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7.3.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 64/37 |
DECISÃO (PESC) 2015/381 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
de 17 de fevereiro de 2015
relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2015)
O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Ao abrigo da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
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(2) |
Em 5 de fevereiro de 2015, a Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Rodolphe MAUGET como Chefe de Missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 16 de fevereiro de 2015 e 30 de junho de 2015. |
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(3) |
A Decisão 2014/447/PESC do Conselho (2) prorrogou a duração da EUPOL COPPS até 30 de junho de 2015, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
Rodolphe MAUGET é nomeado Chefe de Missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 16 de fevereiro de 2015 e 30 de junho de 2015.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
A presente decisão é aplicável a partir de 16 de fevereiro de 2015.
Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2015.
Pelo Comité Político e de Segurança
O Presidente
W. STEVENS
(1) JO L 185 de 4.7.2013, p. 12.
(2) Decisão 2014/447/PESC do Conselho, de 9 de julho de 2014, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 201 de 10.7.2014, p. 28).