas e dos produtos planos de aço laminados a quente a nível mundial.

(337)

Os preços de venda dos produtores-exportadores diminuíram, em média, de 442 EUR/tonelada, em 2013, para 323 EUR/tonelada, durante o período de inquérito (– 27 %). Ao baixarem constantemente o seu preço de venda unitário durante o período considerado, os produtores-exportadores do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia conseguiram aumentar a sua parte de mercado, tendo passado de 7,45 % em 2013 para 12,57 % no período de inquérito, como se mostra no quadro do considerando 262. O volume das importações provenientes dos países em causa em 2015 e no período de inquérito também registou um aumento substancial em relação aos anos anteriores.

(338)

A Comissão apurou que os volumes crescentes e a acentuada diminuição dos preços das importações provenientes dos países em causa durante o período considerado causaram prejuízo à indústria da União. Perante a estratégia agressiva de fixação de preços dos produtores-exportadores dos países em causa, os produtores da União viram-se obrigados a reduzir também os seus preços e a vender com prejuízo, a fim de manterem o volume de vendas e a parte de mercado a um certo nível, o que, como é óbvio, se repercutiu negativamente na rendibilidade da indústria, que atingiria um nível insustentável de – 7,8 % durante o período de inquérito.

(339)

Tendo em conta a coincidência temporal entre, por um lado, o nível das importações objeto de dumping a preços continuamente decrescentes e, por outro, a perda de volume de vendas e a depreciação dos preços da indústria da União, de que resultou uma situação deficitária, a Comissão concluiu que as importações objeto de dumping causaram prejuízo importante à indústria da União.

(340)

A Comissão verificou que o rescaldo da crise da dívida da área do euro se repercutiu negativamente nos resultados da indústria siderúrgica da União em 2013. No entanto, como se refere no considerando 303, a Comissão concluiu igualmente que a indústria da União começou a recuperar durante 2014 e no primeiro semestre de 2015.

(341)

Efetivamente, o mercado começara a recuperar dos efeitos da crise com uma procura relativamente estável e mesmo crescente a partir de 2014. Consequentemente, a partir de 2014, a indústria da União poderia ter tirado mais partido da recuperação do mercado. No entanto, as importações a baixo preço aumentaram gradualmente e capturaram partes de mercado em detrimento da indústria da União. A pressão contínua exercida pelas importações começou a fazer-se sentir plenamente a partir do segundo semestre de 2015, ou seja, no início do período de inquérito.

(342)

Por conseguinte, tendo em conta a recuperação do mercado da União, como se atesta pelo aumento do consumo da União no mercado livre durante o período considerado (ver o quadro constante do considerando 226), a Comissão concluiu que a crise da dívida da área do euro se repercutiu negativamente no período considerado, sobretudo em 2013, e antes do período de inquérito, não tendo, contudo, contribuído para o prejuízo importante apurado durante este último período.

(343)

O volume e a parte de mercado (em volume do total das importações) das importações provenientes da China evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 18

Volumes, preços unitários e partes de mercado da China

(344)

Tal como indicado no quadro anterior, as importações provenientes da China aumentaram 370 % durante o período considerado, ao passo que as importações provenientes de países terceiros, com exceção do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia (incluindo a China), aumentaram apenas 51 %. Por outro lado, uma comparação dos valores absolutos permitiu verificar o seguinte:

(345)

Os preços chineses diminuíram, passando de 505 EUR/tonelada, em 2013, para 339 EUR/tonelada, no período de inquérito.

(346)

A jurisprudência exige que a Comissão leve a cabo uma análise da atribuição dos diferentes fatores. No âmbito do presente inquérito, as importações provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia causaram efetivamente um prejuízo importante à indústria da União durante o período de inquérito do presente processo. À margem do presente inquérito, no contexto do inquérito relativo ao mesmo produto importado da China, a Comissão concluiu que existia um nexo de causalidade entre as importações chinesas objeto de dumping e a ameaça de prejuízo importante para a indústria da União (sobretudo durante o segundo semestre de 2015) (25).

(347)

Embora o inquérito relativo à China e o presente inquérito não abranjam os mesmos períodos pertinentes para a análise das tendências relevantes para a avaliação do prejuízo e do nexo de causalidade, existe, desde logo, uma sobreposição de seis meses relativamente ao período de inquérito dos dois inquéritos (de 1 de julho de 2015 a 31 de dezembro de 2015). Em segundo lugar, como se refere no considerando 59 do regulamento definitivo relativo à China (26), o volume das importações chinesas voltou a aumentar (8,5 %) no primeiro semestre de 2016 (773 275 toneladas), em relação ao primeiro semestre de 2015 (712 390 toneladas). Além disso, como se mostra no quadro constante do considerando 343, durante o período de inquérito, os volumes das importações provenientes da China não foram negligenciáveis. Em terceiro lugar, tal como referido no considerando 93 do processo definitivo relativo à China,«os produtores-exportadores chineses adotaram uma prática de fixação de preços agressiva no mercado da União, em especial durante o segundo semestre de 2015 e o primeiro semestre de 2016. Se não forem tomadas medidas, e atendendo à atual enorme capacidade excedentária chinesa em aço, incluindo do produto em causa, os produtores-exportadores chineses poderão manter uma estratégia de preços agressiva, baixando os seus preços de venda para níveis mínimos.»

(348)

Por todos estes motivos e, em especial, devido quer aos volumes das importações chinesas, que não foram negligenciáveis, quer à estratégia agressiva de fixação de preços dos produtores-exportadores chineses, é possível que as importações chinesas tenham também contribuído para o prejuízo importante apurado no presente inquérito.

(349)

Por outro lado, não se pode partir do princípio de que a deterioração da situação da indústria da União se deveu exclusivamente às importações chinesas. Se, por hipótese, se eliminasse o efeito das importações chinesas, as importações dos quatro países continuariam, por si mesmas, a constituir uma causa independente. Em especial, o nível das importações provenientes dos quatro países em causa no período de inquérito (4,2 milhões de toneladas durante o período de inquérito) é muito mais significativo, quase mais de três vezes superior ao nível das importações chinesas no mesmo período (1,6 milhões de toneladas).

(350)

Ademais, embora se tenha considerado que os produtores-exportadores chineses fixaram os preços no mercado da União, a fixação dos preços dos produtos planos de aço laminados a quente por parte da China não constituiu, por si só, um fator decisivo. As importações provenientes dos quatro países, com um volume e uma parte de mercado significativos, também depreciaram os preços no mercado da União. Se os quatro países não tivessem seguido esta política de preços agressiva, o prejuízo não se teria verificado.

(351)

Considera-se, por conseguinte, que é provável que as importações provenientes da China tenham contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. No entanto, este fator não quebrou o nexo de causalidade entre o prejuízo causado à indústria da União e as importações objeto de dumping dos quatro países, devido aos seus volumes significativos e aos preços relativamente baixos.

(352)

Ademais, os eventuais efeitos das exportações chinesas não foram atribuídos aos quatro países, uma vez que o nível de eliminação do prejuízo só tem em conta os efeitos das importações objeto de dumping provenientes dos quatro países (ver o considerando 554).

(353)

O volume e a parte de mercado (em volume do total das importações) das importações provenientes de países terceiros evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 19

Volumes, preços unitários e partes de mercado de países terceiros (com exceção da China)

(354)

Um produtor-exportador brasileiro alegou que o facto de a Turquia não ser objeto do presente inquérito constituía uma discriminação. Nas suas alegações, este produtor-exportador afirmou que o volume das importações provenientes da Turquia fora superior ao das importações provenientes do Brasil durante o período considerado e que os preços das importações turcas tinham também sido inferiores aos preços das importações brasileiras. Por estes motivos, considerava não só que as importações provenientes da Turquia constituíam uma causa importante do prejuízo eventualmente sofrido pela indústria da União como também que o autor da denúncia cometera um erro ao ignorar o impacto dessas importações.

(355)

No que diz respeito à alegação de discriminação, a Comissão assinalou que o autor da denúncia facultara elementos de prova prima facie na denúncia de que os produtores-exportadores turcos não praticavam dumping do produto em causa no mercado da União. Por outro lado, cálculos semelhantes efetuados relativamente ao Brasil e a outros países terceiros sugeriam que as importações provenientes desses países foram, de facto, objeto de dumping, o que o presente inquérito viria a confirmar.

(356)

No que respeita ao potencial prejuízo causado pelas importações provenientes da Turquia, a Comissão apurou que o volume das importações turcas diminuiu durante o período considerado. Assim, mesmo que tenham contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União, as importações turcas não poderão ter estado na origem das tendências negativas crescentes verificadas na análise do prejuízo. Note-se ainda que os preços das importações provenientes da Turquia (344 EUR/tonelada, ver o quadro constante do considerando 353) são, em média, superiores aos preços médios das importações provenientes dos países em causa indicados no quadro do considerando 264 e, com base nos elementos de prova prima facie fornecidos na denúncia (ver considerando 355) não foram objeto de dumping. Por estes motivos, a Comissão concluiu que as importações provenientes da Turquia não quebraram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes dos quatro países e o prejuízo importante que causaram à indústria da União.

(357)

No que diz respeito aos volumes das importações provenientes de outros países terceiros, a Comissão procedeu à sua comparação com as importações provenientes dos quatro países em causa, tendo verificado que as importações provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia constituíram a maior parte do total das importações (4 266 881 toneladas) na União durante o período de inquérito, e que o seu volume aumentou 77 % durante o período considerado. No período de inquérito, a sua parte de mercado ascendeu a 12,58 %. Em contrapartida, durante o mesmo período, o volume agregado de todos os países terceiros foi de apenas 3 636 846 toneladas, com uma parte de mercado correspondente de 10,72 %. Como se pode ver no quadro constante do considerando 353, o volume agregado de todos os países terceiros, com exceção da China, não foi além das 2 057 998 toneladas, com uma parte de mercado de 6,07 %.

(358)

Note-se ainda que os preços médios das importações provenientes de outros países terceiros (365 EUR/tonelada para todos os outros países terceiros, ver o quadro 14) foram mais elevados do que os preços médios das importações provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia (323 EUR/tonelada durante o período de inquérito, ver o considerando 265). Por conseguinte, a Comissão concluiu que os volumes das importações provenientes de outros países terceiros não quebraram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia e o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(359)

A jurisprudência exige que a Comissão leve a cabo uma análise da atribuição dos diferentes fatores. No âmbito do presente inquérito, as importações provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia causaram efetivamente prejuízo à indústria da União no período de inquérito. À margem do presente inquérito, atendendo às atuais conclusões no que diz respeito aos volumes e aos preços das importações constantes dos considerandos 357 e 358, as importações provenientes de todos os outros países terceiros com exceção da China não quebraram o nexo de causalidade no processo em apreço e tiveram um impacto mínimo ou nulo em termos de prejuízo.

(360)

Durante o período considerado, o volume das exportações dos produtores da União incluídos na amostra evoluiu do seguinte modo:

Quadro 20

Resultados das exportações dos produtores da União incluídos na amostra

(361)

O volume das vendas de exportação dos produtores da União incluídos na amostra diminuiu 13 % durante o período considerado. No que diz respeito aos preços, estes baixaram significativamente (23 %) ao longo do período considerado.

(362)

As vendas de exportação dos produtores da União incluídos na amostra representaram cerca de 25 % das suas vendas totais no mercado livre durante o período de inquérito. Em termos percentuais, a redução dos preços de exportação acompanhou a mesma tendência dos preços de venda dos produtores da União no mercado da União.

(363)

Assim, a Comissão concluiu que os resultados das vendas de exportação dos produtores da União contribuíram para o prejuízo da indústria da União. Verificou, no entanto, que este fator não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante para a indústria da União quer por motivos iguais aos enunciados nos considerandos 350 e 351, ou seja, devido aos volumes significativos e aos preços relativamente baixos das importações provenientes dos quatro países, quer pelo facto de terem tido um impacto mínimo.

(364)

Uma parte interessada alegou que a inclusão do produtor italiano Ilva nos dados relativos ao prejuízo falseara a compreensão da situação em termos de prejuízo. Argumentou que a produção e as vendas efetivas do produtor italiano tinham diminuído consideravelmente durante o período considerado por motivos que não estavam relacionados com as importações provenientes dos países em causa.

(365)

Em primeiro lugar, tal como se estabelece no considerando 215, a definição e a análise da indústria da União baseiam-se na indústria da União no seu conjunto, incluindo o produtor italiano, motivo pelo qual não seria adequado excluir este produtor da definição da indústria da União. Neste contexto, o facto de este produtor italiano ter reduzido a sua produção efetiva (em menos de 700 000 toneladas) durante o período considerado não justifica integralmente a redução dos níveis de produção globais da indústria da União (– 1,7 milhões de toneladas). Se bem que alguns produtores da União tenham aumentado a sua produção efetiva durante o período considerado, outros (como a Ilva) não o conseguiram fazer. O mesmo é válido para os dados relativos às vendas.

(366)

Além disso, enquanto produtor da União não incluído na amostra, a Ilva não teve influência nas tendências observadas no contexto dos indicadores microeconómicos. A este respeito, a Comissão verificou que todos os produtores da União incluídos na amostra registaram perdas durante o período de inquérito, o que veio corroborar a conclusão de que a indústria da União no seu conjunto sofreu prejuízo.

(367)

É ainda de notar que o impacto da situação específica de um produtor italiano na situação global da indústria da União foi igualmente limitado. Pese embora o facto de este produtor italiano ter reduzido a sua produção e os volumes de vendas, outros produtores da União conseguiram produzir e vender relativamente mais, suprindo assim as insuficiências causadas por este produtor italiano. Não obstante, estes produtores da União viram-se forçados a acompanhar o nível de preços induzido pelas importações objeto de dumping, a fim de evitar uma nova diminuição da sua parte de mercado.

(368)

Ademais, o facto de determinados produtores da União terem relativamente melhores resultados no mercado da União do que outros pode ser o resultado de diversos fatores, mas não afeta a conclusão de que a indústria da União no seu conjunto foi prejudicada pelas importações objeto de dumping.

(369)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que o impacto desse produtor italiano foi limitado e não contribuiu para o prejuízo causado à indústria da União.

(370)

Algumas partes interessadas alegaram que o prejuízo causado à indústria da UE se devera não às importações provenientes dos países em causa mas sim à sobrecapacidade dos produtores da União, remetendo para o plano de ação da Comissão para a indústria siderúrgica para corroborar a sua alegação.

(371)

A Comissão rejeitou este argumento. Embora exista um problema de sobrecapacidade de aço a nível mundial (27), inclusive no mercado da União, a Comissão observou que três fábricas (28) da indústria da União reduziram consideravelmente os seus volumes de produção no período considerado. Globalmente, o volume de produção dos produtores da União sofreu uma redução de 2 %, tal como indicado no quadro constante do considerando 278.

(372)

Como se pode ver no quadro constante do considerando 301, a rendibilidade deteriorou-se significativamente e registaram-se perdas avultadas durante o período de inquérito, o que revela que não houve uma correlação direta entre, por um lado, a produção relativamente estável e os dados referentes à capacidade e, por outro, o agravamento das perdas, tendo em conta a disponibilidade da indústria da União para se adaptar à evolução das condições do mercado e se manter competitiva.

(373)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a sobrecapacidade da indústria siderúrgica europeia não foi de molde a quebrar o nexo de causalidade.

(374)

No que respeita ao argumento de que o prejuízo sofrido pela indústria da União se deveu à sobrecapacidade de produtos planos de aço laminados a quente a nível mundial, o quadro seguinte mostra as capacidades não utilizadas teóricas de aço bruto e os níveis de produção efetiva no Brasil, no Irão, na Rússia e na Ucrânia.

Quadro 21

Capacidades de aço bruto e níveis de produção efetiva do produto similar no Brasil, no Irão, na Ucrânia e na Rússia (em milhares de toneladas)

(375)

Estas sobrecapacidades desencadearam práticas de dumping em todos os países em causa.

(376)

A Comissão concluiu assim que as sobrecapacidades a nível mundial não quebraram o nexo de causalidade nas circunstâncias específicas do caso em apreço. De facto, neste caso, a sobrecapacidade é uma das razões subjacentes às práticas de dumping dos países em causa.

(377)

Algumas partes interessadas alegaram que os produtores da União não eram suficientemente competitivos, devido aos custos comparativamente mais elevados da energia (sobretudo da eletricidade). Para outra parte interessada, a indústria da União caracterizava-se pela falta de investimentos e inovação.

(378)

Quanto aos custos energéticos, há que dizer que, apesar de importante, a energia não é a principal componente dos custos de produção do produto em causa. A Comissão concluiu com base num estudo especializado publicado recentemente que os preços da eletricidade na Europa diminuíram 12 % no período de 2010 a 2015, pelo que a União passou a ser a quarta região do mundo com os preços da eletricidade mais baixos (31). Assim, não se pode argumentar que os produtores da União se encontrem numa situação de desvantagem comparativa neste contexto. Em terceiro lugar, não é possível conciliar estas alegações relativas aos custos da eletricidade com o facto de a indústria da União ainda ter conseguido gerar lucros de cerca de 0,4 % em 2013, bem como no período de 2007 a 2011, altura em que esta alegada desvantagem comparativa em termos de custos também se teria feito sentir.

(379)

Relativamente à alegação de falta de investimentos e inovação, a Comissão apurou no decurso do inquérito que, durante o período considerado, se realizaram ainda investimentos de mais de 240 milhões de EUR (ver o considerando 305). Quanto à alegação de que a indústria da União não era inovadora, esta parte interessada não apresentou quaisquer elementos de prova que a pudessem justificar.

(380)

Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que a indústria da União não era suficientemente competitiva e concluiu que estes fatores não causaram prejuízo à mesma.

(381)

Um produtor-exportador do Brasil argumentou que os baixos preços das matérias-primas utilizadas na produção de aço, em especial os do minério de ferro, fizeram diminuir os preços de mercado dos produtos planos de aço laminados a quente no mercado da União. O produtor-exportador ucraniano argumentou que o alegado efeito sobre os preços no mercado interno da União não se deveu às importações provenientes dos países em causa, mas sim a uma tendência de diminuição dos preços dos produtos planos de aço laminados a quente em todo o mundo.

(382)

A Comissão analisou quer os preços dos produtos planos de aço laminados a quente quer a evolução dos preços das matérias-primas destes produtos durante o período considerado.

(383)

Durante o inquérito, a Comissão confirmou que os preços das matérias-primas diminuíram entre 2012 e o período de inquérito. Por exemplo, o preço do minério de ferro passou de cerca de 141 USD por tonelada para 52 USD por tonelada, o que corresponde a uma diminuição de mais de 60 %,

(384)

Não obstante, ao analisar o custo de produção do maior produtor da União incluído na amostra, a Comissão verificou que o impacto destas reduções dos preços das matérias-primas é muito menor do que o da evolução dos preços observada. Por exemplo, as matérias-primas mais importantes representaram cerca de 70 % do seu custo de produção total em 2013, mas corresponderam a cerca de 60 % do seu custo de produção total durante o período de inquérito, o que prova que não há uma correlação direta entre a queda dos preços das matérias-primas e a redução dos custos de produção dos produtos planos de aço laminados a quente.

(385)

Além do mais, o custo de produção da indústria da União diminuiu 19 % no total (ver o considerando 295), em virtude não só da redução do custo das matérias-primas, mas também dos ganhos de eficiência obtidos pelos produtores da União, como se refere no considerando 290. Acresce ainda que os preços médios de importação diminuíram ainda mais, ou seja, 27 %, no mesmo período (ver o considerando 265).

(386)

Em condições de mercado equitativas, a indústria da União poderia ter mantido os seus níveis de preços de venda, a fim de colher os benefícios da redução dos custos e alcançar novamente a rendibilidade. No entanto, os produtores da União tiveram de acompanhar a tendência dos preços no mercado da União e reduzir também os seus preços. No período de inquérito, os produtores da União tiveram de vender a preços inferiores aos custos para não perderem uma parte de mercado ainda maior. Por conseguinte, a Comissão rejeitou a alegação de que a diminuição dos preços dos produtos planos de aço laminados a quente a nível mundial e a diminuição dos preços das matérias-primas contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria da União.

(387)

Estabeleceu-se a existência de um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia, por um lado, e o prejuízo sofrido pela indústria da União, por outro. Houve uma coincidência temporal entre o aumento acentuado do volume das importações objeto de dumping provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia, a preços de venda continuamente decrescentes, e a deterioração dos resultados da União, que se verificou sobretudo a partir do segundo semestre de 2015. A indústria da União viu-se forçada a acompanhar o nível de preços induzido pelas importações objeto de dumping, a fim de evitar uma nova diminuição da sua parte de mercado. Daí resultou uma situação deficitária. Em consequência, a indústria da União não conseguiu beneficiar da recuperação do consumo na União e viu-se forçada a vender os seus produtos no mercado da União a preços inferiores aos custos.

(388)

A Comissão determinou igualmente os outros fatores que podem ter tido repercussões na situação da indústria da União: as importações provenientes de países terceiros, os resultados das vendas de exportação dos produtores da União, a sobrecapacidade da indústria siderúrgica europeia e a sobrecapacidade da indústria siderúrgica a nível mundial.

(389)

Em resumo, a Comissão considerou que nenhum dos argumentos apresentados pelas partes interessadas no que se refere a outros fatores após a divulgação do documento de informação foi de molde a alterar as conclusões que estabeleceram um nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União durante o PI.

(390)

Além disso, a Comissão concluiu que estes fatores, combinados ou separadamente, não foram suscetíveis de quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União e que as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa continuaram a ser a principal causa de prejuízo, pelos motivos a seguir apresentados. Como se refere no considerando 357, as importações provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia constituíram a maior parte do total das importações (4 266 881 toneladas) na União durante o período de inquérito, tendo o seu volume aumentado 77 % durante o período considerado. Ademais, tal como indicado no considerando 362, as vendas de exportação dos produtores da União incluídos na amostra representaram apenas uma pequena parte (25 %) das vendas totais no mercado livre, ao passo que as sobrecapacidades nos quatro países em causa foram, de facto, um dos motivos para as práticas de dumping no mercado da União.

(391)

Apurou-se que outros fatores conhecidos para além das importações objeto de dumping — a crise económica, a situação de um determinado produtor italiano, a insuficiente competitividade dos produtores da União e os baixos preços dos produtos planos de aço laminados a quente no mercado da União em virtude dos preços reduzidos das matérias-primas e/ou dos produtos planos de aço laminados a quente a nível mundial — não causaram prejuízo à indústria da União durante o período de inquérito.

(392)

As partes foram informadas destas conclusões através do documento de informação. As partes interessadas apresentaram observações, que são abordadas nos considerandos seguintes e foram tidas em consideração pela Comissão antes de tomar a sua decisão final.

(393)

Os produtores-exportadores russos, grupo MMK e grupo Severstal, argumentaram que o alegado nexo de causalidade entre as importações provenientes dos países em causa e a eventual deterioração da situação da indústria da União entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016 seria indubitavelmente quebrado pelas conclusões do regulamento definitivo relativo à China. Neste contexto, remeteram para o aumento rápido e substancial dos volumes das importações chinesas que se registou entre 2015 e o final do período de inquérito do presente processo, bem como para a continuação da tendência decrescente dos preços das importações chinesas (– 33 %), tal como exposto no considerando 161 do Regulamento de Execução (UE) 2016/1778 da Comissão (32) («regulamento provisório relativo à China»). Estes produtores-exportadores russos remeteram em especial para os considerandos 178 a 182, 184 e 188 do regulamento provisório relativo à China como elemento de prova de que o agravamento da situação no período de julho de 2015 a junho de 2016 se deveu às importações chinesas e não às importações provenientes dos países em causa. Fazendo eco das observações dos produtores-exportadores russos, também o Ministério do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia afirmou que as importações chinesas, e não as importações provenientes dos países em causa, foram um fator determinante que afetou negativamente o estado da indústria da União. Na sequência da divulgação definitiva, estes produtores-exportadores e o Ministério da Indústria e do Comércio da Federação da Rússia reiteraram a alegação.

(394)

A Comissão rejeitou estes argumentos. Os considerandos referidos pelos produtores-exportadores russos dizem respeito ao período de 2012 a 2015 e não ao período considerado no presente processo. O mesmo se aplica à tendência decrescente dos preços das importações chinesas. Neste contexto, a Comissão remete para as explicações constantes do considerando 325 e reitera que não há qualquer contradição entre o presente processo e o processo relativo à China. Com efeito, a Comissão concluiu que as importações provenientes da China poderão ter contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União, como se refere no considerando 349, mas que as mesmas não quebraram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o prejuízo importante apurado no período de inquérito.

(395)

O Ministério do Desenvolvimento Económico da Federação da Rússia alegou ainda que, ao contrário dos produtores da União, a parte dos custos das matérias-primas no total dos custos de produção suportados pelos fabricantes russos representara mais de 60 % em 2015. Por conseguinte, a diminuição dos preços das matérias-primas fez com que os preços dos produtos planos de aço laminados a quente dos produtores-exportadores russos sofressem uma redução ainda maior do que a suportada pelos produtores da União. Por este motivo, esperava que a Comissão avaliasse convenientemente este elemento para efeitos do presente processo. O Ministério russo alegou ainda que os preços das exportações da indústria da União eram muito inferiores aos seus custos unitários médios de produção e que a falta de rendibilidade dos resultados das exportações da indústria da União poderia também ser um fator subjacente ao seu prejuízo. Como tal, o Ministério russo solicitou à Comissão que reconsiderasse a determinação do nexo de causalidade no presente processo. Na sequência da divulgação definitiva, o Ministério da Indústria e do Comércio da Federação da Rússia reiterou a alegação relativa aos resultados das exportações da indústria da União.

(396)

No que diz respeito à argumentação do Ministério russo sobre os preços das matérias-primas, a Comissão remeteu para os considerandos 381 e seguintes, em que se constatou que não existe uma correlação direta entre a queda dos preços das matérias-primas e a diminuição dos custos de produção dos produtos planos de aço laminados a quente, no que diz respeito aos produtores da União. Com efeito, se a diminuição dos preços das matérias-primas fez com que os preços dos produtos planos de aço laminados a quente dos produtores-exportadores russos sofressem uma redução ainda maior do que a suportada pelos produtores da União, isso devia ter-se refletido tanto nos preços no mercado interno como nos preços de exportação do produtor russo. No entanto, a Comissão verificou que o produtor-exportador russo praticava dumping dos seus produtos no mercado da UE.

(397)

No que diz respeito à falta de rendibilidade dos resultados das exportações da indústria da União, a Comissão remeteu para o considerando 360 e seguintes. Verificou que não só os preços de venda dos volumes de exportação baixaram consideravelmente como também que os volumes de exportação dos produtores da União representaram, no máximo, 25 % do total das suas vendas no mercado livre durante o período de inquérito (ver o considerando 362). Por conseguinte, a Comissão concluiu que os resultados das vendas de exportação contribuíram marginalmente para o prejuízo da indústria da União mas que este fator não quebrou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante causado à indústria da União.

(398)

Por seu turno, o produtor-exportador brasileiro CSN afirmou que o rigor da avaliação do nexo de causalidade fora posto em causa pela i) inclusão das importações efetuadas pelo grupo ArcelorMittal na avaliação do prejuízo, bem como pela ii) contradição entre as conclusões do presente processo no que respeita aos efeitos das importações provenientes da China e as conclusões da Comissão do inquérito anti-dumping paralelo relativo às importações de produtos planos de aço laminados a quente provenientes da China. Quanto à inclusão das importações efetuadas pelo grupo ArcelorMittal, a CSN alegou que estas importações constituíam uma decisão interna, deliberada e mal-intencionada do grupo. O produtor-exportador brasileiro Usiminas fez observações semelhantes, afirmando que, na sua maioria, as importações provenientes do Brasil eram vendas/transferências cativas, nomeadamente da ArcelorMittal Brasil para a ArcelorMittal na Europa. No que se refere aos efeitos da China, a CSN discordou das conclusões estabelecidas no considerando 349, segundo as quais as importações chinesas não quebraram o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido pela indústria da União e as importações provenientes dos quatro países em causa. A este respeito, este exportador brasileiro chamou a atenção para o aumento das importações chinesas — a preços cada vez mais baixos — que decorreu a um ritmo muito mais rápido do que o das importações provenientes dos quatro países em causa.

(399)

A Comissão rejeitou estas alegações. No que diz respeito à inclusão das importações efetuadas pela empresa coligada do grupo ArcelorMittal no Brasil para empresas coligadas na União, a Comissão assinalou que, a partir do momento em que se conclui que estão reunidos os critérios para uma avaliação cumulativa do efeito das importações objeto de dumping ao abrigo do artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base, a análise relativa ao nexo de causalidade deve ser efetuada em relação aos quatro países em causa, considerados em conjunto. Como se explica no capítulo 4.3.1., as condições para a avaliação cumulativa foram preenchidas no que respeita ao Brasil, à Rússia, ao Irão e à Ucrânia. Assim, no processo em apreço, para determinar o prejuízo autoinfligido há que apurar se as importações provenientes do Brasil destinadas à indústria da União foram de molde a quebrar o nexo de causalidade entre o prejuízo e as importações objeto de dumping consideradas cumulativamente. Neste contexto, a Comissão assinalou que as importações efetuadas pelo grupo ArcelorMitttal durante o PI representaram apenas 5,8 % do total das importações provenientes dos quatro países em causa. Nesta base, concluiu que esses baixos volumes não foram de molde a quebrar o nexo de causalidade entre o dumping e o prejuízo apurado. O seu impacto no prejuízo foi insignificante.

(400)

No que se refere à alegação relativa às importações provenientes da China, a Comissão remeteu para o considerando 394. Embora não se questione que as importações chinesas aumentaram a um ritmo superior ao das importações provenientes dos quatro países em causa, o nível das importações provenientes dos países em causa no período de inquérito (4,2 milhões de toneladas durante o período de inquérito) é mais de três vezes superior ao nível das importações chinesas no mesmo período (1,6 milhões de toneladas). Por conseguinte, tal como referido anteriormente, a Comissão concluiu que as importações provenientes da China poderão ter contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União, como se refere no considerando 349, mas que as mesmas não quebraram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa e o prejuízo importante apurado durante o período de inquérito.

(401)

O produtor-exportador brasileiro Usiminas alegou que a Comissão não conseguira demonstrar a existência de um nexo de causalidade entre o prejuízo e as importações de produtos planos de aço laminados a quente provenientes do Brasil. A Usiminas afirmou que era indiscutível que, devido aos seus volumes reduzidos e aos preços comparativamente mais elevados, as importações brasileiras não eram de todo suscetíveis de ter causado os alegados efeitos prejudiciais à indústria da União. Mais afirmou que, mesmo considerando cumulativamente as importações provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia, os respetivos volumes não poderiam ser considerados «significativos» em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base. Salientou, em especial, que a parte de mercado combinada do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia ascendera, no máximo, a 12,58 % durante o período de inquérito, uma percentagem demasiado reduzida para causar prejuízo, se se considerar que a indústria da União manteve uma parte de mercado superior a 75 % durante o período considerado. A Usiminas observou que, com base nos dados facultados no documento de informação, a quebra de rendibilidade da União e o aumento dos volumes do conjunto das importações do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia não eram concomitantes. Neste contexto, a Usiminas alegou, por exemplo, que as perdas de rendibilidade mais significativas se tinham registado entre 2015 e o período de inquérito, altura em que a parte de mercado combinada das importações provenientes dos países em causa aumentara somente 0,08 %. Por último, solicitou à Comissão que explicasse como era possível que a situação das importações provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia se tivesse alterado de forma tão drástica em tão pouco tempo, a ponto de transformar importações que não constituíam uma ameaça de prejuízo numa causa de prejuízo importante efetivo para a indústria da União.

(402)

Em primeiro lugar, tal como explicado no considerando 261, a Comissão concluiu que as condições para a realização de uma avaliação cumulativa dos efeitos das importações provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia estavam reunidas, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 4, do regulamento de base. Todas as margens de dumping estabelecidas para as importações destes países constantes da secção 3, «Dumping», eram superiores ao limiar «de minimis» não sendo, por conseguinte, insignificantes.

(403)

Em segundo lugar, a Comissão rejeitou a alegação de que os volumes provenientes dos países em causa não podem ser considerados «significativos» na aceção do artigo 3.o, n.o 3, do regulamento de base. A parte de mercado combinada do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia, que foi de 7,45 % em 2013, atingiu 12,58 % durante o período de inquérito. Também em termos de volumes absolutos, as importações provenientes destes países aumentaram significativamente durante o período considerado, tendo passado de 2,4 milhões de toneladas, em 2013, para 4,3 milhões de toneladas durante o período de inquérito. Por seu turno, a parte de mercado da indústria da União diminuiu de 85,1 % para 76,7 % durante o mesmo período, o que indica uma deterioração da posição concorrencial dos produtores de aço da União.

(404)

Em terceiro lugar, é verdade que a parte de mercado combinada das importações provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia só aumentou 0,08 % no decurso de 2015 e o período de inquérito. No entanto, nesse mesmo período, os preços das importações provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia e da Ucrânia também diminuíram significativamente 10, 14, 16 e 14 % respetivamente, e este elemento deve também ser tido em consideração para determinar se as importações objeto de dumping provenientes dos países em causa provocaram um prejuízo importante à indústria da União.

(405)

Por último, quanto à alegação de que os volumes das importações provenientes dos países em causa não representavam uma ameaça de prejuízo, o considerando 188 do regulamento provisório relativo à China estabelece, neste contexto, que «é provável que as importações provenientes do Brasil, do Irão, da Rússia, da Sérvia e da Ucrânia tenham contribuído para a ameaça de prejuízo importante» (33). Esta afirmação seria confirmada no considerando 116 do regulamento definitivo relativo à China (34).

(406)