26.6.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 165/28

(1)

Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir requisitos de conceção ecológica para produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume de vendas e de comércio significativo, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial importante de melhoria em termos de impacto ambiental, sem implicar custos excessivos.

(2)

O artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE prevê que, em conformidade com o procedimento referido no artigo 19.o, n.o 3, e com os critérios estabelecidos no artigo 15.o, n.o 2, e após consulta do Fórum de Consulta, a Comissão introduzirá, se for caso disso, medidas de execução relativas a produtos utilizados em sistemas de motor elétrico, como as bombas de água.

(3)

As bombas de água integradas em sistemas de motor elétrico são essenciais em diversos processos de bombagem. Globalmente, a eficiência energética destes sistemas de bombagem pode ser melhorada, do ponto de vista dos custos, em cerca de 20 % a 30 %. Ainda que as principais economias possam ser conseguidas pelos motores, um dos fatores que contribuem para esse melhoramento é a utilização de bombas energeticamente eficientes. Consequentemente, as bombas de água são um produto prioritário para o qual devem ser estabelecidos requisitos de conceção ecológica.

(4)

Os sistemas de motor elétrico incluem diversos produtos relacionados com energia, como os próprios motores e os sistemas de transmissão, bombas e ventoinhas. As bombas de água são um desses produtos. Os requisitos mínimos para os motores foram estabelecidos num ato separado, o Regulamento (CE) n.o 640/2009 da Comissão (2). Consequentemente, o presente regulamento estabelece apenas os requisitos mínimos para o desempenho hidráulico das bombas de água, sem o motor.

(5)

Em muitos casos, as bombas estão integradas noutros produtos, não sendo colocadas no mercado separadamente. A fim de realizar integralmente o potencial de poupança de energia com vantagem em termos de custos, as bombas de água integradas noutros produtos devem também ser abrangidas pelo presente regulamento.

(6)

A Comissão levou a efeito um estudo preparatório para analisar os aspetos técnicos, ambientais e económicos das bombas de água. O estudo foi realizado em conjunto com as partes interessadas da União e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente.

(7)

O estudo preparatório indica que as bombas de água são colocadas no mercado da União Europeia em grandes quantidades. O seu consumo energético na fase de funcionamento é o aspeto ambiental mais significativo de todas as fases do ciclo de vida: em 2005, o consumo anual de eletricidade das bombas de água ascendeu a 109 TWh, o que corresponde a 50 Mt em emissões de CO2. Na ausência de medidas para o limitar, prevê-se que o consumo de energia aumente para 136 TWh em 2020. Concluiu-se que o consumo de eletricidade das bombas de água na fase de funcionamento pode ser significativamente reduzido.

(8)

O estudo preparatório mostra que o consumo de eletricidade na fase de funcionamento é, de entre os parâmetros de conceção ecológica para produtos, a que se refere o anexo I, parte 1, da Diretiva 2009/125/CE, o único significativo.

(9)

O melhoramento do consumo de eletricidade das bombas de água na fase de funcionamento deve ser alcançado recorrendo a tecnologias existentes, económicas e não-exclusivas, que permitam reduzir o custo combinado da aquisição e do funcionamento das bombas.

(10)

Os requisitos de conceção ecológica devem harmonizar os requisitos em termos de consumo de energia das bombas de água em toda a União Europeia, contribuindo assim para o bom funcionamento do mercado interno e para melhorar o desempenho ambiental destes produtos.

(11)

Deve ser previsto um calendário apropriado, que permita aos fabricantes reformularem a conceção dos seus produtos. O calendário deve ser de molde a evitar incidências negativas nas funcionalidades das bombas de água e a ter em conta o impacto em matéria de custos para os fabricantes, designadamente as pequenas e médias empresas, assegurando simultaneamente a realização, em tempo útil, dos objetivos do presente regulamento.

(12)

O consumo de energia deve ser determinado através de métodos de medição fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração as práticas reconhecidas como as mais avançadas, incluindo, quando existam, as normas harmonizadas adotadas pelos organismos europeus de normalização enumerados no anexo I da Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (3).

(13)

O presente regulamento deve intensificar a penetração no mercado de tecnologias capazes de reduzir o impacto ambiental das bombas de água, determinando economias de energia estimadas numa média anual de 3,3 TWh em 2020, em comparação com a eventual ausência de adoção de medidas.

(14)

Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos aplicáveis de avaliação da conformidade.

(15)

A fim de facilitar o controlo da conformidade, os fabricantes devem fornecer na documentação técnica as informações previstas nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE.

(16)

A fim de limitar ainda mais o impacto ambiental das bombas de água, os fabricantes devem fornecer a informação pertinente sobre desmontagem, reciclagem ou eliminação no fim da vida.

(17)

Devem ser identificados valores de referência para as tecnologias com maior eficiência energética atualmente disponíveis, o que contribuirá para assegurar ampla disponibilidade e fácil acesso à informação, em especial para as pequenas e médias empresas, facilitando uma maior integração das melhores tecnologias existentes para reduzir o consumo energético.

(18)

As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,

a)

Bombas de água destinadas especificamente à bombagem de água potável a temperaturas inferiores a – 10 °C ou superiores a 120 °C, exceto no que toca aos requisitos de informação constantes do anexo II, secção 2, pontos 11 a 13;

b)

Bombas de água destinadas exclusivamente a equipamento de combate a incêndios;

c)

Bombas de água de deslocamento;

d)

Bombas de água autoferrantes.

1)

«Bomba de água», a parte hidráulica de um dispositivo que faz mover água potável por ação física ou mecânica e que corresponde a uma das seguintes conceções:

2)

«Bomba de água com aspiração axial», uma bomba de água rotodinâmica unicelular de aspiração axial com empanque, concebida para pressões até 16 bares, velocidade específica ns entre 6 e 80 rpm, débito nominal mínimo de 6 m3/h (1,667·10– 3 m3/s), potência máxima no veio de 150 kW, altura manométrica máxima de 90 m à velocidade nominal de 1 450 rpm e altura manométrica máxima de 140 m à velocidade nominal de 2 900 rpm;

3)

«Débito nominal», a altura manométrica e o débito que o fabricante garante em condições normais de funcionamento;

4)

«Empanque», um veio de ligação selado entre o impulsor no corpo da bomba e o motor. O componente motor mantém-se seco;

5)

«Bomba de água autoportante com aspiração axial» (ESOB), uma bomba de água de aspiração axial provida de apoios próprios;

6)

«Bomba de água de comando direto com aspiração axial» (ESCC), uma bomba de água de aspiração axial cujo veio de transmissão é alongado para se tornar também o veio da bomba;

7)

«Bomba de água em linha de comando direto com aspiração axial» (ESCCi), uma bomba em que a entrada da água está no mesmo eixo que o escape;

8)

«Bomba de água multicelular vertical» (MS-V), uma bomba de água rotodinâmica multicelular (i > 1) com empanque, em que os impulsores estão montados num veio de rotação vertical, concebida para pressões até 25 bares, velocidade nominal de 2 900 rpm e débito máximo de 100 m3/h (27,78·10–3 m3/s);

9)

«Bomba de água multicelular submersível» (MSS), uma bomba de água rotodinâmica multicelular (i > 1) com diâmetro exterior nominal de 4» (10,16 cm) ou 6» (15,24 cm), concebida para funcionar em furos à velocidade nominal de 2 900 rpm e num intervalo de temperaturas de 0 °C a 90 °C;

10)

«Bomba de água rotodinâmica», uma bomba de água que faz mover água potável por meio de forças hidrodinâmicas;

11)

«Bomba de água de deslocamento», uma bomba de água que faz mover água potável captando um dado volume da água e forçando-o para o escape da bomba;

12)

«Bomba de água autoferrante», uma bomba de água que faz mover água potável e que pode arrancar e/ou funcionar mesmo quando não está completamente cheia de água;

13)

«Água potável», água com um teor máximo de sólidos livres e não absorventes de 0,25 kg/m3 e um teor máximo de sólidos dissolvidos de 50 kg/m3, sob condição de o teor total de gás na água não exceder o volume de saturação. Os aditivos eventualmente necessários para impedir o congelamento a temperaturas até – 10 °C não são tidos em conta.

1)

A partir de 1 de janeiro de 2013, as bombas de água devem ter a eficiência mínima definida no anexo II, secção 1, alínea a);

2)

A partir de 1 de janeiro de 2015, as bombas de água devem ter a eficiência mínima definida no anexo II, secção 1, alínea b);

3)

A partir de 1 de janeiro de 2013, as informações relativas às bombas de água devem cumprir o disposto no anexo II, secção 2.