Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Troca de cartas relativa às questões monetárias

Bruxelas, 22 de Janeiro de 1972

Excelência:

1. Aquando da sessão ministerial da conferência de 7 de Junho de 1971, foi acordado que a declaração por mim feita, no decurso dessa sessão, sobre as questões monetárias seria objecto de uma troca de cartas, anexada ao Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados. Tenho agora a honra de confirmar que, no decurso dessa sessão, fiz a declaração seguinte:

«a) Estamos dispostos a encarar uma redução ordenada e gradual dos saldos oficiais em esterlino após a nossa adesão.

b) Após a nossa adesão às Comunidades, estaremos prontos a discutir as medidas adequadas para realizar um alinhamento progressivo das características e das práticas exteriores relativas à libra esterlina pelas outras moedas da Comunidade, no âmbito dos progressos feitos à libra no sentido da realização da união económica e monetária na Comunidade alargada e estamos convictos de que o esterlino oficial (*) pode ser Tratado de maneira que nos permita participar plenamente na realização desses progressos.

(*) Por «esterlino oficial» deve entender-se «saldos oficiais em esterlino».

c) Entretanto, conduziremos as nossas políticas tendo em vista estabilizar os saldos oficiais em esterlino de forma compatível com estes objectivos a longo prazo.

d) Espero que a Comunidade considere esta declaração como regulando de maneira satisfatória a questão da libra esterlina e dos problemas a ela atinentes, de forma que ao longo das negociações nada mais haja a resolver do que os convénios que permitam ao Reino Unido agir em conformidade com as directivas relativas aos movimentos de capitais adoptadas nos termos do Tratado de Roma».

2. Aquando dessa mesma sessão de 7 de Junho, a delegação da Comunidade manisfestou o seu acordo quanto à declaração atrás citada.

3. Creio saber que as delegações do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino da Noruega concordaram igualmente com a declaração atrás citada, tal como foi confirmada pela carta.

Senhor G. THORN

Ministro dos Negócios Estrangeiros do Grão-Ducado do Luxemburgo

4. Muito agradeço a V. Exa. se digne acusar a recepção desta carta e confirmar o acordo dos governos dos Estados membros da Comunidade, bem como o dos governos do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino da Noruega sobre a declaração atrás citada.

Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais alta consideração.

Geoffrey RIPPON

Chanceler do Ducado de Lancaster

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Bruxelas, 22 de Janeiro de 1972

Excelência:

Por carta datada de hoje, dirigiu-me V. Exa. a comunicação seguinte:

«1. Aquando da sessão ministerial da conferência de 7 de Junho de 1971, foi acordado que a declaração por mim feita, no decurso dessa sessão, sobre as questões monetárias seria objecto de uma troca de cartas, anexada ao Acto relativo às Condições de Adesão e às Adaptações dos Tratados. Tenho agora a honra de confirmar que, no decurso dessa sessão, fiz a declaração seguinte:

«a) Estamos dispostos a encarar uma redução ordenada e gradual dos saldos oficiais em esterlino após a nossa adesão.

b) Após a nossa adesão às Comunidades, estaremos prontos a discutir as medidas adequadas para realizar um alinhamento progressivo das características e das práticas exteriores relativas à libra esterlina pelas outras moedas da Comunidade, no âmbito dos progressos feitos no sentido da realização da união económica e monetária na Comunidade alargada e estamos convictos de que o esterlino oficial (*) pode ser Tratado de maneira que nos permita participar plenamente na realização desses progressos.

(*) Por «esterlino oficial» deve entender-se «saldos oficiais em esterlino».

c) Entretanto, conduziremos as nossas políticas tendo em vista estabilizar os saldos oficiais em esterlino de forma compatível com estes objectivos a longo prazo.

d) Espero que a Comunidade considere esta declaração regulando de maneira satisfatória a questão da libra esterlina e dos problemas a ela atinentes, de forma que ao longo das negociações nada mais haja a resolver do que os convénios que permitam ao Reino Unido agir em conformidade com as directivas relativas aos movimentos de capitais adoptadas nos termos do Tratado de Roma.»

2. Aquando dessa mesma sessão de 7 de Junho, a delegação da Comunidade manisfestou o seu acordo quanto à declaração atrás citada.

Senhor Geoffrey RIPPON, Q. C., M. P.

Chanceler do Ducado de Lancaster

3. Creio saber que as delegações do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino da Noruega concordaram igualmente com a declaração atrás citada, tal como foi confirmada pela presente carta.

4. Muito agradeço a V. Exa. se digne acusar a recepção desta carta e confirmar o acordo dos governos dos Estados- membros da Comunidade, bem como o dos governos do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino da Noruega sobre a declaração atrás citada.»

Tendo a honra de acusar a recepção desta comunicação e de lhe confirmar o acordo dos governos dos Estados membros da Comunidade, bem como o dos governos do Reino da Dinamarca, da Irlanda e do Reino da Noruega sobre a declaração constante do número um da sua carta.

Queira aceitar, Excelência, a expressão da minha mais alta consideração.

Gaston THORN

Ministro dos Negócios Estrangeiros do Grão-Ducado do Luxemburgo

P. HARMEL

Ministre des affaires étrangères du Royaume de Belgique

Minister van Buitenlandse Zaken van het Koninkrijk België

Ivar NOERGAARD

Kongeriget Danmarks udenrigsoekonomiminister

Walter SCHEEL

Bundesminister des Auswaertigen der Bundesrepublik Deutschland

Maurice SCHUMANN

Ministre des affaires étrangères de la Repúblique française

Pádraig Ó HÍRIGHILE

Aire Gnóthai Eachtracha na hÉireann

Aldo MORO

Ministro per gli Affari Esteri della Repubblica Italiana

N. SCHMELZER

Minister van Buitenlandse Zaken van het Koninkrijk der Nederlanden

Andreas CAPPELEN

Kongeriket Norges utenriksminister