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2.12.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 327/79 |
DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/2113 DA COMISSÃO
de 30 de novembro de 2016
relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros, referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no que respeita ao último ano de execução do período de programação de 2007-2013 do Feader (16 de outubro de 2014 a 31 de dezembro de 2015)
[notificada com o número C(2016) 7690]
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 51.o,
Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão apura as contas dos organismos pagadores a que é feita referência no artigo 7.o do mesmo regulamento, com base nas contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros, acompanhadas das informações necessárias para o efeito, do parecer de auditoria relativo à integralidade, exatidão e veracidade das contas transmitidas, e dos relatórios elaborados pelos organismos de certificação. |
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(2) |
Em conformidade com o artigo 37.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 e com o artigo 41.o, n.o 4, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 da Comissão (2), as contas relativas ao último ano de execução devem ser apresentadas à Comissão, o mais tardar, seis meses após a data final de elegibilidade e incluir as despesas efetuadas pelo organismo pagador até à última data de elegibilidade, ou seja, 31 de dezembro de 2015. |
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(3) |
Nos termos do artigo 37.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, após a receção do último relatório anual de execução de um programa de desenvolvimento rural, a Comissão efetua o pagamento do saldo, sob reserva das disponibilidades orçamentais, com base no plano de financiamento em vigor, nas contas anuais do último exercício de execução do programa de desenvolvimento rural em causa e na correspondente decisão de apuramento de contas. |
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(4) |
Em conformidade com o artigo 37.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, os Estados-Membros apresentaram à Comissão um conjunto completo de contas até 30 de junho de 2016. |
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(5) |
A Comissão verificou as informações apresentadas pelos Estados-Membros e notificou-os dos resultados das suas verificações, até 30 de setembro de 2016, bem como das alterações necessárias. |
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(6) |
No caso de certos organismos pagadores, as contas anuais e os documentos que as acompanham permitem à Comissão decidir sobre a integralidade, exatidão e veracidade dos dados transmitidos. |
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(7) |
No caso de outros organismos pagadores, as informações transmitidas requerem investigações adicionais, pelo que as suas contas não devem, por conseguinte, ser apuradas no âmbito da presente decisão de execução. |
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(8) |
Em conformidade com o artigo 36.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a decisão anual de apuramento do exercício de 2014 não inclui um montante de 9 934 738,68 euros. Tal corresponde a um montante de 1 122 778,99 euros declarados para o Programa de Desenvolvimento Rural 2007EE06RPO001, de 18 560,56 euros declarados para o Programa de Desenvolvimento Rural 2007ES06RPO009, de 5 599 314,30 euros declarados para o Programa de Desenvolvimento Rural 2007FI06RPO001, de 169 459,49 euros declarados para o programa de desenvolvimento rural 2007LU06RPO001 e de 3 024 625,34 euros declarados para o Programa de Desenvolvimento Rural 2007UK06RPO002. Na sequência da adoção dos planos financeiros alterados, a Comissão reembolsou os montantes aacima em 2015, pelo que estão incluídos na presente decisão de apuramento. |
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(9) |
Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a presente decisão não prejudica as decisões de apuramento da conformidade que a Comissão possa vir a tomar nos termos do artigo 52.o do mesmo regulamento, no sentido da exclusão do financiamento da União das despesas não efetuadas em conformidade com as regras da União. |
|
(10) |
Ao adotar a presente decisão, a Comissão deve ter em conta os montantes reduzidos ou suspensos com base no artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, de modo a evitar os pagamentos indevidos ou fora de prazo, ou o reembolso de montantes suscetíveis de virem a ser objeto de correções financeiras. Pela sua Decisão de Execução C(2015) 6810, a Comissão reduziu os pagamentos intermédios ligados ao programa de desenvolvimento rural da Lituânia para o período de programação de 2007-2013. Dado que o procedimento previsto no artigo 34.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 do Conselho (3) ainda decorre, deve ser mantida a redução, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Com exceção dos organismos pagadores a que se refere o artigo 2.o, são apuradas pela presente decisão as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no que respeita ao último ano de execução do período de programação 2007-2013 do Feader (16 de outubro de 2014 a 31 de dezembro de 2015).
A lista dos organismos pagadores dos Estados-Membros em relação aos quais são apuradas as contas do último ano de execução do período de programação 2007-2013 do Feader, consta do anexo I.
Artigo 2.o
Para o último ano de execução do período de programação 2007-2013 do Feader, a que se refere o artigo 1.o, as contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas de cada programa de desenvolvimento rural correspondente financiadas pelo Feader, como indicado no anexo II, não estão abrangidas pela presente decisão e serão objeto de uma decisão de apuramento de contas posterior.
Artigo 3.o
Os saldos finais dos programas de desenvolvimento rural 2007-2013 em relação aos quais foram apuradas todas as contas anuais relevantes dos organismos pagadores correspondentes constam do anexo III.
Artigo 4.o
Os programas de desenvolvimento rural relativamente aos quais não se apuraram as contas anuais dos organismos pagadores correspondentes para um ou mais exercícios financeiros, constam do anexo IV.
Artigo 5.o
A presente decisão não prejudica as decisões futuras de apuramento da conformidade, que a Comissão venha a adotar com base no artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, que excluam do financiamento da União Europeia despesas não efetuadas em conformidade com as normas da União.
Artigo 6.o
Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2016.
Pela Comissão
Phill HOGAN
Membro da Comissão
(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
(2) Regulamento Delegado (UE) n.o 907/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos organismos pagadores e outros organismos, à gestão financeira, ao apuramento das contas, às garantias e à utilização do euro (JO L 255 de 28.8.2014, p. 18).
(3) Regulamento de Execução (UE) n.o 908/2014 da Comissão, de 6 de agosto de 2014, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos organismos pagadores e outros organismos, gestão financeira, apuramento das contas, controlos, garantias e transparência (JO L 255 de 28.8.2014, p. 59).
ANEXO I
Lista dos organismos pagadores dos Estados-Membros cujas contas relativas ao último ano de execução (16 de outubro de 2014 — 31 de dezembro de 2015) do período de programação 2007-2013 do Feader foram apuradas
Programas aprovados com despesas declaradas para o Feader
|
(Em EUR) |
||||||||
|
Estado-Membro |
CCI |
Despesas efetuadas no último ano de execução do PDR 2007-2013 |
Correções |
Total |
Montantes não reutilizáveis (*1) |
Montante aceite apurado para o último ano de execução do PDR 2007-2013 |
Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro, incluindo o apuramento do pré-financiamento do último ano de execução do PDR 2007-2013 |
Diferença em relação ao último ano de execução (*2) |
|
|
|
i |
ii |
iii = i + ii |
iv |
v = iii – iv |
vi |
vii = v – vi |
|
AT |
2007AT06RPO001 |
180 414 767,03 |
0,00 |
180 414 767,03 |
5 022 381,85 |
175 392 385,18 |
0,00 |
175 392 385,18 |
|
BE |
2007BE06RPO001 |
8 140 257,07 |
0,00 |
8 140 257,07 |
0,00 |
8 140 257,07 |
0,00 |
8 140 257,07 |
|
CY |
2007CY06RPO001 |
38 140 069,90 |
0,00 |
38 140 069,90 |
13 390,11 |
38 126 679,79 |
29 657 079,24 |
8 469 600,55 |
|
CZ |
2007CZ06RPO001 |
292 718 350,03 |
0,00 |
292 718 350,03 |
35 461,62 |
292 682 888,41 |
154 265 497,75 |
138 417 390,66 |
|
DE |
2007DE06RAT001 |
351 752,56 |
0,00 |
351 752,56 |
0,00 |
351 752,56 |
344 787,29 |
6 965,27 |
|
DE |
2007DE06RPO003 |
36 256 830,11 |
0,00 |
36 256 830,11 |
540 187,61 |
35 716 642,50 |
3 080 151,79 |
32 636 490,71 |
|
DE |
2007DE06RPO004 |
53 962 511,16 |
0,00 |
53 962 511,16 |
2 618,70 |
53 959 892,46 |
0,00 |
53 959 892,46 |
|
DE |
2007DE06RPO007 |
146 014 201,06 |
0,00 |
146 014 201,06 |
5 200,60 |
146 009 000,46 |
97 972 211,99 |
48 036 788,47 |
|
DE |
2007DE06RPO010 |
11 444 115,23 |
0,00 |
11 444 115,23 |
279 017,62 |
11 165 097,61 |
0,00 |
11 165 097,61 |
|
DE |
2007DE06RPO011 |
190 954 194,64 |
0,00 |
190 954 194,64 |
0,00 |
190 954 194,64 |
159 624 523,46 |
31 329 671,18 |
|
DE |
2007DE06RPO012 |
103 450 659,94 |
0,00 |
103 450 659,94 |
0,00 |
103 450 659,94 |
67 725 526,51 |
35 725 133,43 |
|
DE |
2007DE06RPO015 |
41 184 956,92 |
0,00 |
41 184 956,92 |
0,00 |
41 184 956,92 |
23 950 996,56 |
17 233 960,36 |
|
DE |
2007DE06RPO017 |
51 607 606,40 |
0,00 |
51 607 606,40 |
158 733,56 |
51 448 872,84 |
38 721 362,68 |
12 727 510,16 |
|
DE |
2007DE06RPO018 |
3 819 565,33 |
0,00 |
3 819 565,33 |
22 759,59 |
3 796 805,74 |
2 719 891,12 |
1 076 914,62 |
|
DE |
2007DE06RPO019 |
149 119 636,31 |
0,00 |
149 119 636,31 |
42 685 587,47 |
106 434 048,84 |
56 992 558,25 |
49 441 490,59 |
|
DE |
2007DE06RPO020 |
196 010 469,43 |
0,00 |
196 010 469,43 |
0,00 |
196 010 469,43 |
165 016 404,40 |
30 994 065,03 |
|
DE |
2007DE06RPO021 |
40 029 762,54 |
0,00 |
40 029 762,54 |
0,00 |
40 029 762,54 |
26 675 650,42 |
13 354 112,12 |
|
DE |
2007DE06RPO023 |
102 771 123,22 |
0,00 |
102 771 123,22 |
0,00 |
102 771 123,22 |
69 757 904,44 |
33 013 218,78 |
|
DK |
2007DK06RPO001 |
120 409 422,17 |
0,00 |
120 409 422,17 |
0,00 |
120 409 422,17 |
99 405 869,99 |
21 003 552,18 |
|
EE |
2007EE06RPO001 |
40 202 306,30 |
1 122 778,99 |
41 325 085,29 |
0,00 |
41 325 085,29 |
5 843 533,28 |
35 481 552,01 |
|
ES |
2007ES06RAT001 |
3 070 358,98 |
0,00 |
3 070 358,98 |
0,00 |
3 070 358,98 |
685 438,83 |
2 384 920,15 |
|
ES |
2007ES06RPO001 |
604 799 852,21 |
0,00 |
604 799 852,21 |
N/A |
604 799 852,21 |
635 451 116,97 |
– 30 651 264,76 |
|
ES |
2007ES06RPO002 |
86 189 041,88 |
0,00 |
86 189 041,88 |
0,00 |
86 189 041,88 |
67 083 574,51 |
19 105 467,37 |
|
ES |
2007ES06RPO004 |
10 819 548,97 |
0,00 |
10 819 548,97 |
0,00 |
10 819 548,97 |
10 819 546,34 |
2,63 |
|
ES |
2007ES06RPO005 |
39 127 499,30 |
0,00 |
39 127 499,30 |
0,45 |
39 127 498,85 |
37 752 050,93 |
1 375 447,92 |
|
ES |
2007ES06RPO006 |
9 283 884,42 |
0,00 |
9 283 884,42 |
0,00 |
9 283 884,42 |
5 302 016,45 |
3 981 867,97 |
|
ES |
2007ES06RPO007 |
282 215 353,74 |
0,00 |
282 215 353,74 |
0,00 |
282 215 353,74 |
272 487 142,31 |
9 728 211,43 |
|
ES |
2007ES06RPO008 |
173 940 717,32 |
0,00 |
173 940 717,32 |
17 641,40 |
173 923 075,92 |
131 759 986,54 |
42 163 089,38 |
|
ES |
2007ES06RPO009 |
56 121 244,85 |
18 560,56 |
56 139 805,41 |
18 765,23 |
56 121 040,18 |
40 471 926,89 |
15 649 113,29 |
|
ES |
2007ES06RPO010 |
233 713 300,99 |
0,00 |
233 713 300,99 |
5 364 682,52 |
228 348 618,47 |
201 182 038,91 |
27 166 579,56 |
|
ES |
2007ES06RPO011 |
215 435 433,06 |
0,00 |
215 435 433,06 |
0,00 |
215 435 433,06 |
215 493 246,25 |
– 57 813,19 |
|
ES |
2007ES06RPO012 |
15 716 123,24 |
0,00 |
15 716 123,24 |
737 535,58 |
14 978 587,66 |
14 978 587,05 |
0,61 |
|
ES |
2007ES06RPO013 |
57 532 665,17 |
0,00 |
57 532 665,17 |
4 127,40 |
57 528 537,77 |
51 816 039,06 |
5 712 498,71 |
|
ES |
2007ES06RPO014 |
12 538 312,15 |
0,00 |
12 538 312,15 |
0,00 |
12 538 312,15 |
7 639 461,50 |
4 898 850,65 |
|
ES |
2007ES06RPO015 |
16 674 763,93 |
0,00 |
16 674 763,93 |
0,00 |
16 674 763,93 |
12 971 705,42 |
3 703 058,51 |
|
ES |
2007ES06RPO016 |
7 352 887,18 |
0,00 |
7 352 887,18 |
0,00 |
7 352 887,18 |
4 464 520,56 |
2 888 366,62 |
|
ES |
2007ES06RPO017 |
26 800 845,33 |
0,00 |
26 800 845,33 |
0,00 |
26 800 845,33 |
26 916 117,17 |
– 115 271,84 |
|
FI |
2007FI06RPO001 |
91 530 348,92 |
5 599 314,30 |
97 129 663,22 |
0,00 |
97 129 663,22 |
24 423 059,42 |
72 706 603,80 |
|
FI |
2007FI06RPO002 |
527 945,41 |
0,00 |
527 945,41 |
0,00 |
527 945,41 |
40 268,10 |
487 677,31 |
|
GR |
2007GR06RPO001 |
888 314 517,06 |
0,00 |
888 314 517,06 |
N/A |
888 314 517,06 |
922 581 212,89 |
– 34 266 695,83 |
|
HU |
2007HU06RPO001 |
748 754 592,05 |
0,00 |
748 754 592,05 |
149 117,72 |
748 605 474,33 |
648 459 437,19 |
100 146 037,14 |
|
IE |
2007IE06RPO001 |
44 978 622,14 |
0,00 |
44 978 622,14 |
1 900 408,70 |
43 078 213,44 |
0,00 |
43 078 213,44 |
|
IT |
2007IT06RPO002 |
8 149 462,51 |
0,00 |
8 149 462,51 |
0,00 |
8 149 462,51 |
1 747 073,50 |
6 402 389,01 |
|
IT |
2007IT06RPO003 |
127 616 735,00 |
0,00 |
127 616 735,00 |
62 261,60 |
127 554 473,40 |
101 200 113,66 |
26 354 359,74 |
|
IT |
2007IT06RPO007 |
59 805 780,74 |
0,00 |
59 805 780,74 |
1 329 918,62 |
58 475 862,12 |
35 949 179,67 |
22 526 682,45 |
|
IT |
2007IT06RPO009 |
95 037 114,69 |
0,00 |
95 037 114,69 |
0,00 |
95 037 114,69 |
80 989 496,92 |
14 047 617,77 |
|
IT |
2007IT06RPO010 |
99 037 273,94 |
0,00 |
99 037 273,94 |
14,42 |
99 037 259,52 |
79 600 169,71 |
19 437 089,81 |
|
IT |
2007IT06RPO011 |
14 862 287,40 |
0,00 |
14 862 287,40 |
0,00 |
14 862 287,40 |
10 068 172,35 |
4 794 115,05 |
|
IT |
2007IT06RPO014 |
82 990 789,77 |
0,00 |
82 990 789,77 |
275,94 |
82 990 513,83 |
59 135 824,91 |
23 854 688,92 |
|
LT |
2007LT06RPO001 |
244 973 915,09 |
0,00 |
244 973 915,09 |
0,00 |
244 973 915,09 |
158 247 238,33 |
86 726 676,76 |
|
LU |
2007LU06RPO001 |
4 936 636,74 |
169 459,49 |
5 106 096,23 |
0,00 |
5 106 096,23 |
945 791,68 |
4 160 304,55 |
|
LV |
2007LV06RPO001 |
56 888 733,59 |
0,00 |
56 888 733,59 |
0,00 |
56 888 733,59 |
4 375 802,65 |
52 512 930,94 |
|
MT |
2007MT06RPO001 |
18 525 508,20 |
0,00 |
18 525 508,20 |
43 435,58 |
18 482 072,62 |
15 825 626,82 |
2 656 445,80 |
|
NL |
2007NL06RPO001 |
73 109 827,75 |
0,00 |
73 109 827,75 |
450 010,86 |
72 659 816,89 |
44 639 544,30 |
28 020 272,59 |
|
PL |
2007PL06RPO001 |
2 751 343 627,94 |
0,00 |
2 751 343 627,94 |
0,00 |
2 751 343 627,94 |
2 096 701 691,24 |
654 641 936,70 |
|
PT |
2007PT06RAT001 |
866 848,88 |
0,00 |
866 848,88 |
92 093,13 |
774 755,75 |
307 978,67 |
466 777,08 |
|
PT |
2007PT06RPO001 |
33 268 022,24 |
0,00 |
33 268 022,24 |
181 340,87 |
33 086 681,37 |
26 663 056,94 |
6 423 624,43 |
|
PT |
2007PT06RPO002 |
404 097 172,73 |
0,00 |
404 097 172,73 |
2 652 078,48 |
401 445 094,25 |
241 466 481,61 |
159 978 612,64 |
|
PT |
2007PT06RPO003 |
39 566 393,71 |
0,00 |
39 566 393,71 |
0,00 |
39 566 393,71 |
39 580 602,94 |
– 14 209,23 |
|
SE |
2007SE06RPO001 |
123 975 874,31 |
0,00 |
123 975 874,31 |
0,00 |
123 975 874,31 |
81 220 293,81 |
42 755 580,50 |
|
SI |
2007SI06RPO001 |
94 548 141,11 |
0,00 |
94 548 141,11 |
0,31 |
94 548 140,80 |
51 850 486,84 |
42 697 653,96 |
|
SK |
2007SK06RPO001 |
254 161 344,40 |
0,00 |
254 161 344,40 |
322,61 |
254 161 021,79 |
167 819 763,78 |
86 341 258,01 |
|
UK |
2007UK06RPO001 |
144 515 333,22 |
0,00 |
144 515 333,22 |
1 487 992,45 |
143 027 340,77 |
50 672 584,29 |
92 354 756,48 |
|
UK |
2007UK06RPO002 |
18 203 293,99 |
3 024 625,34 |
21 227 919,33 |
1 731 156,70 |
19 496 762,63 |
3 507 181,78 |
15 989 580,85 |
|
UK |
2007UK06RPO0013 |
– 987 841,37 |
0,00 |
– 987 841,37 |
455 326,60 |
– 1 443 167,97 |
0,00 |
– 1 443 167,97 |
|
UK |
2007UK06RPO004 |
59 384 266,74 |
0,00 |
59 384 266,74 |
315 791,70 |
59 068 475,04 |
59 319 912,22 |
– 251 437,18 |
(*1) Plafonamento e deduções nos termos do artigo 69.o, n.o 5-B, do Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (OJ L 277 de 21.10.2005, p. 1). Estes montantes são apresentados apenas para os programas enumerados no anexo III. No caso dos programas enumerados no anexo IV, este montante será comunicado quando estiverem apuradas as contas anuais do Feader relativas ao conjunto dos exercícios financeiros em causa.
(*2) Não se trata do montante a pagar. No que respeita ao pagamento dos saldos finais, remete-se para o anexo III.
ANEXO II
APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
ÚLTIMO ANO DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2007-2013
Lista dos organismos pagadores e dos programas cujas contas relativas ao último ano de execução (16 de outubro de 2014-31 de dezembro de 2015) são dissociadas e objeto de uma decisão de apuramento posterior
|
Estado-Membro |
Organismo pagador |
Programa |
|
Bélgica |
Região da Valónia |
2007BE06RPO002 |
|
Bulgária |
Fundo Estatal para a Agricultura |
2007BG06RPO001 |
|
Alemanha |
EU-Zahlstelle der Freien und Hansestadt Hamburg |
2007DE06RPO009 |
|
Espanha |
Organismo Pagador de la Comunidad Autónoma del Principado de Asturias |
2007ES06RPO003 |
|
França |
Office du Développement Agricole et Rural de Corse |
2007FR06RPO002 |
|
Agence de services et de paiement |
2007FR06RPO001 |
|
|
2007FR06RPO003 |
||
|
2007FR06RPO004 |
||
|
2007FR06RPO005 |
||
|
2007FR06RPO006 |
||
|
Itália |
Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura |
2007IT06RAT001 |
|
2007IT06RPO001 |
||
|
2007IT06RPO004 |
||
|
2007IT06RPO005 |
||
|
2007IT06RPO006 |
||
|
2007IT06RPO008 |
||
|
2007IT06RPO012 |
||
|
2007IT06RPO013 |
||
|
2007IT06RPO015 |
||
|
2007IT06RPO016 |
||
|
2007IT06RPO017 |
||
|
2007IT06RPO019 |
||
|
2007IT06RPO020 |
||
|
2007IT06RPO021 |
||
|
Agenzia della regione Calabria per le Erogazioni in Agricoltura |
2007IT06RPO018 |
|
|
Roménia |
Organismo pagador para o Desenvolvimento Rural e as Pescas (PARDF) |
2007RO06RPO001 |
ANEXO III
Saldos finais dos programas de desenvolvimento rural para o período de 2007-2013 com todas as contas anuais apuradas
|
Estado-Membro |
Organismo pagador |
Programa |
Saldo final em EUR |
|
AT |
AT01 |
2007AT06RPO001 |
201 048 842,91 |
|
BE |
BE02 |
2007BE06RPO001 |
11 915 307,11 |
|
CY |
CY01 |
2007CY06RPO001 |
8 138 264,88 |
|
CZ |
CZ01 |
2007CZ06RPO001 |
138 417 269,54 |
|
DE |
DE01 |
2007DE06RAT001 |
6 965,28 |
|
DE03 |
2007DE06RPO003 |
33 079 775,42 |
|
|
DE04 |
2007DE06RPO004 |
70 357 109,98 |
|
|
DE07 |
2007DE06RPO007 |
48 036 735,72 |
|
|
DE11 |
2007DE06RPO011 |
31 329 671,19 |
|
|
DE12 |
2007DE06RPO012 |
35 725 132,72 |
|
|
DE15 |
2007DE06RPO015 |
17 233 960,44 |
|
|
DE17 |
2007DE06RPO017 |
12 727 510,16 |
|
|
DE18 |
2007DE06RPO018 |
1 076 914,65 |
|
|
DE19 |
2007DE06RPO019 |
49 441 490,19 |
|
|
DE20 |
2007DE06RPO020 |
30 994 065,04 |
|
|
DE21 |
2007DE06RPO021 |
13 350 534,31 |
|
|
DE23 |
2007DE06RPO023 |
33 053 719,77 |
|
|
DE26 |
2007DE06RPO010 |
12 195 402,12 |
|
|
DK |
DK02 |
2007DK06RPO001 |
20 963 291,37 |
|
EE |
EE01 |
2007EE06RPO001 |
35 481 509,90 |
|
ES |
ES02 |
2007ES06RPO002 |
19 105 467,57 |
|
ES04 |
2007ES06RPO004 |
– 1 570 468,31 |
|
|
ES05 |
2007ES06RPO005 |
1 375 447,92 |
|
|
ES06 |
2007ES06RPO006 |
3 982 139,88 |
|
|
ES07 |
2007ES06RPO007 |
9 728 211,49 |
|
|
ES08 |
2007ES06RPO008 |
42 163 089,49 |
|
|
ES09 |
2007ES06RPO009 |
15 649 113,35 |
|
|
ES10 |
2007ES06RPO010 |
27 166 579,64 |
|
|
ES11 |
2007ES06RPO011 |
– 6 930 052,58 |
|
|
ES12 |
2007ES06RPO012 |
– 2 529 813,38 |
|
|
ES13 |
2007ES06RPO013 |
5 712 498,75 |
|
|
ES14 |
2007ES06RPO014 |
4 898 850,90 |
|
|
ES15 |
2007ES06RPO015 |
3 703 058,56 |
|
|
ES16 |
2007ES06RPO016 |
2 888 363,59 |
|
|
ES17 |
2007ES06RPO017 |
– 3 251 561,99 |
|
|
ES18 |
2007ES06RAT001 |
2 384 920,15 |
|
|
FI |
FI01 |
2007FI06RPO001 |
72 701 842,49 |
|
2007FI06RPO002 |
487 677,39 |
||
|
HU |
HU01 |
2007HU06RPO001 |
100 146 037,10 |
|
IE |
IE01 |
2007IE06RPO001 |
123 238 683,26 |
|
IT |
IT05 |
2007IT06RPO014 |
23 854 688,90 |
|
IT07 |
2007IT06RPO010 |
19 437 089,80 |
|
|
IT08 |
2007IT06RPO003 |
26 354 359,60 |
|
|
IT10 |
2007IT06RPO009 |
14 047 617,83 |
|
|
IT23 |
2007IT06RPO007 |
22 526 681,19 |
|
|
IT24 |
2007IT06RPO002 |
6 402 389,09 |
|
|
IT25 |
2007IT06RPO011 |
4 794 115,04 |
|
|
LT |
LT01 (*1) |
2007LT06RPO001 |
86 077 486,54 |
|
LU |
LU01 |
2007LU06RPO001 |
4 310 827,77 |
|
LV |
LV01 |
2007LV06RPO001 |
52 512 930,94 |
|
MT |
MT01 |
2007MT06RPO001 |
2 656 238,28 |
|
NL |
NL04 |
2007NL06RPO001 |
27 849 916,20 |
|
PL |
PL01 |
2007PL06RPO001 |
654 646 405,33 |
|
PT |
PT03 |
2007PT06RAT001 |
466 777,31 |
|
2007PT06RPO001 |
6 423 624,50 |
||
|
2007PT06RPO002 |
159 994 438,45 |
||
|
2007PT06RPO003 |
– 194 494,42 |
||
|
SE |
SE01 |
2007SE06RPO001 |
39 280 927,30 |
|
SI |
SI01 |
2007SI06RPO001 |
42 697 633,16 |
|
SK |
SK01 |
2007SK06RPO001 |
86 339 545,97 |
|
UK |
GB05 |
2007UK06RPO002 |
15 989 736,99 |
|
GB06 |
2007UK06RPO003 |
33 256 485,91 |
|
|
GB07 |
2007UK06RPO004 |
– 7 316 081,21 |
|
|
GB09 |
2007UK06RPO001 |
92 304 669,80 |
(*1) O saldo final do PDR da LT01 é reduzido em 708 136,83 euros, nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, e objeto de um inquérito para apuramento da conformidade
ANEXO IV
Programas de desenvolvimento rural cujas contas anuais relativas a um ou mais exercícios financeiros não foram apuradas
|
Estado-Membro |
Organismo pagador |
Programa (*1) |
|
Bélgica |
Região da Valónia |
2007BE06RPO002 |
|
Bulgária |
Fundo Estatal para a Agricultura |
2007BG06RPO001 |
|
Alemanha |
EU-Zahlstelle der Freien und Hansestadt Hamburg |
2007DE06RPO009 |
|
Espanha |
Dirección General de Fondos Agrarios de la Consejería de Agricultura, Pesca y Medio Ambiente de la Junta de Andalucía |
2007ES06RPO001 |
|
Organismo Pagador de la Comunidad Autónoma del Principado de Asturias |
2007ES06RPO003 |
|
|
França |
Office du Développement Agricole et Rural de Corse |
2007FR06RPO002 |
|
Agence de services et de paiement |
2007FR06RPO001 |
|
|
2007FR06RPO003 |
||
|
2007FR06RPO004 |
||
|
2007FR06RPO005 |
||
|
2007FR06RPO006 |
||
|
Grécia |
Payment and Control Agency for Guidance and Guarantee Community Aids (O.P.E.K.E.P.E) |
2007GR06RPO001 |
|
Itália |
Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura |
2007IT06RAT001 |
|
2007IT06RPO001 |
||
|
2007IT06RPO004 |
||
|
2007IT06RPO005 |
||
|
2007IT06RPO006 |
||
|
2007IT06RPO008 |
||
|
2007IT06RPO012 |
||
|
2007IT06RPO013 |
||
|
2007IT06RPO015 |
||
|
2007IT06RPO016 |
||
|
2007IT06RPO017 |
||
|
2007IT06RPO019 |
||
|
2007IT06RPO020 |
||
|
2007IT06RPO021 |
||
|
Agenzia della regione Calabria per le Erogazioni in Agricoltura |
2007IT06RPO018 |
|
|
Roménia |
Organismo pagador para o Desenvolvimento Rural e as Pescas (PARDF) |
2007RO06RPO001 |
(*1) O saldo final será calculado logo que sejam apuradas as contas anuais do Feader relativas a todos os exercícios financeiros em causa