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6.3.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 62/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/357 DO CONSELHO
de 5 de março de 2015
que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 208/2014. |
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(2) |
Com base numa reapreciação efetuada pelo Conselho, deverão ser alteradas as entradas respeitantes a 18 pessoas. |
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(3) |
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2015.
Pelo Conselho
A Presidente
D. REIZNIECE-OZOLA
(1) JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.
ANEXO
«ANEXO I
Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos referidos no artigo 2.o
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Nome |
Dados de identificação |
Justificação |
Data de inclusão na lista |
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1. |
Viktor Fedorovych Yanukovych (Віктор Федорович Янукович), Viktor Fedorovich Yanukovich (Виктор Фёдорович Янукович) |
Nascido em 9 de julho de 1950 em Yenakiieve (Donetsk oblast), antigo presidente da República da Ucrânia |
Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos. |
6.3.2014 |
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2. |
Vitalii Yuriyovych Zakharchenko (Віталій Юрійович Захарченко), Vitaliy Yurievich Zakharchenko (Виталий Юрьевич Захарченко) |
Nascido em 20 de janeiro de 1963 em Kostiantynivka (Donetsk oblast), antigo ministro do Interior |
Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos. |
6.3.2014 |
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3. |
Viktor Pavlovych Pshonka (Віктор Павлович Пшонка ) |
Nascido em 6 de fevereiro de 1954 em Serhiyivka (Donetsk oblast), antigo procurador-geral da Ucrânia |
Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos. |
6.3.2014 |
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4. |
Olena Leonidivna Lukash (Олена Леонідівна Лукаш), Elena Leonidovna Lukash (Елена Леонидовна Лукаш) |
Nascida em 12 de novembro de 1976 em Rîbnița (Moldávia), antiga ministra da Justiça |
Sujeita a inquérito pelas autoridades ucranianas por abuso de poder na qualidade de titular de cargo público a fim de obter benefício ilegítimo para si ou para terceiros, lesando desse modo os fundos públicos ucranianos. |
6.3.2014 |
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5. |
Andrii Petrovych Kliuiev (Андрій Петрович Клюєв), Andriy Petrovych Klyuyev |
Nascido em 12 de agosto de 1964 em Donetsk, antigo chefe do Gabinete da Presidência da Ucrânia |
Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos em ligação com o desvio de poder por um titular de cargo público a fim de obter benefício ilegítimo para si ou para terceiros, lesando desse modo os fundos ou ativos públicos ucranianos. |
6.3.2014 |
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6. |
Viktor Ivanovych Ratushniak (Віктор Іванович Ратушняк) |
Nascido em 16 de outubro de 1959, antigo vice-ministro do Interior |
Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos e por cumplicidade na prática do mesmo. |
6.3.2014 |
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7. |
Oleksandr Viktorovych Yanukovych (Олександр Вікторович Янукович) |
Nascido em 10 de julho de 1973 em Yenakiieve (Donetsk oblast), filho do antigo presidente, empresário |
Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos. |
6.3.2014 |
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8. |
Viktor Viktorovych Yanukovych (Віктор Вікторович Янукович) |
Nascido em 16 de julho de 1981 em Yenakiieve (Donetsk oblast), filho do antigo presidente, deputado do Parlamento (Verkhovna Rada) da Ucrânia |
Sujeito a inquérito pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos. Associado a uma pessoa designada (antigo presidente da República da Ucrânia, Viktor Fedorovych Yanukovych) sujeita a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos. |
6.3.2014 |
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9. |
Artem Viktorovych Pshonka (Артем Вікторович Пшонка) |
Nascido em 19 de março de 1976 em Kramatorsk (Donetsk oblast), filho do antigo procurador-geral, subchefe da fação do Partido das Regiões no Parlamento da Ucrânia |
Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos e por cumplicidade na prática do mesmo. |
6.3.2014 |
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10. |
Serhii Petrovych Kliuiev (Сергій Петрович Клюєв), Serhiy Petrovych Klyuyev |
Nascido em 19 de agosto de 1969 em Donetsk, irmão de Andrii Kliuiev, empresário. |
Sujeito a inquérito pelas autoridades ucranianas por participação no desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos e no abuso de poder na qualidade de titular de cargo público a fim de obter benefício ilegítimo para si ou para terceiros, lesando desse modo os fundos ou ativos públicos ucranianos. Associado a uma pessoa designada (Andrii Petrovych Kliuiev) sujeita a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos. |
6.3.2014 |
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11. |
Mykola Yanovych Azarov (Микола Янович Азаров), Nikolai Yanovich Azarov (Николай Янович Азаров) |
Nascido em 17 de dezembro de 1947 em Kaluga (Rússia), primeiro-ministro da Ucrânia até janeiro de 2014 |
Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos. |
6.3.2014 |
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12. |
Serhiy Vitaliyovych Kurchenko (Сергій Віталійович Курченко) |
Nascido em 21 de setembro de 1985 em Kharkiv, empresário |
Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos. |
6.3.2014 |
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13. |
Dmytro Volodymyrovych Tabachnyk (Дмитро Володимирович Табачник) |
Nascido em 28 de novembro de 1963 em Kiev, antigo ministro da Educação e Ciência |
Sujeito a inquérito pelas autoridades ucranianas por abuso de poder na qualidade de titular de cargo público a fim de obter benefício ilegítimo para si ou para terceiros, lesando desse modo os fundos ou ativos públicos ucranianos. |
6.3.2014 |
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14. |
Raisa Vasylivna Bohatyriova (Раїса Василівна Богатирьова), Raisa Vasilievna Bogatyreva (Раиса Васильевна Богатырёва) |
Nascida em 6 de janeiro de 1953 em Bakal (Chelyabinsk oblast, Rússia), antiga ministra da Saúde |
Sujeita a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos. |
6.3.2014 |
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15. |
Serhiy Hennadiyovych Arbuzov (Сергій Геннадійович Арбузов), Sergei Gennadievich Arbuzov (Сергей Геннадиевич Арбузов) |
Nascido em 24 de março de 1976 em Donetsk, antigo primeiro-ministro da Ucrânia |
Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos. |
15.4.2014 |
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16. |
Yuriy Volodymyrovych Ivanyushchenko (Юрій Володимирович Іванющенко) |
Nascido em 21 de fevereiro de 1959 em Yenakiieve (Donetsk oblast), deputado pelo Partido das Regiões |
Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos. |
15.4.2014 |
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17. |
Oleksandr Viktorovych Klymenko (Олександр Вікторович Клименко) |
Nascido em 16 de novembro de 1980 em Makiivka (Donetsk oblast), antigo ministro do Tesouro e dos Impostos |
Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos e por abuso de poder por um titular de cargo público a fim de obter benefício ilegítimo para si ou para terceiros, lesando desse modo os fundos ou ativos públicos ucranianos. |
15.4.2014 |
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18. |
Edward Stavytskyi, Eduard Anatoliyovych Stavytsky (Едуард Анатолійович Ставицький) |
Nascido em 4 de outubro de 1972 em Lebedyn (Sumy oblast), antigo ministro dos Combustíveis e da Energia da Ucrânia Presumivelmente residente em Israel. Contudo, continua a possuir nacionalidade ucraniana |
Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos ucranianos. |
15.4.2014» |