DECISÃO DA COMISSÃO

de 15 de Julho de 1999

que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros e que revoga a Decisão 97/76/CE

[notificada com o número C(1999) 2124]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(1999/467/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/99/CE(2), e, nomeadamente, o ponto I.4 do seu anexo A,

(1) Considerando que os Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros podem ser declarados oficialmente indemnes de tuberculose se satisfizerem certas condições estabelecidas na Directiva 64/432/CEE;

(2) Considerando que a Decisão 97/76/CE da Comissão, de 17 de Dezembro de 1996, que estabelece os métodos de controlo para a manutenção do estatuto de efectivos bovinos oficialmente indemnes de tuberculose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros(3), especifica os Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros que preenchem estes critérios;

(3) Considerando que a referida decisão não estará adaptada à situação jurídica em 1 de Julho de 1999, uma vez que a Directiva 64/432/CEE foi alterada pela Directiva 98/46/CE(4); que, além disso, a Directiva 98/46/CE alterou certas disposições, com vista ao reconhecimento oficial de que um Estado-Membro ou sua região está indemne de tuberculose; que é necessário revogar a Decisão 97/76/CE;

(4) Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva 64/432/CEE, os Estados-Membros ou regiões podem ser declarados oficialmente indemnes de tuberculose se satisfizerem as condições constantes do ponto I.4 do anexo A e conservam esse estatuto enquanto respeitarem as condições do ponto I.5 do anexo A;

(5) Considerando que a Comissão pode decidir suspender ou revogar o estatuto de Estado-Membro oficialmente indemne de tuberculose em conformidade com o disposto no ponto I.5 do anexo A da referida directiva;

(6) Considerando que, em conformidade com o disposto no ponto I.4.b) do anexo A, um sistema de identificação que permita determinar quais os efectivos de origem e de trânsito de cada bovino, segundo o Regulamento (CE) n.o 820/97(5), constitui uma condição para que seja concedido o estatuto de oficialmente indemne de tuberculose bovina;

(7) Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros e suas regiões referidos, respectivamente, nos anexos I e II são declarados oficialmente indemnes de tuberculose bovina.

Artigo 2.o

A presente decisão será revista até 31 de Dezembro de 1999.

Artigo 3.o

É revogada a Decisão 97/76/CE.

Artigo 4.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.

Artigo 5.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1999.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64

(2) JO L 358 de 31.12.1998, p. 107.

(3) JO L 19 de 22.1.1997, p. 34.

(4) JO L 198 de 15.7.1998, p. 22.

(5) JO L 117 de 7.5.1997, p. 1.

ANEXO I

ESTADOS-MEMBROS DECLARADOS OFICIALMENTE INDEMNES DE TUBERCULOSE BOVINA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1999

Dinamarca

Alemanha

Luxemburgo

Países Baixos

Áustria

Finlândia

Suécia

ANEXO II

REGIÕES DE ESTADOS-MEMBROS DECLARADAS OFICIALMENTE INDEMNES DE TUBERCULOSE BOVINA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1999

Província de Bolzano (Itália)

Provínica de Trento (Itália)