25.4.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 107/26 |
DIRETIVA (UE) 2015/652 DO CONSELHO
de 20 de abril de 2015
que estabelece métodos de cálculo e requisitos em matéria de apresentação de relatórios nos termos da Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 1998, relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diesel e que altera a Diretiva 93/12/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 7.o-A, n.o 5,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1) |
O método de cálculo das emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis e de outras fontes de energia não biológicas, a estabelecer nos termos do artigo 7.o-A, n.o 5, da Diretiva 98/70/CE, deverá produzir relatórios com exatidão suficiente para que a Comissão possa avaliar corretamente o desempenho dos fornecedores no cumprimento das suas obrigações decorrentes do artigo 7.o-A, n.o 2, dessa diretiva. O método de cálculo deverá garantir exatidão, tendo em devida conta a complexidade dos requisitos administrativos afins. Ao mesmo tempo, deverá incentivar os fornecedores a reduzirem a intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis que fornecem. Importa também prestar especial atenção ao impacto do método de cálculo nas refinarias da União. Portanto, o método de cálculo deverá basear-se no valor médio da intensidade de emissão de gases com efeito de estufa, que representa uma média no setor, típica de um determinado combustível. Tal teria a vantagem de reduzir os encargos administrativos impostos aos fornecedores e aos Estados-Membros. Além disso, o método de cálculo proposto não deverá exigir a diferenciação da intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis em função da fonte da matéria-prima, uma vez que tal afetaria os atuais investimentos em determinadas refinarias da União. |
(2) |
Na medida do possível e no contexto do artigo 7.o-A, n.o 1, da Diretiva 98/70/CE, os requisitos de prestação de informações deverão ser minimizados para os fornecedores que são pequenas ou médias empresas (PME), segundo a definição da Recomendação 2003/361/CE da Comissão (2). Da mesma forma, os importadores de gasolina e de combustível para motores diesel cuja refinação se processa fora da União não deverão ser obrigados a prestar informações pormenorizadas sobre as fontes de petróleo bruto que utilizam para produzir aqueles combustíveis, uma vez que tais informações podem ser difíceis de obter ou não estar disponíveis. |
(3) |
Com vista a incentivar uma redução acrescida nas emissões de gases com efeito de estufa, as poupanças declaradas respeitantes às reduções de emissões a montante (REM), inclusive nos processos de queima e purga, deverão ser incluídas no cálculo das emissões de gases com efeito de estufa dos fornecedores ao longo do ciclo de vida. A fim de facilitar a reivindicação de REM por parte dos fornecedores, deverá ser permitido utilizar vários regimes de emissões para calcular e certificar as reduções. Apenas deverão ser elegíveis os projetos de REM com início após a data de estabelecimento das normas mínimas respeitantes aos combustíveis previstas no artigo 7.o-A, n.o 5, alínea b), da Diretiva 98/70/CE, ou seja, 1 de janeiro de 2011. |
(4) |
Os valores médios ponderados predefinidos de gases com efeito de estufa, que representam o consumo do petróleo bruto da União, constituem um método de cálculo simples para os fornecedores determinarem o teor de gases com efeito de estufa dos combustíveis que fornecem. |
(5) |
As REM deverão ser estimadas e validadas segundo os princípios e normas identificados em normas internacionais, sobretudo ISO 14064, ISO 14065 e ISO 14066. |
(6) |
Convém, além disso, facilitar a aplicação pelos Estados-Membros de legislação relativa às REM, inclusive nos processos de queima e purga. Para o efeito, deverão ser preparadas, sob a égide da Comissão, orientações não legislativas acerca de métodos destinados a quantificar, verificar, validar, monitorizar e comunicar tais REM (ou seja, reduções em processos de queima e purga nos locais de produção) antes do termo do prazo de transposição previsto no artigo 7.o da presente diretiva. |
(7) |
O artigo 7.o-A, n.o 5, alínea b), da Diretiva 98/70/CE prevê o estabelecimento de um método para determinar a norma mínima respeitante aos combustíveis com base nas emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida, por unidade de energia, provenientes de combustíveis fósseis em 2010. A norma mínima dos combustíveis deverá basear-se nas quantidades consumidas de combustível para motores diesel, gasolina, gasóleo não rodoviário, gás de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido (GNC), utilizando os dados comunicados oficialmente em 2010 pelos Estados-Membros às Nações Unidas por força da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC). A norma mínima dos combustíveis não deverá ser o valor do combustível fóssil de referência que se utiliza para calcular a redução das emissões de gases com efeito de estufa decorrente do consumo de biocombustíveis, que deverá permanecer conforme o estabelecido no anexo IV da Diretiva 98/70/CE. |
(8) |
Dado que a composição do cabaz de combustíveis fósseis pertinentes varia pouco de ano para ano, a variação agregada da intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis fósseis será igualmente pequena de ano para ano. Justifica-se, pois, que as normas mínimas para os combustíveis se baseiem no valor médio dos dados de consumo da União em 2010 comunicados pelos Estados-Membros à UNFCCC. |
(9) |
A norma mínima dos combustíveis deverá representar uma intensidade média de emissão de gases com efeito de estufa a montante e uma intensidade média de emissão de gases com efeito de estufa do processo de refinação complexa, para os combustíveis fósseis. Portanto, a norma mínima deverá ser calculada por recurso aos respetivos valores predefinidos. A fim de proporcionar segurança regulamentar aos fornecedores no tocante às suas obrigações de reduzir a intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis que fornecem, a norma mínima dos combustíveis deverá permanecer inalterado até 2020. |
(10) |
O artigo 7.o-A, n.o 5, alínea d), da Diretiva 98/70/CE prevê a adoção de um método de cálculo do contributo dos veículos rodoviários movidos a eletricidade para a redução das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida, o qual deve ser compatível com o disposto no artigo 3.o, n.o 4, da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Para assegurar essa compatibilidade, deverá utilizar-se o mesmo fator de ajustamento para a eficiência do grupo motopropulsor. |
(11) |
A eletricidade fornecida para utilização nos transportes rodoviários pode ser comunicada pelos fornecedores, em conformidade com o artigo 7.o-A, n.o 1, da Diretiva 98/70/CE, no contexto dos seus relatórios anuais aos Estados-Membros. Para limitar os custos administrativos, é adequado que o método de cálculo se baseie numa estimativa, e não na medição real, do consumo de eletricidade de um veículo rodoviário ou motociclo elétrico, para fins de comunicação pelo fornecedor. |
(12) |
É conveniente incluir uma abordagem pormenorizada para estimar a quantidade e a intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos biocombustíveis nos casos em que a transformação de biocombustíveis e de combustíveis fósseis ocorra durante o mesmo processo. É necessário um método específico, porque a quantidade resultante de biocombustível não é mensurável, como no cotratamento hídrico de óleos vegetais com um combustível fóssil. Nos termos do artigo 7.o-D, n.o 1, da Diretiva 98/70/CE, as emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida dos biocombustíveis devem, para efeitos do artigo 7.o-A e do artigo 7.o-B, n.o 2, da mesma diretiva, ser calculadas pelo mesmo método. Por conseguinte, a certificação das emissões de gases com efeito de estufa por regimes voluntários reconhecidos é tão válida para efeitos do artigo 7.o-A como para efeitos do artigo 7.o-B, n.o 2, da Diretiva 98/70/CE. |
(13) |
Os relatórios dos fornecedores que o artigo 7.o-A, n.o 1, da Diretiva 98/70/CE exige deverão ser complementados por um formato e definições harmonizados para os dados a comunicar. A harmonização das definições dos dados é necessária para o cálculo correto da intensidade de emissão de gases com efeito de estufa associado às obrigações de informação de cada fornecedor, porquanto os dados são fundamentais para o método de cálculo harmonizado nos termos do artigo 7.o-A, n.o 5, alínea a), da Diretiva 98/70/CE. Esses dados incluem a identificação do fornecedor, a quantidade de combustível ou de energia colocada no mercado e o tipo de combustível ou de energia colocado no mercado. |
(14) |
O relatório do fornecedor, nos termos do artigo 7.o-A, n.o 1, da Diretiva 98/70/CE, deverá ser complementado por requisitos harmonizados em matéria de comunicação de informações, de formato e definições e de relatórios dos Estados-Membros à Comissão relativos às emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis consumidos na União. Em particular, estes requisitos de apresentação dos relatórios permitirão atualizar o valor do combustível fóssil de referência mencionado no anexo IV, parte C, ponto 19, da Diretiva 98/70/CE e no anexo V, parte C, ponto 19, da Diretiva 2009/28/CE, facilitarão a elaboração do relatório requerido pelo artigo 8.o, n.o 3, e pelo artigo 9.o, n.o 2, da Diretiva 98/70/CE, bem como a atualização do método de cálculo em função do progresso técnico e científico, a fim de assegurar que cumpre a sua finalidade. Estes dados deverão incluir a quantidade de combustível ou de energia colocada no mercado e o tipo de combustível ou de energia, o local de aquisição e a origem do combustível ou da energia colocados no mercado. |
(15) |
Para efeitos de apresentação de relatórios, justifica-se que os Estados-Membros autorizem os fornecedores a basear-se em dados equivalentes recolhidos no âmbito de outra legislação da União ou nacional, de modo a reduzir os encargos administrativos, desde que o relatório em causa cumpra o anexo IV e siga as definições constantes dos anexos I e III. |
(16) |
A fim de facilitar a elaboração de relatórios conjuntos de grupos de fornecedores de acordo com o artigo 7.o-A, n.o 4, da Diretiva 98/70/CE, o artigo 7.o-A, n.o 5, alínea c), da mesma prevê o estabelecimento das medidas necessárias. É desejável facilitar a elaboração desses relatórios para evitar a perturbação da movimentação física de combustível, visto que diferentes fornecedores colocam diferentes combustíveis em diferentes proporções no mercado e, portanto, poderão ter de recorrer a diferentes níveis de recursos para satisfazer o objetivo de redução dos gases com efeito de estufa. É, pois, necessário harmonizar as definições da identificação do fornecedor, a quantidade de combustível ou de energia colocada no mercado, o tipo de combustível ou de energia, o local de aquisição e a origem do combustível ou da energia colocados no mercado. Por outro lado, para evitar contagem dupla em comunicações conjuntas de fornecedores de acordo com o artigo 7.o-A, n.o 4, é conveniente harmonizar a aplicação dos métodos de cálculo e de prestacão de informações nos Estados-Membros, incluindo a apresentação de relatórios à Comissão, a fim de que as informações exigidas de um grupo de fornecedores digam respeito a um Estado-Membro específico. |
(17) |
Nos termos do artigo 8.o, n.o 3, da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem apresentar anualmente um relatório sobre os dados nacionais relativos à qualidade dos combustíveis no ano civil precedente, utilizando o formulário estabelecido na Decisão 2002/159/CE da Comissão (4). De forma a abranger as alterações introduzidas na Diretiva 98/70/CE pela Diretiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), bem como os subsequentes requisitos adicionais aplicáveis aos Estados-Membros em matéria de apresentação de relatórios e por razões de eficácia e harmonização, é necessário especificar que dados deverão ser comunicados, e adotar também um modelo para a apresentação dos dados pelos fornecedores e pelos Estados-Membros. |
(18) |
A Comissão apresentou em 23 de fevereiro de 2012 um projeto de medida ao comité instituído pela Diretiva 98/70/CE. O comité não logrou emitir parecer pela necessária maioria qualificada, pelo que se justifica que a Comissão apresente ao Conselho uma proposta nos termos do artigo 5.o-A, n.o 4, da Decisão 1999/468/CE do Conselho (6), |
ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
Artigo 1.o
Objeto e âmbito de aplicação
1. A presente diretiva estabelece métodos de cálculo e requisitos em matéria de apresentação de relatórios nos termos da Diretiva 98/70/CE.
2. A presente diretiva aplica-se aos combustíveis utilizados para a tração de veículos rodoviários e máquinas móveis não rodoviárias (incluindo embarcações de navegação interior quando não em mar), tratores agrícolas e florestais, embarcações de recreio quando não em mar, bem como à eletricidade para utilização em veículos rodoviários.
Artigo 2.o
Definições
Para efeitos da presente diretiva, são aplicáveis, para além das que constam da Diretiva 98/70/CE, as seguintes definições:
1) «Emissões a montante»: todas as emissões de gases com efeito de estufa que ocorrem antes de a matéria-prima entrar na refinaria ou unidade de transformação em que o combustível, tal como referido no anexo I, é produzido;
2) «Betume natural»: uma fonte de matéria-prima para refinação:
a) |
cuja densidade API (American Petroleum Institute) não supera 10 graus na jazida do local de extração, definida segundo o método de ensaio D287 da American Society for Testing and Materials (ASTM) (7); |
b) |
cuja viscosidade média anual, à temperatura da jazida, é superior à calculada pela seguinte equação: Viscosidade (centipoise) = 518,98e-0,038T, em que T é a temperatura em graus Celsius; |
c) |
abrangida pela definição de areias betuminosas do código NC 2714 da Nomenclatura Combinada que consta do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (8); e |
d) |
em que a mobilização da fonte da matéria-prima é efetuada por extração ou por drenagem gravítica térmica nos casos em que a energia térmica provém essencialmente de fontes distintas da matéria-prima em causa; |
3) «Xisto betuminoso»: uma fonte de matéria-prima para refinação situada numa formação rochosa que contenha querogénio sólido e correspondente à definição de xisto betuminoso do código NC 2714 que consta do Regulamento (CEE) n.o 2658/87. A mobilização da fonte da matéria-prima é efetuada por extração ou por drenagem gravítica térmica;
4) «Norma mínima dos combustíveis»: uma norma mínima dos combustíveis baseada nas emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida, por unidade de energia, provenientes de combustíveis fósseis em 2010;
5) «Petróleo bruto tradicional»: uma matéria-prima para refinação com densidade API superior a 10 graus na jazida de origem, medida de acordo com o método de ensaio ASTM D287, e não correspondente à definição do código NC 2714 que consta do Regulamento (CEE) n.o 2658/87.
Artigo 3.o
Método para o cálculo da intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis e da energia fornecidos, com exclusão dos biocombustíveis, e para a apresentação de relatórios pelos fornecedores
1. Para efeitos do artigo 7.o-A, n.o 2, da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem assegurar que os fornecedores utilizam o método de cálculo previsto no anexo I da presente diretiva, para determinar a intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis que fornecem.
2. Para efeitos do artigo 7.o-A, n.os 1 e 2, da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem exigir aos fornecedores que comuniquem os dados utilizando as definições e o método de cálculo que constam do anexo I da presente diretiva. Os dados devem ser comunicados anualmente de acordo com o modelo constante do anexo IV da presente diretiva.
3. Para efeitos do artigo 7.o-A, n.o 4, da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem garantir que um grupo de fornecedores que opte por ser considerado como um fornecedor único cumpre a obrigação estabelecida no artigo 7.o-A, n.o 2, dentro do Estado-Membro em causa.
4. Em relação aos fornecedores que são PME, os Estados-Membros devem aplicar o método simplificado descrito no anexo I da presente diretiva.
Artigo 4.o
Cálculo da norma mínima dos combustíveis e da redução da intensidade de emissão de gases com efeito de estufa
Para efeitos de verificar o cumprimento da obrigação estabelecida no artigo 7.o-A, n.o 2, da Diretiva 98/70/CE por parte dos fornecedores, os Estados-Membros devem exigir-lhes que comparem as suas reduções de emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida provenientes dos combustíveis e da eletricidade com a norma mínima dos combustíveis que consta do anexo II da presente diretiva.
Artigo 5.o
Apresentação de relatórios pelos Estados-Membros
1. Ao apresentarem à Comissão os seus relatórios por força do artigo 8.o, n.o 3, da Diretiva 98/70/CE, os Estados-Membros devem igualmente comunicar-lhe os dados relativos ao cumprimento do artigo 7.o-A daquela diretiva, definidos no anexo III da presente diretiva.
2. Os Estados-Membros devem utilizar as ferramentas ReportNet da Agência Europeia do Ambiente, disponibilizadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 401/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (9), para a apresentação dos dados referidos no anexo III da presente diretiva. Os dados devem ser transmitidos pelos Estados-Membros, por transferência eletrónica, ao repositório central de dados administrado pela Agência Europeia do Ambiente.
3. Os dados devem ser fornecidos anualmente, utilizando o modelo previsto no anexo IV. Os Estados-Membros devem notificar à Comissão a data de transmissão e o nome da pessoa de contacto da autoridade competente responsável pela verificação e comunicação dos dados à Comissão.
Artigo 6.o
Sanções
Os Estados-Membros estabelecem o regime de sanções aplicável à violação das disposições nacionais adotadas para efeitos da presente diretiva e tomam as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas. Os Estados-Membros devem comunicar essas disposições à Comissão até 21 de abril de 2017, notificando-a sem demora de quaisquer alterações subsequentes que as afetem.
Artigo 7.o
Transposição
1. Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 21 de abril de 2017. Do facto informam imediatamente a Comissão.
2. Quando os Estados-Membros adotarem essas disposições, estas incluem uma referência à presente diretiva ou são acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são estabelecidas pelos Estados-Membros.
3. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem nas matérias reguladas pela presente diretiva.
Artigo 8.o
Entrada em vigor
A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 9.o
Destinatários
Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
Feito no Luxemburgo, em 20 de abril de 2015.
Pelo Conselho
O Presidente
J. DŪKLAVS
(1) JO L 350 de 28.12.1998, p. 58.
(2) Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas (JO L 124 de 20.5.2003, p. 36).
(3) Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Diretivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (JO L 140 de 5.6.2009, p. 16).
(4) Decisão 2002/159/CE da Comissão, de 18 de fevereiro de 2002, relativa a um formulário comum para a apresentação de resumos de dados nacionais sobre a qualidade dos combustíveis (JO L 53 de 23.2.2002, p. 30).
(5) Diretiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que altera a Diretiva 98/70/CE no que se refere às especificações da gasolina e do gasóleo rodoviário e não rodoviário e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e que altera a Diretiva 1999/32/CE do Conselho no que se refere às especificações dos combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Diretiva 93/12/CEE (JO L 140 de 5.6.2009, p. 88).
(6) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (JO L 184 de 17.7.1999, p. 23).
(7) American Society for Testing and Materials: http://www.astm.org/index.shtml
(8) Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
(9) Regulamento (CE) n.o 401/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativo à Agência Europeia do Ambiente e à Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (JO L 126 de 21.5.2009, p. 13).
ANEXO I
MÉTODO PARA O CÁLCULO DA INTENSIDADE DE EMISSÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA DOS COMBUSTÍVEIS E DA ENERGIA FORNECIDOS, COM EXCLUSÃO DOS BIOCOMBUSTÍVEIS, E PARA A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS PELOS FORNECEDORES
Parte 1:
Cálculo da intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis e da energia de um fornecedor
A intensidade de emissão de gases com efeito de estufa dos combustíveis e da energia é expressa em gramas de equivalente de dióxido de carbono por megajoule de combustível (gCO2eq/MJ).
1. |
Os gases com efeito de estufa tidos em conta para efeitos de cálculo da intensidade de emissão de gases com efeito de estufa do combustível são o dióxido de carbono (CO2), o óxido nitroso (N2O) e o metano (CH4). Para efeitos de cálculo da equivalência de CO2, as emissões destes gases são convertidas em emissões de equivalente de CO2, do seguinte modo:
|
2. |
As emissões com origem no fabrico de máquinas e equipamentos utilizados na extração, na produção, na refinação e no consumo dos combustíveis fósseis não entram em conta para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa. |
3. |
Os fornecedores devem calcular pela fórmula seguinte a intensidade de emissão de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida de todos os combustíveis que fornecem: em que:
|
Parte 2:
Apresentação de relatórios pelos fornecedores de combustíveis e de biocombustíveis
1. REM dos combustíveis
Para que as REM sejam elegíveis para efeitos de método de comunicação e de cálculo, os fornecedores devem comunicar à autoridade designada por cada Estado-Membro:
a) |
a data de início do projeto, que deve ser posterior a 1 de janeiro de 2011; |
b) |
as reduções anuais das emissões, em gCO2; |
c) |
o período durante o qual ocorreram as reduções alegadas; |
d) |
a localização do projeto mais próxima da fonte das emissões, em coordenadas de latitude e longitude (graus, com arredondamento à quarta casa decimal); |
e) |
as normas mínimas de emissões anuais antes do estabelecimento de medidas de redução e emissões anuais após a aplicação das medidas de redução, em gCO2/MJ de matérias-primas produzidas; |
f) |
o número do certificado não reutilizável que identifica inequivocamente o regime e as alegadas reduções de emissões de gases com efeito de estufa; |
g) |
o número de identificação não reutilizável que identifica inequivocamente o método de cálculo e o regime que lhe está associado; |
h) |
se o processo se referir a extração de petróleo, os valores médios anuais históricos e relativos ao ano em causa da razão gás-petróleo (GOR) em solução, da pressão da jazida, da profundidade e da taxa de produção do poço de petróleo bruto. |
2. Origem
Entende-se por «origem» a marca comercial da matéria-prima, constante da lista que figura no presente anexo, parte 2, ponto 7, mas apenas nos casos em que os fornecedores de combustíveis disponham da informação necessária em consequência de:
a) |
a importação de petróleo bruto proveniente de países terceiros ou a receção de um fornecimento de petróleo bruto de outro Estado-Membro ser efetuada por uma pessoa singular ou empresa, nos termos do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2964/95 do Conselho (8); ou |
b) |
serem utilizados mecanismos de partilha de informações acordados com outros fornecedores. |
Em todos os restantes casos, a indicação da origem deve especificar que o combustível tem origem na UE ou em países terceiros.
As informações recolhidas e comunicadas pelos fornecedores aos Estados-Membros sobre a origem dos combustíveis são confidenciais, mas tal não obsta à publicação, pela Comissão, de informações gerais ou de síntese que não contenham indicações sobre empresas específicas.
No caso dos biocombustíveis, a origem refere-se ao modo de produção do biocombustível, estabelecido no anexo IV da Diretiva 98/70/CE.
Se forem utilizadas múltiplas matérias-primas, os fornecedores devem indicar a quantidade em toneladas de produto acabado por tipo de matéria-prima, produzido na respetiva unidade de transformação durante o ano de referência.
3. Local de aquisição
Entende-se por «local de aquisição»: o país e o nome da unidade de transformação em que o combustível ou a energia sofreram a última transformação substancial; serve para conferir a origem do combustível ou da energia em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão (9).
4. PME
A título de derrogação para os fornecedores que são PME, a «origem» e o «local de aquisição» podem ser na UE ou em países terceiros, conforme o caso, independentemente de importarem petróleo bruto ou de fornecerem óleos derivados do petróleo ou de minerais betuminosos.
5. Valores médios predefinidos para os gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida dos combustíveis, com exclusão dos biocombustíveis e da eletricidade
Fonte da matéria-prima e processo |
Tipo de combustível colocado no mercado |
Intensidade de emissão de GEE ao longo do ciclo de vida (gCO2eq/MJ) |
Intensidade ponderada de emissão de GEE ao longo do ciclo de vida (gCO2eq/MJ) |
Petróleo bruto tradicional |
Gasolina |
93,2 |
93,3 |
Gás natural → combustível líquido |
94,3 |
||
Carvão → combustível líquido |
172 |
||
Betumes naturais |
107 |
||
Xisto betuminoso |
131,3 |
||
Petróleo bruto tradicional |
Combustível para motores diesel ou gasóleo |
95 |
95,1 |
Gás natural → combustível líquido |
94,3 |
||
Carvão → combustível líquido |
172 |
||
Betumes naturais |
108,5 |
||
Xisto betuminoso |
133,7 |
||
Quaisquer fontes fósseis |
Gás de petróleo liquefeito em motor de ignição comandada |
73,6 |
73,6 |
Gás natural, fórmula da eu |
Gás comprimido em motor de ignição comandada |
69,3 |
69,3 |
Gás natural, fórmula da eu |
Gás natural liquefeito em motor de ignição comandada |
74,5 |
74,5 |
Reação de Sabatier de hidrogénio obtido por eletrólise com base em energia renovável não biológica |
Metano sintético comprimido em motor de ignição comandada |
3,3 |
3,3 |
Gás natural por reforming com vapor |
Hidrogénio comprimido em pilha de combustível |
104,3 |
104,3 |
Eletrólise integralmente alimentada por energia renovável não biológica |
Hidrogénio comprimido em pilha de combustível |
9,1 |
9,1 |
Carvão |
Hidrogénio comprimido em pilha de combustível |
234,4 |
234,4 |
Carvão com captura e armazenagem de carbono das emissões dos processos |
Hidrogénio comprimido em pilha de combustível |
52,7 |
52,7 |
Resíduos de plásticos com origem em matérias-primas fósseis |
Gasolina, combustível para motores diesel ou gasóleo |
86 |
86 |
6. Eletricidade
Para a comunicação, pelos fornecedores de energia, da eletricidade consumida por veículos elétricos e motociclos, os Estados-Membros devem calcular os valores médios nacionais predefinidos ao longo do ciclo de vida em conformidade com normas internacionais adequadas.
Alternativamente, os Estados-Membros podem permitir que os seus fornecedores estabeleçam valores da intensidade unitária de emissão de gases com efeito de estufa (gCO2eq/MJ) para a eletricidade a partir de dados comunicados pelos Estados-Membros com base na seguinte legislação:
a) |
Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), relativo às estatísticas da energia; ou |
b) |
Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (11); ou |
c) |
Regulamento Delegado (UE) n.o 666/2014 da Comissão (12). |
7. Marca comercial da matéria-prima
País |
Marca comercial da matéria-prima |
API |
Teor de enxofre (% em peso) |
Abu Dabi |
Al Bunduq |
38,5 |
1,1 |
Abu Dabi |
Mubarraz |
38,1 |
0,9 |
Abu Dabi |
Murban |
40,5 |
0,8 |
Abu Dabi |
Zakum (Lower Zakum/Abu Dhabi Marine) |
40,6 |
1 |
Abu Dabi |
Umm Shaif (Abu Dhabi Marine) |
37,4 |
1,5 |
Abu Dabi |
Arzanah |
44 |
0 |
Abu Dabi |
Abu Al Bu Khoosh |
31,6 |
2 |
Abu Dabi |
Murban Bottoms |
21,4 |
NÃO DISPONÍVEL (ND) |
Abu Dabi |
Top Murban |
21 |
ND |
Abu Dabi |
Upper Zakum |
34,4 |
1,7 |
Argélia |
Arzew |
44,3 |
0,1 |
Argélia |
Hassi Messaoud |
42,8 |
0,2 |
Argélia |
Zarzaitine |
43 |
0,1 |
Argélia |
Algerian |
44 |
0,1 |
Argélia |
Skikda |
44,3 |
0,1 |
Argélia |
Saharan Blend |
45,5 |
0,1 |
Argélia |
Hassi Ramal |
60 |
0,1 |
Argélia |
Algerian Condensate |
64,5 |
ND |
Argélia |
Algerian Mix |
45,6 |
0,2 |
Argélia |
Algerian Condensate (Arzew) |
65,8 |
0 |
Argélia |
Algerian Condensate (Bejaia) |
65,0 |
0 |
Argélia |
Top Algerian |
24,6 |
ND |
Angola |
Cabinda |
31,7 |
0,2 |
Angola |
Takula |
33,7 |
0,1 |
Angola |
Soyo Blend |
33,7 |
0,2 |
Angola |
Mandji |
29,5 |
1,3 |
Angola |
Malongo (West) |
26 |
ND |
Angola |
Cavala-1 |
42,3 |
ND |
Angola |
Sulele (South-1) |
38,7 |
ND |
Angola |
Palanca |
40 |
0,14 |
Angola |
Malongo (North) |
30 |
ND |
Angola |
Malongo (South) |
25 |
ND |
Angola |
Nemba |
38,5 |
0 |
Angola |
Girassol |
31,3 |
ND |
Angola |
Kuito |
20 |
ND |
Angola |
Hungo |
28,8 |
ND |
Angola |
Kissinje |
30,5 |
0,37 |
Angola |
Dalia |
23,6 |
1,48 |
Angola |
Gimboa |
23,7 |
0,65 |
Angola |
Mondo |
28,8 |
0,44 |
Angola |
Plutonio |
33,2 |
0,036 |
Angola |
Saxi Batuque Blend |
33,2 |
0,36 |
Angola |
Xikomba |
34,4 |
0,41 |
Argentina |
Tierra del Fuego |
42,4 |
ND |
Argentina |
Santa Cruz |
26,9 |
ND |
Argentina |
Escalante |
24 |
0,2 |
Argentina |
Canadon Seco |
27 |
0,2 |
Argentina |
Hidra |
51,7 |
0,05 |
Argentina |
Medanito |
34,93 |
0,48 |
Arménia |
Armenian Miscellaneous |
ND |
ND |
Austrália |
Jabiru |
42,3 |
0,03 |
Austrália |
Kooroopa (Jurassic) |
42 |
ND |
Austrália |
Talgeberry (Jurassic) |
43 |
ND |
Austrália |
Talgeberry (Up Cretaceous) |
51 |
ND |
Austrália |
Woodside Condensate |
51,8 |
ND |
Austrália |
Saladin-3 (Top Barrow) |
49 |
ND |
Austrália |
Harriet |
38 |
ND |
Austrália |
Skua-3 (Challis Field) |
43 |
ND |
Austrália |
Barrow Island |
36,8 |
0,1 |
Austrália |
Northwest Shelf Condensate |
53,1 |
0 |
Austrália |
Jackson Blend |
41,9 |
0 |
Austrália |
Cooper Basin |
45,2 |
0,02 |
Austrália |
Griffin |
55 |
0,03 |
Austrália |
Buffalo Crude |
53 |
ND |
Austrália |
Cossack |
48,2 |
0,04 |
Austrália |
Elang |
56,2 |
ND |
Austrália |
Enfield |
21,7 |
0,13 |
Austrália |
Gippsland (Bass Strait) |
45,4 |
0,1 |
Azerbaijão |
Azeri Light |
34,8 |
0,15 |
Barém |
Bahrain Miscellaneous |
ND |
ND |
Bielorrússia |
Belarus Miscellaneous |
ND |
ND |
Benim |
Seme |
22,6 |
0,5 |
Benim |
Benin Miscellaneous |
ND |
ND |
Belize |
Belize Light Crude |
40 |
ND |
Belize |
Belize Miscellaneous |
ND |
ND |
Bolívia |
Bolivian Condensate |
58,8 |
0,1 |
Brasil |
Garoupa |
30,5 |
0,1 |
Brasil |
Sergipano |
25,1 |
0,4 |
Brasil |
Campos Basin |
20 |
ND |
Brasil |
Urucu (Upper Amazon) |
42 |
ND |
Brasil |
Marlim |
20 |
ND |
Brasil |
Brazil Polvo |
19,6 |
1,14 |
Brasil |
Roncador |
28,3 |
0,58 |
Brasil |
Roncador Heavy |
18 |
ND |
Brasil |
Albacora East |
19,8 |
0,52 |
Brunei |
Seria Light |
36,2 |
0,1 |
Brunei |
Champion |
24,4 |
0,1 |
Brunei |
Champion Condensate |
65 |
0,1 |
Brunei |
Brunei LS Blend |
32 |
0,1 |
Brunei |
Brunei Condensate |
65 |
ND |
Brunei |
Champion Export |
23,9 |
0,12 |
Camarões |
Kole Marine Blend |
34,9 |
0,3 |
Camarões |
Lokele |
21,5 |
0,5 |
Camarões |
Moudi Light |
40 |
ND |
Camarões |
Moudi Heavy |
21,3 |
ND |
Camarões |
Ebome |
32,1 |
0,35 |
Camarões |
Cameroon Miscellaneous |
ND |
ND |
Canadá |
Peace River Light |
41 |
ND |
Canadá |
Peace River Medium |
33 |
ND |
Canadá |
Peace River Heavy |
23 |
ND |
Canadá |
Manyberries |
36,5 |
ND |
Canadá |
Rainbow Light and Medium |
40,7 |
ND |
Canadá |
Pembina |
33 |
ND |
Canadá |
Bells Hill Lake |
32 |
ND |
Canadá |
Fosterton Condensate |
63 |
ND |
Canadá |
Rangeland Condensate |
67,3 |
ND |
Canadá |
Redwater |
35 |
ND |
Canadá |
Lloydminster |
20,7 |
2,8 |
Canadá |
Wainwright– Kinsella |
23,1 |
2,3 |
Canadá |
Bow River Heavy |
26,7 |
2,4 |
Canadá |
Fosterton |
21,4 |
3 |
Canadá |
Smiley-Coleville |
22,5 |
2,2 |
Canadá |
Midale |
29 |
2,4 |
Canadá |
Milk River Pipeline |
36 |
1,4 |
Canadá |
Ipl-Mix Sweet |
40 |
0,2 |
Canadá |
Ipl-Mix Sour |
38 |
0,5 |
Canadá |
Ipl Condensate |
55 |
0,3 |
Canadá |
Aurora Light |
39,5 |
0,4 |
Canadá |
Aurora Condensate |
65 |
0,3 |
Canadá |
Reagan Field |
35 |
0,2 |
Canadá |
Synthetic Canadá |
30,3 |
1,7 |
Canadá |
Cold Lake |
13,2 |
4,1 |
Canadá |
Cold Lake Blend |
26,9 |
3 |
Canadá |
Canadian Federated |
39,4 |
0,3 |
Canadá |
Chauvin |
22 |
2,7 |
Canadá |
Gcos |
23 |
ND |
Canadá |
Gulf Alberta L & M |
35,1 |
1 |
Canadá |
Light Sour Blend |
35 |
1,2 |
Canadá |
Lloyd Blend |
22 |
2,8 |
Canadá |
Peace River Condensate |
54,9 |
ND |
Canadá |
Sarnium Condensate |
57,7 |
ND |
Canadá |
Saskatchewan Light |
32,9 |
ND |
Canadá |
Sweet Mixed Blend |
38 |
0,5 |
Canadá |
Syncrude |
32 |
0,1 |
Canadá |
Rangeland — South L & M |
39,5 |
0,5 |
Canadá |
Northblend Nevis |
34 |
ND |
Canadá |
Canadian Common Condensate |
55 |
ND |
Canadá |
Canadian Common |
39 |
0,3 |
Canadá |
Waterton Condensate |
65,1 |
ND |
Canadá |
Panuke Condensate |
56 |
ND |
Canadá |
Federated Light and Medium |
39,7 |
2 |
Canadá |
Wabasca |
23 |
ND |
Canadá |
Hibernia |
37,3 |
0,37 |
Canadá |
BC Light |
40 |
ND |
Canadá |
Boundary |
39 |
ND |
Canadá |
Albian Heavy |
21 |
ND |
Canadá |
Koch Alberta |
34 |
ND |
Canadá |
Terra Nova |
32,3 |
ND |
Canadá |
Echo Blend |
20,6 |
3,15 |
Canadá |
Western Canadian Blend |
19,8 |
3 |
Canadá |
Western Canadian Select |
20,5 |
3,33 |
Canadá |
White Rose |
31,0 |
0,31 |
Canadá |
Access |
22 |
ND |
Canadá |
Premium Albian Synthetic Heavy |
20,9 |
ND |
Canadá |
Albian Residuum Blend (ARB) |
20,03 |
2,62 |
Canadá |
Christina Lake |
20,5 |
3 |
Canadá |
CNRL |
34 |
ND |
Canadá |
Husky Synthetic Blend |
31,91 |
0,11 |
Canadá |
Premium Albian Synthetic (PAS) |
35,5 |
0,04 |
Canadá |
Seal Heavy(SH) |
19,89 |
4,54 |
Canadá |
Suncor Synthetic A (OSA) |
33,61 |
0,178 |
Canadá |
Suncor Synthetic H (OSH) |
19,53 |
3,079 |
Canadá |
Peace Sour |
33 |
ND |
Canadá |
Western Canadian Resid |
20,7 |
ND |
Canadá |
Christina Dilbit Blend |
21,0 |
ND |
Canadá |
Christina Lake Dilbit |
38,08 |
3,80 |
Chade |
Doba Blend (Early Production) |
24,8 |
0,14 |
Chade |
Doba Blend (Later Production) |
20,8 |
0,17 |
Chile |
Chile Miscellaneous |
ND |
ND |
China |
Taching (Daqing) |
33 |
0,1 |
China |
Shengli |
24,2 |
1 |
China |
Beibu |
ND |
ND |
China |
Chengbei |
17 |
ND |
China |
Lufeng |
34,4 |
ND |
China |
Xijiang |
28 |
ND |
China |
Wei Zhou |
39,9 |
ND |
China |
Liu Hua |
21 |
ND |
China |
Boz Hong |
17 |
0,282 |
China |
Peng Lai |
21,8 |
0,29 |
China |
Xi Xiang |
32,18 |
0,09 |
Colômbia |
Onto |
35,3 |
0,5 |
Colômbia |
Putamayo |
35 |
0,5 |
Colômbia |
Rio Zulia |
40,4 |
0,3 |
Colômbia |
Orito |
34,9 |
0,5 |
Colômbia |
Cano-Limon |
30,8 |
0,5 |
Colômbia |
Lasmo |
30 |
ND |
Colômbia |
Cano Duya-1 |
28 |
ND |
Colômbia |
Corocora-1 |
31,6 |
ND |
Colômbia |
Suria Sur-1 |
32 |
ND |
Colômbia |
Tunane-1 |
29 |
ND |
Colômbia |
Casanare |
23 |
ND |
Colômbia |
Cusiana |
44,4 |
0,2 |
Colômbia |
Vasconia |
27,3 |
0,6 |
Colômbia |
Castilla Blend |
20,8 |
1,72 |
Colômbia |
Cupiaga |
43,11 |
0,082 |
Colômbia |
South Blend |
28,6 |
0,72 |
Congo (Brazzaville) |
Emeraude |
23,6 |
0,5 |
Congo (Brazzaville) |
Djeno Blend |
26,9 |
0,3 |
Congo (Brazzaville) |
Viodo Marina-1 |
26,5 |
ND |
Congo (Brazzaville) |
Nkossa |
47 |
0,03 |
Congo (Kinshasa) |
Muanda |
34 |
0,1 |
Congo (Kinshasa) |
Congo/Zaire |
31,7 |
0,1 |
Congo (Kinshasa) |
Coco |
30,4 |
0,15 |
Costa do Marfim |
Espoir |
31,4 |
0,3 |
Costa do Marfim |
Lion Cote |
41,1 |
0,101 |
Dinamarca |
Dan |
30,4 |
0,3 |
Dinamarca |
Gorm |
33,9 |
0,2 |
Dinamarca |
Danish North Sea |
34,5 |
0,26 |
Dubai |
Dubai (Fateh) |
31,1 |
2 |
Dubai |
Margham Light |
50,3 |
0 |
Equador |
Oriente |
29,2 |
1 |
Equador |
Quito |
29,5 |
0,7 |
Equador |
Santa Elena |
35 |
0,1 |
Equador |
Limoncoha-1 |
28 |
ND |
Equador |
Frontera-1 |
30,7 |
ND |
Equador |
Bogi-1 |
21,2 |
ND |
Equador |
Napo |
19 |
2 |
Equador |
Napo Light |
19,3 |
ND |
Egito |
Belayim |
27,5 |
2,2 |
Egito |
El Morgan |
29,4 |
1,7 |
Egito |
Rhas Gharib |
24,3 |
3,3 |
Egito |
Gulf of Suez Mix |
31,9 |
1,5 |
Egito |
Geysum |
19,5 |
ND |
Egito |
East Gharib (J-1) |
37,9 |
ND |
Egito |
Mango-1 |
35,1 |
ND |
Egito |
Rhas Budran |
25 |
ND |
Egito |
Zeit Bay |
34,1 |
0,1 |
Egito |
East Zeit Mix |
39 |
0,87 |
Guiné Equatorial |
Zafiro |
30,3 |
ND |
Guiné Equatorial |
Alba Condensate |
55 |
ND |
Guiné Equatorial |
Ceiba |
30,1 |
0,42 |
Gabão |
Gamba |
31,8 |
0,1 |
Gabão |
Mandji |
30,5 |
1,1 |
Gabão |
Lucina Marine |
39,5 |
0,1 |
Gabão |
Oguendjo |
35 |
ND |
Gabão |
Rabi-Kouanga |
34 |
0,6 |
Gabão |
T'Catamba |
44,3 |
0,21 |
Gabão |
Rabi |
33,4 |
0,06 |
Gabão |
Rabi Blend |
34 |
ND |
Gabão |
Rabi Light |
37,7 |
0,15 |
Gabão |
Etame Marin |
36 |
ND |
Gabão |
Olende |
17,6 |
1,54 |
Gabão |
Gabonian Miscellaneous |
ND |
ND |
Geórgia |
Georgian Miscellaneous |
ND |
ND |
Gana |
Bonsu |
32 |
0,1 |
Gana |
Salt Pond |
37,4 |
0,1 |
Guatemala |
Coban |
27,7 |
ND |
Guatemala |
Rubelsanto |
27 |
ND |
Índia |
Bombay High |
39,4 |
0,2 |
Indonésia |
Minas (Sumatron Light) |
34,5 |
0,1 |
Indonésia |
Ardjuna |
35,2 |
0,1 |
Indonésia |
Attaka |
42,3 |
0,1 |
Indonésia |
Suri |
18,4 |
0,2 |
Indonésia |
Sanga Sanga |
25,7 |
0,2 |
Indonésia |
Sepinggan |
37,9 |
0,9 |
Indonésia |
Walio |
34,1 |
0,7 |
Indonésia |
Arimbi |
31,8 |
0,2 |
Indonésia |
Poleng |
43,2 |
0,2 |
Indonésia |
Handil |
32,8 |
0,1 |
Indonésia |
Jatibarang |
29 |
0,1 |
Indonésia |
Cinta |
33,4 |
0,1 |
Indonésia |
Bekapai |
40 |
0,1 |
Indonésia |
Katapa |
52 |
0,1 |
Indonésia |
Salawati |
38 |
0,5 |
Indonésia |
Duri (Sumatran Heavy) |
21,1 |
0,2 |
Indonésia |
Sembakung |
37,5 |
0,1 |
Indonésia |
Badak |
41,3 |
0,1 |
Indonésia |
Arun Condensate |
54,5 |
ND |
Indonésia |
Udang |
38 |
0,1 |
Indonésia |
Klamono |
18,7 |
1 |
Indonésia |
Bunya |
31,7 |
0,1 |
Indonésia |
Pamusian |
18,1 |
0,2 |
Indonésia |
Kerindigan |
21,6 |
0,3 |
Indonésia |
Melahin |
24,7 |
0,3 |
Indonésia |
Bunyu |
31,7 |
0,1 |
Indonésia |
Camar |
36,3 |
ND |
Indonésia |
Cinta Heavy |
27 |
ND |
Indonésia |
Lalang |
40,4 |
ND |
Indonésia |
Kakap |
46,6 |
ND |
Indonésia |
Sisi-1 |
40 |
ND |
Indonésia |
Giti-1 |
33,6 |
ND |
Indonésia |
Ayu-1 |
34,3 |
ND |
Indonésia |
Bima |
22,5 |
ND |
Indonésia |
Padang Isle |
34,7 |
ND |
Indonésia |
Intan |
32,8 |
ND |
Indonésia |
Sepinggan — Yakin Mixed |
31,7 |
0,1 |
Indonésia |
Widuri |
32 |
0,1 |
Indonésia |
Belida |
45,9 |
0 |
Indonésia |
Senipah |
51,9 |
0,03 |
Irão |
Iranian Light |
33,8 |
1,4 |
Irão |
Iranian Heavy |
31 |
1,7 |
Irão |
Soroosh (Cyrus) |
18,1 |
3,3 |
Irão |
Dorrood (Darius) |
33,6 |
2,4 |
Irão |
Rostam |
35,9 |
1,55 |
Irão |
Salmon (Sassan) |
33,9 |
1,9 |
Irão |
Foroozan (Fereidoon) |
31,3 |
2,5 |
Irão |
Aboozar (Ardeshir) |
26,9 |
2,5 |
Irão |
Sirri |
30,9 |
2,3 |
Irão |
Bahrgansar/Nowruz (SIRIP Blend) |
27,1 |
2,5 |
Irão |
Bahr/Nowruz |
25,0 |
2,5 |
Irão |
Iranian Miscellaneous |
ND |
ND |
Iraque |
Basrah Light (Pers, Gulf) |
33,7 |
2 |
Iraque |
Kirkuk (Pers, Gulf) |
35,1 |
1,9 |
Iraque |
Mishrif (Pers, Gulf) |
28 |
ND |
Iraque |
Bai Hasson (Pers, Gulf) |
34,1 |
2,4 |
Iraque |
Basrah Medium (Pers, Gulf) |
31,1 |
2,6 |
Iraque |
Basrah Heavy (Pers, Gulf) |
24,7 |
3,5 |
Iraque |
Kirkuk Blend (Pers, Gulf) |
35,1 |
2 |
Iraque |
N, Rumalia (Pers, Gulf) |
34,3 |
2 |
Iraque |
Ras el Behar |
33 |
ND |
Iraque |
Basrah Light (Red Sea) |
33,7 |
2 |
Iraque |
Kirkuk (Red Sea) |
36,1 |
1,9 |
Iraque |
Mishrif (Red Sea) |
28 |
ND |
Iraque |
Bai Hasson (Red Sea) |
34,1 |
2,4 |
Iraque |
Basrah Medium (Red Sea) |
31,1 |
2,6 |
Iraque |
Basrah Heavy (Red Sea) |
24,7 |
3,5 |
Iraque |
Kirkuk Blend (Red Sea) |
34 |
1,9 |
Iraque |
N, Rumalia (Red Sea) |
34,3 |
2 |
Iraque |
Ratawi |
23,5 |
4,1 |
Iraque |
Basrah Light (Turkey) |
33,7 |
2 |
Iraque |
Kirkuk (Turkey) |
36,1 |
1,9 |
Iraque |
Mishrif (Turkey) |
28 |
ND |
Iraque |
Bai Hasson (Turkey) |
34,1 |
2,4 |
Iraque |
Basrah Medium (Turkey) |
31,1 |
2,6 |
Iraque |
Basrah Heavy (Turkey) |
24,7 |
3,5 |
Iraque |
Kirkuk Blend (Turkey) |
34 |
1,9 |
Iraque |
N, Rumalia (Turkey) |
34,3 |
2 |
Iraque |
FAO Blend |
27,7 |
3,6 |
Cazaquistão |
Kumkol |
42,5 |
0,07 |
Cazaquistão |
CPC Blend |
44,2 |
0,54 |
Koweit |
Mina al Ahmadi (Kuwait Export) |
31,4 |
2,5 |
Koweit |
Magwa (Lower Jurassic) |
38 |
ND |
Koweit |
Burgan (Wafra) |
23,3 |
3,4 |
Líbia |
Bu Attifel |
43,6 |
0 |
Líbia |
Amna (high pour) |
36,1 |
0,2 |
Líbia |
Brega |
40,4 |
0,2 |
Líbia |
Sirtica |
43,3 |
0,43 |
Líbia |
Zueitina |
41,3 |
0,3 |
Líbia |
Bunker Hunt |
37,6 |
0,2 |
Líbia |
El Hofra |
42,3 |
0,3 |
Líbia |
Dahra |
41 |
0,4 |
Líbia |
Sarir |
38,3 |
0,2 |
Líbia |
Zueitina Condensate |
65 |
0,1 |
Líbia |
El Sharara |
42,1 |
0,07 |
Malásia |
Miri Light |
36,3 |
0,1 |
Malásia |
Tembungo |
37,5 |
ND |
Malásia |
Labuan Blend |
33,2 |
0,1 |
Malásia |
Tapis |
44,3 |
0,1 |
Malásia |
Tembungo |
37,4 |
0 |
Malásia |
Bintulu |
26,5 |
0,1 |
Malásia |
Bekok |
49 |
ND |
Malásia |
Pulai |
42,6 |
ND |
Malásia |
Dulang |
39 |
0,037 |
Mauritânia |
Chinguetti |
28,2 |
0,51 |
México |
Isthmus |
32,8 |
1,5 |
México |
Maya |
22 |
3,3 |
México |
Olmeca |
39 |
ND |
México |
Altamira |
16 |
ND |
México |
Topped Isthmus |
26,1 |
1,72 |
Países Baixos |
Alba |
19,59 |
ND |
Zona Neutra |
Eocene (Wafra) |
18,6 |
4,6 |
Zona Neutra |
Hout |
32,8 |
1,9 |
Zona Neutra |
Khafji |
28,5 |
2,9 |
Zona Neutra |
Burgan (Wafra) |
23,3 |
3,4 |
Zona Neutra |
Ratawi |
23,5 |
4,1 |
Zona Neutra |
Zona Neutra Mix |
23,1 |
ND |
Zona Neutra |
Khafji Blend |
23,4 |
3,8 |
Nigéria |
Forcados Blend |
29,7 |
0,3 |
Nigéria |
Escravos |
36,2 |
0,1 |
Nigéria |
Brass River |
40,9 |
0,1 |
Nigéria |
Qua Iboe |
35,8 |
0,1 |
Nigéria |
Bonny Medium |
25,2 |
0,2 |
Nigéria |
Pennington |
36,6 |
0,1 |
Nigéria |
Bomu |
33 |
0,2 |
Nigéria |
Bonny Light |
36,7 |
0,1 |
Nigéria |
Brass Blend |
40,9 |
0,1 |
Nigéria |
Gilli Gilli |
47,3 |
ND |
Nigéria |
Adanga |
35,1 |
ND |
Nigéria |
Iyak-3 |
36 |
ND |
Nigéria |
Antan |
35,2 |
ND |
Nigéria |
OSO |
47 |
0,06 |
Nigéria |
Ukpokiti |
42,3 |
0,01 |
Nigéria |
Yoho |
39,6 |
ND |
Nigéria |
Okwori |
36,9 |
ND |
Nigéria |
Bonga |
28,1 |
ND |
Nigéria |
ERHA |
31,7 |
0,21 |
Nigéria |
Amenam Blend |
39 |
0,09 |
Nigéria |
Akpo |
45,17 |
0,06 |
Nigéria |
EA |
38 |
ND |
Nigéria |
Agbami |
47,2 |
0,044 |
Noruega |
Ekofisk |
43,4 |
0,2 |
Noruega |
Tor |
42 |
0,1 |
Noruega |
Statfjord |
38,4 |
0,3 |
Noruega |
Heidrun |
29 |
ND |
Noruega |
Norwegian Forties |
37,1 |
ND |
Noruega |
Gullfaks |
28,6 |
0,4 |
Noruega |
Oseberg |
32,5 |
0,2 |
Noruega |
Norne |
33,1 |
0,19 |
Noruega |
Troll |
28,3 |
0,31 |
Noruega |
Draugen |
39,6 |
ND |
Noruega |
Sleipner Condensate |
62 |
0,02 |
Omã |
Oman Export |
36,3 |
0,8 |
Papua Nova Guiné |
Kutubu |
44 |
0,04 |
Peru |
Loreto |
34 |
0,3 |
Peru |
Talara |
32,7 |
0,1 |
Peru |
High Cold Test |
37,5 |
ND |
Peru |
Bayovar |
22,6 |
ND |
Peru |
Low Cold Test |
34,3 |
ND |
Peru |
Carmen Central-5 |
20,7 |
ND |
Peru |
Shiviyacu-23 |
20,8 |
ND |
Peru |
Mayna |
25,7 |
ND |
Filipinas |
Nido |
26,5 |
ND |
Filipinas |
Philippines Miscellaneous |
ND |
ND |
Catar |
Dukhan |
41,7 |
1,3 |
Catar |
Qatar Marine |
35,3 |
1,6 |
Catar |
Qatar Land |
41,4 |
ND |
Ras Al Khaimah |
Rak Condensate |
54,1 |
ND |
Ras Al Khaimah |
Ras Al Khaimah Miscellaneous |
ND |
ND |
Rússia |
Urals |
31 |
2 |
Rússia |
Russian Export Blend |
32,5 |
1,4 |
Rússia |
M100 |
17,6 |
2,02 |
Rússia |
M100 Heavy |
16,67 |
2,09 |
Rússia |
Siberian Light |
37,8 |
0,4 |
Rússia |
E4 (Gravenshon) |
19,84 |
1,95 |
Rússia |
E4 Heavy |
18 |
2,35 |
Rússia |
Purovsky Condensate |
64,1 |
0,01 |
Rússia |
Sokol |
39,7 |
0,18 |
Arábia Saudita |
Light (Pers, Gulf) |
33,4 |
1,8 |
Arábia Saudita |
Heavy (Pers, Gulf) (Safaniya) |
27,9 |
2,8 |
Arábia Saudita |
Medium (Pers, Gulf) (Khursaniyah) |
30,8 |
2,4 |
Arábia Saudita |
Extra Light (Pers, Gulf) (Berri) |
37,8 |
1,1 |
Arábia Saudita |
Light (Yanbu) |
33,4 |
1,2 |
Arábia Saudita |
Heavy (Yanbu) |
27,9 |
2,8 |
Arábia Saudita |
Medium (Yanbu) |
30,8 |
2,4 |
Arábia Saudita |
Berri (Yanbu) |
37,8 |
1,1 |
Arábia Saudita |
Medium (Zuluf/Marjan) |
31,1 |
2,5 |
Sharjah |
Mubarek, Sharjah |
37 |
0,6 |
Sharjah |
Sharjah Condensate |
49,7 |
0,1 |
Singapura |
Rantau |
50,5 |
0,1 |
Espanha |
Amposta Marina North |
37 |
ND |
Espanha |
Casablanca |
34 |
ND |
Espanha |
El Dorado |
26,6 |
ND |
Síria |
Syrian Straight |
15 |
ND |
Síria |
Thayyem |
35 |
ND |
Síria |
Omar Blend |
38 |
ND |
Síria |
Omar |
36,5 |
0,1 |
Síria |
Syrian Light |
36 |
0,6 |
Síria |
Souedie |
24,9 |
3,8 |
Tailândia |
Erawan Condensate |
54,1 |
ND |
Tailândia |
Sirikit |
41 |
ND |
Tailândia |
Nang Nuan |
30 |
ND |
Tailândia |
Bualuang |
27 |
ND |
Tailândia |
Benchamas |
42,4 |
0,12 |
Trindade e Tobago |
Galeota Mix |
32,8 |
0,3 |
Trindade e Tobago |
Trintopec |
24,8 |
ND |
Trindade e Tobago |
Land/Trinmar |
23,4 |
1,2 |
Trindade e Tobago |
Calypso Miscellaneous |
30,84 |
0,59 |
Tunísia |
Zarzaitine |
41,9 |
0,1 |
Tunísia |
Ashtart |
29 |
1 |
Tunísia |
El Borma |
43,3 |
0,1 |
Tunísia |
Ezzaouia-2 |
41,5 |
ND |
Turquia |
Turkish Miscellaneous |
ND |
ND |
Ucrânia |
Ukraine Miscellaneous |
ND |
ND |
Reino Unido |
Auk |
37,2 |
0,5 |
Reino Unido |
Beatrice |
38,7 |
0,05 |
Reino Unido |
Brae |
33,6 |
0,7 |
Reino Unido |
Buchan |
33,7 |
0,8 |
Reino Unido |
Claymore |
30,5 |
1,6 |
Reino Unido |
S.V. (Brent) |
36,7 |
0,3 |
Reino Unido |
Tartan |
41,7 |
0,6 |
Reino Unido |
Tern |
35 |
0,7 |
Reino Unido |
Magnus |
39,3 |
0,3 |
Reino Unido |
Dunlin |
34,9 |
0,4 |
Reino Unido |
Fulmar |
40 |
0,3 |
Reino Unido |
Hutton |
30,5 |
0,7 |
Reino Unido |
N.W. Hutton |
36,2 |
0,3 |
Reino Unido |
Maureen |
35,5 |
0,6 |
Reino Unido |
Murchison |
38,8 |
0,3 |
Reino Unido |
Ninian Blend |
35,6 |
0,4 |
Reino Unido |
Montrose |
40,1 |
0,2 |
Reino Unido |
Beryl |
36,5 |
0,4 |
Reino Unido |
Piper |
35,6 |
0,9 |
Reino Unido |
Forties |
36,6 |
0,3 |
Reino Unido |
Brent Blend |
38 |
0,4 |
Reino Unido |
Flotta |
35,7 |
1,1 |
Reino Unido |
Thistle |
37 |
0,3 |
Reino Unido |
S,V, (Ninian) |
38 |
0,3 |
Reino Unido |
Argyle |
38,6 |
0,2 |
Reino Unido |
Heather |
33,8 |
0,7 |
Reino Unido |
South Birch |
38,6 |
ND |
Reino Unido |
Wytch Farm |
41,5 |
ND |
Reino Unido |
Cormorant, North |
34,9 |
0,7 |
Reino Unido |
Cormorant, South (Cormorant «A») |
35,7 |
0,6 |
Reino Unido |
Alba |
19,2 |
ND |
Reino Unido |
Foinhaven |
26,3 |
0,38 |
Reino Unido |
Schiehallion |
25,8 |
ND |
Reino Unido |
Captain |
19,1 |
0,7 |
Reino Unido |
Harding |
20,7 |
0,59 |
EUA, Alasca |
ANS |
ND |
ND |
EUA, Colorado |
Niobrara |
ND |
ND |
EUA, Novo México |
Four Corners |
ND |
ND |
EUA, Dakota do Norte |
Bakken |
ND |
ND |
EUA, Dakota do Norte |
North Dakota Sweet |
ND |
ND |
EUA, Texas |
WTI |
ND |
ND |
EUA, Texas |
Eagle Ford |
ND |
ND |
EUA, Utah |
Covenant |
ND |
ND |
EUA, Federal OCS |
Beta |
ND |
ND |
EUA, Federal OCS |
Carpinteria |
ND |
ND |
EUA, Federal OCS |
Dos Cuadras |
ND |
ND |
EUA, Federal OCS |
Hondo |
ND |
ND |
EUA, Federal OCS |
Hueneme |
ND |
ND |
EUA, Federal OCS |
Pescado |
ND |
ND |
EUA, Federal OCS |
Point Arguello |
ND |
ND |
EUA, Federal OCS |
Point Pedernales |
ND |
ND |
EUA, Federal OCS |
Sacate |
ND |
ND |
EUA, Federal OCS |
Santa Clara |
ND |
ND |
EUA, Federal OCS |
Sockeye |
ND |
ND |
Usbequistão |
Uzbekistan Miscellaneous |
ND |
ND |
Venezuela |
Jobo (Monagas) |
12,6 |
2 |
Venezuela |
Lama Lamar |
36,7 |
1 |
Venezuela |
Mariago |
27 |
1,5 |
Venezuela |
Ruiz |
32,4 |
1,3 |
Venezuela |
Tucipido |
36 |
0,3 |
Venezuela |
Venez Lot 17 |
36,3 |
0,9 |
Venezuela |
Mara 16/18 |
16,5 |
3,5 |
Venezuela |
Tia Juana Light |
32,1 |
1,1 |
Venezuela |
Tia Juana Med 26 |
24,8 |
1,6 |
Venezuela |
Officina |
35,1 |
0,7 |
Venezuela |
Bachaquero |
16,8 |
2,4 |
Venezuela |
Cento Lago |
36,9 |
1,1 |
Venezuela |
Lagunillas |
17,8 |
2,2 |
Venezuela |
La Rosa Medium |
25,3 |
1,7 |
Venezuela |
San Joaquin |
42 |
0,2 |
Venezuela |
Lagotreco |
29,5 |
1,3 |
Venezuela |
Lagocinco |
36 |
1,1 |
Venezuela |
Boscan |
10,1 |
5,5 |
Venezuela |
Leona |
24,1 |
1,5 |
Venezuela |
Barinas |
26,2 |
1,8 |
Venezuela |
Sylvestre |
28,4 |
1 |
Venezuela |
Mesa |
29,2 |
1,2 |
Venezuela |
Ceuta |
31,8 |
1,2 |
Venezuela |
Lago Medio |
31,5 |
1,2 |
Venezuela |
Tigre |
24,5 |
ND |
Venezuela |
Anaco Wax |
41,5 |
0,2 |
Venezuela |
Santa Rosa |
49 |
0,1 |
Venezuela |
Bombai |
19,6 |
1,6 |
Venezuela |
Aguasay |
41,1 |
0,3 |
Venezuela |
Anaco |
43,4 |
0,1 |
Venezuela |
BCF-Bach/Lag17 |
16,8 |
2,4 |
Venezuela |
BCF-Bach/Lag21 |
20,4 |
2,1 |
Venezuela |
BCF-21,9 |
21,9 |
ND |
Venezuela |
BCF-24 |
23,5 |
1,9 |
Venezuela |
BCF-31 |
31 |
1,2 |
Venezuela |
BCF Blend |
34 |
1 |
Venezuela |
Bolival Coast |
23,5 |
1,8 |
Venezuela |
Ceuta/Bach 18 |
18,5 |
2,3 |
Venezuela |
Corridor Block |
26,9 |
1,6 |
Venezuela |
Cretaceous |
42 |
0,4 |
Venezuela |
Guanipa |
30 |
0,7 |
Venezuela |
Lago Mix Med, |
23,4 |
1,9 |
Venezuela |
Larosa/Lagun |
23,8 |
1,8 |
Venezuela |
Menemoto |
19,3 |
2,2 |
Venezuela |
Cabimas |
20,8 |
1,8 |
Venezuela |
BCF-23 |
23 |
1,9 |
Venezuela |
Oficina/Mesa |
32,2 |
0,9 |
Venezuela |
Pilon |
13,8 |
2 |
Venezuela |
Recon (Venez) |
34 |
ND |
Venezuela |
102 Tj (25) |
25 |
1,6 |
Venezuela |
Tjl Cretaceous |
39 |
0,6 |
Venezuela |
Tia Juana Pesado (Heavy) |
12,1 |
2,7 |
Venezuela |
Mesa-Recon |
28,4 |
1,3 |
Venezuela |
Oritupano |
19 |
2 |
Venezuela |
Hombre Pintado |
29,7 |
0,3 |
Venezuela |
Merey |
17,4 |
2,2 |
Venezuela |
Lago Light |
41,2 |
0,4 |
Venezuela |
Laguna |
11,2 |
0,3 |
Venezuela |
Bach/Cueta Mix |
24 |
1,2 |
Venezuela |
Bachaquero 13 |
13 |
2,7 |
Venezuela |
Ceuta — 28 |
28 |
1,6 |
Venezuela |
Temblador |
23,1 |
0,8 |
Venezuela |
Lagomar |
32 |
1,2 |
Venezuela |
Taparito |
17 |
ND |
Venezuela |
BCF-Heavy |
16,7 |
ND |
Venezuela |
BCF-Medium |
22 |
ND |
Venezuela |
Caripito Blend |
17,8 |
ND |
Venezuela |
Laguna/Ceuta Mix |
18,1 |
ND |
Venezuela |
Morichal |
10,6 |
ND |
Venezuela |
Pedenales |
20,1 |
ND |
Venezuela |
Quiriquire |
16,3 |
ND |
Venezuela |
Tucupita |
17 |
ND |
Venezuela |
Furrial-2 (E, Venezuela) |
27 |
ND |
Venezuela |
Curazao Blend |
18 |
ND |
Venezuela |
Santa Barbara |
36,5 |
ND |
Venezuela |
Cerro Negro |
15 |
ND |
Venezuela |
BCF22 |
21,1 |
2,11 |
Venezuela |
Hamaca |
26 |
1,55 |
Venezuela |
Zuata 10 |
15 |
ND |
Venezuela |
Zuata 20 |
25 |
ND |
Venezuela |
Zuata 30 |
35 |
ND |
Venezuela |
Monogas |
15,9 |
3,3 |
Venezuela |
Corocoro |
24 |
ND |
Venezuela |
Petrozuata |
19,5 |
2,69 |
Venezuela |
Morichal 16 |
16 |
ND |
Venezuela |
Guafita |
28,6 |
0,73 |
Vietname |
Bach Ho (White Tiger) |
38,6 |
0 |
Vietname |
Dai Hung (Big Bear) |
36,9 |
0,1 |
Vietname |
Rang Dong |
37,7 |
0,5 |
Vietname |
Ruby |
35,6 |
0,08 |
Vietname |
Su Tu Den (Black Lion) |
36,8 |
0,05 |
Iémen |
North Yemeni Blend |
40,5 |
ND |
Iémen |
Alif |
40,4 |
0,1 |
Iémen |
Maarib Lt, |
49 |
0,2 |
Iémen |
Masila Blend |
30-31 |
0,6 |
Iémen |
Shabwa Blend |
34,6 |
0,6 |
Qualquer |
Xisto betuminoso |
ND |
ND |
Qualquer |
Shale oil |
ND |
ND |
Qualquer |
Natural Gas: piped from source |
ND |
ND |
Qualquer |
Natural Gas: from LNG |
ND |
ND |
Qualquer |
Shale gas: piped from source |
ND |
ND |
Qualquer |
Carvão |
ND |
ND |
(1) Regulamento (CE) n.o 684/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que aplica a Diretiva 2008/118/CE do Conselho no que diz respeito aos processos informatizados para a circulação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo em regime de suspensão do imposto (JO L 197 de 29.7.2009, p. 24).
(2) Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE (JO L 9 de 14.1.2009, p. 12).
(3) O Consórcio JEC reúne o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia (JRC), o EUCAR (Conselho Europeu para a Investigação e Desenvolvimento da Indústria Automóvel) e a CONCAWE (associação europeia de companhias petrolíferas para o ambiente, saúde, segurança, refinação e distribuição).
(4) http://iet.jrc.ec.europa.eu/about-jec/sites/about-jec/files/documents/report_2013/wtt_report_v4_july_2013_final.pdf
(5) Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (JO L 140 de 5.6.2009, p. 1).
(6) Regulamento (UE) n.o 600/2012 da Comissão, de 21 de junho de 2012, relativo à verificação dos relatórios respeitantes às emissões de gases com efeito de estufa e às toneladas-quilómetro e à acreditação de verificadores em conformidade com a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 181 de 12.7.2012, p. 1).
(7) Regulamento (UE) n.o 601/2012 da Comissão, de 21 de junho de 2012, relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 181 de 12.7.2012, p. 30).
(8) Regulamento (CE) n.o 2964/95 do Conselho, de 20 de dezembro de 1995, que introduz na Comunidade um registo das importações e dos fornecimentos de petróleo bruto (JO L 310 de 22.12.1995, p. 5).
(9) Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).
(10) Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (JO L 304 de 14.11.2008, p. 1).
(11) Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (JO L 165 de 18.6.2013, p. 13).
(12) Regulamento Delegado (UE) n.o 666/2014 da Comissão, de 12 de março de 2014, que estabelece os requisitos essenciais de um sistema de inventário da União tendo em conta os potenciais de aquecimento global e as orientações de inventário internacionalmente aprovadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 179 de 19.6.2014, p. 26).
ANEXO II
CÁLCULO DA NORMA MÍNIMA DOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS
Método de cálculo
a) |
A norma mínima dos combustíveis é calculada a partir do consumo médio de combustíveis fósseis da União (gasolina, combustível para motores diesel, gasóleo, GNC e GPL) como segue: em que:
|
b) |
Dados de consumo Os dados de consumo utilizados para o cálculo do valor são os seguintes:
|
Intensidade de emissão de gases com efeito de estufa
A norma mínima dos combustíveis para 2010 é de: 94,1 gCO2eq/MJ
ANEXO III
RELATÓRIOS DOS ESTADOS-MEMBROS À COMISSÃO
1. |
Até 31 de dezembro de cada ano, os Estados-Membros comunicam os dados enumerados no ponto 3. Estes dados devem referir-se a todos os combustíveis e energia colocados no mercado em cada Estado-Membro. No caso de misturas de múltiplos biocombustíveis com combustíveis fósseis, devem ser fornecidos os dados relativos a cada biocombustível. |
2. |
Os dados referidos no ponto 3 devem ser comunicados separadamente para os combustíveis ou a energia colocados no mercado pelos fornecedores num determinado Estado-Membro (incluindo agrupamentos de fornecedores que operem num único Estado-Membro. |
3. |
Para cada combustível e energia, os Estados-Membros comunicam à Comissão os seguintes dados, agregados de acordo com o estabelecido no ponto 2 e em conformidade com a definição do anexo I:
|
ANEXO IV
MODELO PARA A COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES COM VISTA À COERÊNCIA DOS DADOS COMUNICADOS
Combustível – Fornecedores Individuais
Entrada |
Comunicação conjunta (SIM/NÃO) |
País |
Fornecedor 1 |
Tipo de combustível 7 |
Código NC do combustível 7 |
Quantidade 2 |
Intensidade média de emissão de GEE |
Redução de emissões a montante 5 |
Redução em relação à média de 2010 |
|
em litros |
em energia |
|||||||||
1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código NC |
Intensidade de emissão de GEE 4 |
Matéria-prima |
Código NC |
Intensidade de emissão de GEE 4 |
Sustentável (SIM/NÃO) |
|
|||
Componente F.1 (componente de combustível fóssil) |
Componente B.1 (componente de biocombustível) |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
Componente F.n (componente de combustível fóssil) |
Componente B.m (componente de biocombustível) |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
||||||||||
k |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Código NC 2 |
Intensidade de emissão de GEE 4 |
Matéria-prima |
Código NC 2 |
Intensidade de emissão de GEE 4 |
Sustentável (SIM/NÃO) |
|
|||
Componente F.1 (componente de combustível fóssil) |
Componente B.1 (componente de biocombustível) |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
Componente F.n (componente de combustível fóssil) |
Componente B.m (componente de biocombustível) |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Combustível – Agrupamentos de Fornecedores
Entrada |
Comunicação conjunta (SIM/NÃO) |
País |
Fornecedor 1 |
Tipo de combustível 7 |
Código NC do combustível 7 |
Quantidade 2 |
Intensidade média de emissão de GEE |
Redução de emissões a montante 5 |
Redução em relação à média de 2010 |
|
em litros |
em energia |
|||||||||
I |
SIM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SIM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Subtotal |
|
|
|
|
|
|||||
|
Código NC |
Intensidade de emissão de GEE 4 |
Matéria-prima |
Código NC |
Intensidade de emissão de GEE 4 |
Sustentável (SIM/NÃO) |
|
|||
Componente F.1 (componente de combustível fóssil) |
Componente B.1 (componente de biocombustível) |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
Componente F.n (componente de combustível fóssil) |
Componente B.m (componente de biocombustível) |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
||||||||||
X |
SIM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
SIM |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Subtotal |
|
|
|
|
|
|||||
|
Código NC 2 |
Intensidade de emissão de GEE 4 |
Matéria-prima |
Código NC 2 |
Intensidade de emissão de GEE 4 |
Sustentável (SIM/NÃO) |
|
|||
Componente F.1 (componente de combustível fóssil) |
Componente B.1 (componente de biocombustível) |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
Componente F.n (componente de combustível fóssil) |
Componente B.m (componente de biocombustível) |
|||||||||
|
|
|
|
|
|
|
||||
|
Eletricidade
Comunicação conjunta (SIM/NÃO) |
País |
Fornecedor 1 |
Tipo de energia 7 |
Quantidade 6 |
Intensidade de emissão de GEE |
Redução em relação à média de 2010 |
por energia |
||||||
NÃO |
|
|
|
|
|
|
Informação sobre agrupamento de fornecedores |
||||||
|
País |
Fornecedor 1 |
Tipo de energia 7 |
Quantidade 6 |
Intensidade de emissão de GEE |
Redução em relação à média de 2010 |
por energia |
||||||
SIM |
|
|
|
|
|
|
SIM |
|
|
|
|
|
|
|
Subtotal |
|
|
|
|
|
Origem — Fornecedores Individuais 8
Entrada 1 |
Componente F.1 |
Entrada 1 |
Componente F.n |
Entrada k |
Componente F.1 |
Entrada k |
Componente F.n |
||||
Marca comercial da matéria-prima |
Densidade API 3 |
Toneladas |
Marca comercial da matéria-prima |
Densidade API 3 |
Toneladas |
Marca comercial da matéria-prima |
Densidade API 3 |
Toneladas |
Marca comercial da matéria-prima |
Densidade API 3 |
Toneladas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Entrada 1 |
Componente B.1 |
Entrada 1 |
Componente B.m |
Entrada k |
Componente B.1 |
Entrada k |
Componente B.m |
||||
Processo de produção bio |
Densidade API 3 |
Toneladas |
Processo de produção bio |
Densidade API 3 |
Toneladas |
Processo de produção bio |
Densidade API 3 |
Toneladas |
Processo de produção bio |
Densidade API 3 |
Toneladas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Origem – Agrupamentos de Fornecedores 8
Entrada I |
Componente F.1 |
Entrada I |
Componente F.n |
Entrada X |
Componente F.1 |
Entrada X |
Componente F.n |
||||
Marca comercial da matéria-prima |
Densidade API 3 |
Toneladas |
Marca comercial da matéria-prima |
Densidade API 3 |
Toneladas |
Marca comercial da matéria-prima |
Densidade API 3 |
Toneladas |
Marca comercial da matéria-prima |
Densidade API 3 |
Toneladas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Entrada I |
Componente B.1 |
Entrada I |
Componente B.m |
Entrada X |
Componente B.1 |
Entrada X |
Componente B.m |
||||
Processo de produção bio |
Densidade API 3 |
Toneladas |
Processo de produção bio |
Densidade API 3 |
Toneladas |
Processo de produção bio |
Densidade API 3 |
Toneladas |
Processo de produção bio |
Densidade API 3 |
Toneladas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Local de Aquisição 9
Entrada |
Componente |
Nome da refinaria ou instalação de tratamento |
País |
Nome da refinaria ou instalação de tratamento |
País |
Nome da refinaria ou instalação de tratamento |
País |
Nome da refinaria ou instalação de tratamento |
País |
Nome da refinaria ou instalação de tratamento |
País |
Nome da refinaria ou instalação de tratamento |
País |
1 |
F.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1 |
F.n |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1 |
B.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
1 |
B.m |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
k |
F.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
k |
F.n |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
k |
B.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
k |
B.m |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
I |
F.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
I |
F.n |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
I |
B.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
I |
B.m |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
F.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
F.n |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
B.1 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
X |
B.m |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Energia total comunicada e redução conseguida por Estado-Membro
Quantidade (por energia) 10 |
Intensidade de emissão de GEE |
Redução em relação à média de 2010 |
|
|
|
Notas:
O modelo para as comunicações dos fornecedores é idêntico ao modelo para as comunicações dos Estados-Membros.
As células sombreadas não têm de ser preenchidas.
1. |
A identificação do fornecedor é definida no anexo I, parte 1, ponto 3, alínea a); |
2. |
A quantidade de combustível é definida no anexo I, parte 1, ponto 3, alínea c); |
3. |
A densidade API é definida em conformidade com o método de ensaio ASTM D287; |
4. |
A intensidade de emissão de gases com efeito de estufa é definida no anexo I, parte 1, ponto 3, alínea e); |
5. |
A REM é definida no anexo I, parte 1, ponto 3, alínea d); as especificações das comunicações são definidas no anexo I, parte 2, ponto 1; |
6. |
A quantidade de eletricidade é definida no anexo I, parte 2, ponto 6; |
7. |
Os tipos de combustível e os correspondentes códigos NC são definidos no anexo I, parte 1, ponto 3, alínea b); |
8. |
A origem é definida no anexo I, parte 2, ponto 2, e no anexo I, parte 2, ponto 3; |
9. |
O local de aquisição é definido no anexo I, parte 2, ponto 3; |
10. |
A quantidade total de energia (combustíveis e elétrica) efetivamente consumida. |