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relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspecção fronteiriços em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE ( 1 ), nomeadamente o n.o 5 do artigo 4.o,

Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade ( 2 ), nomeadamente o n.o 5 do artigo 3.o,

Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano ( 3 ), nomeadamente o n.o 5 do artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

(1)	A Directiva 91/496/CEE prevê a realização, pelos Estados-Membros, de controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade, de acordo com as disposições da referida directiva.

(2)	A Directiva 97/78/CE prevê a realização de controlos veterinários de certos produtos de origem animal e de certos produtos vegetais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade.

(3)

A Decisão 2002/349/CE da Comissão, de 26 de Abril de 2002, que estabelece a lista de produtos a examinar nos postos de inspecção fronteiriços nos termos da Directiva 97/78/CE do Conselho ( 4 ), prevê que os produtos de origem animal enumerados na referida decisão sejam sujeitos a um controlo veterinário nos postos de inspecção fronteiriços nos termos da Directiva 97/78/CE.

(4)

Uma vez que os controlos veterinários nos postos de inspecção fronteiriços são realizados em estreita colaboração com os funcionários aduaneiros, é conveniente utilizar uma lista de produtos que tenha como referência a Nomenclatura Combinada («NC») estabelecida no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum ( 5 ) enquanto primeira base para a selecção de remessas. Por conseguinte, a lista de produtos da Decisão 2002/349/CE deve ser substituída pela lista do anexo I da presente decisão.

(5)	Por razões de clareza da legislação comunitária, é conveniente que a lista do anexo I da presente decisão inclua igualmente os animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade.

(6)

A fim de facilitar os controlos pelas autoridades competentes nos postos de inspecção fronteiriços, a lista do anexo I da presente decisão deve facultar uma descrição tão exacta quanto possível dos animais e produtos sujeitos aos controlos veterinários nos termos da Directiva 97/78/CE. Além disso, no que diz respeito a certos códigos NC, a presente decisão contempla apenas uma pequena parte dos produtos incluídos no capítulo ou na posição pertinentes sujeitos a controlos veterinários. Nesses casos, a coluna 3 do anexo I da presente decisão deve referir o código NC aplicável e facultar informações pormenorizadas sobre os produtos que devem ser sujeitos a esses controlos veterinários.

(7)	A Decisão 2002/349/CE estabelece que os produtos alimentares compostos que contenham apenas uma percentagem limitada de produtos de origem animal continuam a estar sujeitos às normas nacionais.

(8)

Contudo, a fim de evitar interpretações diferentes entre Estados-Membros, que conduzam a distorções na actividade comercial e a riscos potenciais para a saúde animal, devem ser instituídas normas a nível comunitário em matéria de produtos compostos que possam ser isentos de controlos veterinários nos termos da Directiva 97/78/CE.

(9)

O Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal ( 6 ) inclui definições de certos produtos. Por uma questão de coerência da legislação comunitária, é conveniente ter em conta essas definições na presente decisão.

(10)

Existem diferenças no risco para a saúde animal associado à importação de tipos diferentes de produtos de origem animal para a Comunidade. Assim, a presente decisão deve estabelecer que todos os produtos compostos que contenham produtos à base de carne sejam sujeitos a controlos veterinários, devendo ser utilizados critérios diferentes para os produtos compostos que contenham outros produtos de origem animal, com base na necessidade de normas harmonizadas a nível comunitário.

(11)

Certos produtos compostos são submetidos a tratamento durante o fabrico, o que reduz o risco potencial para a saúde animal presente nesses produtos. Por conseguinte, a aparência, a estabilidade de conservação e as características físicas devem ser utilizadas como aspectos distintivos identificáveis pelas autoridades competentes a quem compete decidir da necessidade de submeter produtos compostos a controlos veterinários.

(12)

Por uma questão de coerência dos controlos veterinários nos postos de inspecção fronteiriços dos produtos compostos que entram na Comunidade, é conveniente estabelecer igualmente uma lista de certos géneros alimentícios e produtos compostos que possam ser isentos dos controlos veterinários previstos na Directiva 97/78/CE.

(13)	Por razões de coerência da legislação comunitária, é conveniente revogar a Decisão 2002/349/CE, substituindo-a pela presente decisão.

(14)	As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

A presente decisão estabelece as normas relativas aos animais e produtos sujeitos a controlos veterinários nos postos de inspecção fronteiriços, aquando da sua introdução na Comunidade, em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE.

1. Os animais e produtos incluídos na lista do anexo I da presente decisão são sujeitos a controlos veterinários nos postos de inspecção fronteiriços em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE.

2. A presente decisão é aplicável sem prejuízo dos controlos dos produtos compostos necessários para garantir o respeito dos requisitos comunitários em matéria de saúde pública.

3. A selecção inicial de produtos para controlo veterinário, com base na Nomenclatura Combinada na coluna n.o 1 do anexo, é qualificada mediante referência ao texto ou à legislação veterinária específicos citados na coluna n.o 3.

1. Em derrogação ao artigo 3.o, os seguintes produtos compostos e géneros alimentícios destinados ao consumo humano, não contendo quaisquer produtos à base de carne, não são sujeitos a controlos veterinários:

2. Contudo, todos os produtos lácteos incluídos em qualquer produto composto são exclusivamente provenientes, e tratados em conformidade com o estabelecido, dos países enumerados na lista do anexo I da Decisão 2004/438/CE da Comissão ( 7 ).

A presente decisão é aplicável a partir de um mês após a data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

LISTA DE ANIMAIS E PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLOS VETERINÁRIOS COMO REFERIDO NO ARTIGO 3.o

A presente lista enuncia animais e produtos em conformidade com a nomenclatura de mercadorias actualmente utilizada na União, a fim de determinar a selecção de remessas que têm de ser sujeitas ao controlo veterinário num posto de inspecção fronteiriço.

Estas observações gerais são aditadas a determinados capítulos para clarificar quais os animais ou os produtos que devem ser abrangidos pelo capítulo pertinente. Além disso, sempre que necessário, faz-se referência aos requisitos específicos estabelecidos na quarta coluna «Condições de importação e trânsito» de diversos quadros constantes dos anexos XIII e XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011, semelhantes à coluna (3) desta lista.

Estas notas de capítulo são explicações, quando necessário extraídas, de notas de cada capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87.

As informações complementares sobre os diferentes capítulos foram extraídas, quando necessário, das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas, de 2007.

Esta coluna indica o código NC. A NC, criada pelo Regulamento (CEE) n.o 2658/87, baseia-se no Sistema Harmonizado Mundial de Designação e Codificação de Mercadorias (a seguir «SH»), elaborado pelo Conselho de Cooperação Aduaneira, actual Organização Mundial das Alfândegas, e instituído pela convenção internacional celebrada em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, e aprovada, em nome da Comunidade Económica Europeia, pela Decisão 87/369/CEE do Conselho ( 8 ) («Convenção SH»). A NC reproduz as posições e subposições com seis algarismos do SH e só o sétimo e o oitavo algarismos formam subposições próprias.

Quando for utilizado um código de quatro algarismos: salvo indicação em contrário, todos os produtos precedidos ou abrangidos por estes quatro algarismos devem ser submetidos a controlos veterinários num posto de inspecção fronteiriço. Na maioria dos casos, os códigos NC pertinentes incluídos no sistema TRACES instituído pela Decisão 2004/292/CE são discriminados até ao nível de seis ou oito algarismos.

Quando apenas seja necessário submeter a controlos veterinários certos produtos específicos abrangidos por um código de quatro, seis ou oito algarismos e não exista uma subdivisão específica na NC ao abrigo desse código, o código é marcado com Ex (por exemplo, Ex30 02: é necessário um controlo veterinário apenas para matérias derivadas de animais, incluindo feno e palha, e não para a totalidade da posição, subposição ou código NC). Os códigos pertinentes são também incluídos no sistema TRACES.

A descrição das mercadorias é apresentada de forma igual à da coluna correspondente à designação na NC constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87. Para mais explicações relativas à cobertura exacta da pauta aduaneira comum, consultar a última alteração do referido anexo.

Esta coluna contém informações pormenorizadas sobre os animais ou produtos abrangidos. Mais informações sobre os animais ou produtos abrangidos pelos vários capítulos da NC podem ser encontradas na versão mais recente das Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia ( 9 ). Para informações actualizadas, consultar a última alteração ou versão consolidada dessas Notas Explicativas.

Para certos animais vivos (como os répteis, anfíbios, insectos, vermes ou outros invertebrados) e determinados produtos de origem animal, não foram acordadas até agora condições de importação específicas da União; por conseguinte, não existem actualmente certificados de importação harmonizados.

No entanto, as condições para a importação de animais vivos, não especificadas noutra legislação da União, inserem-se no âmbito de aplicação da Directiva 92/65/CE ( 10 ). Além disso, para esses animais, aplicam-se as normas nacionais relativas a documentos de acompanhamento de tais remessas. Os veterinários oficiais têm de examinar as remessas e emitir um documento veterinário comum de entrada (DVCE) conforme conveniente para indicar que o controlo veterinário foi realizado e que os animais podem ser introduzidos em livre prática.

Os produtos derivados de subprodutos animais abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1069/2009 e pelo Regulamento (UE) n.o 142/2011 não estão especificamente identificados no direito da União. Os controlos veterinários têm de ser realizados em produtos que estão parcialmente transformados mas que continuam a ser produtos em bruto destinados a posterior transformação num estabelecimento aprovado ou registado no destino.

Os veterinários oficiais nos postos de inspecção fronteiriços devem avaliar e especificar, quando necessário, se um produto derivado está suficientemente transformado para não exigir outros controlos veterinários previstos na legislação da União.

Sem prejuízo das regras para a interpretação da NC, considera-se que o texto da designação dos produtos na coluna 2 tem um valor meramente indicativo, uma vez que os produtos abrangidos por esta decisão são determinados, no âmbito do presente anexo, pelos respectivos códigos NC.

Sempre que um código NC for precedido da indicação «Ex», os produtos abrangidos pela presente decisão são determinados pelo âmbito do código NC e pela designação correspondente na coluna (2) e a qualificação e explicação na coluna (3).

A posição 0106 inclui, entre outros, os animais domésticos e selvagens a seguir indicados:

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
0101	Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar	Todos
0102	Animais vivos da espécie bovina	Todos
0103	Animais vivos da espécie suína	Todos
0104 10	Animais vivos da espécie ovina	Todos
0104 20	Animais vivos da espécie caprina	Todos
0105	Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d’angola), das espécies domésticas, vivos	Todos
0106	Outros animais vivos	Todos, abrange todos os animais das seguintes subposições: 0106 11 00 (primatas) 0106 12 00 (baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); focas, leões marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes). 0106 13 00 (camelos e outros camelídeos (Camelidae)) 0106 14 10 (coelhos domésticos) 0106 14 90 (outros coelhos e lebres excepto coelhos domésticos) 0106 19 00 (outros): mamíferos, excepto os das posições 0101, 0102, 0103, 0104, 0106 11, 0106 12, 0106 13 e 0106 14; abrange cães e gatos. 0106 20 00 (répteis, incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 0106 31 00 (aves: aves de rapina) 0106 32 00 (aves: psitacídeos, incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas (cacatuas)) 0106 33 00 (avestruzes; emus (Dromaius novaehollandiae) 0106 39 (outras): abrange aves, excepto as das posições 0105, 0106 31, 0106 32 e 0106 33, incluindo pombos. 0106 41 00 (abelhas) 0106 49 00 (outros insectos, excepto abelhas) 0106 90 00 (outros): todos os outros animais vivos não compreendidos noutras posições, excepto mamíferos, aves e répteis. A presente posição compreende rãs vivas, quer para serem mantidas em vida para terráreos, quer para serem mortas para alimentação humana.

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
0201	Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas	Todos
0202	Carnes de animais da espécie bovina, congeladas	Todos
0203	Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas	Todos
0204	Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas	Todos
0205 00	Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas	Todos
0206	Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas	Todos
0207	Carnes e miudezas comestíveis, das aves da posição 0105, frescas, refrigeradas ou congeladas	Todos
0208	Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas	Todos, exclui: matérias-primas não destinadas à alimentação humana. Compreende outras matérias-primas destinadas à produção de gelatina ou colagénio para alimentação humana. Abrange todas as carnes e miudezas comestíveis das seguintes subposições: 0208 10 (de coelhos ou de lebres) 0208 30 00 (de primatas) 0208 40 (de baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); de manatins (peixes-boi) e dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios); de focas, leões marinhos e morsas (mamíferos da subordem dos pinípedes). 0208 50 00 (de répteis, incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas) 0106 60 00 (de camelos e outros camelídeos (Camelidae)) 0208 90 (outras: de pombos domésticos; de caça, excepto de coelhos ou de lebres): compreende carne de codorniz, de rena ou de qualquer outra espécie de mamífero. Inclui coxas de rã sob o código NC 0208 90 70.
0209	Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados).	Todos, abrange gordura e gordura transformada, como descrito na coluna 2.
0210	Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.	Todos, abrange carne, produtos à base de carne e outros produtos de origem animal. Compreende proteínas animais transformadas e orelhas de porco secas para alimentação humana. Os ossos para alimentação humana são abrangidos pela posição 0506. Os enchidos estão abrangidos pela posição 1601. Os torresmos estão abrangidos pela posição 2301.

O presente capítulo abrange peixes vivos para criação e reprodução, peixes ornamentais vivos e peixes vivos ou crustáceos vivos transportados vivos mas importados para alimentação humana.

Todos os produtos do presente capítulo estão sujeitos a controlos veterinários.

Notas do capítulo 3 (extracto das Notas do presente capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
0301	Peixes vivos	Todos: compreende trutas, enguias, carpas ou quaisquer outras espécies, ou quaisquer peixes importados para criação ou reprodução. Os peixes vivos importados para alimentação humana imediata são tratados, para efeitos de controlos veterinários, como se fossem produtos. Abrange os peixes ornamentais da subposição 0301 10.
0302	Peixes frescos ou refrigerados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304	Todos; abrange fígados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados, do código NC 0302 90 00.
0303	Peixes congelados, excepto os filetes (filés) de peixes e outra carne de peixes da posição 0304	Todos; abrange fígados, ovas e sémen, congelados, da subposição 0303 90.
0304	Filetes de peixes e outra carne de peixes (mesmo picada), frescos, refrigerados ou congelados.	Todos
0305	Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados (defumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana.	Todos, compreende outros produtos da pesca como farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana, de peixes, abrange as cabeças, rabos e bexigas natatórias de peixes e outros produtos da pesca.
0306	Crustáceos, com ou sem casca, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; crustáceos fumados, com ou sem casca, cozidos ou não antes ou durante o processo de defumação; crustáceos com casca, cozidos em água ou vapor, mesmo refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; farinhas, pós e pellets de crustáceos, próprios para alimentação humana.	Todos: os crustáceos vivos importados para alimentação humana imediata são considerados e tratados, para efeitos de controlos veterinários, como se fossem produtos. Abrange artémias ornamentais e os seus cistos para utilização como animais de companhia; e todos os crustáceos ornamentais vivos, tal como previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1251/2008 da Comissão (1).
0307	Moluscos, com ou sem concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos fumados, com ou sem casca, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de moluscos, próprios para a alimentação humana.	Abrange moluscos que podem ter sido cozidos e, em seguida, fumados. Outros moluscos cozidos são abrangidos pela posição 1605. Abrange moluscos ornamentais vivos, tal como previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1251/2008. Os moluscos vivos importados para alimentação humana imediata são considerados e tratados, para efeitos de controlos veterinários, como se fossem produtos. Abrange todos os das subposições 0307 11 a 0307 99, tais como os seguintes exemplos: 0307 60 (Caracóis, excepto os do mar): compreende gastrópodes terrestres das espécies Helix pomatia, Helix aspersa, Helix lucorum e espécies da família dos Achatinidae. Compreende caracóis vivos (incluindo os caracóis de água doce) para alimentação humana imediata e igualmente carne de caracóis para alimentação humana. Abrange caracóis ligeiramente pré-cozidos ou pré-transformados. Produtos mais transformados são abrangidos pela posição 1605. 0307 91 00 (outros moluscos, excepto ostras, vieiras, mexilhões, chocos, polvos, caracóis, excepto os do mar, amêijoas, berbigões e orelhas-do-mar; vivos, frescos ou refrigerados, incluindo farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana): abrange carne de espécies de caracóis do mar, com ou sem concha. 0307 99 (outros moluscos, excepto ostras, vieiras, mexilhões, chocos, polvo, caracóis, excepto os do mar, berbigões, amêijoas, orelhas-do-mar, excepto vivos, frescos ou refrigerados; incluindo suas farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana).
0308	Invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets de invertebrados aquáticos, excepto crustáceos e moluscos, próprios para alimentação humana.	Todos
(1) JO L 337 de 16.12.2008, p. 41.

Leite e lacticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

A posição 0408 compreende ovos inteiros sem casca e gemas de ovos de todas as aves. Os produtos desta posição podem apresentar-se frescos, secos, cozidos em vapor ou em água, moldados (ovos chamados «longos» de forma cilíndrica, por exemplo), congelados ou conservados de outro modo. Todos estes produtos estão compreendidos nesta posição, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes e mesmo destinados a alimentos ou fins industriais (por exemplo, curtimenta).

A posição 0409 compreende o mel produzido por abelhas (Apis mellifera) ou por outros insectos, centrifugado ou em favos, ou contendo pedaços de favos, desde que não tenham sido adicionados açúcar ou outras substâncias. O referido mel pode ser designado por fonte floral, origem ou cor.

A posição 0409exclui mel artificial e misturas de mel natural e artificial (posição 1702).

A posição 0410 compreende produtos de origem animal próprios para alimentação humana, não especificados ou compreendidos noutras posições da Nomenclatura Combinada. Esta posição inclui:

A posição 0410não compreende sangue animal, comestível ou não, líquido ou dessecado (posições 0511 ou 3002).

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
0401	Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.	Todos: leite abrange leite não tratado, pasteurizado ou termizado, incluindo congelado. Abrange fracções de leite. O leite utilizado na alimentação de animais está abrangido por esta posição, enquanto os alimentos para animais que contenham leite estão abrangidos pela posição 2309. O leite para fins terapêuticos/profilácticos é abrangido pela posição 3001.
0402	Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.	Todos, incluindo o leite para lactentes.
0403	Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau.	Todos, abrange nata, aromatizada ou adicionada de fruta, congelada e leite fermentado, para alimentação humana. Os sorvetes estão abrangidos pela posição 2105. Bebidas que contenham leite aromatizadas com cacau ou outras substâncias são abrangidas pela posição 2202.
0404	Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições	Todos, abrange produtos lácteos para lactentes. Abrange no código NC 0404 10 48 o colostro de vaca, em forma líquida, desengordurado e descaseinado, para alimentação humana, e no código NC 0404 90 21 pó de colostro seco obtido por pulverização, com teor de gordura reduzido, não descaseinado, para alimentação humana.
0405	Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite.	Todos: abrange pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite.
0406	Queijos e requeijão	Todos
0407	Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos	Todos, abrange ovos para incubação e ovos isentos de organismos patogénicos especificados (SPF), ovos fertilizados para incubação (0407 11 e 0407 19). Abrange ovos frescos (0407 21 a 0407 29) e outros ovos (0407 90), impróprios e próprios para alimentação humana. Abrange «ovos de cem anos». A ovalbumina imprópria e própria para alimentação humana está abrangida pela posição 3502.
0408	Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes.	Todos: a presente posição abrange ovoprodutos, mesmo tratados termicamente e produtos impróprios para alimentação humana.
0409 00 00	Mel natural	Todos
0410 00 00	Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições.	Todos A presente posição abrange «geleia real» e própolis (utilizadas no fabrico de produtos farmacêuticos e de suplementos alimentares) e outras matérias derivadas de animais para consumo humano, com excepção de ossos (que estão abrangidos pela posição 0506). Os insectos ou ovos de insectos para alimentação humana estão abrangidos pelo presente código NC.

Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos

Requisitos específicos aplicáveis a certos produtos do presente capítulo estão estabelecidos no quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011:

Os termos «não tratado(a)» e «tratado(a)s» são definidos para o produto pertinente no anexo I do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Notas do capítulo 5 (extracto das Notas do presente capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

desde que estejam em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação, mas não preparadas de outra forma ou montadas.

A posição 0505 abrange também pó, farinha e desperdícios de penas ou de partes de penas.

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
0502 10 00	Cerdas de porco ou de javali e seus desperdícios.	Todos, tratados e não tratados. Considera-se cerdas de porco não tratadas as cerdas de porco que não tenham sido submetidas a lavagem industrial, nem obtidas em operações de curtimenta, ou tratadas por outro método qualquer de modo a eliminar todos os agentes patogénicos.
0504 00 00	Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)	Todos: abrange estômagos, bexigas e intestinos limpos, salgados, secos ou aquecidos de origem bovina, suína, ovina, caprina ou de aves de capoeira.
Ex05 05	Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas.	Todos: compreende troféus de caça de aves, mas não compreende penas decorativas tratadas, penas tratadas transportadas por viajantes para uso privado ou remessas de penas tratadas enviadas a particulares para fins não industriais. O artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 142/2011 proíbe a importação e o trânsito na União de penas, partes de penas e penugem não tratadas. Os controlos veterinários são aplicáveis às penas independentemente do seu tratamento, tal como referido no ponto C do capítulo VII do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Os requisitos específicos suplementares aplicáveis aos troféus de caça estão estabelecidos na secção 5 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. A secção 6 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 abrange as penas para enchimento ou estofamento; penugem, em bruto, ou outras penas.
0506	Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias.	Abrange ossos para produção de gelatina, ou colagénio, se derivados de carcaças abatidas para alimentação humana, e farinha de ossos para alimentação humana. Os requisitos específicos para esse tipo de produtos não destinados ao consumo humano são estabelecidas no n.o 6 (troféus de caça) e no n.o 11 (ossos e produtos à base de ossos (com exclusão da farinha de ossos), chifres e produtos à base de chifres (com exclusão da farinha de chifres) e cascos e produtos à base de cascos (com exclusão da farinha de cascos) não destinados à utilização como matérias-primas para alimentação animal, fertilizantes orgânicos ou correctivos orgânicos do solo) do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
0507	Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias.	Os requisitos específicos aplicáveis aos troféus de caça estão estabelecidos no n.o 6 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Abrange troféus de caça tratados de aves e ungulados, sendo apenas ossos, chifres, cascos, garras, galhadas, dentes, couros ou peles provenientes de países terceiros.
Ex050800 00	Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios.	Conchas e carapaças vazias para utilização alimentar e utilização como matéria-prima para glucosamina. Além disso, as conchas e carapaças com tecido mole ou carne utilizada para diferentes fins são abrangidas ao abrigo do artigo 10.o, alínea k), subalínea i), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.
Ex051000 00	Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo.	Os requisitos específicos estão fixados no n.o 14 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 para subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos não crus para animais de companhia e de produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal (para produtos farmacêuticos e outros produtos técnicos). As glândulas, outros produtos de origem animal e bílis estão compreendidos nesta posição. As glândulas e os produtos secos estão compreendidos na posição 3001.
0511	Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana.	Todos, abrange as subposições 0511 10 a 0511 99. Abrange material genético (sémen e embriões de origem animal, nomeadamente das espécies bovina, ovina, caprina, equina e suína) e subprodutos animais de matérias das categorias 1 e 2. Seguem-se exemplos de produtos de origem animal abrangidos pelas subposições 0511 10 a 0511 99: 0511 10 00 (sémen de bovino) 0511 91 (produtos de peixes ou de crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos): todos, abrange ovas de peixe para incubação, animais mortos, subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais de companhia e de produtos farmacêuticos e outros produtos técnicos. Abrange os animais mortos das espécies referidas no capítulo 3, não comestíveis ou que se reconheçam como impróprios para a alimentação humana, como, por exemplo, as pulgas do mar e outros ostrácodos ou filópodos, secos, destinados à alimentação de peixes de aquário; abrange isco para pescar. 0511 99 10 (tendões e nervos; aparas e outros desperdícios semelhantes de peles em bruto) 0511 99 31 (esponjas naturais de origem animal, em bruto): todos, se para consumo humano; se não for para consumo humano, apenas os destinados a alimentos para animais de companhia. Os requisitos específicos para consumo não destinado a humanos são estabelecidos no n.o 12 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. 0511 99 39 (outras excepto esponjas naturais de origem animal, em bruto): todos, se for para consumo humano; se não forem destinados ao consumo humano, apenas os destinados a alimentos para animais de companhia. Os requisitos específicos para consumo não destinado a humanos são estabelecidos no n.o 12 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. 0511 99 85 (outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos do capítulo 1, impróprios para alimentação humana): todos: os embriões, óvulos, sémen e material genético não compreendidos na posição 0511 10 e de espécies que não os bovinos estão compreendidos nesta posição. Abrange subprodutos animais destinados ao fabrico de alimentos para animais de companhia ou outros produtos técnicos. Abrange crinas não tratadas, produtos da apicultura excepto ceras para apicultura ou para utilizações técnicas, espermacete para utilizações técnicas, animais mortos do capítulo 1, não comestíveis ou que não são destinados ao consumo humano (por exemplo cães, gatos e insectos), matérias animais cujas características essenciais não foram alteradas, bem como sangue animal comestível não derivado de peixes, para alimentação humana.

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

Apenas certos produtos vegetais estão sujeitos a controlos veterinários, ver definição de «produtos» no artigo 2.o, n.o 2, alínea a), da Directiva 97/78/CE.

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
Ex121299 95	Pólen de abelha	Todos
Ex121300 00	Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets.	Abrange apenas palha.
Ex12 14 90	Rutabagas, beterrabas forrageiras, raízes forrageiras, feno, luzerna (alfafa), trevo, sanfeno, couves forrageiras, tremoço, ervilhaca e produtos forrageiros semelhantes, mesmo em pellets: excepto a farinha e pellets de luzerna (alfafa).	Abrange apenas feno.

Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal

Todos os óleos e gorduras derivados de animais. Os requisitos específicos para os seguintes produtos estão definidos no anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011:

Notas do capítulo 15 (extracto das Notas do presente capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

A posição 1516 compreende gorduras e óleos animais e vegetais que foram submetidos a uma transformação química específica, como as mencionadas infra, mas que não foram preparados de outro modo.

A posição compreende igualmente fracções de gorduras e óleos animais ou vegetais tratadas de modo semelhante.

A hidrogenação, que ocorre ao colocar os produtos em contacto com água oxigenada pura a uma temperatura e pressão adequadas na presença de um catalisador (normalmente, níquel finamente dividido), aumenta os pontos de fusão das gorduras e a consistência dos óleos, transformando os glicéridos insaturados em glicéridos saturados, cujos pontos de fusão são mais elevados.

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
1501	Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503.	Todos
1502	Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503.	Todos
1503 00	Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo.	Todos
1504	Gorduras, óleos e respectivas fracções, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.	Todos, óleos de peixe - e óleos de produtos da pesca e de mamíferos marinhos. As preparações alimentícias diversas estão abrangidas pelo capítulo 21.
1505 00	Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina.	Todos, a importação sem restrições pode ser possível para lã tratada, tal como referido no ponto B do capítulo VII do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011, se for cumprido as regras referidas no artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.
1506 00 00	Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados	Todos As gorduras e os óleos não fraccionados, e igualmente as respectivas fracções iniciais, produzidos de acordo com um método estabelecido no ponto 1 do capítulo XI do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
1516 10	Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo.	Todos: gorduras e óleos animais. Para a realização de controlos veterinários, os derivados de gordura incluem produtos da primeira fase derivados de gorduras e óleos de origem animal, quando no seu estado puro, produzidos de acordo com um método estabelecido no ponto 1 do capítulo XI do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
Ex15 17	Margarina, misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516.	Contendo apenas gorduras e óleos animais.
Ex151800 91	Gorduras e óleos animais ou vegetais e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516.	Apenas gorduras fundidas e óleos animais. Derivados de gorduras produzidos de acordo com um método estabelecido no ponto 1 do capítulo XI do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Os requisitos específicos estão estabelecidos no n.o 17 (gorduras fundidas) e n.o 18 (derivados de gorduras) do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
1518 00 95	Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respectivas fracções	Todos: preparações de gorduras e óleos derivadas de animais. Derivados de gorduras produzidos de acordo com um método estabelecido no ponto 1 do capítulo XI do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
Ex151800 99	Outros	Apenas se contiverem gordura de animais.
1521 90 91	Cera de abelhas e de outros insectos em bruto.	Todos, abrange as ceras apresentadas em favos naturais, cera de abelhas, em bruto, para apicultura ou para utilizações técnicas. O artigo 25.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 142/2011 proíbe a importação e o trânsito na União de cera de abelhas em forma de favos. Os requisitos específicos para subprodutos apícolas são estabelecidos no n.o 10 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
1521 90 99	Cera de abelhas e de outros insectos, mesmo refinada ou corada, excepto em bruto.	Todos, abrange as ceras, transformadas ou refinadas, mesmo branqueadas ou coradas, para fins técnicos ou da apicultura. Os requisitos específicos para subprodutos apícolas são estabelecidos no n.o 10 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Os subprodutos apícolas que não ceras de abelhas devem ser sujeitos aos controlos veterinários sob o código NC 0511 99 85«outros».
Ex15 22 00	Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais.	Apenas de origem animal.

Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

O presente Capítulo abrange produtos compostos que contenham produtos de origem animal transformados.

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
1601 00	Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentares à base de tais produtos.	Todos, abrange conservas de carne de diversos tipos.
1602	Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue.	Todos, abrange conservas de carne de diversos tipos.
1603 00	Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.	Todos, abrange gel de proteínas de peixes, refrigerado ou congelado.
1604	Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; peixes inteiros ou em pedaços, excepto peixes picados.	Todos, as preparações culinárias, cozinhadas ou pré-cozinhadas que contenham ou estejam misturadas com peixes ou produtos da pesca. Abrange surimi no código NC 1604 20 05. Abrange conservas de peixe e caviar enlatado em recipientes hermeticamente fechados, e também sushi (desde que não devam ser classificadas no capítulo 19). As massas alimentícias recheadas com produtos à base de peixes são abrangidas pela posição 1902. As preparações de espetadas de peixe (peixe cru/camarões com legumes apresentados num espeto de madeira) são classificadas no código NC 1604 19 97.
1605	Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas.	Todos, incluindo os caracóis completamente preparados ou pré-preparados. Abrange crustáceos ou outros invertebrados aquáticos enlatados.

Notas do capítulo 17 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), estabelecidas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
1702 11 00	Lactose e xarope de lactose que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expressos em lactose anidra, calculado sobre a matéria seca.	Todos, abrange mel artificial e misturas de mel natural e artificial.

Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria

O presente Capítulo abrange produtos compostos que contenham produtos de origem animal transformados e preparações alimentícias que contenham produtos de origem animal não transformados.

A posição 1902 [Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado] abrange apenas os produtos de origem animal contidos em produtos das subposições 1902 11, 1902 20, 1902 30 e 1902 40.

A posição 1902 abrange preparações culinárias cozinhadas ou pré-cozinhadas que contenham produtos de origem animal, tal como estabelecido para os produtos compostos nos artigos 4.o a 6.o da Decisão 2007/275/CE.

Notas do capítulo 19 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
1901	Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições.	Todos. As preparações culinárias estão abrangidas pelos capítulos 16 e 21.
1902 11 00	Massas alimentícias, não cozidas, nem recheadas nem preparadas de outro modo, que contenham ovos.	Todos
1902 20 10	Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) que contenham, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos.	Todos
1902 20 30	Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) que contenham, em peso, mais de 20 % de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de qualquer espécie, incluindo as gorduras de qualquer natureza ou origem.	Todos
Ex190220 91	Massas alimentícias recheadas cozidas.	Que contenham produtos de origem animal.
Ex190220 99	Outras [outras massas alimentícias recheadas, não cozidas].	Que contenham produtos de origem animal.
Ex19 02 30	Outras massas alimentícias, excepto as massas alimentícias das subposições 1902 11, 1902 19 e 1902 20.	Que contenham produtos de origem animal.
Ex19 02 40	Cuscuz.	Que contenham produtos de origem animal. Abrange o cuscuz preparado, ou seja, o cuscuz apresentado, por exemplo, com carne, legumes e outros ingredientes, na condição de a carne não entrar na preparação, numa quantidade superior a 20 %, em peso.
Ex190490 10	Preparações alimentícias à base de arroz.	Que contenham produtos de origem animal, por exemplo, sushi (na condição de não terem de ser classificados no capítulo 16).
Ex19 05	Produtos de pastelaria.	Abrange as preparações que contenham carne ou outros produtos de origem animal.

O presente Capítulo abrange produtos compostos que contenham produtos de origem animal transformados e preparações alimentícias que contenham produtos de origem animal não transformados.

Notas do capítulo 20 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
Ex20 04	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006.	Abrange as preparações que contenham produtos de origem animal.
Ex20 05	Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006.	Abrange as preparações que contenham produtos de origem animal.

O presente Capítulo abrange produtos compostos que contenham produtos de origem animal transformados tal como definidos para os produtos compostos nos artigos 4.o a 6.o da Decisão 2007/275/CE e preparações alimentícias que contenham produtos de origem animal não transformados.

Notas do capítulo 21 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
Ex210390 90	Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada. - Outros	Abrange as preparações que contenham produtos de origem animal.
Ex21 04	Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas.	Abrange as preparações que contenham produtos de origem animal.
Ex21 05 00	Sorvetes, mesmo que contenham cacau.	Abrange as preparações que contenham leite não tratado ou transformado.
Ex21 06 10	Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas.	Abrange as preparações que contenham produtos de origem animal, tal como estabelecido para os produtos compostos nos artigos 4.o a 6.o da Decisão 2007/275/CE.
Ex210690 92	Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições, que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula.	Abrange as preparações que contenham produtos de origem animal, por exemplo, suplementos alimentares, fondues de queijo, condroitina, óleos animais ou outros produtos animais em cápsulas, com ou sem outras substâncias.
Ex210690 98	Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.	Abrange as preparações que contenham produtos de origem animal, por exemplo, suplementos alimentares, fondues de queijo, condroitina, óleos animais ou outros produtos animais em cápsulas, com ou sem outras substâncias.

Notas do capítulo 22 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
Ex22 02 90	Outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009.	Contendo produtos ou matérias gordas de produtos das posições 0401 a 0404.

Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais

Os torresmos empregam-se sobretudo na preparação de alimentos para animais (especialmente biscoitos para cães), classificando-se na posição 2301 mesmo que se utilizem na alimentação humana.

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
2301	Farinhas, pós e pellets, de carnes, de miudezas, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana; torresmos.	Todos, abrange proteínas animais transformadas não destinadas ao consumo humano, farinhas de carne não destinadas ao consumo humano, e torresmos, mesmo para consumo humano. A farinha de penas é abrangida pela posição 0505. Os requisitos específicos para proteínas animais transformadas são estabelecidos no n.o 1 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
Ex23 09	Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais.	Todos, excepto os das subposições 2309 90 20 e 2309 90 91. Abrange, entre outras coisas, alimentos para cães e gatos, acondicionados para a venda a retalho (subposição 2309 10), que contenham produtos de origem animal e «solúveis» de peixe ou de mamíferos marinhos (código NC 2309 90 10). Produtos para a alimentação dos animais, incluindo misturas de farinhas (como cascos e chifres). A presente posição abrange leite líquido, colostro, e produtos que contenham produtos lácteos, colostro, e/ou hidratos de carbono, todos impróprios para alimentação humana mas destinados à alimentação de animais. Abrange alimentos para animais de companhia, ossos de couro e misturas de farinhas; as misturas podem incluir insectos mortos. Os requisitos específicos para alimentos para animais de companhia, incluindo ossos de couro, são estabelecidos no n.o 12 do quadro 2 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Abrange ovoprodutos impróprios para alimentação humana e outros produtos transformados de origem animal impróprios para alimentação humana. Os requisitos específicos para ovoprodutos são estabelecidos no n.o 9 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioactivos, de metais das terras raras ou de isótopos

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
Ex283525 00	Hidrogeno-ortofosfato de cálcio («fosfato dicálcico»)	Apenas de origem animal. Os requisitos específicos aplicáveis ao fosfato dicálcico estão estabelecidos no n.o 6 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
Ex283526 00	Outros fosfatos de cálcio	Fosfato tricálcico apenas de origem animal. Os requisitos específicos aplicáveis ao fosfato tricálcico estão estabelecidos no n.o 7 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
Ex293299 00	Outros compostos heterocíclicos exclusivamente de heteroátomo(s) de oxigénio.	Apenas de origem animal, por exemplo, sulfato de glucosamina.

Os medicamentos acabados não são abrangidos pela legislação veterinária em matéria de importação. Compreende os produtos intermédios derivados de matérias da categoria 3 e destinados a utilizações técnicas em dispositivos médicos, diagnóstico in vitro, reagentes de laboratório e cosméticos.

Na Posição 3001 (glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extractos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profilácticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições) apenas as subposições 3001 20 e 3001 90, unicamente matérias derivadas de animais, são pertinentes para controlos veterinários. São aplicáveis os seguintes requisitos específicos estabelecidos no anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011:

Na posição 3002 (sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico; anti-soros, outras fracções do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (excepto leveduras) e produtos semelhantes) apenas as subposições 3002 10 e 3002 90 são pertinentes para controlos veterinários. O sangue humano da subposição 3002 90 10 e as vacinas das subposições 3002 20 e 3002 30 não necessitam de ser submetidas a controlos veterinários.

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
3001 20 90	Extractos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, excepto os de origem humana.	Todos; abrange um produto que serve de sucedâneo de colostro materno e é utilizado na alimentação dos vitelos.
3001 90 91	Substâncias animais preparadas para fins terapêuticos ou profilácticos: heparina e seus sais;	Todos
3001 90 98	Outras substâncias animais excepto heparina e seus sais preparadas para fins terapêuticos ou profilácticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições.	Todos. Além das glândulas e de outros órgãos, a presente subposição abrange a hipófise, as cápsulas supra-renais e a glândula tiróide; excepto os produtos especificados no artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.
Ex300210 10	Anti-soros, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica.	Apenas anti-soros de origem animal. Não compreende medicamentos acabados destinados ao consumidor final. Na posição 3002, são estabelecidos os requisitos específicos para subprodutos animais abrangidos pelo quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 e especificados nos seguintes n.os: n.o 2: produtos derivados de sangue, excepto de equídeos; n.o 3: sangue e produtos derivados de sangue de equídeos.
Ex300210 91	Hemoglobina, globulinas do sangue e soros-globulinas, mesmo modificadas ou obtidas por via biotecnológica.	Apenas matérias derivadas de animais.
Ex300210 99	Outras fracções do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica, excepto de origem humana.	Apenas matérias derivadas de animais.
3002 90 30	Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profilácticos ou de diagnóstico.	Todos
Ex300290 50	Culturas de microrganismos.	Agentes patogénicos e culturas de agentes patogénicos.
Ex300290 90	Outros.	Agentes patogénicos e culturas de agentes patogénicos.
Ex300692 00	Resíduos farmacêuticos.	Apenas matérias derivadas de animais. Resíduos farmacêuticos, os produtos farmacêuticos impróprios para o uso a que foram originalmente destinados.

Notas do capítulo 31 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

Código NC

Designação

Qualificação e explicação

(1)

(2)

(3)

Ex310100 00

Adubos (fertilizantes) de origem animal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente; adubos (fertilizantes) resultantes da mistura ou do tratamento químico de produtos de origem animal ou vegetal.

Apenas produtos derivados de animais, sob uma forma não adulterada.

Abrange guano, chorume, mas exclui misturas de chorume e produtos químicos utilizadas como adubos (fertilizantes) (por exemplo, posição 3105).

Abrange chorume misturado com proteínas animais transformadas, se utilizados como adubos (fertilizantes).

Os requisitos específicos para chorume, chorume transformado ou produtos derivados de chorume transformado são estabelecidos no n.o 1 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
Ex35 01	Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína.	Caseínas para alimentação humana, para alimentação animal ou para fins técnicos. Os requisitos específicos aplicáveis ao leite, aos produtos à base de leite e ao colostro impróprios para alimentação humana estão estabelecidos no n.o 4 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
Ex35 02	Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre matéria seca, mais de 80 % de proteínas de soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas.	Abrange produtos derivados de ovos e derivados de leite, quer próprios para alimentação humana quer impróprios para alimentação humana (incluindo para a alimentação dos animais) como especificado: Ovoprodutos e produtos lácteos, e produtos transformados próprios para alimentação humana, como definidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 853/2004. Os requisitos específicos aplicáveis ao leite, aos produtos à base de leite e ao colostro impróprios para alimentação humana estão estabelecidos no n.o 4 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011; os requisitos específicos aplicáveis aos ovoprodutos não destinados ao consumo humano estão estabelecidos no n.o 9 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.
Ex35 03 00	Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da posição 3501.	Abrange gelatinas próprias para alimentação humana e para a indústria alimentar. As gelatinas classificadas na posição 9602, gelatina não endurecida, trabalhada e obras de gelatina não endurecida (por exemplo, cápsulas vazias) estão excluídas dos controlos veterinários. Os requisitos específicos estão estabelecidos no n.o 5 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011 para gelatina e proteínas hidrolisadas impróprias para consumo humano e na secção 11 do capítulo II do anexo XIV do mesmo regulamento para gelatina fotográfica.
Ex35 04 00	Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos noutras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio.	Abrange colagénio e proteínas hidrolisadas próprias para alimentação humana e para a indústria alimentar. Os requisitos específicos para o colagénio são estabelecidos no n.o 8 e para proteínas hidrolisadas no n.o 5 do quadro 1 da secção 1 do capítulo I do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011. Abrange produtos de colagénio à base de proteínas derivados de couros, peles e tendões de animais, incluindo ossos no caso dos suínos, das aves de capoeira e dos peixes. Abrange proteínas hidrolisadas constituídas por polipéptidos, péptidos ou aminoácidos e respectivas misturas, obtidas a partir da hidrólise de subprodutos animais. Estão excluídas dos controlos veterinários quando forem utilizadas como aditivos em preparações alimentares (posição 2106). Abrange todos os subprodutos do leite próprios para alimentação humana caso não estejam abrangidos pela posição 0404.
Ex350710 00	Coalho e seus concentrados.	Coalho e concentrados próprios para consumo humano, resultantes exclusivamente de produtos de origem animal.

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
Ex382200 00	Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, excepto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados.	Apenas derivados de produtos animais.
Ex382510 00	Lixos municipais	Todos os restos de cozinha e de mesa que contenham produtos de origem animal, incluindo óleos de cozinha usados que contenham produtos de origem animal (artigo 2.o, n.o 2, alínea g), subalínea iii), do Regulamento (CE) n.o 1069/2009).
3826 00	Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos	Todas as gorduras fundidas, incluindo óleos ou gorduras de origem animal, tal como definido no n.o 17 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
Ex391390 00	Outros polímeros naturais (excepto ácido algínico, seus sais e seus ésteres) e polímeros naturais modificados (por exemplo, proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.	Apenas derivados de produtos animais, por exemplo, sulfato de condroitina, glucosamina, quitosano.
Ex391710 10	Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos.	Apenas derivados de produtos animais.

Apenas os couros e peles de ungulados abrangidos pelas posições 4101, 4102 e 4103 devem ser submetidos a controlos veterinários.

Os requisitos específicos para couros e peles de ungulados estão estabelecidos no n.o 4 e no n.o 5 do quadro 2, secção 1, capítulo II, do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

A expressão «couros e peles tratados» é definida para os produtos pertinentes no anexo I do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Notas do capítulo 41 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
Ex41 01	Couros e peles em bruto de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos.	Os controlos veterinários são aplicáveis apenas aos couros e peles, frescos, refrigerados ou tratados, incluindo couros e peles secos, salgados a seco ou a húmido ou conservados de outro modo que não por curtimenta ou outro processo equivalente. A importação sem restrições pode ser possível para couros e peles tratados, tal como referido no ponto C 2 do capítulo V do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011, se for cumprido o disposto no artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em especial para os códigos ex410120 80 e ex410150 90.
Ex41 02	Peles em bruto de ovinos (frescas ou salgadas, secas, tratadas pela cal, piqueladas ou conservadas de outro modo, mas não curtidas, nem apergaminhadas, nem preparadas de outro modo), mesmo depiladas ou divididas, com excepção das excluídas pela Nota 1 c) do presente Capítulo.	Os controlos veterinários são aplicáveis apenas aos couros e peles frescos, refrigerados ou tratados, incluindo couros e peles secos, salgados a seco ou a húmido ou conservados de outro modo que não por curtimenta ou outro processo equivalente. A importação sem restrições pode ser possível para couros e peles tratados, tal como referido no ponto C 2 do capítulo V do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011, se for cumprido o disposto no artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em especial para os códigos ex410221 00 e ex410229 00.
Ex41 03	Outros couros e peles em bruto (frescos ou salgados, secos, tratados pela cal, piquelados ou conservados de outro modo, mas não curtidos, nem apergaminhados, nem preparados de outro modo), mesmo depilados ou divididos, com excepção dos excluídos pelas notas 1 b) ou 1 c) do presente Capítulo.	Os controlos veterinários são aplicáveis apenas aos couros e peles frescos, refrigerados ou tratados, incluindo couros e peles secos, salgados a seco ou a húmido ou conservados de outro modo que não por curtimenta ou outro processo equivalente. A importação sem restrições pode ser possível para couros e peles tratados, tal como referido no ponto C 2 do capítulo V do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011, se for cumprido o disposto no artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009, em especial para o código ex410390 00.

Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefactos semelhantes; obras de tripa

Notas do capítulo 42 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
Ex420500 90	Outras obras de couro natural ou reconstituído.	Abrange matérias para o fabrico de ossos de couro.
Ex420600 00	Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões.	Abrange matérias para o fabrico de ossos de couro.

Notas do capítulo 43 (extracto das Notas do presente Capítulo da Nomenclatura Combinada (NC), previstas no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87)

Posição 4301: As peles com pêlo da presente posição consideram-se em bruto não só quando se apresentam no seu estado natural, mas também quando tenham sido limpas e preservadas da deterioração por secagem ou salga (húmida ou seca).

Código NC

Designação

Qualificação e explicação

(1)

(2)

(3)

Ex43 01

Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles), excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103.

Todos, excluindo as peles com pêlo tratadas em conformidade com o capítulo VIII do anexo XIII do Regulamento (UE) n.o 142/2011, se for cumprido o disposto no artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1069/2009.

Abrange as seguintes subposições:

Ex430110 00 (de visons, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas): os requisitos específicos para produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal (peles com pêlo) estão estabelecidos no n.o 14 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Ex430130 00 (de cordeiros denominados: astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas): os requisitos específicos para couros e peles de ungulados estão estabelecidos no n.o 5 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Ex430160 00 (de raposa, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas): os requisitos específicos para produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal (peles com pêlo) estão estabelecidos no n.o 14 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Ex430180 00 (peles com pêlo de outros animais, inteiras, mesmo sem cabeça, cauda ou patas): excepto de ungulados, por exemplo, de marmotas, felídeos selvagens, focas e nútrias. Os requisitos específicos para produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal (peles com pêlo) estão estabelecidos no n.o 14 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Ex430190 00 (cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles): os requisitos específicos para produtos derivados para utilizações fora da cadeia alimentar animal (peles com pêlo) estão estabelecidos no n.o 14 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Para as posições 5101 a 5103, os requisitos específicos para a lã e pêlo não tratados são estabelecidos no n.o 8 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

O termo «não tratado(a)» é definido para o produto pertinente no anexo I do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Na Nomenclatura, a expressão «pêlos grosseiros» compreende todos os outros pêlos de animais não mencionados em «pêlos finos», com excepção, nomeadamente, dos pêlos ou cerdas de suínos (posição 0502), ver igualmente a Nota 1 c) do presente Capítulo.

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
Ex51 01	Lã não cardada nem penteada.	Lã não tratada.
Ex51 02	Pêlos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados.	Pêlos não tratados, incluindo pêlos grosseiros dos flancos de bovinos ou de equídeos.
Ex51 03	Desperdícios de lã ou de pêlos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos.	Lã ou pêlo não tratados.

Código NC

Designação

Qualificação e explicação

(1)

(2)

(3)

Ex670100 00

Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas, penugem e artefactos destas matérias, excepto os produtos da posição 0505, bem como os cálamos e outros canos de penas, trabalhados.

Apenas peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e penugem e partes de penas que apresentam trabalho mais adiantado do que um simples tratamento destinado a limpeza, desinfecção ou conservação.

Os requisitos específicos para penas são estabelecidos no n.o 9 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Artefactos de peles, penas ou penugem e partes de penas em bruto ou simplesmente limpas; por exemplo, as penas montadas, isto é, providas de um fio metálico com vista à sua utilização, por exemplo, em chapéus e artefactos de uso semelhante, bem como combinadas artificialmente pela reunião de elementos de diferentes penas, guarnições feitas de penas ou penugem, por exemplo para chapéus, boás e golas; excluindo penas decorativas tratadas, penas tratadas transportadas por viajantes para uso privado ou remessas de penas tratadas enviadas a particulares para fins não industriais.

Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
Ex950810 00	Circos ambulantes e colecções de animais ambulantes.	Apenas com animais vivos.
Ex950890 00	Outros: diversões de parques e feiras, teatros ambulantes.	Apenas com animais vivos.

Código NC

Designação

Qualificação e explicação

(1)

(2)

(3)

Ex970500 00

Colecções e espécimes para colecções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando interesse histórico, arqueológico, paleontológico, etnográfico ou numismático.

Apenas produtos derivados de animais.

Os requisitos específicos aplicáveis aos troféus de caça estão estabelecidos no n.o 6 do quadro 2 da secção 1 do capítulo II do anexo XIV do Regulamento (UE) n.o 142/2011.

Não compreende troféus de caça de ungulados e aves que tenham sido submetidos a um tratamento taxidérmico completo que garanta a sua conservação à temperatura ambiente e troféus de caça de outras espécies que não ungulados e aves (tratados ou não).

Códigos estatísticos aplicáveis a determinados movimentos específicos de mercadorias ( 11 )

Estes códigos NC especiais são aplicáveis apenas para exportação – para importação, são aplicáveis os códigos NC relativos a cada produto isoladamente.

No entanto, estes códigos NC especiais devem ser aplicados a produtos não conformes de origem animal, originários de países terceiros e destinados ao abastecimento de navios como previsto nos artigos 12.o e 13.o da Directiva 97/78/CE.

Código NC	Designação	Qualificação e explicação
(1)	(2)	(3)
Ex993024 00	Mercadorias dos capítulos 1 a 24 da NC, destinadas a provisões de bordo e de paiol.	Apenas produtos de origem animal destinados ao abastecimento de navios, tal como previsto nos artigos 12.o e 13.o da Directiva 97/78/CE.
Ex993099 00	Mercadorias não classificadas nos capítulos 1 a 24 e 27 da NC, destinadas a provisões de bordo e de paiol.	Apenas produtos de origem animal destinados ao abastecimento de navios, tal como previsto nos artigos 12.o e 13.o da Directiva 97/78/CE.

Géneros alimentícios não sujeitos a controlos veterinários nos termos da Directiva 97/78/CE, em conformidade com a alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o da presente decisão.

( 1 ) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).

( 2 ) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE.

( 5 ) JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 301/2007 (JO L 81 de 22.3.2007, p. 11).

( 6 ) JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).

( 7 ) JO L 154 de 30.4.2004, p. 72. Rectificação no JO L 92 de 12.4.2005, p. 47.

		Jornal Oficial
		No	page	date
►M1	REGULAMENTO (UE) N.o 28/2012 DA COMISSÃO de 11 de janeiro de 2012	L 12	1	14.1.2012
►M2	DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO de 21 de dezembro de 2011	L 21	1	24.1.2012