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O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 130.oS,

Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 ),

Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões ( 3 ),

Deliberando nos termos do artigo 189.oC ( 4 ),

(1)

Considerando que é necessário adaptar a Directiva 80/778/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à qualidade das águas destinadas ao consumo humano ( 5 ), ao progresso científico e tecnológico; que a experiência adquirida com a aplicação da referida directiva mostra que é necessário criar um quadro jurídico adequado, flexível e transparente que permita aos Estados-membros enfrentar quaisquer incumprimentos das normas; que, além disso, a directiva deve ser reanalisada em função do Tratado da União Europeia, nomeadamente, do princípio da subsidiariedade;

(2)

Considerando que, nos termos do artigo 3.oB do Tratado, que prevê que a Comunidade actuará nos limites do necessário para atingir os objectivos do Tratado, a Directiva 80/778/CEE deve ser revista de forma a incidir no cumprimento dos parâmetros de qualidade e sanitários essenciais, deixando aos Estados-membros a liberdade de acrescentarem parâmetros secundários, se o considerarem necessário;

(3)	Considerando que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, a acção da Comunidade deve apoiar e desenvolver a acção das autoridades competentes dos Estados-membros;

(4)

Considerando que, de acordo com o princípio da subsidiariedade, as diferenças naturais e socio-económicas entre as regiões da União exigem que a maioria das decisões sobre o controlo, análise e medidas a adoptar para corrigir qualquer incumprimento, sejam tomadas a nível local, regional ou nacional desde que não saiam do enquadramento legal, regulamentar e administrativo previsto na presente directiva;

(5)

Considerando que são necessárias normas comunitárias para os parâmetros essenciais e preventivos relacionados com a saúde no que respeita à água destinada ao consumo humano, de forma a definir os objectivos mínimos de qualidade ambiental relacionados com outras medidas comunitárias para salvaguardar e promover uma utilização sustentável da água destinada ao consumo humano;

(6)	Considerando a importância para a saúde da água destinada ao consumo humano, é necessário enumerar as normas de qualidade essenciais, a nível comunitário, a que deve estar sujeita essa água;

(7)	Considerando que é necessário incluir a água utilizada na indústria alimentar, excepto quando se estabelecer que a utilização dessa água não afecta a salubridade do produto acabado;

(8)

Considerando que, para garantir as normas de qualidade da água potável, há que tomar medidas de protecção adequadas para assegurar a boa qualidade nas águas de superfície e subterrâneas; que o mesmo objectivo pode ser atingido através de medidas de tratamento adequadas, a serem aplicadas antes do fornecimento;

(9)	Considerando que a coerência da política europeia da água pressupõe a adopção de uma directiva-quadro adequada;

(10)	Considerando que é necessário excluir do âmbito da presente directiva as águas minerais naturais e as águas que são produtos medicinais, uma vez que foram estabelecidas regras especiais para esses tipos de águas;

(11)

Considerando que são necessárias medidas para todos os parâmetros directamente relacionados com a saúde e para outros parâmetros, em caso de deterioração da qualidade da água; que, além disso, essas medidas não devem pôr em causa a aplicação da Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado ( 6 ), e da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado ( 7 );

(12)	Considerando que é necessário estabelecer valores paramétricos específicos para as substâncias relevantes em toda a Comunidade, a um nível suficientemente estrito para garantir que se atinja o objectivo da directiva;

(13)

Considerando que os valores paramétricos se baseiam nos actuais conhecimentos científicos e no princípio da acção preventiva; que esses valores foram seleccionados para garantir que a água destinada ao consumo humano possa ser consumida com segurança durante toda a vida do consumidor, concorrendo assim para um elevado nível de protecção da saúde;

(14)

Considerando que se deverá atingir um equilíbrio para evitar riscos microbiológicos e químicos; que, para tanto, e à luz de uma futura revisão dos valores paramétricos, a adopção de valores paramétricos aplicáveis à água destinada ao consumo humano deverá basear-se em considerações de saúde pública e num método de avaliação do risco;

(15)

Considerando que actualmente não é evidente qual deve ser a base dos valores paramétricos, a nível comunitário, para anular os efeitos dos produtos químicos endócrinos, havendo mesmo uma maior preocupação sobre o impacto potencial, nas pessoas e animais, dos efeitos das substâncias nocivas para a saúde;

(16)	Considerando que as normas do anexo I se baseiam, de uma forma geral, nas «Directrizes para a qualidade da água potável» da Organização Mundial da Saúde e no parecer do Comité Científico de Análise da Toxicidade e da Ecotoxicidade dos Compostos Químicos da Comissão;

(17)	Considerando que os Estados-membros devem, estabelecer valores para parâmetros adicionais não incluídos no anexo I, sempre que tal seja necessário para proteger a saúde humana nos respectivos territórios;

(18)	Considerando que os Estados-membros podem estabelecer valores para parâmetros adicionais não incluídos no anexo I, sempre que tal seja considerado necessário para garantir a qualidade da produção, distribuição e controlo da água destinada ao consumo humano;

(19)	Considerando que, ao estabelecer normas mais estritas do que as do anexo I, partes A e B, ou normas para parâmetros adicionais não incluídos no anexo I mas necessárias para a protecção da saúde humana, os Estados-membros deverão notificar a Comissão dessas normas;

(20)	Considerando que, ao introduzirem ou manterem medidas de protecção mais estritas, os Estados-membros são obrigados a observar os princípios e as normas do Tratado tal como interpretados pelo Tribunal de Justiça;

(21)	Considerando que os valores paramétricos devem ser cumpridos no local onde a água destinada ao consumo humano é obtida pelo utilizador adequado;

(22)	Considerando que a qualidade da água destinada ao consumo humano pode ser influenciada pelo sistema de distribuição; que, além disso, se reconhece que a responsabilidade pelo sistema de distribuição doméstico ou pela sua manutenção pode não ser dos Estados-membros;

(23)

Considerando que os Estados-membros devem estabelecer programas de controlo para verificar se a água destinada ao consumo humano respeita os requisitos da presente directiva; que esses programas de controlo devem ser adequados às necessidades locais e respeitar os requisitos de controlo mínimos estabelecidos na presente directiva;

(24)	Considerando que os métodos utilizados para a análise da qualidade da água destinada ao consumo humano devem garantir que os resultados obtidos sejam fiáveis e comparáveis;

(25)	Considerando que, em caso de incumprimento das normas da presente directiva, os Estados-membros devem investigar as causas e tomar, o mais rapidamente possível, as medidas de correcção necessárias para garantir o restabelecimento da qualidade da água;

(26)	Considerando que é importante prevenir um perigo potencial para a saúde humana proveniente de água contaminada; que o fornecimento dessa água deverá ser proibido ou a sua utilização restringida;

(27)

Considerando que, no caso de incumprimento de um parâmetro com uma função indicadora, os Estados-membros deverão examinar se desse facto resulta qualquer risco para a saúde humana; que deverão adoptar acções de correcção da qualidade da água, sempre que tal seja necessário para proteger a saúde humana;

(28)	Considerando que, se essas medidas de correcção forem necessárias para restabelecer a qualidade da água destinada ao consumo humano, se deve dar prioridade às medidas que corrijam o problema na origem, nos termos do n.o 2 do artigo 130.oR do Tratado;

(29)

Considerando que, em determinados casos, os Estados-membros devem poder prever derrogações a esta directiva; que, além disso, é necessário estabelecer um quadro adequado para essas derrogações, desde que elas não constituam um perigo potencial para a saúde humana e desde que o fornecimento da água potável, numa determinada área, não possa ser mantido por qualquer outro meio razoável;

(30)	Considerando que, uma vez que o tratamento ou a distribuição de água destinada ao consumo humano pode exigir a utilização de determinadas substâncias ou materiais, são necessárias normas que orientem a sua utilização de forma a evitar possíveis efeitos prejudiciais para a saúde humana;

(31)

Considerando que o progresso técnico e científico pode exigir a rápida adaptação dos requisitos técnicos previstos nos anexos II e III; que, além disso, para facilitar a execução das medidas necessárias para este efeito, é conveniente prever um procedimento segundo o qual a Comissão possa adoptar essas adaptações com a assistência de um comité composto por representantes dos Estados-membros;

(32)

Considerando que os consumidores deverão ser devidamente informados da qualidade da água destinada ao consumo humano, de quaisquer derrogações feitas pelos Estados-membros e de qualquer medida de correcção adoptada pelas autoridades competentes; que, além disso, é necessário tomar em consideração as necessidades técnicas e estatísticas da Comissão, bem como os direitos de cada cidadão de obter as informações adequadas sobre a qualidade da água destinada ao consumo humano;

(33)	Considerando que, em circunstâncias excepcionais e em áreas geograficamente definidas, pode ser necessário conceder aos Estados-membros um prazo maior para o cumprimento de certas disposições da presente directiva;

(34)	Considerando que a presente directiva não deve afectar as obrigações dos Estados-membros relativamente aos prazos de transposição para a legislação nacional e a aplicação referidas no anexo IV,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

1. A presente directiva diz respeito à qualidade da água destinada ao consumo humano.

2. A directiva tem por objectivo proteger a saúde humana dos efeitos nocivos resultantes de qualquer contaminação da água destinada ao consumo humano, assegurando a sua salubridade e limpeza.

3. Os Estados-membros que façam uso da isenção prevista na alínea b) do n.o 2 assegurarão que a população afectada seja informada da mesma e de qualquer medida tomada para proteger a saúde humana dos efeitos nocivos resultantes de qualquer contaminação da água destinada ao consumo humano. Além disso, quando estiver patente um perigo potencial para a saúde humana devido à qualidade dessa água, deverá ser prontamente prestado o aconselhamento adequado à população interessada.

1. Sem prejuízo das suas obrigações nos termos de outras disposições comunitárias, os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que a água destinada ao consumo humano seja salubre e limpa. Para efeitos do cumprimento dos requisitos mínimos da presente directiva, a água destinada ao consumo humano é salubre e limpa se:

e se, segundo as disposições aplicáveis dos artigos 5.o a 8.o e 10.o, os Estados-membros tomarem, nos termos do Tratado, todas as outras medidas necessárias para garantir que a água destinada ao consumo humano preenche os requisitos da presente directiva.

2. Os Estados-membros garantirão que as medidas tomadas em execução da presente directiva não permitirão em circunstância alguma, directa ou indirectamente, qualquer deterioração da actual qualidade da água destinada ao consumo humano na medida em que tal seja relevante para a protecção da saúde humana, nem qualquer aumento da poluição das águas utilizadas para a produção de água potável.

1. Os Estados-membros fixarão os valores aplicáveis à água destinada ao consumo humano para os parâmetros estabelecidos no anexo I.

2. Os valores fixados nos termos do n.o 1 não serão menos rigorosos do que os estabelecidos no anexo I. No que se refere aos parâmetros da parte C do anexo I, os valores devem ser fixados apenas para efeitos de controlo e de cumprimento das obrigações previstas no artigo 8.o

3. Os Estados-membros fixarão valores para parâmetros adicionais não incluídos no anexo I, sempre que a protecção da saúde humana nos respectivos territórios, ou em parte deles, assim o exigir. Os valores fixados deverão, no mínimo, preencher os requisitos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o

1. Os valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5.o serão respeitados:

2. No caso da água definida nos termos da alínea a) do n.o 1, considera-se que os Estados-membros cumpriram as suas obrigações nos termos do presente artigo, do artigo 4.o e do n.o 2 do artigo 8.o sempre que se possa demonstrar que o incumprimento dos valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5.o é devido ao sistema de distribuição doméstica ou à sua manutenção, excepto nas instalações e estabelecimentos em que se fornece água ao público, tais como escolas, hospitais e restaurantes.

3. Sempre que seja aplicável o disposto no n.o 2 e exista o risco de a água, na acepção da alínea a) do n.o 1, não satisfazer os valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5.o, os Estados-membros assegurarão, não obstante, que:

1. Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir a realização de um controlo regular da qualidade da água destinada ao consumo humano, a fim de verificar se a água posta à disposição dos consumidores preenche os requisitos da presente directiva, em especial os valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5.o Devem ser recolhidas amostras representativas da qualidade da água fornecida durante todo o ano. Além disso, os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir que, sempre que a desinfecção faça parte do esquema de tratamento ou da distribuição da água para consumo humano, seja verificada a eficácia do tratamento de desinfecção aplicado e que a contaminação por subprodutos de desinfecção seja mantida a um nível tão baixo quanto possível, sem comprometer a desinfecção.

2. Para cumprir as obrigações previstas no n.o 1, as autoridades competentes estabelecerão programas de controlo adequados para qualquer água destinada ao consumo humano. Esses programas devem preencher os requisitos mínimos estabelecidos no anexo II.

3. Os pontos de amostragem serão determinados pelas autoridades competentes e deverão preencher os requisitos pertinentes do anexo II.

4. Podem ser elaboradas linhas de orientação comunitárias para o controlo referido no presente artigo, pelo procedimento de gestão a que se refere o n.o 2 do artigo 12.o.

6. Os Estados-membros garantirão a realização, caso a caso, de controlos suplementares de substâncias e microrganismos para os quais não tenham sido fixados valores paramétricos nos termos do artigo 5.o, se houver razões para suspeitar que os mesmos podem estar presentes em quantidades ou números que constituam um perigo potencial para a saúde humana.

1. Os Estados-membros garantirão que qualquer incumprimento dos valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5.o seja imediatamente investigado a fim de identificar a sua causa.

2. Se, apesar das medidas adoptadas para o cumprimento das obrigações previstas no n.o 1 do artigo 4.o, a água destinada ao consumo humano não obedecer aos valores paramétricos fixados nos termos do artigo 5.o, e sob reserva do disposto no n.o 2 do artigo 6.o, os Estados-membros garantirão que sejam tomadas, com a maior brevidade, as medidas correctivas necessárias para restabelecer a sua qualidade e darão prioridade à sua execução tendo em conta valor do desvio relativamente ao valor paramétrico pertinente e o risco potencial para a saúde humana.

3. Quer os valores paramétricos tenham ou não sido respeitados, os Estados-membros garantirão a proibição do abastecimento ou a restrição da utilização de água destinada ao consumo humano que constitua um perigo potencial para a saúde humana, ou qualquer outra medida necessária para proteger a saúde humana. Nesses casos, os consumidores devem ser imediatamente informados e devidamente aconselhados.

4. As autoridades ou outros organismos competentes decidirão qual das medidas previstas no n.o 3 deve ser tomada, tendo igualmente em conta os riscos para a saúde humana decorrentes da interrupção do abastecimento ou da restrição da utilização da água destinada ao consumo humano.

5. Os Estados-membros podem estabelecer linhas de orientação para assistir as autoridades competentes no cumprimento das obrigações previstas no n.o 4.

6. Em caso de incumprimento dos valores paramétricos ou das especificações constantes da parte C do anexo I, os Estados-membros determinarão se esse incumprimento apresenta riscos para a saúde humana e tomarão as medidas de correcção adequadas para restabelecer a qualidade da água sempre que a protecção da saúde humana o exija.

7. Os Estados-membros garantirão que, quando forem tomadas medidas de correcção, os consumidores sejam notificados, excepto se as autoridades competentes considerarem o incumprimento do valor paramétrico insignificante.

1. Os Estados-membros podem prever derrogações dos valores paramétricos fixados na parte B do anexo I ou nos termos do n.o 3 do artigo 5.o até um valor máximo a determinar por eles, desde que as derrogações não constituam um perigo potencial para a saúde humana e que o abastecimento de água destinada ao consumo humano na zona em causa não possa ser mantido por outro meio razoável. As derrogações deverão limitar-se a um período tão breve quanto possível e nunca superior a três anos, no final do qual deverá ser feito um balanço para verificar se foram realizados progressos suficientes. Se pretenderem conceder uma segunda derrogação, os Estados-membros transmitirão à Comissão esse balanço, acompanhado dos motivos que justificam a segunda derrogação, que também não poderá exceder um período de três anos.

2. Em circunstâncias excepcionais, os Estados-membros poderão solicitar à Comissão uma terceira derrogação por um período máximo de três anos. A Comissão tomará uma decisão sobre este pedido num prazo de três meses.

3. As derrogações concedidas nos termos dos n.os 1 e 2 deverão especificar os seguintes elementos:

4. Se as autoridades competentes considerarem o incumprimento de um determinado valor paramétrico insignificante e que as acções de correcção adoptadas nos termos do n.o 2 do artigo 8.o permitem resolver o problema num prazo máximo de 30 dias, não é necessário aplicar os requisitos do n.o 3.

Neste caso, as autoridades ou outros organismos competentes deverão estabelecer unicamente o valor máximo admissível para o parâmetro em causa e o prazo para resolver o problema.

5. Não se pode recorrer ao n.o 4 quando o incumprimento do mesmo valor paramétrico para um determinado abastecimento de água se tiver verificado durante mais de 30 dias seguidos nos 12 meses anteriores.

6. Os Estados-membros que recorrerem às derrogações previstas no presente artigo deverão garantir que a população afectada por qualquer derrogação seja imediata e devidamente informada da mesma e das respectivas condições. Além disso, os Estados-membros garantirão que os grupos da população para os quais a derrogação possa representar um risco especial sejam devidamente aconselhados, sempre que necessário.

Estas obrigações não se aplicam à situação referida no n.o 4, salvo decisão em contrário das autoridades competentes.

7. Com excepção das derrogações previstas no n.o 4, os Estados-membros informarão a Comissão, no prazo de dois meses, das derrogações relativas a um abastecimento superior a 1 000 m3 por dia em média ou a 5 000 pessoas, incluindo as informações especificadas no n.o 3.

8. O disposto no presente artigo não é aplicável à água destinada ao consumo humano colocada à venda em garrafas ou outros recipientes.

Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias para garantir que nenhumas substâncias ou materiais utilizados em novas instalações de tratamento e distribuição de água para consumo humano, ou quaisquer impurezas associadas a essas substâncias ou materiais, permaneçam nessa água em concentrações superiores às necessárias para os fins a que se destinam e reduzam, directa ou indirectamente, o nível de protecção da saúde humana previsto na presente directiva; o documento interpretativo e as acções técnicas específicas previstas no artigo 3.o e no n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 89/106/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros no que respeita aos produtos de construção ( 10 ), devem respeitar os requisitos da presente directiva.

1. A Comissão procederá, pelo menos de cinco em cinco anos, à revisão do anexo I com base no progresso técnico e científico e, se necessário, apresentará propostas de alteração nos termos do artigo 189.oC do Tratado.

2. A Comissão procede, pelo menos de cinco em cinco anos, à adaptação dos anexos II e III ao progresso técnico e científico.

Estas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 12.o.

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE ( 11 ), tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o

O prazo previsto no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no artigo 8.o.

1. Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que os consumidores tenham acesso a informações adequadas e actualizadas sobre a qualidade da água destinada ao consumo humano.

2. Sem prejuízo da Directiva 90/313/CEE do Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à liberdade de acesso à informação em matéria de ambiente ( 12 ), os Estados-membros publicarão um relatório trienal sobre a qualidade da água destinada ao consumo humano com o objectivo de informar os consumidores. O primeiro desses relatórios abrangerá os anos de 2002, 2003 e 2004. Cada relatório incluirá, no mínimo, abastecimentos superiores a uma média de 1 000 m3 por dia ou a 5 000 pessoas, abrangerá três anos civis e será publicado antes do final do ano civil seguinte ao período de informação.

3. Os Estados-membros enviarão os respectivos relatórios à Comissão no prazo de dois meses após a sua publicação.

4. Os modelos dos relatórios referidos no n.o 2 e as informações mínimas que deverão conter são determinados tendo especialmente em conta as medidas referidas no n.o 2 do artigo 3.o, nos n.os 2 e 3 do artigo 5.o, no n.o 2 do artigo 7.o, no artigo 8.o, nos n.os 6 e 7 do artigo 9.o e no n.o 1 do artigo 15.o, e são, se necessário, alterados pelo procedimento de gestão a que se refere o n.o 2 do artigo 12.o.

5. A Comissão analisará os relatórios dos Estados-membros e publicará, de três em três anos, um relatório de síntese sobre a qualidade da água destinada ao consumo humano na Comunidade. Esse relatório será publicado no prazo de nove meses após a recepção dos relatórios dos Estados-membros.

6. Juntamente com o primeiro relatório sobre a presente directiva, previsto no n.o 2, os Estados-Membros elaboram um relatório destinado à Comissão acerca das medidas tomadas ou previstas para dar cumprimento às obrigações que lhes incumbem por força do n.o 3 do artigo 6.o e da nota 10 da parte B do anexo I. Se necessário, será apresentada uma proposta relativa ao modelo deste relatório, pelo procedimento de gestão a que se refere o n.o 2 do artigo 12.o.

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para garantir que a qualidade da água destinada ao consumo humano cumpra o disposto na presente directiva, no prazo de cinco anos a contar da data da sua entrada em vigor, sem prejuízo do disposto nas notas 2, 4 e 10 da parte B do anexo I.

1. Os Estados-membros podem, em circunstâncias excepcionais e para áreas geograficamente definidas, apresentar à Comissão um pedido especial para um prazo mais longo do que o previsto no artigo 14.o Esse prazo adicional não poderá ser superior a três anos, no final do qual deve ser efectuado um reexame a apresentar à Comissão, que, com base nele, poderá autorizar um novo período adicional de três anos, no máximo. Esta disposição não é aplicável à água destinada ao consumo humano, à venda em garrafas ou outros recipientes.

2. O pedido, devidamente fundamentado, deve mencionar as dificuldades encontradas e incluir, no mínimo, toda a informação especificada no n.o 3 do artigo 9.o

3. O pedido é analisado pelo procedimento de gestão a que se refere o n.o 2 do artigo 12.o.

4. Os Estados-membros que recorram ao presente artigo deverão garantir que a população afectada pelo pedido seja imediata e devidamente informada do seguimento que lhe foi dado. Além disso, os Estados-membros garantirão que os grupos específicos da população para os quais o mesmo possa representar um risco especial sejam devidamente aconselhados, sempre que necessário.

1. É revogada a Directiva 80/778/CEE, com efeitos cinco anos a contar da data de entrada em vigor da presente directiva. Sob reserva do disposto no n.o 2, esta revogação não prejudica as obrigações dos Estados-membros quanto aos prazos de transposição para o direito interno e de aplicação apresentados no anexo IV.

As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e devem ser lidas nos termos do quadro de correspondência do anexo V.

2. Quando um Estado-membro tiver posto em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva, bem como tomado as medidas previstas no artigo 14.o, passará a aplicar-se a presente directiva, e não a Directiva 80/778/CEE, à qualidade da água destinada ao consumo humano nesse Estado-membro.

1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva no prazo de dois anos a contar da sua entrada em vigor. Do facto informarão imediatamente a Comissão.

Sempre que os Estados-membros adoptarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nas matérias reguladas pela presente directiva.

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Para a água colocada à venda em garrafas ou outros recipientes é aplicável o seguinte:

Parâmetro	Valor paramétrico	Unidades	Notas
Acrilamida	0,10	μg/l	Nota 1
Antimónio	5,0	μg/l
Arsénio	10	μg/l
Benzeno	1,0	μg/l
Benzeno(a) pireno	0,010	μg/l
Boro	1,0	mg/l
Bromatos	10	μg/l	Nota 2
Cádmio	5,0	μg/l
Crómio	50	μg/l	Nota 3
Cobre	2,0	mg/l	Nota 3
Cianetos	50	μg/l
1,2-dicloroetano	3,0	μg/l
Epicloridrina	0,10	μg/l	Nota 1
Fluoretos	1,5	mg/l
Chumbo	10	μg/l	Notas 3 e 4
Mercúrio	1,0	μg/l
Níquel	20	μg/l	Nota 3
Nitratos	50	mg/l	Nota 5
Nitritos	0,50	mg/l	Nota 5
Pesticidas	0,10	μg/l	Notas 6 e 7
Pesticidas — Total	0,50	μg/l	Notas 6 e 8
Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos	0,10	μg/l	Soma das concentrações dos compostos especificados; Nota 9
Selénio	10	μg/l
Tetracloroetano e tricloroetano	10	μg/l	Soma das concentrações dos parâmetros especificados
Trialometanos — Total	100	μg/l	Soma das concentrações dos compostos especificados; Nota 10
Cloreto de vinilo	0,50	μg/l	Nota 1

O valor paramétrico refere-se à concentração monomérica residual na água, calculada segundo as especificações da migração máxima do polímero correspondente em contacto com a água.

Quando possível, e sem com isso comprometer a desinfecção, os Estados-membros deverão procurar aplicar um valor mais baixo.

Quanto à água a que se refere o n.o 1, alíneas a), b) e d), do artigo 6.o, este valor deve ser respeitado o mais tardar 10 anos civis após a data de entrada em vigor da presente directiva. No período compreendido entre cinco e 10 anos após a entrada em vigor da presente directiva, o valor paramétrico para os bromatos será de 25 μg/l.

O valor aplica-se a uma amostra de água destinada ao consumo humano obtida na torneira, por um método de amostragem adequado, e recolhida de modo a ser representativa do valor médio semanal ingerido pelos consumidores ( 13 ). Sempre que apropriado, os métodos de amostragem e de controlo serão postos em prática de maneira harmonizada, a elaborar de acordo com o n.o 4 do artigo 7.o Os Estados-membros tomarão em consideração a ocorrência de picos de concentração susceptíveis de provocar efeitos adversos na saúde humana.

Quanto à água a que se refere o n.o 1, alíneas a), b) e d), do artigo 6.o, este valor deverá ser respeitado, o mais tardar, 15 anos civis após a data de entrada em vigor da presente directiva. No período compreendido entre cinco e 15 anos após a entrada em vigor da presente directiva, o valor paramétrico para o chumbo será de 25 μg/l.

Os Estados-membros garantirão a aplicação de todas as medidas necessárias para reduzir, tanto quanto possível, a concentração de chumbo na água destinada ao consumo humano durante o período necessário ao cumprimento do valor paramétrico.

Ao aplicarem as medidas para atingir este valor, os Estados-membros deverão dar progressivamente prioridade aos pontos em que as concentrações de chumbo na água destinada ao consumo humano são mais elevadas.

Os Estados-membros assegurarão a observância, à saída das estações de tratamento da água, da condição [nitratos]/50 + [nitritos]/3 ≤ 1, em que os parênteses rectos representam as concentrações em mg/l para os nitratos (NO3) e os nitritos (NO2), bem como do valor-limite de 0,10 mg para os nitritos.

Só necessitam de ser controlados os pesticidas cuja presença é provável num determinado abastecimento de água.

O valor paramétrico aplica-se individualmente a cada pesticida. No caso da aldrina, da dialdrina, do heptacloro e do epóxido de heptacloro o valor paramétrico é de 0,030 μg/l.

«Pesticidas — Total» significa a soma de todos os pesticidas detectados e quantificados no processo de controlo.

Quando possível, e sem com isso comprometer a desinfecção, os Estados-membros deverão procurar aplicar um valor mais baixo.

Os compostos especificados são: clorofórmio, bromofórmio, dibromoclorometano, bromodiclorometano.

Quanto à água a que se refere o n.o 1, alíneas a), b) e d), do artigo 6.o, este valor deve ser respeitado, o mais tardar, 10 anos civis após a data de entrada em vigor da presente directiva. No período entre cinco e 10 anos após a entrada em vigor da presente directiva, o valor de TAM total será de 150 μg/l.

Os Estados-membros garantirão a adopção de todas as medidas necessárias para reduzir, tanto quanto possível, a concentração de TAM na água destinada ao consumo humano durante o período previsto para o cumprimento do valor paramétrico.

Ao aplicarem as medidas para atingir este valor, os Estados-membros deverão dar progressivamente prioridade às zonas em que as concentrações de TAM (trialometanos) na água destinada ao consumo humano são as mais elevadas.

Parâmetro	Valor paramétrico	Unidades	Notas
Alumínio	200	μg/l
Amónio	0,50	mg/l
Cloreto	250	mg/l	Nota 1
Clostridium perfringens (incluindo esporos)	0	número/100 ml	Nota 2
Cor	Aceitável para os consumidores e sem alteração anormal
Condutividade	2 500	μS cm-1 a 20 °C	Nota 1
Concentração hidrogeniónica	≥ 6,5 e ≤ 9,5	unidades pH	Notas 1 e 3
Ferro	200	μg/l
Manganês	50	μg/l
Odor	Aceitável para os consumidores e sem alteração anormal
Oxidabilidade	5,0	mg/l O2	Nota 4
Sulfatos	250	mg/l	Nota 1
Sódio	200	mg/l
Sabor	Aceitável para os consumidores e sem alteração anormal
Número de colónias a 22 °C	Nenhuma alteração anormal
Coliformes totais	0	número/100 ml	Nota 5
Carbono orgânico total (COT)	Sem alteração anormal		Nota 6
Turvação	Aceitável para os consumidores e sem alteração anormal		Nota 7

Objetivos gerais e programas de monitorização da água destinada ao consumo humano

Os programas de monitorização devem ter em conta os parâmetros a que se refere o artigo 5.o, inclusive os que são importantes para a avaliação do impacto dos sistemas de distribuição domésticos sobre a qualidade da água nos limiares de conformidade, conforme previsto no artigo 6.o, n.o 1. Por ocasião da escolha dos parâmetros adequados de monitorização, devem ser tidas em conta para cada sistema de abastecimento de água as condições locais.

Os Estados-Membros devem garantir que os parâmetros enumerados no ponto 2 são monitorizados nas frequências de amostragem pertinentes previstas no ponto 3.

Os parâmetros abaixo indicados (grupo A) devem ser monitorizados de acordo com as frequências previstas no quadro 1 do ponto 3:

Em circunstâncias especiais, os parâmetros abaixo indicados devem ser aditados aos parâmetros do grupo A:

A fim de determinar a conformidade com todos os valores paramétricos indicados na presente diretiva, todos os restantes parâmetros não analisados no grupo A e fixados em conformidade com o artigo 5.o devem ser monitorizados, pelo menos nas frequências previstas no quadro 1 do ponto 3.

Os Estados-Membros devem assegurar que os métodos de análise utilizados para efeitos de monitorização e demonstração da conformidade com a presente diretiva são validados e documentados em conformidade com a norma EN ISO/IEC 17025 ou outras normas equivalentes aceites no plano internacional. Os Estados-Membros devem garantir que os laboratórios ou as partes contratadas por laboratórios aplicam práticas de regimes de gestão da qualidade em conformidade com a norma EN ISO/IEC 17025 ou outras normas equivalentes aceites no plano internacional.

Na ausência de um método analítico que satisfaça os critérios mínimos de desempenho enunciados na parte B, os Estados-Membros devem garantir que a monitorização se efetua utilizando as melhores técnicas disponíveis e sem envolver custos excessivos.

Os princípios relativos aos métodos de aplicação dos parâmetros microbiológicos a seguir enunciados são-no quer a título de referência, quando se indica um método CEN/ISO, quer a título de orientação, enquanto se aguarda uma possível aprovação futura, pela Comissão, de métodos internacionais CEN/ISO para esses parâmetros. Os Estados-Membros podem utilizar métodos alternativos, desde que sejam cumpridas as disposições do n.o 5 do artigo 7.o.

Estas medidas, sobre futuros métodos internacionais CEN/ISO, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, nomeadamente completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 12.o.

Parâmetros químicos e indicadores para os quais são definidas características de desempenho

Para os parâmetros enunciados no quadro 1, as características de desempenho especificadas impõem que o método de análise utilizado seja capaz, no mínimo, de medir concentrações iguais ao valor paramétrico com um limite de quantificação, conforme definido no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/90/CE da Comissão ( 15 ), igual ou inferior a 30 % do valor paramétrico pertinente e uma incerteza de medição especificada no quadro 1. O resultado deve ser expresso utilizando, no mínimo, o mesmo número de casas decimais que para o valor paramétrico considerado nas partes B e C do anexo I.

Até 31 de dezembro de 2019, os Estados-Membros podem permitir o recurso aos parâmetros de «exatidão», «precisão» e «limite de deteção» especificados no quadro 2, como conjunto alternativo de características de desempenho ao «limite de quantificação» e à «incerteza de medição» especificadas no primeiro parágrafo e no quadro 1, respetivamente.

A incerteza de medição a que se refere o quadro 1 não deve ser utilizada como tolerância adicional aos valores paramétricos previstos no anexo I.

Quadro 1

Característica mínima de desempenho «incerteza de medição»

Parâmetros	Incerteza de medição (Ver Nota 1) % do valor paramétrico (exceto para o pH)	Notas
Alumínio	25
Amónio	40
Antimónio	40
Arsénio	30
Benzo(a)pireno	50	Ver Nota 5
Benzeno	40
Boro	25
Bromatos	40
Cádmio	25
Cloreto	15
Crómio	30
Condutividade	20
Cobre	25
Cianeto	30	Ver Nota 6
1,2-dicloroetano	40
Fluoretos	20
Concentração hidrogeniónica pH (expressa em unidades pH)	0,2	Ver Nota 7
Ferro	30
Chumbo	25
Manganês	30
Mercúrio	30
Níquel	25
Nitratos	15
Nitritos	20
Oxidabilidade	50	Ver Nota 8
Pesticidas	30	Ver Nota 9
Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos	50	Ver Nota 10
Selénio	40
Sódio	15
Sulfatos	15
Tetracloroetano	30	Ver Nota 11
Tricloroetano	40	Ver Nota 11
Trialometanos — total	40	Ver Nota 10
Carbono orgânico total (COT)	30	Ver Nota 12
Turvação	30	Ver Nota 13
A acrilamida, a epicloridrina e o cloreto de vinilo devem ser controlados mediante especificação do produto.

Quadro 2

Características mínimas de desempenho «exatidão», «precisão» e «limite de deteção» — podem ser utilizadas até 31 de dezembro de 2019

Parâmetros	Exatidão (Ver Nota 2) % do valor paramétrico (exceto para o pH)	Precisão (Ver Nota 3) % do valor paramétrico (exceto para o pH)	Limite de deteção (Ver Nota 4) % do valor paramétrico (exceto para o pH)	Notas
Alumínio	10	10	10
Amónio	10	10	10
Antimónio	25	25	25
Arsénio	10	10	10
Benzo(a)pireno	25	25	25
Benzeno	25	25	25
Boro	10	10	10
Bromatos	25	25	25
Cádmio	10	10	10
Cloreto	10	10	10
Crómio	10	10	10
Condutividade	10	10	10
Cobre	10	10	10
Cianeto	10	10	10	Ver Nota 6
1,2-dicloroetano	25	25	10
Fluoretos	10	10	10
Concentração hidrogeniónica pH (expressa em unidades pH)	0,2	0,2		Ver Nota 7
Ferro	10	10	10
Chumbo	10	10	10
Manganês	10	10	10
Mercúrio	20	10	20
Níquel	10	10	10
Nitratos	10	10	10
Nitritos	10	10	10
Oxidabilidade	25	25	10	Ver Nota 8
Pesticidas	25	25	25	Ver Nota 9
Hidrocarbonetos aromáticos policíclicos	25	25	25	Ver Nota 10
Selénio	10	10	10
Sódio	10	10	10
Sulfatos	10	10	10
Tetracloroetano	25	25	10	Ver Nota 11
Tricloroetano	25	25	10	Ver Nota 11
Trialometanos — total	25	25	10	Ver Nota 10
Turvação	25	25	25
A acrilamida, a epicloridrina e o cloreto de vinilo devem ser controlados mediante especificação do produto.

Nota 1	A incerteza de medição é um parâmetro não negativo que caracteriza a dispersão dos valores quantitativos atribuídos a um mensurando que se baseia na informação utilizada. O critério de desempenho para a incerteza de medição (k = 2) é a percentagem do valor paramétrico declarado no quadro ou uma percentagem superior. A incerteza de medição deve ser calculada ao nível do valor paramétrico, salvo especificação em contrário.
Nota 2	A exatidão é uma medição do erro sistemático e é a diferença entre o valor médio de um grande número de medições repetidas e o valor real. Na norma ISO 5725 figuram outras especificações.
Nota 3	A precisão é uma medição do erro aleatório e é geralmente expressa como o desvio-padrão (no interior de cada lote e entre lotes) da dispersão dos resultados em relação à média. Uma precisão aceitável corresponde ao dobro do desvio-padrão relativo. Este termo é definido de forma mais completa na norma ISO 5725.
Nota 4	O limite de deteção é: — quer o triplo do desvio-padrão no interior de um lote de uma amostra natural que contenha uma concentração pouco elevada do parâmetro, quer — o quíntuplo do desvio-padrão de uma amostra de controlo (no interior de um lote).
Nota 5	Se não for possível satisfazer o valor da incerteza de medição, deve ser selecionada a melhor técnica disponível (até 60 %).
Nota 6	O método determina os cianetos totais, em todas as suas formas.
Nota 7	Os valores da exatidão, da precisão e da incerteza de medição são expressos em unidades pH.
Nota 8	Método de referência: EN ISO 8467
Nota 9	As características de desempenho para os pesticidas são facultadas a título indicativo. Podem alcançar-se valores respeitantes à incerteza de medição de apenas 30 % para diversos pesticidas e, para uma série destes, podem ser autorizados valores mais elevados, até 80 %.
Nota 10	As características de desempenho aplicam-se às substâncias individuais especificadas, a 25 % do valor paramétrico constante da parte B do anexo I.
Nota 11	As características de desempenho aplicam-se às substâncias individuais especificadas, a 50 % do valor paramétrico constante da parte B do anexo I.
Nota 12	A incerteza de medição deve estimar-se ao nível de 3 mg/l do carbono orgânico total (COT). Deve ser utilizada a norma CEN 1484 relativa a diretrizes para a determinação do carbono orgânico total (COT) e do carbono orgânico dissolvido (COD).
Nota 13	A incerteza de medição deve estimar-se ao nível de 1,0 UTN (unidades de turvação nefelométrica) em conformidade com a norma EN ISO 7027.

PRAZOS DE TRANSPOSIÇÃO PARA O DIREITO INTERNO E DE APLICAÇÃO

Directiva 80/778/CEE

Transposição 17.7.1982

Aplicação 17.7.1985

Todos os Estados-membros, excepto Espanha, Portugal e os novos Länder da Alemanha

Directiva 81/858/CEE

(Adaptação na sequência da adesão da Grécia)

Acto de Adesão de Espanha e Portugal

Espanha:	Transposição:	1.1.1986
Espanha:	Aplicação:	1.1.1996
Portugal:	Transposição:	1.1.1986
Portugal:	Aplicação:	1.1.1989

Directiva 90/656/CEE para os novos Länder da Alemanha

Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia

Áustria:	Transposição:	1.1.1995
Áustria:	Aplicação:	1.1.1995
Finlândia:	Transposição:	1.1.1995
Finlândia:	Aplicação:	1.1.1995
Suécia:	Transposição:	1.1.1995
Suécia:	Aplicação:	1.1.1995

Directiva 91/692/CEE

Artigos 1.o a 14.o

Aplicação em 31.12.1995

Artigo 15.o

Alteração com efeitos a partir de 1.1.1981

Alteração com efeitos a partir de 1.1.1986

Alteração com efeitos a partir de 1.1.1995

Artigo 16.o

Artigo 17.o

Aditamento da alínea a) do artigo 17.o

Artigo 18.o

Artigo 19.o

Alteração

Artigo 20.o

Artigo 21.o

QUADRO DE CORRESPONDÊNCIAS

Presente directiva	Directiva 80/778/CEE
Artigo 1.o, n.o 1	Artigo 1.o, n.o 1
Artigo 1.o, n.o 2	—
Artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) e b)	Artigo 2.o
Artigo 2.o, n.o 2	—
Artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e b)	Artigo 4.o, n.o 1
Artigo 3.o, n.o 2, alíneas a) e b)	—
Artigo 3.o, n.o 3	—
Artigo 4.o, n.o 1	Artigo 7.o, n.o 6
Artigo 4.o, n.o 2	Artigo 11.o
Artigo 5.o, n.o 1	Artigo 7.o, n.o 1
Artigo 5.o, n.o 2, primeiro período	Artigo 7.o, n.o 3
Artigo 5.o, n.o 2, segundo período	—
Artigo 5.o, n.o 3	—
Artigo 6.o, n.o 1	Artigo 12.o, n.o 2
Artigo 6.o, n.os 2 e 3	—
Artigo 7.o, n.o 1	Artigo 12.o, n.o 1
Artigo 7.o, n.o 2	—
Artigo 7.o, n.o 3	Artigo 12.o, n.o 3
Artigo 7.o, n.o 4	—
Artigo 7.o, n.o 5	Artigo 12.o, n.o 5
Artigo 7.o, n.o 6	—
Artigo 8.o	—
Artigo 9.o, n.o 1	Artigos 9.o, n.o 1, e 10.o, n.o 1
Artigo 9.o, n.os 2 a 6	—
Artigo 9.o, n.o 7	Artigos 9.o, n.o 2, e 10.o, n.o 3
Artigo 9.o, n.o 8	—
Artigo 10.o	Artigo 8.o
Artigo 11.o, n.o 1	—
Artigo 11.o, n.o 2	Artigo 13.o
Artigo 12.o, n.o 1	Artigo 14.o
Artigo 12.o, n.os 2 e 3	Artigo 15.o
Artigo 13.o, n.o 1	—
Artigo 13.o, n.os 2 a 5	Artigo 17.o, alínea a) (inserido pela Directiva 91/692/CEE)
Artigo 14.o	Artigo 19.o
Artigo 15.o	Artigo 20.o
Artigo 16.o	—
Artigo 17.o	Artigo 18.o
Artigo 18.o	—
Artigo 19.o	Artigo 21.o

( 4 ) Parecer do Parlamento Europeu de 12 de Dezembro de 1996 (JO C 20 de 20.1.1997, p. 133), posição comum do Conselho de 19 de Dezembro de 1997 (JO C 91 de 26.3.1998, p. 1) e decisão do Parlamento Europeu de 13 de Maio de 1998 (JO C 167 de 1.6.1998, p. 92).

( 5 ) JO L 229 de 30.8.1980, p. 11. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.

( 6 ) JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/68/CE (JO L 277 de 30.10.1996, p. 25).

( 8 ) JO L 229 de 30.8.1980, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/70/CE (JO L 299 de 23.11.1996, p. 26).

( 9 ) JO L 22 de 9.2.1965, p. 369. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/39/CEE (JO L 214 de 24.8.1993, p. 22).

( 10 ) JO L 40 de 11.2.1989, p. 12. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 93/68/CEE (JO L 220 de 30.8.1993, p. 1).

( 11 ) Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45).

( 14 ) Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água (JO L 327 de 22.12.2000, p. 1).

( 15 ) Diretiva 2009/90/CE da Comissão, de 31 de julho de 2009, que estabelece, nos termos da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, especificações técnicas para a análise e monitorização químicas do estado da água (JO L 201 de 1.8.2009, p. 36).

		Jornal Oficial
		n.°	página	data
►M1	REGULAMENTO (CE) N.o 1882/2003 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Setembro de 2003	L 284	1	31.10.2003
►M2	REGULAMENTO (CE) N.o 596/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 18 de Junho de 2009	L 188	14	18.7.2009
►M3	DIRETIVA (UE) 2015/1787 DA COMISSÃO de 6 de outubro de 2015	L 260	6	7.10.2015

Parâmetro	Valor paramétrico
Escherichia coli (E. coli)	0/250 ml
Enterococos	0/250 ml
Pseudomonas aeruginosa	0/250 ml
Número de colónias a 22 °C	100/ml
Número de colónias a 37 °C	20/ml

Volume de água distribuída ou produzida diariamente numa zona de abastecimento (Ver Notas 1 e 2) m3		Parâmetros do grupo A Número de amostras anuais (Ver Nota 3)	Parâmetros do grupo B Número de amostras anuais
	≤ 100	> 0 (Ver Nota 4)	> 0 (Ver Nota 4)
> 100	≤ 1 000	4	1
> 1 000	≤ 10 000	4 + 3 por cada 1 000 m3/d e fração remanescente para o volume total	1 + 1 por cada 4 500 m3/d e fração remanescente para o volume total
> 10 000	≤ 100 000		3 + 1 por cada 10 000 m3/d e fração remanescente para o volume total
> 100 000			12 + 1 por cada 25 000 m3/d e fração remanescente para o volume total