Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice) - Parte V: A Instituições da Comunidade - Título I: Disposições institucionais - Capítulo 3: O Comité Económico e Social - Artigo 257º - Artigo 193º - Tratado CE (versão compilada Maastricht) - Artigo 193º - Tratado CEE
Jornal Oficial nº C 325 de 24/12/2002 p. 0136 - 0136
Jornal Oficial nº C 340 de 10/11/1997 p. 0282 - Versão consolidada
Jornal Oficial nº C 224 de 31/08/1992 p. 0068 - Versão consolidada
(Tratado CEE - não existe publicação oficial disponível)
Tratado que institui a Comunidade Europeia (versão compilada Nice) Parte V: A Instituições da Comunidade Título I: Disposições institucionais Capítulo 3: O Comité Económico e Social Artigo 257º Artigo 193º - Tratado CE (versão compilada Maastricht) Artigo 193º - Tratado CEE Artigo 257.o É instituído um Comité Económico e Social, de natureza consultiva. O Comité é composto por representantes das diferentes componentes de carácter económico e social da sociedade civil organizada, designadamente dos produtores, agricultores, transportadores, trabalhadores, comerciantes e artífices, das profissões liberais, dos consumidores e do interesse geral.