5.3.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 60/90

(1)

O cultivo do milho geneticamente modificado MON 810 foi inicialmente autorizado, nos termos da Diretiva 90/220/CEE do Conselho (2), pela Decisão 98/294/CE da Comissão (3). Em 3 de agosto de 1998, a França autorizou a Monsanto Europe SA (a seguir «Monsanto») a colocar no mercado os produtos à base de milho MON 810.

(2)

Em julho de 2004, a Monsanto notificou as sementes para cultivo MON 810 como «produtos existentes», nos termos das disposições transitórias previstas no artigo 20.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Consequentemente, poderiam continuar a ser colocadas no mercado, nos termos do regime dos «produtos existentes», ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(3)

Em abril de 2007, a Monsanto apresentou um pedido de renovação, ao abrigo do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, da autorização de cultivo do milho MON 810. De acordo com o artigo 23.o, n.o 4, do mesmo regulamento, o período de autorização é automaticamente prorrogado até que seja tomada uma decisão relativa à sua renovação.

(4)

A Diretiva (UE) 2015/412 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) prevê a possibilidade de um Estado-Membro solicitar que o âmbito geográfico de uma autorização de cultivo já concedida seja adaptado para que a totalidade ou parte do território desse Estado-Membro seja excluída do cultivo. Tais pedidos tinham de ser apresentados entre 2 de abril de 2015 e 3 de outubro de 2015.

(5)

Dezanove Estados-Membros solicitaram, em conformidade com o artigo 26.o-C, da Diretiva 2001/18/CE, a proibição do cultivo do MON 810 na totalidade ou em parte do seu território. Estes pedidos foram recebidos pela Comissão antes de 3 de outubro de 2015: em 3 de julho de 2015, da Letónia; em 27 de julho de 2015, da Grécia; em 15 de setembro de 2015, da França; em 17 de setembro de 2015, da Croácia; em 18 de setembro de 2015, da Áustria; em 21 de setembro de 2015, da Hungria; em 23 de setembro de 2015, dos Países Baixos e da Bélgica; em 24 de setembro de 2015, da Polónia; em 25 de setembro de 2015, da Lituânia e do Reino Unido; em 30 de setembro de 2015, da Bulgária, da Alemanha e de Chipre; em 1 de outubro de 2015, da Dinamarca e da Itália; e, em 2 de outubro de 2015, do Luxemburgo, de Malta e da Eslovénia.

(6)

Todos os pedidos recebidos pela Comissão se referem a todo o território dos Estados-Membros em causa, com exceção da Bélgica, que enviou um pedido que abrange apenas o território da Valónia, e do Reino Unido, que comunicou um pedido que abrange apenas os territórios da Irlanda do Norte, da Escócia e do País de Gales. O pedido da Alemanha não abrange o cultivo para efeitos de investigação.

(7)

A Comissão apresentou cada um dos pedidos dos Estados-Membros referidos à Monsanto. A Monsanto não formulou objeções a nenhum desses pedidos no prazo de trinta dias previsto no artigo 26.o-C, n.o 3, da Diretiva 2001/18/CE e, por conseguinte, não confirmou o âmbito geográfico da autorização de cultivo do milho MON 810. Em conformidade com o artigo 26.o-C, n.o 3, da mesma diretiva, o âmbito geográfico da autorização de cultivo concedida para as sementes de milho MON 810 deve, por conseguinte, ser adaptado em conformidade com os pedidos dos Estados-Membros em causa, sem ser aplicado o procedimento a que se refere o artigo 35.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(8)

A presente decisão é aplicável sem prejuízo da decisão a tomar sobre a renovação da autorização nos termos do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

(9)

Todas as informações pertinentes sobre a autorização do milho MON 810 devem ser inscritas no Registo Comunitário dos Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais Geneticamente Modificados, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1829/2003, e os Estados-Membros serão informados da presente decisão,