REGULAMENTO (UE) N.o 1016/2010 DA COMISSÃO

de 10 de Novembro de 2010

que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 15.o, n.o 1,

Após consulta do Fórum de Consulta sobre a concepção ecológica,

Considerando o seguinte:

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objecto e âmbito de aplicação

O presente regulamento estabelece requisitos de concepção ecológica para a colocação no mercado de máquinas de lavar loiça para uso doméstico alimentadas pela rede eléctrica e de máquinas de lavar loiça para uso doméstico alimentadas pela rede eléctrica que possam também ser alimentadas por baterias, incluindo as vendidas para utilizações não domésticas e as máquinas de lavar loiça encastradas para uso doméstico.

Artigo 2.o

Definições

Além das definições estabelecidas no artigo 2.o da Directiva 2009/125/CE, são aplicáveis, para efeitos do presente regulamento, as seguintes definições:

1.   «Máquina de lavar loiça para uso doméstico»: máquina que lava, enxagua e seca loiça, copos, talheres e utensílios de cozinha, por meios químicos, mecânicos, térmicos e eléctricos e que é destinada a ser utilizada principalmente para fins não profissionais.

2.   «Máquina de lavar louça para uso doméstico encastrada»: máquina de lavar loiça para uso doméstico destinada a ser instalada num armário, numa reentrância preparada numa parede, ou num local semelhante, com adaptação necessária ao equipamento circundante.

3.   «Serviço individual»: conjunto definido de loiça, copos e talheres, para uso de uma pessoa.

4.   «Capacidade nominal»: o número máximo de serviços individuais, juntamente com as peças de serviço, como indicado pelo fabricante, que podem ser tratados numa máquina de lavar loiça para uso doméstico num programa seleccionado, quando carregados de acordo com as instruções do fabricante.

5.   «Programa»: uma série de operações predefinidas, que o fabricante declara que são adequadas para graus de sujidade ou tipos de carga específicos, ou para ambos, e que juntas constituem um ciclo completo.

6.   «Duração do programa»: tempo que decorre desde o início do programa até ao seu final, com exclusão de qualquer atraso programado pelo utilizador.

7.   «Ciclo»: lavagem completa, enxaguamento e processo de secagem, como definido para o programa seleccionado.

8.   «Estado de desactivação»: estado em que a máquina de lavar loiça para uso doméstico é desligada, por meio de comandos ou interruptores acessíveis e destinados a ser operados pelo utilizador final durante a utilização normal, de modo a atingir o consumo de energia mais reduzido, susceptível de persistir por tempo indeterminado, enquanto a máquina de lavar loiça para uso doméstico esteja ligada a uma fonte de energia e seja utilizada de acordo com as instruções do fabricante. Quando não existam comandos ou interruptores acessíveis ao utilizador final, o «estado de desactivação» significa: o estado seguinte à passagem da máquina de lavar loiça para uso doméstico, pelos seus próprios meios, a um consumo estacionário em termos de potência.

9.   «Estado inactivo»: o estado de consumo de energia mais reduzido, que pode persistir por tempo indeterminado após o final do programa e a descarga da máquina, sem qualquer intervenção suplementar do utilizador final.

10.   «Máquina de lavar loiça equivalente»: um modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico colocado no mercado com capacidade nominal, características técnicas e de desempenho, consumo de energia e de água e emissão de ruído aéreo idênticos aos de outro modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico colocado no mercado com um número de código comercial diferente, pelo mesmo fabricante.

Artigo 3.o

Requisitos de concepção ecológica

Os requisitos de concepção ecológica genéricos para máquinas de lavar loiça para uso doméstico são estabelecidos no anexo I, secção 1.

Os requisitos de concepção ecológica genéricos para máquinas de lavar loiça para uso doméstico são estabelecidos no anexo I, secção 2.

Artigo 4.o

Avaliação de conformidade

1.   O procedimento de avaliação da conformidade referido no artigo 8.o da Directiva 2009/125/CE é o sistema de controlo interno da concepção previsto no anexo IV da referida directiva ou o sistema de gestão previsto no seu anexo V.

2.   Para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Directiva 2009/125/CE, a documentação técnica deve incluir os resultados do cálculo estabelecido no anexo II do presente regulamento.

Sempre que as informações dadas na documentação técnica relativamente a um modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico específico sejam resultantes de cálculos efectuados com base na concepção, de extrapolações feitas a partir de outras máquinas de lavar loiça para uso doméstico equivalentes, ou de ambos, a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos ou extrapolações, ou de ambos, bem como dos ensaios realizados pelos fabricantes para verificarem a precisão dos cálculos efectuados. Nesses casos, a documentação técnica deve também incluir uma lista de todos os outros modelos de máquinas de lavar loiça para uso doméstico equivalentes para os quais a documentação técnica tenha sido obtida com os mesmos elementos.

Artigo 5.o

Procedimento de verificação para efeitos de vigilância do mercado

Os Estados-Membros aplicam o procedimento de verificação descrito no anexo III do presente regulamento quando executem as verificações para efeitos de vigilância do mercado referidas no artigo 3.o, n.o 2, da Directiva 2009/125/CE, em cumprimento dos requisitos previstos no anexo I do presente regulamento.

Artigo 6.o

Padrões de referência

Os padrões de referência indicativos para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico com melhor desempenho disponíveis no mercado quando da entrada em vigor do presente regulamento constam do anexo IV.

Artigo 7.o

Revisão

A Comissão revê o presente regulamento à luz do progresso tecnológico o mais tardar quatro anos após a sua entrada em vigor e apresenta os resultados dessa revisão ao Fórum de Consulta sobre a concepção ecológica. A revisão avalia, nomeadamente, as tolerâncias aplicáveis à verificação previstas no anexo III, as possibilidades de estabelecimento de requisitos no que se refere ao consumo de água das máquinas de lavar loiça para uso doméstico e na possibilidade de entrada de água quente.

Artigo 8.o

Entrada em vigor e aplicação

1.   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.   É aplicável a partir de 1 de Dezembro de 2011.

No entanto, os requisitos de concepção ecológica a seguir enumerados são aplicáveis, em conformidade com o seguinte calendário:

(1)  JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

ANEXO II

Método para calcular o índice de eficiência energética, o índice de eficiência de lavagem e o índice de eficiência de secagem

1.   CÁLCULO DO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Para o cálculo do índice de eficiência energética (IEE) de um modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico, o consumo anual de energia da máquina de lavar loiça para uso doméstico é comparado com o seu consumo energético normalizado.

a)	O Índice de Eficiência Energética (IEE) é calculado do seguinte modo e aproximado às décimas: sendo: AEC = consumo energético anual da máquina de lavar loiça para uso doméstico; SAEC = consumo energético anual normalizado da máquina de lavar loiça para uso doméstico.

b)

O consumo anual de energia (AEC ) é calculado do seguinte modo, expresso em kWh/ano e aproximado às centésimas: i) sendo: Et = consumo energético para o ciclo normal, em kWh e arredondado às milésimas; Pl = potência em estado inactivo para o ciclo de lavagem normal, em watts e arredondado às centésimas; Po = potência em estado de desactivação para o ciclo de lavagem normal, em watts e arredondado às centésimas; Tt = duração do programa para o ciclo de lavagem normal, em minutos e arredondada ao minuto mais próximo. ii) Quando a máquina de lavar loiça para uso doméstico possui um sistema de gestão da energia, em que a máquina de lavar loiça para uso doméstico passa automaticamente para o estado de desactivação após o fim do programa, consumo anual de energia (AEC ) é calculado tomando em consideração a duração efectiva do estado inactivo, de acordo com a seguinte fórmula: sendo: Tl = o tempo medido no estado inactivo para o ciclo de lavagem normal, em minutos e arredondado ao minuto mais próximo; 280 = número total dos ciclos de lavagem normais por ano.

c)

O consumo anual de energia normalizado (SAEC ) é calculado do seguinte modo, expresso em kWh/ano e aproximado às centésimas: i) para máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade nominal ps ≥ 10 e largura > 50 cm: ii) para máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade nominal ps ≤ 9 e máquinas de lavar loiça para uso doméstico com capacidade nominal ps > 9 e largura ≤ 50 cm: sendo: ps = número de serviços individuais.

2.   CÁLCULO DO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DE LAVAGEM

Para o cálculo do índice de eficiência de lavagem (IC ) de um modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico, a eficiência de lavagem da máquina de lavar loiça para uso doméstico é comparada com a eficiência de lavagem de uma máquina de lavar loiça de referência, tendo a máquina de lavar loiça de referência as características indicadas nos métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo os métodos descritos em documentos cujas referências tenham sido publicadas para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

a)

O índice de eficiência de lavagem (IC) é calculado do seguinte modo e aproximado às centésimas: IC  = exp(ln IC ) sendo: CT,i = eficiência de lavagem da máquina de lavar loiça para uso doméstico em ensaio para um ciclo de ensaio (i) CR,i = eficiência de lavagem da máquina de lavar loiça de referência para um ciclo de ensaio (i) n = número de ciclos de ensaio, n ≥ 5

b)

A eficiência de lavagem (C) é a pontuação média respeitante à sujidade de cada peça carregada, após a conclusão do ciclo de lavagem normal. A pontuação é calculada como indicado no quadro 1: Quadro 1 Número de pequenas partículas de sujidade em forma de pontos (n) Área suja total (AS ) em mm2 Pontuação respeitante à sujidade n = 0 AS = 0 5 (mais eficiente) 0 < n ≤ 4 0 < AS ≤ 4 4 4 < n ≤ 10 0 < AS ≤ 4 3 10 < n 4 < AS ≤ 50 2 Não aplicável 50 < AS ≤ 200 1 Não aplicável 200 < AS 0 (menos eficiente)

3.   CÁLCULO DO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DE SECAGEM

Para o cálculo do índice de eficiência de secagem (ID ) de um modelo de máquina de lavar loiça para uso doméstico, a eficiência de secagem da máquina de lavar loiça para uso doméstico é comparada com a eficiência de secagem de uma máquina de lavar loiça de referência, tendo a máquina de lavar loiça de referência as características indicadas nos métodos de medição geralmente reconhecidos como os mais avançados, incluindo os métodos descritos em documentos cujas referências tenham sido publicadas para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

a)

O índice de eficiência de secagem (ID ) é calculado do seguinte modo e aproximado às centésimas: ID = exp(lnID ) sendo: DT,i = eficiência de secagem da máquina de lavar loiça para uso doméstico em ensaio para um ciclo de ensaio (i) DR,i = eficiência de secagem da máquina de lavar loiça de referência para um ciclo de ensaio (i) n = número de ciclos de ensaio, n ≥ 5

b)

A eficiência de secagem (D) é a pontuação média respeitante à humidade de cada peça carregada, após a conclusão do ciclo de lavagem normal. A pontuação é calculada como indicado no quadro 2: Quadro 2 Número de marcas de água (WT ) ou de riscos de humidade (WS ) Área húmida total (Aw) em mm2 Pontuação respeitante à humidade WT = 0 e WS = 0 Não aplicável 2 (mais eficiente) 1< WT ≤ 2 ou WS = 1 Aw < 50 1 2 < WT ou WS = 2 ou WS = 1 e WT = 1 Aw < 50 0 (menos eficiente)