Decisão do Conselho

de 21 de Abril de 2004

que nomeia um membro efectivo belga do Comité das Regiões

(2004/398/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 263.o,

Tendo em conta a proposta do Governo belga,

Considerando o seguinte:

(1) Os membros efectivos e os membros suplentes do Comité das Regiões foram nomeados pela Decisão 2002/60/CE do Conselho, de 22 de Janeiro de 2002(1).

(2) Vagou um lugar de membro efectivo do Comité das Regiões na sequência do fim do mandato de Daniel DUCARME, de que foi dado conhecimento ao Conselho em 25 de Março de 2004,

DECIDE:

Artigo único

Jacques SIMONET, ministro-presidente do Governo da região de Bruxelas-Capital e ministro do Poder Local, do Ordenamento do Território, dos Monumentos e Sítios, da Renovação Urbana e da Investigação Científica, é nomeado membro efectivo do Comité das Regiões em substituição de Daniel DUCARME pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 25 de Janeiro de 2006.

Feito no Luxemburgo, em 21 de Abril de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

J. Walsh

(1) JO L 24 de 26.1.2002, p. 38.