que complementa o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento no que diz respeito a definições, cálculo das posições líquidas curtas, swaps de risco de incumprimento soberano cobertos, limiares de comunicação, limiares de liquidez para suspensão das restrições, redução significativa do valor de instrumentos financeiros e acontecimentos desfavoráveis

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 236/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2012, relativo às vendas a descoberto e a certos aspetos dos swaps de risco de incumprimento (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 2, o artigo 3.o, n.o 7, o artigo 4.o, n.o 2, o artigo 7.o, n.o 3, o artigo 13.o, n.o 4, o artigo 23.o, n.o 7, e o artigo 30.o,

O presente regulamento estabelece regras detalhadas que complementam os seguintes artigos do Regulamento (UE) n.o 236/2012, no que diz respeito:

ESPECIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DAS DEFINIÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 2.o, N.o 2, E O ARTIGO 3.o, N.o 7, ALÍNEA a)

1. Para efeitos da definição de venda a descoberto, deve determinar-se, quando aplicável, se se considera que uma pessoa singular ou coletiva possui um instrumento financeiro, caso existam proprietários legais ou beneficiários efetivos do mesmo; esta determinação deve ser feita em conformidade com a legislação aplicável à respetiva venda a descoberto dessa ação ou desse instrumento de dívida. Se os beneficiários efetivos de uma ação ou de um instrumento de dívida forem pessoas singulares ou coletivas, considera-se que essa ação ou esse instrumento de dívida é propriedade do beneficiário efetivo final, inclusive se a ação ou o instrumento de dívida for detido por um mandatário. Para efeitos do presente artigo, o beneficiário efetivo é o investidor que assume o risco económico da aquisição de um instrumento financeiro.

2. Para efeitos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalíneas i), ii) e iii), do Regulamento (UE) n.o 236/2012, uma «venda a descoberto» na aceção do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 236/2012 não inclui:

Considera-se que uma pessoa singular ou coletiva é titular de uma ação ou de um instrumento de dívida para efeitos do artigo 3.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 236/2012, nas seguintes circunstâncias:

1. A titularidade de uma ação através de uma posição longa num cabaz de ações é igualmente tida em conta, relativamente a essa ação, em função da importância da ação no cabaz.

2. A exposição através de um instrumento financeiro que não seja a ação e que confira uma vantagem financeira em caso de aumento de preço da ação, tal como previsto no artigo 3.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 236/2012 significa qualquer exposição ao capital social, através de um ou mais dos instrumentos enumerados no anexo I, parte 1.

A exposição referida no primeiro parágrafo depende do valor da ação em relação à qual tem de ser calculada uma posição líquida curta e confere uma vantagem financeira em caso de aumento do preço ou do valor da ação.

1. Uma venda a descoberto de uma ação através da venda a descoberto de um cabaz de ações é igualmente tida em conta, relativamente a essa ação, em função da importância da ação no cabaz.

2. Para efeitos de aplicação do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), e n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 236/2012, quando uma posição num instrumento financeiro – incluindo os enumerados no anexo I, parte 1 – conferir uma vantagem financeira em caso de redução no preço ou no valor da ação, essa posição é tida em conta no cálculo da posição curta.

Os seguintes critérios devem ser tidos em conta para efeitos das posições líquidas curtas referidas nos artigos 5.o e 6.o:

1. Para efeitos do presente artigo e do anexo II, o preço significa o rendimento ou, se não houver rendimento de um dos ativos ou passivos em questão ou se o rendimento for um parâmetro de comparação inadequado entre os ativos ou passivos em questão, significa o preço. A titularidade de um instrumento de dívida soberana através de uma posição longa num cabaz de instrumentos de dívida soberana de diferentes emitentes soberanos deve igualmente ser tida em conta em relação a essa dívida soberana, em função da sua importância no cabaz.

2. Para efeitos do artigo 3.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 236/2012, a exposição através de um instrumento que não seja uma dívida soberana e que confira uma vantagem financeira em caso de aumento do preço da dívida soberana significa qualquer exposição através de um ou mais dos instrumentos enumerados no anexo I, parte 2, desde que, em qualquer circunstância, o respetivo valor dependa do valor da dívida soberana em relação à qual tem de ser calculada uma posição líquida curta e que confere uma vantagem financeira em caso de aumento do preço ou do valor da dívida soberana.

3. Na medida em que tenham sempre uma correlação elevada em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 236/2012 e com os n.os 4 e 5, todas as titularidades líquidas de dívida soberana de um emitente soberano que tenham uma correlação elevada com os preços da dívida soberana em qualquer posição curta são incluídas no cálculo da posição longa. Não se incluem os instrumentos de dívida soberana de emitentes localizados fora da União.

4. Para os ativos com um preço líquido de mercado, a correlação elevada entre o preço de um instrumento de dívida de outro emitente soberano e o preço da dívida do emitente soberano em questão é medida numa base histórica, utilizando dados acumulados diários ponderados durante o período de 12 meses que antecede a posição na dívida soberana. Para os ativos sem um mercado líquido ou no caso de o historial de preços ser inferior a 12 meses, é utilizado um indicador de substituição adequado de duração semelhante.

5. Para efeitos do artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 236/2012, considera-se que um instrumento de dívida tem uma correlação elevada com uma dívida soberana emitida se o coeficiente de correlação de Pearson for de pelo menos 80 % entre os preços do instrumento de dívida de outro emitente soberano e os preços da dívida soberana em questão, para o período considerado.

6. Se a posição deixar posteriormente de ter uma correlação elevada durante um período contínuo de 12 meses, a dívida soberana do emitente soberano que anteriormente tinha uma correlação elevada deixa de ser tida em conta no cálculo de uma posição longa. No entanto, não se deve considerar que as posições deixam de ter uma correlação elevada quando houver uma diminuição temporária do nível de correlação da dívida soberana, num período não superior a três meses, abaixo do nível previsto no n.o 4, desde que o coeficiente de correlação seja de, pelo menos, 60 % durante todo esse período de três meses.

7. No cálculo das posições líquidas curtas, é irrelevante saber se foi acordada uma liquidação em numerário ou a entrega física de ativos subjacentes.

1. Uma venda a descoberto de dívida soberana através da venda de um cabaz de dívida soberana também é tomada em consideração em relação a essa dívida soberana, em função da importância da dívida soberana no cabaz.

2. Para efeitos de aplicação do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), e n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 236/2012, quando uma posição num instrumento – incluindo os enumerados no artigo 8.o, n.o 2 – conferir uma vantagem financeira em caso de redução no preço ou no valor da dívida soberana, essa posição é tida em conta no cálculo da posição curta.

3. Qualquer swap de risco de incumprimento soberano relacionado com um emitente soberano é incluído no cálculo das posições líquidas curtas dessa dívida soberana. As vendas de swaps de risco de incumprimento soberano são consideradas como posições longas e as compras de swaps de risco de incumprimento soberano são consideradas posições curtas.

4. Se uma posição em swaps de risco de incumprimento soberano estiver a cobrir um risco diferente da dívida soberana relacionada, o valor do risco coberto não pode ser tratado como uma posição longa para calcular se uma pessoa singular ou coletiva tem uma posição líquida curta na dívida soberana emitida de um emitente soberano.

5. No cálculo das posições líquidas curtas, é irrelevante saber se foi acordada uma liquidação em numerário ou a entrega física dos ativos subjacentes.

1. Para efeitos de cálculo da posição líquida curta em ações nos termos do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 236/2012, é usado o modelo delta ajustado para ações, que consta do anexo II.

2. Qualquer cálculo por uma pessoa singular ou coletiva de uma posição longa e curta em relação às mesmas ações deve utilizar os mesmos métodos.

3. O cálculo das posições líquidas curtas tem em conta as transações de todos os instrumentos financeiros que confiram uma vantagem financeira em caso de alteração do preço ou do valor da ação, quer essas transações ocorram dentro ou fora de uma plataforma de negociação.

1. Para efeitos do artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 236/2012, as posições líquidas curtas sobre a dívida soberana devem ser calculadas tendo em conta as transações em todos os instrumentos financeiros que confiram uma vantagem financeira em caso de alteração no preço ou no rendimento da dívida soberana. Deve ser utilizado o modelo delta ajustado para a dívida soberana constante do anexo II.

2. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 236/2012, devem ser calculadas posições para cada emitente soberano em que uma pessoa singular ou coletiva detenha uma posição curta.

POSIÇÕES LÍQUIDAS CURTAS EM FUNDOS OU GRUPOS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 3.o, N.o 7, ALÍNEA c)

Método de cálculo das posições para atividades de gestão de vários fundos ou carteiras

1. O cálculo da posição líquida curta de um dado emitente deve ser efetuado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o 236/2012 para cada fundo, independentemente da sua forma jurídica, e para cada carteira gerida.

3. A entidade de gestão deve agregar as posições líquidas curtas dos fundos e as carteiras que gere para as quais prossegue a mesma estratégia de investimento em relação a um dado emitente.

A entidade de gestão deve comunicar e, se necessário, divulgar a posição líquida curta resultante dos pontos 3 e 4, quando esta for igual ou superior a um limiar de comunicação ou divulgação aplicável, em conformidade com os artigos 5.o a 11.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012.

5. Se uma entidade jurídica única exercer atividades de gestão juntamente com atividades de outra natureza, deve aplicar o método descrito nos n.os 1 a 3 apenas às suas atividades de gestão e comunicar e divulgar as posições líquidas curtas resultantes.

6. Para as suas atividades que não sejam de gestão e deem origem à detenção de posições curtas pela entidade por sua própria conta, essa entidade jurídica única deve proceder ao cálculo da posição líquida curta para um dado emitente, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o 236/2012, e comunicar e divulgar as posições líquidas curtas resultantes.

Método de cálculo das posições para as entidades jurídicas pertencentes a um grupo, que possuam posições longas ou curtas em relação a um dado emitente

1. O cálculo das posições líquidas curtas deve ser efetuado em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.o 236/2012, relativamente a cada entidade jurídica que constitui o grupo. A entidade jurídica em questão ou, em seu nome, o grupo a que pertence deve comunicar e divulgar as posições líquidas curtas relativas a um dado emitente, quando estas forem iguais ou superiores ao limiar de comunicação ou de divulgação. Se uma ou mais das entidades jurídicas que constituem o grupo forem entidades de gestão, devem aplicar o método descrito no artigo 12.o, n.os 1 a 4, para as atividades de gestão de fundos e de carteiras.

2. As posições líquidas curtas e longas de todas as entidades jurídicas que constituem o grupo devem ser agregadas e objeto de compensação, com exceção das posições das entidades de gestão que desempenhem atividades de gestão. O grupo deve comunicar (e divulgar, se for pertinente) a posição líquida curta de um determinado emitente, quando esta for igual ou superior ao limiar de comunicação ou de divulgação.

3. Quando uma posição líquida curta atingir ou ultrapassar o limiar de comunicação, em conformidade com o artigo 5.o, ou o limiar de divulgação, em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 236/2012, uma entidade jurídica do grupo deve comunicar e divulgar, em conformidade com os artigos 5.o a 11.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012, a posição líquida curta de um dado emitente calculada nos termos do n.o 1, desde que nenhuma posição líquida curta a nível do grupo, calculada em conformidade com o n.o 2 atinja ou ultrapasse um limiar de comunicação ou de divulgação. Uma entidade jurídica designada para o efeito deve comunicar (e divulgar, se for pertinente) a posição líquida curta a nível do grupo de um dado emitente, calculada em conformidade com o n.o 2, quando:

SWAPS DE RISCO DE INCUMPRIMENTO SOBERANO COBERTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.o, N.o 2

Casos que não constituem posições não cobertas em swaps de risco de incumprimento soberano

1. Nos seguintes casos, uma posição num swap de risco de incumprimento soberano não é considerada uma posição não coberta em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 236/2012.

2. Para efeitos do n.o 1, alínea a), deve existir uma correlação entre o valor do ativo ou passivo a ser coberto e o valor da dívida soberana de referência, tal como estabelecido no artigo 18.o.

Casos que não são posições não cobertas em swaps de risco de incumprimento soberano, se o devedor estiver estabelecido em vários Estados-Membros ou se os ativos ou passivos estiverem situados em vários Estados-Membros

1. Se o devedor ou contraparte de um ativo ou passivo estiver estabelecido em vários Estados-Membros, uma posição num swap de risco de incumprimento soberano não deve ser considerada uma posição não coberta nos casos a seguir indicados, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 236/2012, e desde que o critério de correlação do artigo 18.o do presente regulamento seja cumprido em todos os casos:

2. Uma posição num swap de risco de incumprimento soberano não é considerada uma posição não coberta nos casos a seguir indicados, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 236/2012, e desde que o critério de correlação no artigo 18.o do presente regulamento seja cumprido em todos os casos:

Justificação das posições não cobertas em swaps de risco de incumprimento soberano

Qualquer pessoa singular ou coletiva que assuma uma posição num swap de risco de incumprimento soberano deve, a pedido da autoridade competente:

Apresentam-se seguidamente casos em que os ativos e passivos podem ser cobertos através de uma posição num swap de risco de incumprimento soberano, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas nos artigos 15.o e 18.o e no Regulamento (UE) n.o 236/2012:

1. O critério de correlação referido no presente capítulo deve ser respeitado em qualquer dos seguintes casos:

2. O critério de correlação do n.o 1 considera-se satisfeito se for possível demonstrar que:

3. A parte em causa deve justificar que o critério de correlação foi cumprido no momento em que foi assumida a posição num swap de risco de incumprimento soberano, a pedido da autoridade competente relevante.

1. Para determinar se a dimensão da posição num swap de risco de incumprimento soberano é proporcional à dimensão das exposições cobertas, caso não seja possível uma cobertura perfeita, não é necessária uma correspondência exata, devendo ser autorizado um excedente de cobertura limitado em conformidade com o n.o 2. A parte em causa deve justificar à autoridade competente, mediante pedido, por que não foi possível uma correspondência exata.

2. Sempre que a natureza dos ativos e passivos cobertos e a sua relação com o valor das obrigações do emitente soberano no âmbito do swap de risco de incumprimento assim o justifiquem, deve ser detido um valor maior do swap de risco de incumprimento soberano, para cobrir um dado valor das exposições. No entanto, isso só deve ser permitido caso se demonstre que é necessário um maior valor do swap de risco de incumprimento soberano para fazer corresponder uma medida aplicável de risco associado à carteira de referência, tendo em conta os seguintes fatores:

3. Cabe ao titular da posição garantir que a sua posição no swap de risco de incumprimento soberano continua a ser proporcionada em todas as circunstâncias e que a duração da posição no swap de incumprimento soberano é alinhada, tanto quanto o permitam as convenções e a liquidez prevalecentes no mercado, com a duração das exposições cobertas ou o período durante o qual a pessoa tenciona deter a exposição. Se as exposições que estão a ser cobertas pela posição num swap de risco de incumprimento forem liquidadas ou reembolsadas, devem ser substituídas por exposições equivalentes ou a posição no swap de incumprimento deve ser reduzida ou alienada de qualquer outra maneira.

4. Se uma posição num swap de risco de incumprimento soberano tiver sido coberta no momento em que foi assumida, não deve ser tratada como deixando de estar coberta, caso o único motivo dessa mudança seja uma flutuação do valor de mercado das exposições cobertas ou do valor do swap de risco de incumprimento soberano.

5. Em todas as circunstâncias, se as partes aceitarem uma posição num swap de risco de incumprimento soberano em consequência das suas obrigações como membros de uma contraparte central que compense transações de swaps de risco de incumprimento soberano e em resultado do funcionamento das regras dessa contraparte central, essa posição deve ser tratada como involuntária e não como uma posição assumida pela parte, não devendo, por isso, ser considerada descoberta nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 236/2012.

Método de cálculo de uma posição não coberta num swap de risco de incumprimento soberano

1. O cálculo da posição de uma pessoa singular ou coletiva num swap de risco de incumprimento soberano deve ser a sua posição líquida.

2. No cálculo do valor dos riscos elegíveis cobertos ou que devem ser cobertos por uma posição num swap de risco de incumprimento soberano, deve distinguir-se entre estratégias de cobertura estáticas e dinâmicas. Relativamente à cobertura estática, como é o caso das exposições diretas a entidades soberanas ou do setor público, a medida utilizada deve ser a medida de não-cobrança, se a entidade a que o detentor da posição está exposto não cumprir. O valor daí resultante deve então ser comparado com o valor nocional líquido da posição no swap de risco de incumprimento.

3. No cálculo do valor dos riscos ajustados em função dos valores de mercado relativamente aos quais é necessária uma estratégia de cobertura dinâmica, deve usar-se uma base de ponderação em função dos riscos e não uma base nocional, tendo em conta a medida em que uma exposição pode aumentar ou diminuir ao longo da sua duração e as volatilidades relativas dos ativos e passivos a cobrir e da dívida soberana referida. Deve usar-se um ajustamento em função do beta, se o ativo ou passivo em que a posição no swap de risco de incumprimento é utilizada como cobertura for diferente do ativo de referência do swap de risco de incumprimento.

4. As exposições indiretas a riscos, nomeadamente através de índices, fundos, veículos de investimento específico, e a posições em swaps de risco de incumprimento devem ser tidas em consideração na proporção em que o ativo, passivo ou swap de incumprimento de referência estiver representado no índice, fundo ou outro mecanismo.

5. O valor da carteira de ativos ou passivos elegível para cobertura deve ser deduzido do valor das posições líquidas detidas em swaps de risco de incumprimento. Se o número resultante for positivo, deve considerar-se que se trata de uma posição não coberta num swap de risco de incumprimento, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 236/2012.

LIMIARES DE COMUNICAÇÃO DE POSIÇÕES LÍQUIDAS CURTAS EM DÍVIDA SOBERANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 7.o, N.o 3

Limiares de comunicação de posições líquidas curtas relacionadas com a dívida soberana emitida

1. A medida aplicável para o limiar que desencadeia a comunicação à autoridade competente relevante de posições líquidas curtas na dívida soberana emitida de um emitente soberano deve ser uma percentagem do montante total de dívida soberana emitida por liquidar para cada emitente soberano.

2. O limiar de comunicação deve ser um montante monetário. Este montante monetário deve ser fixado aplicando o limiar percentual à dívida soberana por liquidar do emitente soberano e por arredondamento para o milhão de euros mais próximo.

3. O montante monetário decorrente do limiar percentual deve ser revisto e atualizado trimestralmente, de forma a refletir as mudanças no montante total da dívida soberana emitida por liquidar de cada emitente soberano.

4. O montante monetário decorrente do limiar percentual e o montante total da dívida soberana emitida por liquidar devem ser calculados de acordo com o método de cálculo das posições líquidas curtas em dívida soberana.

5. Os montantes iniciais e os níveis incrementais adicionais para os emitentes soberanos devem ser determinados com base nos seguintes fatores:

6. Tendo em conta os fatores enunciados no n.o 5, os limiares de comunicação aplicáveis no que respeita ao montante inicial a considerar para cada emitente soberano são uma percentagem que equivale a 0,1 % ou 0,5 % do montante total da dívida soberana emitida por liquidar. A percentagem a aplicar a cada emitente deve ser determinada aplicando os critérios descritos no n.o 5, para ser atribuído a cada emitente soberano um de dois limiares percentuais utilizados para calcular os montantes monetários pertinentes para comunicação.

7. As duas categorias de limiares iniciais, à data de entrada em vigor do presente regulamento, devem ser:

8. Os níveis incrementais adicionais devem ser fixados em 50 % dos limiares iniciais e situar-se em:

9. O emitente soberano deve deslocar-se para o grupo de limiares adequado se tiver ocorrido uma alteração no mercado de dívida soberana do emitente soberano e se, aplicando os fatores enunciados no n.o 5, essa alteração se tiver mantido durante, pelo menos, um ano civil.

PARÂMETROS E MÉTODOS PARA CALCULAR O LIMIAR DE LIQUIDEZ COM VISTA À SUSPENSÃO DAS RESTRIÇÕES ÀS VENDAS A DESCOBERTO DE DÍVIDA SOBERANA, NOS TERMOS DO ARTIGO 13.o, N.o 4

Métodos para calcular e determinar o limiar de liquidez com vista à suspensão das restrições às vendas a descoberto de dívida soberana

1. A medida de liquidez da dívida soberana emitida a utilizar por cada autoridade competente é o volume de negócios, definido como o valor nominal total dos instrumentos de dívida negociados, em relação a um cabaz de parâmetros de referência com diferentes datas de vencimento.

2. A suspensão temporária das restrições às vendas a descoberto em dívida soberana pode ser desencadeada quando o volume de negócios de um mês for inferior ao quinto percentil do volume mensal negociado durante os 12 meses anteriores.

3. Para efetuar estes cálculos, cada autoridade competente deve utilizar os dados representativos disponíveis de uma ou mais plataformas de negociação, da negociação no mercado de balcão (OTC) ou de ambas e informar posteriormente a ESMA dos dados utilizados.

4. Antes de as autoridades competentes exercerem o poder de levantar as restrições às vendas a descoberto relacionadas com a dívida soberana, devem garantir que a redução significativa de liquidez não resulta de efeitos sazonais sobre a liquidez.

REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DO VALOR DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS DISTINTOS DE AÇÕES LÍQUIDAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 23.o

Redução significativa do valor de instrumentos financeiros distintos de ações líquidas

1. No que diz respeito a uma ação distinta de uma ação líquida, uma redução significativa do valor durante um só dia de negociação, em comparação com o preço de fecho do dia de negociação anterior significa:

2. Um aumento de 7 % ou mais do rendimento, no âmbito da curva de rendimento, durante um só dia de negociação para o emitente soberano em questão deve considerar-se uma redução significativa do valor para uma obrigação soberana.

3. Um aumento de 10 % ou mais no rendimento de uma obrigação de um empresa durante um só dia de negociação deve ser considerado uma redução significativa do valor para uma obrigação de uma empresa.

4. Uma redução de 1,5 % ou mais do preço de um instrumento do mercado monetário durante um só dia de negociação deve ser considerada uma redução significativa do valor para um instrumento do mercado monetário.

5. Uma redução de 10 % ou mais do preço de um fundo transacionado em bolsa durante um só dia de negociação deve ser considerada uma redução significativa do valor para um fundo transacionado em bolsa, incluindo os fundos de investimento transacionados em bolsa que sejam OICVM. Um fundo transacionado em bolsa alavancado deve ser ajustado pelo rácio de alavancagem aplicável, a fim de refletir a redução de 10 % do preço de um fundo transacionado em bolsa equivalente que não seja alavancado. Um fundo transacionado em bolsa invertido deve ser ajustado por um fator de -1, a fim de refletir a redução de 10 % do preço de um fundo transacionado em bolsa equivalente que não seja alavancado.

6. Se um derivado, incluindo os contratos financeiros por diferenças, for negociado numa plataforma de negociação e o seu único instrumento financeiro subjacente for um instrumento financeiro relativamente ao qual é especificada uma redução significativa de valor no presente artigo e no artigo 23.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 236/2012, deve considerar-se que ocorreu uma redução significativa do valor do mesmo instrumento derivado, se tiver havido uma redução significativa desse instrumento financeiro subjacente.

Critérios e fatores a ter em conta na determinação da ocorrência de acontecimentos ou desenvolvimentos desfavoráveis e de ameaças

1. Para efeitos dos artigos 18.o a 21.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012, os acontecimentos ou desenvolvimentos desfavoráveis que possam constituir uma ameaça grave para a estabilidade financeira ou para a confiança no mercado do Estado-Membro em causa ou de um ou vários Estados-Membros, nos termos do artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012, incluem qualquer ato, resultado, facto ou acontecimento que se espera, ou que se possa razoavelmente esperar, que implique as seguintes situações:

2. Para efeitos da aplicação do artigo 27.o, ao considerar os critérios referidos no n.o 1, a ESMA tem em conta a possibilidade de qualquer efeito indireto ou de contágio de outros sistemas ou emitentes e, em especial, a existência de qualquer tipo de fenómeno de autorrealização.

3. Para efeitos do artigo 28.o, n.o 2, alínea a), uma ameaça ao correto funcionamento e à integridade dos mercados financeiros ou à estabilidade do sistema financeiro na União, no seu todo ou em parte, significa:

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

ANEXO I

PARTE 1

Artigos 5.o e 6.o

—

Opções;

—	Warrants cobertos;

—

Futuros;

—	Instrumentos relacionados com índices;

—	Contratos sobre diferenças;

—	Ações/unidades de fundos de investimento transacionados em bolsa;

—

Swaps;

—	Spread bets;

—	Produtos de investimento de retalho ou profissional;

—	Instrumentos derivados complexos;

—	Certificados ligados a ações;

—	Certificados de depósito global.

PARTE 2

Artigo 7.o

—

Opções;

—

Futuros;

—	Instrumentos relacionados com índices;

—	Contratos sobre diferenças;

—

Swaps;

—	Spread bets;

—	Instrumentos derivados complexos;

—	Certificados ligados à dívida soberana.

ANEXO II

PARTE 1

Modelo delta ajustado para ações

Artigo 10.o

1. Qualquer derivado e qualquer posição em numerário devem ser contabilizados numa base do delta ajustado, sendo a posição em numerário delta 1. Para calcular o delta de um derivado, os investidores devem ter em conta a atual volatilidade inerente do instrumento derivado e o preço de fecho ou o último preço do instrumento subjacente. Para calcular uma posição líquida curta incluindo ações ou aplicações de tesouraria e produtos derivados, as pessoas singulares ou coletivas devem calcular a posição individual do delta ajustado de cada um dos derivados que esteja detido na carteira, adicionando ou subtraindo todas as posições em numerário, conforme apropriado.

2. Uma posição curta nominal em numerário não pode ser compensada por uma posição longa nominal equivalente adquirida em derivados. As posições longas com delta ajustado em derivados podem não compensar posições curtas nominais idênticas adquiridas noutros instrumentos financeiros devido ao ajustamento do delta. As pessoas singulares ou coletivas que celebrem contratos de derivados que deem origem a posições líquidas curtas que tenham de ser comunicadas ou divulgadas nos termos dos artigos 5.o a 11.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012 devem calcular as alterações das posições líquidas curtas na sua carteira decorrentes da variação do delta.

3. Qualquer transação que confira uma vantagem financeira em caso de alteração do preço ou valor da ação detida como parte de um cabaz, índice ou fundo de investimento transacionado em bolsa deve ser incluída no cálculo da posição em cada ação. As posições nestes instrumentos financeiros devem ser calculadas tendo em conta o peso dessa ação no cabaz, índice ou fundo subjacentes. As pessoas singulares ou coletivas devem efetuar os cálculos destes instrumentos financeiros em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 236/2012.

4. A posição líquida curta deve ser calculada por compensação recíproca das posições longas e curtas, com o delta ajustado, de um determinado emitente.

5. Em relação ao capital social emitido, se os emitentes tiverem várias categorias de ações, o número total de ações emitidas em cada categoria deve ser tido em conta e adicionado.

6. O cálculo das posições líquidas curtas deve ter em conta as alterações do capital social do emitente que podem desencadear ou eliminar obrigações de comunicação em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012.

7. As novas ações emitidas no contexto de um aumento de capital devem ser contabilizadas no cálculo do total do capital social emitido, a partir do dia em que são admitidas a negociação numa plataforma de negociação.

8. A posição líquida curta expressa em percentagem do capital social emitido da empresa deve ser calculada dividindo a posição líquida curta em ações equivalentes pelo total do capital social emitido da empresa.

PARTE 2

Modelo delta ajustado para a dívida soberana

Artigo 11.o

1. Todas as posições em numerário devem ser tidas em conta, utilizando o seu valor nominal ajustado para o período de duração. As opções e outros instrumentos derivados devem ser ajustados pelo respetivo delta, que deverá ser calculado em conformidade com a parte 1. Os cálculos das posições líquidas curtas que contenham tanto aplicações de tesouraria como derivados devem ser a posição individual com o delta ajustado de cada um dos derivados que esteja detido na carteira, adicionando ou subtraindo todas as posições em numerário; as posições em numerário devem ter um delta igual a 1.

2. As posições nominais em obrigações emitidas em moedas distintas do euro devem ser convertidas em euros, com base na última atualização da taxa de câmbio que seja fiável e esteja disponível. O mesmo princípio é aplicável a outros instrumentos financeiros.

3. Os outros derivados, como por exemplo obrigações a prazo, devem também ser ajustados em conformidade com os n.os 1, 2 e 3.

4. Qualquer interesse económico ou posição que crie uma vantagem financeira em dívida soberana detida como parte de um cabaz, índice ou fundo de investimento transacionado em bolsa deve ser incluído no cálculo da posição em cada dívida soberana. As posições nestes instrumentos financeiros devem ser calculadas tendo em conta o peso dessa exposição soberana no cabaz, índice ou fundo subjacentes. Os investidores devem proceder aos cálculos relativos a estes instrumentos financeiros em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 236/2012.

5. Os cálculos relativos aos instrumentos de dívida soberana com elevada correlação devem seguir os mesmos métodos de cálculo das posições longas em instrumentos de dívida de um emitente soberano. As posições longas em instrumentos de dívida de um emitente soberano, cujo preço tenha uma correlação elevada com o preço da dívida soberana considerada, devem ser tidas em conta para efeitos de cálculo. Se essas posições já não cumprirem o critério de correlação elevada, não devem ser tidas em conta para compensar as posições curtas.

6. As posições longas nominais de swaps de risco de incumprimento devem ser incluídas no cálculo como posições curtas. No cálculo da posição num swap de risco de incumprimento soberano de um investidor, devem ser utilizadas as suas posições líquidas. As posições que se destinam a ser cobertas através da aquisição de um swap de risco de incumprimento que não sejam obrigações soberanas não serão tidas em conta como posições longas. Os swaps de risco de incumprimento devem ser considerados como tendo um delta 1.

7. A posição líquida curta deve ser calculada por compensação das posições longas e curtas nominais equivalentes com o delta ajustado na dívida soberana emitida de um emitente soberano.

8. A posição líquida curta deve ser expressa num montante monetário em euros.

9. O cálculo das posições deve ter em conta as alterações das correlações e do total da dívida soberana de um emitente soberano.

10. Apenas as posições longas em instrumentos de dívida de um emitente soberano, cujo preço tenha uma correlação elevada com o preço da dívida soberana de um emitente soberano devem ser tidas em conta para compensar as posições curtas na referida dívida soberana. Uma determinada posição longa de uma dívida com uma correlação elevada deve ser utilizada apenas uma vez para compensar uma posição curta, nos casos em que o investidor mantiver várias posições curtas de diferentes emitentes soberanos. A mesma posição longa não pode ser aplicada diversas vezes para compensar diferentes posições curtas em dívida soberana com elevada correlação.

11. As pessoas singulares ou coletivas que detenham múltiplas afetações de posições longas em dívida com correlação elevada entre vários emitentes soberanos diferentes devem manter registos que mostrem os seus métodos de afetação.