Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo (*), por outro

Como ficaram cumpridas em 26 de fevereiro de 2016 as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo acima mencionado, ele entra em vigor em 1 de abril de 2016, nos termos do seu artigo 144.o.

(*)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.