7.9.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 240/23

(1)

Para que os Estados-Membros possam determinar, em conformidade com o artigo 18.o, n.os 1 e 3, da Decisão 2011/278/UE da Comissão (2), os níveis de atividade de novos operadores, na aceção do artigo 3.o, alínea h), da Diretiva 2003/87/CE, a Comissão deve determinar e publicar os fatores de utilização da capacidade normal.

(2)

Para efeitos do cálculo do número de licenças de emissão a atribuir a título gratuito às instalações de novos operadores que a elas tenham direito no período 2013-2020, os Estados-Membros têm de determinar os níveis de atividade dessas instalações. Neste contexto, é necessário o fator de utilização da capacidade normal, a fim de determinar o nível de atividade relativo a produtos para os quais tenha sido estabelecido, no anexo I da Decisão 2011/278/UE, um parâmetro de referência. No caso das instalações de novos operadores, com exceção das resultantes de uma extensão significativa, o nível de atividade é determinado multiplicando a capacidade inicial instalada para a produção do produto em causa, em conformidade com o artigo 17.o, n.o 4, da Decisão 2011/278/UE, pelo fator de utilização da capacidade normal. No caso das instalações que tenham sido objeto de extensão ou redução significativa da capacidade, os Estados-Membros devem utilizar o fator de utilização da capacidade normal para determinar o nível de atividade (relacionada com o produto) da capacidade adicionada ou reduzida, na subinstalação em causa.

(3)

O fator de utilização da capacidade normal será o percentil 80 dos fatores anuais médios da capacidade de utilização de todas as instalações que produzem o produto em causa. No âmbito da recolha geral dos dados de base relativos às instalações existentes, destinada a estabelecer as medidas nacionais de aplicação, os Estados-Membros recolheram dados sobre a produção anual média dos diversos produtos no período 2005-2008. Dividindo essas quantidades de produção pela capacidade inicial instalada a que se refere o artigo 7.o, n.o 3, da Decisão 2011/278/UE, os Estados-Membros determinaram os fatores de utilização da capacidade das instalações existentes nos seus territórios. Seguidamente, partilharam essa informação com a Comissão, no âmbito da comunicação das medidas nacionais de aplicação.

(4)

De posse das medidas nacionais de aplicação de todos os Estados-Membros, e tendo em conta as dos países do EEE e da EFTA, a Comissão determinou o percentil 80 dos fatores anuais médios da capacidade de utilização das instalações que produzem um produto ao qual está associado um parâmetro de referência, tendo em conta a necessidade de assegurar condições de concorrência neutras para atividades industriais executadas em instalações a cargo de um só operador e a produção em instalações subcontratadas. O cálculo baseia-se nas informações de que a Comissão dispunha até 31 de dezembro de 2012.

(5)

Os fatores de utilização da capacidade normal por cada parâmetro de referência relativo a um produto figuram no anexo da presente decisão e aplicam-se ao período de 2013 a 2020,