REGULAMENTO (CE) Nº 1125/94 DA COMISSÃO de 17 de Maio de 1994 relativo aos prazos de transmissão dos resultados das estatísticas do comércio entre os Estados-membros

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho, de 7 de Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3046/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 26º e 30º,

Considerando que, para garantir a elaboração de estatísticas comunitárias do comércio entre os Estados-membros de forma regular e num prazo razoável, é necessário que estes transmitam os seus resultados segundo um calendário uniforme;

Considerando que convém distinguir os resultados globais dos resultados pormenorizados, a fim de, por um lado, melhor responder às necessidades dos utilizadores e, por outro, ter em conta as limitações ligadas à recolha e ao apuramento dos dados;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de estatísticas das trocas de bens entre Estados-membros,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Os Estados-membros transmitem à Comissão (Eurostat) os resultados mensais das suas estatísticas de comércio entre os Estados-membros, resultados esses estabelecidos em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3330/91, o mais tardar:

- oito semanas após o fim do mês de referência, no que se refere aos valores estatísticos totais discriminados por Estado-membro de destino na expedição e por Estado-membro de proveniência na chegada,

- dez semanas após o fim do mês de referência, no que diz respeito aos resultados pormenorizados que comunicam todos os dados referidos no nº 1 do artigo 23º do Regulamento (CEE) nº 3330/91.

Artigo 2º

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1994.

Pela Comissão

Henning CHRISTOPHERSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 316 de 16. 11. 1991, p. 1.

(2) JO nº L 307 de 23. 10. 1992, p. 27.