15.12.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 331/162

(1)

A crise financeira revelou a existência de graves lacunas em matéria de supervisão financeira, a qual não conseguiu prever a evolução adversa da situação macroprudencial nem impedir a acumulação de riscos excessivos no sector financeiro, e evidenciou, em especial, as fraquezas da supervisão macroprudencial existente.

(2)

Em Novembro de 2008, a Comissão mandatou um grupo de alto nível, presidido por Jacques de Larosière (««Grupo Larosière»), para formular recomendações sobre a forma de reforçar os mecanismos europeus de supervisão, de modo a garantir uma melhor protecção dos cidadãos e a repor a confiança no sistema financeiro.

(3)

No seu relatório final apresentado em 25 de Fevereiro de 2009, o Grupo Larosière recomendou, entre outras coisas, a criação de um organismo a nível da União encarregado da vigilância dos riscos do sistema financeiro no seu todo.

(4)

Na sua comunicação de 4 de Março de 2009 intitulada «Impulsionar a retoma europeia», a Comissão acolheu favoravelmente e apoiou em geral as recomendações do Grupo Larosière. Na sua reunião de 19 e 20 de Março de 2009, o Conselho Europeu concordou com a necessidade de melhorar a regulamentação e a supervisão das instituições financeiras na União e com a utilização do relatório do Grupo Larosière como base para acção.

(5)

Na sua comunicação de 27 de Maio de 2009 intitulada «Supervisão financeira europeia», a Comissão apresentou uma série de reformas aos actuais mecanismos de salvaguarda da estabilidade financeira a nível da União, incluindo, nomeadamente, a criação de um Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB) que seria responsável pela supervisão macroprudencial. O Conselho, em 9 de Junho de 2009, e o Conselho Europeu, na reunião de 18 e 19 de Junho de 2009, apoiaram a posição da Comissão e acolheram favoravelmente a sua intenção de apresentar propostas legislativas para que o novo enquadramento pudesse ser plenamente estabelecido.

(6)

O Regulamento (UE) N.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabeleceu uma supervisão macroprudencial do sistema financeiro a nível da União e um Comité Europeu do Risco Sistémico (ESRB).

(7)

Dada a sua experiência em questões macroprudenciais, o Banco Central Europeu (BCE) pode dar um contributo significativo para a supervisão macroprudencial eficaz do sistema financeiro da União.

(8)

O Secretariado do ESRB (Secretariado) deverá ser assegurado pelo BCE, que deverá, para tal, disponibilizar recursos humanos e financeiros suficientes. Por conseguinte, o pessoal do Secretariado deverá ficar submetido ao regime aplicável ao pessoal do BCE. Em especial, conforme previsto no preâmbulo da Decisão do BCE de 9 de Junho de 1998, relativa à adopção do regime aplicável ao pessoal do Banco Central Europeu, alterada em 31 de Março de 1999 (BCE/1998/4) (4), o pessoal do BCE deverá ser recrutado numa base geográfica tão alargada quanto possível de entre os nacionais dos Estados-Membros.

(9)

Em 9 de Junho de 2009, o Conselho concluiu que o BCE deverá prestar apoio analítico, estatístico, administrativo e logístico ao ESRB. Cabendo ao ESRB debruçar-se sobre todos os aspectos e domínios da estabilidade financeira, o BCE deverá associar os bancos centrais e as entidades supervisoras nacionais para que disponibilizem os seus conhecimentos específicos. A opção de conferir ao BCE atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial, prevista no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, deverá, por conseguinte, ser exercida, através da atribuição ao BCE da tarefa de assegurar o secretariado do ESRB.

(10)

O BCE deverá ser incumbido de prestar apoio estatístico ao ESRB. A recolha e o tratamento de informações, nos termos previstos no presente regulamento e na medida do necessário para o exercício das atribuições do ESRB, deverão por isso ser regidos pelo artigo 5.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do BCE e pelo Regulamento (CE) n.o 2533/1998 do Conselho, de 23 de Novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (5). Por conseguinte, as informações estatísticas confidenciais recolhidas pelo BCE ou pelo Sistema Europeu de Bancos Centrais deverão ser partilhadas com o ESRB. Além disso, o presente regulamento não deverá prejudicar o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (6).

(11)

O Secretariado deverá preparar as reuniões do ESRB e apoiar os trabalhos do Conselho Geral, do Comité Director, do Comité Técnico Consultivo e do Comité Científico Consultivo do ESRB. O Secretariado deverá, em nome do ESRB, recolher todas as informações necessárias ao exercício das atribuições do ESRB,

a)

A preparação das reuniões do ESRB;

b)

Nos termos do artigo 5.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e do artigo 5.o do presente regulamento, a recolha e o tratamento da informação, incluindo a informação estatística, em nome do ESRB e para o exercício das atribuições deste último;

c)

A preparação das análises necessárias à ao exercício das atribuições do ESRB, com base no aconselhamento técnico dos bancos centrais e das autoridades nacionais de supervisão;

d)

O apoio ao ESRB no âmbito da cooperação internacional a nível administrativo com outros organismos competentes em matéria macroprudencial;

e)

O apoio aos trabalhos do Conselho Geral, do Comité Director, do Comité Técnico Consultivo e do Comité Científico Consultivo.