Índice

1.Comentários sobre a execução provisória do orçamento do FEAGA para 2023

1.1.Tipos de intervenções em certos setores no âmbito dos planos estratégicos da PAC (artigo orçamental 08 02 02)

1.2.Despesas de mercado fora do âmbito dos planos estratégicos da PAC (artigo orçamental 08 02 03)

1.3.Pagamentos diretos fora do âmbito dos planos estratégicos da PAC (artigo orçamental 08 02 05)

2.Reserva agrícola (artigo orçamental 08 02 01)

3.Execução das receitas afetadas ao FEAGA (rubrica orçamental 6 2 0 0)

4.Conclusões

Anexo:

Utilização provisória das dotações do FEAGA até 31.8.2023

1.Comentários sobre a execução provisória do orçamento do FEAGA para 2023

O anexo do presente relatório apresenta a execução provisória do orçamento no período de 16 de outubro de 2022 a 31 de agosto de 2023.

Compara-se esse nível de execução com o perfil de despesas do sistema de alerta rápido estabelecido em conformidade com o artigo 19.º do Regulamento (UE) 2021/2116.

Segue-se um breve comentário sobre determinados artigos orçamentais, revelando as diferenças mais significativas entre os níveis de execução e os perfis de despesas.

1.1.Tipos de intervenções em certos setores no âmbito dos planos estratégicos da PAC (artigo orçamental 08 02 02)

Todos os números dos tipos de intervenções setoriais no âmbito dos planos estratégicos da PAC revelam um desvio descendente significativo relativamente ao perfil
(-41,5 pontos percentuais). A utilização provisória total deste artigo ascende a 146,9 milhões de EUR, ou seja, é inferior ao perfil em cerca de 398,2 milhões de EUR.

As despesas declaradas até à data para os números orçamentais 08 02 02 01 – Setor das frutas e produtos hortícolas, 08 02 02 02 – Setor dos produtos da apicultura e 08 02 02 05 – Setores do azeite e da azeitona de mesa apresentam um desvio do perfil de, respetivamente, -148,2 milhões de EUR (-31,5 pontos percentuais), -23,7 milhões de EUR (-44,7 pontos percentuais) e -6,2 milhões de EUR (-17,3 pontos percentuais).

A execução inferior ao previsto para o setor vitivinícola (08 02 02 03) (-220,1 milhões de EUR) contrasta com a mais elevada deste setor no âmbito da rubrica orçamental 08 02 03 07 (190,1 milhões de EUR), o que sugere que alguns Estados-Membros estão a transferir as suas dotações para tipos de intervenções no setor vitivinícola ao abrigo dos planos para os programas de apoio nacionais no setor vitivinícola, que são financiados fora do âmbito dos planos (ver ponto 1.2 infra).

No caso do lúpulo (08 02 02 04), o pagamento foi efetuado fora do âmbito do plano estratégico da PAC (ver observação conexa relativa ao número 08 02 03 09, no ponto 1.2).

1.2.Despesas de mercado fora do âmbito dos planos estratégicos da PAC (artigo orçamental 08 02 03)

De modo geral, a execução das dotações para despesas de mercado fora do âmbito dos planos estratégicos da PAC é superior ao perfil de utilização em 242,5 milhões de EUR (13,9 pontos percentuais).

No entanto, a execução das ações relacionadas com a «Promoção dos produtos agrícolas — Programas simples em gestão partilhada» (08 02 03 02) e «Azeite» (08 02 03 05) é inferior ao perfil em, respetivamente, -4,5 milhões de EUR (‑5,4 pontos percentuais) e
-2,3 milhões de EUR (-25,2 pontos percentuais).

Para as despesas relativas às frutas e produtos hortícolas (08 02 03 06), pelo contrário, a execução é 97,1 milhões de EUR superior ao previsto (19,1 pontos percentuais) e para os programas de apoio ao setor vitivinícola (08 02 03 07) ultrapassa o perfil em 190,1 milhões de EUR (30,3 pontos percentuais).

Os pagamentos para a apicultura (08 02 03 08) ultrapassam o montante orçamentado, sendo, no final de agosto, 5,5 milhões de EUR (110,1 pontos percentuais) superiores ao previsto.

No caso do lúpulo, a execução ocorreu integralmente sob o número 08 02 03 09 (relativo ao lúpulo no âmbito das despesas de mercado fora do âmbito dos planos estratégicos da PAC), em vez do número 08 02 02 04 (relativo ao lúpulo no âmbito dos tipos de intervenções setoriais ao abrigo dos planos estratégicos da PAC).

No que respeita às medidas de armazenagem pública e privada (08 02 03 10), subsistirá uma divergência do perfil, uma vez que os Estados-Membros já pagaram, para a armazenagem privada de carne de suíno, no exercício orçamental de 2022, uma parte do montante inicialmente estimado para pagamento no exercício orçamental de 2023.

Atualmente, as divergências relativamente aos perfis para os tipos de medidas acima referidos são consideradas temporárias, com exceção das medidas de armazenagem pública e privada.

No geral, prevê-se que os montantes orçamentados cubram as necessidades.

1.3.Pagamentos diretos fora do âmbito dos planos estratégicos da PAC (artigo orçamental 08 02 05)

A execução das dotações para pagamentos diretos fora do âmbito dos planos estratégicos da PAC está em consonância, de um modo geral, com o perfil de utilização. Até ao final de agosto de 2023, os Estados-Membros declararam um total de 37 620,1 milhões de EUR para este artigo orçamental.

Os pagamentos efetuados ao abrigo do regime de pagamento único por superfície (08 02 05 02), do pagamento redistributivo (08 02 05 03), do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente (08 02 05 05) e do regime de apoio associado voluntário (08 02 05 09) estão, de um modo geral, em consonância com o perfil de utilização.

O perfil de execução do regime de pagamento de base (08 02 05 04) tem em conta as receitas afetadas a este número orçamental. Por conseguinte, as despesas deste regime correspondem ao perfil, situando-se apenas -1,1 milhões de EUR (0,0 pontos percentuais) abaixo do previsto (ver caixa «Apenas para informação» do anexo).

Os pagamentos aos agricultores em zonas com condicionantes naturais (08 02 05 06) e aos jovens agricultores (08 02 05 07) são, respetivamente, inferiores ao perfil em -0,1 milhões de EUR (-2,3 pontos percentuais) e em -19,4 milhões de EUR (-4,1 pontos percentuais). Prevê-se que o montante orçamentado para o regime dos jovens agricultores não seja plenamente executado no final do ano. As dotações não utilizadas serão transferidas para reforçar outros números no âmbito deste artigo sempre que as despesas excedam as necessidades orçamentadas.

Para o regime dos pequenos agricultores (08 02 05 10), a execução é superior ao previsto em 2,3 pontos percentuais (13,4 milhões de EUR).

2.Reserva agrícola (artigo orçamental 08 02 01)

Para o exercício orçamental de 2023 foram votados 450 milhões de EUR para cobrir eventuais despesas no âmbito da reserva agrícola. Até ao final de agosto, foram adotadas cinco medidas, com uma dotação de 530,5 milhões de EUR:

·medidas excecionais de apoio ao mercado nos setores dos ovos e da carne de aves de capoeira na Polónia (17,0 milhões de EUR) 1 ;

·medida de apoio de emergência aos setores dos cereais e das oleaginosas na Bulgária, na Polónia e na Roménia (56,3 milhões de EUR) 2 ;

·medidas excecionais de apoio ao mercado nos setores dos ovos e da carne de aves de capoeira em Itália (27,2 milhões de EUR) 3 ;

·medida de apoio de emergência aos setores dos cereais e das oleaginosas na Bulgária, na Hungria, na Polónia, na Roménia e na Eslováquia (100,0 milhões de EUR) 4 ;

·apoio financeiro de emergência para os setores agrícolas afetados por problemas específicos com impacto na viabilidade económica dos produtores agrícolas (330,0 milhões de EUR) 5 .

As três primeiras medidas são financiadas ao abrigo da reserva agrícola de 2023, ou seja, pelo orçamento de 2023. As datas de elegibilidade das duas últimas medidas dizem respeito a dois exercícios orçamentais diferentes do FEAGA. Por conseguinte, são financiadas ao abrigo das reservas agrícolas de 2023 e de 2024 (orçamento de 2023 e orçamento de 2024). Até 31 de agosto de 2023, foram declarados pagamentos no valor de 10,0 milhões de EUR.

3.Execução das receitas afetadas ao FEAGA (rubrica orçamental 6 2 0 0)

O quadro do anexo mostra que, no final de agosto de 2023, tinham sido cobradas receitas afetadas num montante de 505,5 milhões de EUR. Este montante inclui:

·receitas cobradas durante o exercício orçamental, no montante de 503,1 milhões de EUR. Trata-se principalmente das receitas provenientes de correções incluídas nas decisões de apuramento das contas e da conformidade, mas também de irregularidades declaradas pelos Estados-Membros.

·Embora não tenha sido estimado qualquer montante transitado aquando da adoção do orçamento de 2023, as receitas que transitaram de 2022 para 2023 ascenderam a 2,3 milhões de EUR.

4.Conclusões

A execução provisória das dotações orçamentais do FEAGA de 2023, no período até 31 de agosto de 2023, é ligeiramente superior (408,2 milhões de EUR ou um ponto percentual) ao perfil de despesas calculado.

Já se encontra disponível um montante de 505,5 milhões de EUR de receitas afetadas, prevendo-se que sejam obtidos montantes adicionais durante o resto do exercício orçamental.

Atualmente, a Comissão prevê que as dotações votadas, em conjunto com o montante de receitas afetadas, que estarão disponíveis até ao final do exercício orçamental, serão suficientes para cobrir todas as despesas.