18.9.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 251/1

(1)

O presente regulamento tem por objetivo estabelecer um regime uniforme para a apresentação de notificações e de informações por parte dos investidores às autoridades competentes nacionais ou por parte dessas autoridades competentes à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (a seguir, ESMA). Uma vez que o cálculo do volume de transações para determinar as ações isentas está também estreitamente ligado à prestação de informações sobre as ações, quando a sua plataforma de negociação principal se situa na União, deve também ser contemplado no presente regulamento. Para assegurar a coerência entre essas disposições, que deverão entrar em vigor simultaneamente, e a fim de permitir uma visão global e um acesso sintético a essas disposições por parte das pessoas sujeitas às obrigações nelas contidas, é conveniente incluir todas as normas técnicas de regulamentação exigidas pelo Regulamento (UE) n.o 236/2012 num único regulamento.

(2)

No que se refere à notificação das posições líquidas curtas em ações e em dívida soberana e das posições não cobertas em swaps de risco de incumprimento de crédito soberano, bem como à divulgação pública das posições líquidas curtas significativas em ações, devem ser especificadas regras uniformes sobre os pormenores das informações a fornecer, incluindo o modelo comum a utilizar na notificação, a fim de garantir a coerência na aplicação dos requisitos de notificação em toda a União, de promover a eficiência do processo de comunicação de informações e de facultar ao público informações comparáveis.

(3)

Para assegurar a correta identificação dos titulares das posições, a notificação deverá, sempre que possível, incluir um código em complemento ao nome do titular da posição. Enquanto não existir um identificador internacional para as entidades jurídicas único, fiável e publicamente reconhecido, será necessário utilizar os atuais códigos que alguns detentores de posições possam ter, como por exemplo o código de identificação bancária.

(4)

Para o exercício das funções que lhe incumbem por força do presente regulamento e do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (2), a ESMA deve receber das autoridades competentes, trimestralmente, informações relativas às notificações de posições líquidas curtas em ações e em dívida soberana e às notificações de posições não cobertas em swaps de risco de incumprimento de crédito soberano, bem como informações adicionais sobre posições líquidas curtas, a seu pedido.

(5)

Para essas informações serem utilizadas de modo eficiente, nomeadamente com o objetivo de garantir o bom funcionamento e a integridade dos mercados financeiros e a estabilidade do sistema financeiro da União, as informações trimestrais devem ser normalizadas, estáveis ao longo do tempo e suficientemente pormenorizadas, sob a forma de dados diários agregados, para que a ESMA possa processá-los e a efetuar o seu trabalho de investigação e análise.

(6)

A ESMA não pode determinar antecipadamente as informações específicas que poderá exigir a uma autoridade competente, uma vez que essas informações só podem ser definidas numa base casuística e podem incluir elementos tão diversos como dados individuais ou agregados sobre as posições líquidas curtas ou posições não cobertas em swaps de risco de incumprimento de crédito. No entanto, é importante estabelecer as informações gerais a fornecer nesta matéria.

(7)

Para calcular o volume de transações, tanto na União como em espaços de negociação no exterior da União, a fim de determinar a plataforma de negociação principal de uma ação, cada autoridade competente relevante deve determinar as fontes de informação pertinentes para identificar e quantificar a negociação de cada ação específica. Não existem atualmente, na União, nem requisitos harmonizados de prestação de informações sobre a transação de ações admitidas apenas em plataformas de negociação multilateral, nem normas internacionais em matéria de estatísticas de transação de ações individuais em plataformas de negociação, que possam evidenciar as variações pertinentes. Por conseguinte, é necessário conceder às autoridades competentes uma certa flexibilidade na realização desse cálculo.

(8)

Por motivos de coerência, a data de aplicação do presente regulamento deverá ser a mesma do Regulamento (UE) n.o 236/2012. No entanto, para permitir às pessoas singulares e coletivas tempo suficiente para processarem a lista das ações isentas nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 236/2012, a elaboração dessa lista e a sua subsequente publicação no sítio web da ESMA devem ser feitas com a antecedência suficiente, previamente à data de aplicação do Regulamento (UE) n.o 236/2012. Por conseguinte, o método previsto para o cálculo do volume de transações, com vista a determinar a plataforma de negociação principal de uma ação, deve ser aplicável a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

(9)

Uma vez que o Regulamento (UE) n.o 236/2012 reconhece que há que adotar normas técnicas vinculativas para que o regulamento possa ser aplicado de forma útil, e que é essencial especificar antes de 1 de novembro de 2012 os elementos requeridos não essenciais, para facilitar aos participantes no mercado a conformidade com esse regulamento, bem como a sua execução pelas autoridades competentes, é necessário que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

(10)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela ESMA à Comissão.

(11)

A ESMA realizou consultas públicas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Partes Interessadas do setor dos valores mobiliários e dos mercados, criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010,

a)

os pormenores das informações sobre as posições líquidas curtas a facultar às autoridades competentes e a divulgar ao público pelas pessoas singulares ou coletivas em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 236/2012;

b)

os pormenores das informações a facultar à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (a seguir, ESMA) pelas autoridades competentes em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 236/2012;

c)

o método de cálculo do volume de transações para determinar a plataforma de negociação principal de uma ação em conformidade com o artigo 16.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 236/2012.

a)

A posição líquida curta agregada diária para cada ação individual do principal índice nacional de ações, identificado pela autoridade competente relevante;

b)

A posição líquida curta agregada no final do trimestre para cada ação individual que não figure no índice referido na alínea a);

c)

A posição líquida curta agregada diária para cada emitente soberano individual;

d)

Quando aplicável, as posições não cobertas agregadas diárias em swaps de risco de incumprimento de crédito de um emitente soberano.

a)

Informações disponíveis ao público;

b)

Dados relativos ás transações obtidos nos termos do artigo 25.o, n.o 3, da Diretiva 2004/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3);

c)

Informações provenientes de plataformas de negociação em que a ação em causa é negociada;

d)

Informações fornecidas por outra autoridade competente, incluindo uma autoridade competente de um país terceiro;

e)

Informações fornecidas pelo emitente da ação relevante;

f)

Informações provenientes de outros terceiros, incluindo os fornecedores de dados.

a)

Utiliza preferencialmente a informação disponível ao público, em detrimento de outras fontes de informação;

b)

A informação abrange todas as sessões de negociação durante o período relevante, independentemente de a ação ter ou não sido transacionada em todas as sessões;

c)

As transações recebidas e incluídas nos cálculos apenas são tidas em conta uma vez;

d)

As transações comunicadas através de uma plataforma de negociação, mas executadas fora dela, não são tidas em conta.