Decisão da Comissão

de 11 de Março de 2003

que cria a Administração Energy Star para a Comunidade Europeia

(2003/168/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 175.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2422/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, relativo a um Programa Comunitário de Rotulagem em Matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório(1) e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1) Conforme o disposto no Regulamento (CE) n.o 2422/2001, a Comissão deverá criar uma Administração Energy Star para a Comunidade Europeia (a seguir designada "AESCE") para execução do Programa Energy Star da CE, tal como definido no Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação de programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório(2).

(2) A AESCE será constituída por representantes nacionais, conforme estabelecido no Regulamento (CE) n.o 2422/2001, e pelas partes interessadas enumeradas a título indicativo no referido regulamento,

DECIDE:

Artigo 1.o

É criada a Administração Energy Star para a Comunidade Europeia ("AESCE").

Artigo 2.o

1. A presidência da AESCE será exercida pela Comissão, que será representada pela Direcção-Geral da Energia e dos Transportes.

2. A lista indicativa dos representantes nacionais a que se refere o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2422/2001 figura na parte A do anexo.

Se for designado mais de um representante nacional, o representante habilitado pelo Estado-Membro será o indicado como "coordenador" no anexo.

3. A lista indicativa das partes interessadas a que é feita referência no n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2422/2001 figura na parte B do anexo.

4. Para assegurar uma participação equilibrada de todas as partes interessadas em relação a cada grupo de produtos de equipamento de escritório, a presidência poderá adaptar a lista das partes interessadas de acordo com as necessidades.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no sétimo dia subsequente à data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2003.

Pela Comissão

Loyola De Palacio

Vice-Presidente

(1) JO L 332 de 15.12.2001, p. 1.

(2) JO L 172 de 26.6.2001, p. 3.

ANEXO

LISTA INDICATIVA DE MEMBROS DA AESCE

PARTE A

Representantes nacionais

>POSIÇÃO NUMA TABELA>

PARTE B

Partes interessadas

Fabricantes

The European Information, Communications and Consumer Electronics Technology Industry Association (EICTA).

Retalhistas

Eurocommerce.

Associações de protecção do ambiente

WWF.

Organizações de consumidores

Bureau Européen des Unions de Consommateurs (BEUC).