que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

As pessoas e entidades indicadas no anexo do presente regulamento são incluídas na lista constante do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014.

ANEXO

Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o

I. Pessoas

	Nome	Elementos de identificação	Motivos	Data de inclusão na lista
133.	Pavel DREMOV t.c.p. Batya Павел ДРЁМОВ	Nascido em 1976, em Stakhanov	Comandante do «Primeiro Regimento Cossaco», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia. Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
134.	Alexey MILCHAKOV t.c.p. Fritz, Serbian Алексей МИЛЬЧАКОВ	Nascido em 1991, em São Petersburgo	Comandante da unidade «Rusich», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia. Ao desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
135.	Arseny PAVLOV t.c.p. Motorola Арсéний Сергéевич ПÁВЛОВ (t.c.p. Моторóла)	Nascido em 02.2.1983, em Ukhta, Komi	Comandante do batalhão «Sparta», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia. Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
136.	Mikhail TOLSTYKH t.c.p. Givi Михаил Толстых	Nascido em 1980, em Ilovaisk	Comandante do batalhão «Somali», um grupo separatista armado envolvido em combates no Leste da Ucrânia. Ao desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
137.	Eduard BASURIN		Chamado «Vice-Comandante» do Ministério da Defesa da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
138.	Alexandr SHUBIN Александр Васильевич ШУБИН		Chamado «Ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Lugansk», que é ilegal. Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
139.	Sergey LITVIN Сергей Анатольевич ЛИТВИН		Chamado Vice-Presidente do Conselho de Ministros da chamada «República Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
140.	Sergey IGNATOV Сергей Юрьевич ИГНАТОВ		Chamado Comandante Chefe da Milícia Popular da chamada «Repúlica Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
141.	Ekaterina FILIPPOVA Екатерина Владимировна ФИЛИППОВА	Nascida em 20.11.1988, em Krasnoarmëisk	Chamada «Ministra da Justiça» da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
142.	Aleksandr TIMOFEEV Александр ТИМОФЕЕВ	Nascido em 27.1.1974	Chamado «Ministro do Orçamento» da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
143.	Evgeny MANUILOV Евгений Владимирович МАНУЙЛОВ		Chamado «Ministro do Orçamento» da chamada «Repúlica Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
144.	Viktor YATSENKO Виктор ЯЦЕНКО	Nascido em 22.4.1985, em Kherson	Chamado «Ministro das Comunicações» da chamada «República Popular de Donetsk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
145.	Olga BESEDINA Ольга Игорева БЕСЕДИНА		Chamada «Ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «Repúlica Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
146.	Zaur ISMAILOV Заур Исмаилов	Nascido em 1975, em Krasny Luch, Voroshilovgrad Lugansk	Chamado «Procurador-Geral Interino» da chamada «Repúlica Popular de Lugansk». Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
147.	Anatoly Ivanovich ANTONOV Анатолий Иванович Антонов	Nascido em 15.5.1955 em Omsk	Vice-Ministro da Defesa e, nessa qualidade, está envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia. De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participa na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.	16.2.2015
148.	Arkady Viktorovich BAKHIN Аркадий Викторович Бахин	Nascido em 8.5. 1956 em Kaunas, Lituânia	Primeiro Vice-Ministro da Defesa e, nessa qualidade, está envolvido no apoio ao destacamento de tropas russas para a Ucrânia. De acordo com a atual estrutura do Ministério da Defesa russo, ao desempenhar essas funções participa na organização e execução da política do Governo russo. Estas políticas ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.	16.2.2015
149.	Andrei Valeryevich KARTAPOLOV Андрей Валерьевич Картaполов	Nascido em 9.11.1963 na RDA	Diretor do Departamento Central de Operações e subchefe do Estado Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia. Ao desempenhar ambas as funções, participa ativamente na organização e execução da campanha militar das forças russas na Ucrânia. De acordo com as atividades declaradas do Estado Maior, ao exercer o controlo operacional das forças armadas, participa ativamente na organização e execução da política do Governo russo, que ameaça a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.	16.2.2015
150.	Iosif (Joseph) Davydovich KOBZON Иосиф Дaвыдович Кобзон	Nascido em 11.9.1937 em Tchassov Yar, Ucrânia	Membro da Duma. Visitou a chamada República Popular de Donetsk e durante a sua visita fez declarações de apoio aos separatistas. Foi também nomeado Cônsul honorário da chamada «República Popular de Donetsk» na Federação da Rússia. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».	16.2.2015
151.	Valery Fedorovich RASHKIN Валерий Фёдорович Рашкин	Nascido em 14.3.1955 em Kalininegrado Oblast, URSS.	Primeiro Vice-Presidente do Comité sobre Questões de Etnicidade da Duma. É o fundador do movimento civil «Krassnaya Moskva — Ajuda à Frente Patriótica Moscovo Vermelho» que organizou manifestações públicas de apoio aos separatistas, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. A 20 de março de 2014, votou a favor do projeto de Lei Constitucional Federal «sobre a aceitação da República da Crimeia na Federação da Rússia e a constituição de novos sujeitos federais na Federação da Rússia — a República da Crimeia e a Cidade Federal de Sebastopol».	16.2.2015

II. Entidades

	Nome	Elementos de identificação	Motivos	Data de inclusão na lista
29.	Guarda Nacional Cossaca Казачья Национальная Гвардия		Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Nikolay KOZITSYN.	16.2.2015
30.	Batalhão Sparta Батальон «Спарта»		Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Arseny PAVLOV.	16.2.2015
31.	Batalhão Somali Батальон «Сомали»		Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Mikhail TOLSTYKH t.c.p. Givi.	16.2.2015
32.	Batalhão Zarya Батальон «Заря»		Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
33.	Brigada Prizrak Бригада «Призрак»		Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia. Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Oleksiy MOZGOVY.	16.2.2015
34.	Batalhão Oplot Батальон «Оплот»	Redes sociais: http://vk.com/oplot_info	Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
35.	Batalhão Kalmius Батальон «Кальмиус»		Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
36.	Batalhão da Morte Батальон «Смерть»		Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e contribuem para destabilizar ainda mais a Ucrânia.	16.2.2015
37.	Movimento Público «NOVOROSSIYA» Движение Новороссия		O Movimento Público «Novorossiya»/«Nova Rússia» foi criado em novembro de 2014 na Rússia e é chefiado pelo oficial russo Igor Strelkov (identificado como membro da Direção-Geral de Informações do Estado Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)). De acordo com os seus objetivos declarados, visa prestar assistência generalizada e efetiva ao «Novorossiya», nomeadamente através da ajuda às milícias que combatem no Leste da Ucrânia, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Associado a uma pessoa incluída na lista por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia.	16.2.2015