1)

O artigo 2.o, alínea a), e o artigo 3.o, n.os 2 e 3, da Diretiva 2001/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2001, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente,

devem ser interpretados no sentido de que:

um plano é abrangido pelo âmbito de aplicação desta diretiva quando, primeiro, foi preparado por uma autoridade a nível local em colaboração com um dono da obra visado por esse plano e foi aprovado por essa autoridade, segundo, foi aprovado com base numa disposição que figura noutro plano ou programa e, terceiro, prevê projetos distintos dos previstos noutro plano ou programa, desde que, todavia, revista, pelo menos, caráter obrigatório para as autoridades competentes no domínio da emissão de autorizações de projetos.

2)

A Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, conforme alterada pela Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014,

deve ser interpretada no sentido de que:

não se opõe a uma regulamentação nacional que impõe às autoridades competentes de um Estado-Membro, quando decidam conceder ou não uma autorização para um projeto, agir em conformidade com as orientações que exigem aumentar, se possível, a altura dos edifícios e que foram objeto de uma avaliação ambiental ao abrigo da Diretiva 2001/42.