21.3.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 88/28

1.

acolhe com agrado a comunicação da Comissão — Digitalização da Indústria Europeia — Usufruir de todos os benefícios do Mercado Único Digital, bem como o pacote de medidas nela propostas com vista a permitir desbloquear as oportunidades decorrentes da Estratégia para o Mercado Único Digital. As perspetivas de emprego e o crescimento económico futuro da Europa, bem como a coesão social, dependem cada vez mais da capacidade de compreender, aceitar e utilizar todos os aspetos da sociedade da inovação nas suas regiões;

2.

sublinha que o mercado único digital da UE é sustentado pelos seus 500 milhões de consumidores e é o instrumento de política mais poderoso de que dispõem a UE e os seus Estados-Membros e regiões para estimular a inovação, o crescimento e o emprego;

3.

observa que está em curso uma revolução industrial continuada, impulsionada pelas novas gerações de tecnologias digitais, tais como os megadados, e pelas novas e diversas aplicações dessas tecnologias às problemáticas setoriais e locais. O desafio que agora se coloca à indústria europeia é aproveitar de forma plena e célere estas oportunidades digitais. Nunca é demais salientar as oportunidades para as empresas dos setores tradicionais e não tecnológicos, especialmente as PME, de aceitarem plenamente a digitalização como um meio de reforçar e garantir a sua competitividade;

4.

reconhece que o setor das tecnologias da informação e comunicação (TIC) da UE representa uma parte importante da economia, dado que emprega mais de 6 milhões de pessoas e corresponde a cerca de 4 % do PIB. Estudos recentes estimam que a digitalização de produtos e serviços, plenamente aproveitada, tem potencial para acrescentar mais de 110 mil milhões de EUR por ano às receitas da indústria europeia nos próximos cinco anos;

5.

concorda que dois fatores de êxito particularmente essenciais para colher todos os benefícios do mercado único digital são: a) a existência de um setor digital muito competitivo na Europa, conjugada com b) a disponibilidade dos setores público e privado para se adaptarem em conformidade através da integração das inovações digitais daí resultantes nas suas atividades, a fim de assegurar serviços de elevada qualidade para todos os cidadãos. Sublinha que a eliminação dos entraves regulamentares, a redução da burocracia e a modernização da regulamentação da UE são também fatores essenciais;

6.

salienta que as empresas de todas as dimensões, em todas as regiões e de todos os setores podem tirar partido dos pontos fortes das TIC europeias através da construção de plataformas industriais digitais de modo a desenvolver as tecnologias digitais, desde os componentes até aos equipamentos e ao software, destinados aos mercados de consumo, bem como as plataformas web e de dados e as aplicações e serviços pertinentes;

7.

sublinha que a Estratégia para o Mercado Único Digital, em especial o pilar «Otimização do potencial de crescimento da economia digital», contém todas as principais alavancas para melhorar a digitalização da indústria através de ações em domínios como a economia dos dados, a Internet das coisas, a computação em nuvem, as competências e a administração pública em linha. A convergência de várias outras tecnologias está a impulsionar cada vez mais a mudança digital, nomeadamente a robótica e a inteligência artificial, bem como a impressão 3D;

8.

incentiva a continuação do investimento em três das parcerias público-privadas contratuais transversais no âmbito do programa Horizonte 2020: as Fábricas do Futuro, a Indústria Transformadora Sustentável através da Eficiência Energética e da Eficiência na Utilização dos Recursos (SPIRE) e a Empresa Comum Bioindústrias (BBI);

9.

reconhece que a maior parte dos responsáveis do setor industrial têm dificuldade em decidir quando, quanto e em que tecnologias investir. Cerca de 60 % das grandes indústrias e mais de 90 % das PME sentem que estão atrasadas em termos de inovação digital;

10.

salienta que o rápido desenvolvimento e a utilização mais generalizada das tecnologias digitais também exigem a modernização urgente do atual quadro regulamentar, de modo a acompanhar um ritmo de inovação sem precedentes;

11.

concorda que é igualmente necessário adotar mais medidas em prol da coordenação dos esforços de investigação, desenvolvimento e inovação, significativos mas fragmentados, realizados noutros domínios essenciais das tecnologias digitais;

12.

insiste em que uma maior compreensão da interoperabilidade, como fator relevante não só para as administrações públicas, mas para todos os setores (por exemplo, como meio de assegurar que a liberdade dos consumidores não é comprometida pelas restrições impostas pelos sistemas privativos de certas empresas tecnológicas), é fundamental para a implantação da Internet das coisas e para o fluxo contínuo de dados em todas as regiões. A disponibilidade de formatos, normas e especificações comuns é um requisito evidente;

13.

considera essencial que o programa REFIT da Comissão no âmbito do objetivo «Legislar Melhor» se centre nos obstáculos à inovação e debata a melhor forma de os eliminar ou diminuir, mediante abordagens regulamentares inovadoras, conforme definidas na Estratégia para o Mercado Único. Salienta, a este respeito, que os órgãos de poder local e regional devem ser considerados parceiros essenciais no processo REFIT, e não partes interessadas, uma vez que asseguram a execução da maior parte das decisões tomadas a nível da UE;

14.

insta a Comissão a colaborar mais estreitamente com as indústrias e empresas de todas as dimensões, com todos os níveis de governo e partes interessadas para identificar e reduzir os entraves regulamentares à digitalização da indústria europeia, bem como para simplificar a legislação em vigor;

15.

defende que um ambiente de normalização eficaz das tecnologias digitais é crucial para a digitalização da indústria europeia e para o mercado único digital na medida em que permite a ligação de dispositivos e serviços sem descontinuidades a nível transfronteiras e entre vários domínios tecnológicos. Neste âmbito, os esforços de normalização devem centrar-se estrategicamente em cinco domínios prioritários: as comunicações 5G, a computação em nuvem, a Internet das coisas, as tecnologias de dados e a cibersegurança;

16.

sublinha que as prioridades de normalização das TIC para o mercado único digital devem visar assegurar um rendimento justo do investimento para incentivar as atividades de investigação e desenvolvimento e a inovação a nível global, bem como um processo de normalização sustentável, assegurando simultaneamente a ampla disponibilidade de tecnologias num mercado aberto e concorrencial;

17.

observa que, em muitos domínios industriais, o ciclo habitual de desenvolvimento, ensaio e normalização deixou de ser adequado às tecnologias convergentes complexas e em rápida evolução;

18.

assinala que trabalhar numa economia digital implicará também uma ênfase cada vez maior em novas competências e capacidades, nomeadamente maior criatividade, capacidade de comunicação e adaptabilidade, o que exigirá uma enorme melhoria das qualificações da mão de obra a todos os níveis;

19.

salienta que o desenvolvimento da Internet das coisas e dos megadados cria igualmente importantes desafios em termos de confiança e segurança no que respeita às empresas e à aceitação da opinião pública;

20.

apela a que sejam envidados todos os esforços possíveis para criar parcerias fortes a nível regional, nacional e da UE centradas neste domínio, a fim de obter investimentos privados consideráveis e produzir um impacto sem precedentes na competitividade, mediante o desenvolvimento de produtos e serviços comercializados, o que permitirá intercâmbios produtivos de experiências, conhecimentos e ideias entre estas parcerias, a fim de tirar partido das sinergias e evitar a duplicação de esforços, inclusive criando uma rede de parcerias;

21.

incentiva uma análise mais aprofundada do valor acrescentado de reforçar a cooperação entre os responsáveis políticos nacionais e regionais no domínio da inovação, tendo em conta o conceito de especialização inteligente e as iniciativas inter-regionais emergentes da base para o topo;

22.

considera que se deve promover o investimento de fontes privadas e públicas, incluindo uma contribuição mais alargada das empresas e de intervenientes institucionais como o Banco Europeu de Investimento (BEI), nomeadamente através do Plano de Investimento para a Europa/Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), e que se deve reiterar a importância das sinergias entre o programa Horizonte 2020, as iniciativas Startup Europe e FIWARE, os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e os instrumentos de política regionais e nacionais em relação aos objetivos gerais da UE em matéria de competitividade e coesão;

23.

reconhece e congratula-se com o plano da Comissão Europeia de afetar 500 milhões de EUR de investimento do programa Horizonte 2020 à implantação generalizada de polos de inovação digital, embora se deva garantir que os polos são financiados por recursos do segundo pilar do Horizonte 2020 (Liderança industrial) e não por fundos retirados do orçamento de outras partes do programa Horizonte 2020; salienta que os órgãos de poder local e regional estão bem colocados para contribuir para este tipo de centro de competências e balcão único tecnológico em nome dos consumidores finais industriais; assinala que a excelência científica ainda é um critério importante quando da seleção de candidatos para apoio e que o papel central das universidades na transferência de conhecimentos e no processo de inovação deve ser tido em conta de forma adequada, de modo que o impacto do investimento planeado ao abrigo do Horizonte 2020 possa ser otimizado. Neste contexto, o impacto desejado das atividades relacionadas com os polos de inovação digital deve ser especificado e, se necessário, revisto;

24.

reitera o seu apelo para que se continuem a garantir os recursos necessários aos investimentos digitais como um elemento fundamental de uma política de coesão da UE orientada para o futuro, de preferência mediante investimentos muito mais elevados do que os 14 mil milhões de EUR de FEEI aplicados neste domínio entre 2007 e 2013;

25.

assinala que o caráter aberto da Internet e o impressionante aumento da oferta e da procura de conteúdos e serviços são atualmente forças motrizes fundamentais da competitividade, do crescimento económico, do desenvolvimento social e da inovação na Europa. No entanto, devido às limitações resultantes dos défices que persistem ao nível das infraestruturas — especialmente em contextos rurais considerados não rentáveis pelos operadores privados –, muitos órgãos de poder local e regional continuam a não poder beneficiar plenamente destas evoluções;

26.

solicita à Comissão Europeia que apoie os referidos órgãos de poder local e regional nas suas atividades de financiamento, em primeiro lugar continuando a autorizar uma mobilização prioritária dos FEEI para as infraestruturas digitais em todas as regiões da UE e, em segundo lugar, reconhecendo as barreiras tecnológicas aos projetos de desenvolvimento digital nas zonas rurais e escassamente povoadas, ou nas regiões que enfrentam outros desafios demográficos, que devem ser considerados como serviços de interesse económico geral;

27.

continua a partilhar as preocupações do Parlamento Europeu relativamente às consequências da decisão de fevereiro de 2013 do Conselho Europeu de reduzir o orçamento para infraestruturas e serviços digitais no quadro do Mecanismo Interligar a Europa, de 9,2 mil milhões de EUR para apenas mil milhões de euros, obrigando assim a Comissão Europeia a reorientar fundamentalmente os seus planos;

28.

salienta que os órgãos de poder local e regional estão bem colocados para promover a inovação e a competitividade através de soluções especificamente adaptadas do lado da oferta e da procura, incluindo a implantação da banda larga, a economia digital, a ciberinclusão e a administração pública em linha. Além disso, fornecem estruturas de ensino e de formação, implementam iniciativas financiadas pela UE e promovem a cooperação e o intercâmbio benéficos com outros órgãos de poder público, nomeadamente transfronteiras;

29.

acolhe com agrado as oportunidades oferecidas através do Banco Europeu de Investimento, que se comprometeu a aumentar os seus empréstimos destinados às infraestruturas de banda larga para 2 mil milhões de EUR por ano e que sublinhou expressamente o importante papel desempenhado pelos intervenientes locais e regionais neste tipo de investimentos orientados para o crescimento. Sublinha igualmente a importância de se incentivarem os esforços desenvolvidos pelas comunidades, por exemplo empresas comunitárias;

30.

insta a que se promovam igualmente novos instrumentos de investimento com vista a acelerar a implantação de infraestruturas capazes de atingir os objetivos de débito da banda larga da Agenda Digital para a Europa da Estratégia Europa 2020 e a plena implantação de redes 4G (em antecipação de tecnologias mais modernas, tais como a 5G), mantendo simultaneamente a neutralidade tecnológica, bem como a permitir uma concorrência efetiva entre operadores;

31.

insiste que os órgãos de poder local e regional podem estabelecer como prioridade dotar as pessoas das competências digitais e empresariais que lhes permitam tirar pleno partido das novas tecnologias, compreender as questões da cibersegurança e a necessidade de proteção dos dados pessoais, aumentar a sua empregabilidade e criar novas oportunidades de negócio, nomeadamente através da análise dos megadados;

32.

considera que o comércio eletrónico permanece uma oportunidade perdida para muitas pequenas empresas, especialmente devido aos seus custos proibitivos: 65 % dos utilizadores europeus da Internet fazem compras em linha; no entanto, em resposta a esta procura muito significativa, apenas 16 % das PME vendem em linha e menos de metade (7,5 %) efetuam vendas em linha transfronteiras;

33.

apela para que se dê prioridade ao tratamento dos obstáculos ao comércio eletrónico decorrentes de questões como o bloqueio geográfico e a falta de um sistema seguro de pagamento em linha com cartão de crédito. Estas questões envolvem complicações e custos desnecessários, bem como riscos de exposição à fraude para os potenciais retalhistas em linha, em especial os que se dedicam às vendas transfronteiras;

34.

salienta a importância do Plano de Ação para a Administração Pública em Linha da Comissão Europeia para a modernização dos serviços públicos através da digitalização, concretamente a acessibilidade das instituições públicas para os particulares e as empresas através de meios eletrónicos, independentemente da localização física, e sublinha, por conseguinte, o seu apoio ao desenvolvimento de serviços públicos transfronteiras interoperáveis e multilingues (nomeadamente o intercâmbio de informações) como um meio funcional de ultrapassar o sentimento de periferia;

35.

assinala que, no que se refere à utilização do potencial da administração pública em linha para proporcionar benefícios à sociedade, tais como a redução da pegada de carbono, a simplificação dos procedimentos para as empresas, a promoção do turismo ou o destaque dos bens do património cultural, são muitas vezes os órgãos de poder local e regional que desempenham um importante papel de liderança na identificação das oportunidades e dos intervenientes no domínio das TIC, partilhando boas práticas tecnológicas, afetando fundos a investimentos em ferramentas de TIC, avaliando os progressos e comunicando os êxitos;

36.

observa que, à medida que as empresas aumentam as suas competências digitais e a sua utilização de recursos digitais, requerem cada vez mais possibilidades de recorrer a soluções digitais nos seus contactos com os poderes públicos. Uma administração pública em linha funcional proporciona às empresas, às organizações e aos indivíduos serviços eletrónicos e processos digitais eficientes, aumentando a acessibilidade, simplificando a utilização e encurtando os prazos de tratamento dos seus dossiês pelo setor público. O aumento da digitalização reforça as possibilidades de os intervenientes do setor público, a nível central, regional e local, libertarem recursos que permitirão consagrar mais tempo ao contacto com os clientes e reduzir o tempo dedicado às tarefas administrativas e de controlo;

37.

sublinha que a interoperabilidade da administração pública em linha exige, não só a compatibilidade do sistema, mas também a capacidade da administração pública para trabalhar em estreita colaboração com os sistemas de informação, bem como a sensibilização do público para as possibilidades que esses sistemas oferecem. Por conseguinte, o CR propõe que se acrescentem elementos de reforço das capacidades humanas, em termos de competências digitais e linguísticas, e de sensibilização para o programa ISA2 relativo a soluções de interoperabilidade, a fim de apoiar a modernização da administração pública;

38.

acolhe com satisfação as propostas de medidas relativas ao mercado interno das comunicações eletrónicas destinadas a promover o desenvolvimento dinâmico e sustentável de todos os setores da economia e a criação de emprego, assegurando, ao mesmo tempo, a atualização da legislação em matéria de direitos de autor à luz da revolução digital e da evolução dos comportamentos dos consumidores;

39.

reconhece o potencial que a Plataforma de Intercâmbio de Conhecimentos pode ter no âmbito da cooperação entre o Comité das Regiões Europeu (CR) e a Direção-Geral da Investigação e da Inovação (DG RTD) da Comissão Europeia, como forma de promover novas soluções de investigação e inovação (I&I), produtos inovadores e boas práticas em resposta aos desafios societais com que se defrontam os órgãos de poder local e regional na Europa;

40.

salienta que algumas prioridades da Agenda Digital para a Europa, nomeadamente a abordagem dos problemas da literacia digital e dos défices de competências, bem como da questão das oportunidades perdidas de responder aos desafios societais, são elementos fundamentais para a qualidade de vida e a atividade económica e social, que podem ser tratados mais adequadamente a nível local e regional em prol de serviços mais eficazes e personalizados para o público e para as empresas locais;

41.

reconhece que, no que diz respeito aos profissionais das TIC, foram criados mais de um milhão de novos postos de trabalho na Europa ao longo dos últimos três anos. Não obstante, prevê-se que, até 2020, haverá mais de 800 000 postos de trabalho por preencher devido ao crescimento rápido da procura;

42.

insta ao desenvolvimento suplementar da Grande Coligação para a Criação de Empregos na Área Digital, da Comissão Europeia, como uma iniciativa transeuropeia e multilateral destinada a colmatar o desequilíbrio entre a escassez destas competências e as ofertas de emprego na área das TIC, disponibilizando formação adequada, estágios de aprendizagem e estágios profissionais, adotando medidas para facilitar a mobilidade e/ou realizando atividades de sensibilização destinadas a incentivar os jovens a estudarem e trabalharem no setor;

43.

recorda que as informações mais exatas e atempadas em matéria de mercados de trabalho se obtêm ao nível infranacional e que os órgãos de poder local e regional podem desempenhar um papel significativo na identificação das inadequações de competências, apoiando o desenvolvimento de programas de formação profissional adequados e incentivando o investimento para satisfazer a procura local;

44.

insta a que os prestadores de ensino e formação desenvolvam abordagens específicas e mais flexíveis da formação no domínio das TIC. Os empregos do futuro exigirão uma conjugação adequada de competências básicas, sociais e técnicas, nomeadamente as competências específicas do mundo digital e das empresas, que ainda não estão plenamente integradas nos sistemas de ensino e formação; importa, assim, criar as bases de um sistema de ensino e formação mais centrado na prática dos alunos e estudantes do que nos aspetos teóricos;

45.

assinala a criação e a importância da Agenda para Novas Competências na Europa, da Comissão Europeia, e o modo como proporcionará um quadro global para a empregabilidade, incluindo a necessidade de competências facilitadoras essenciais digitais e complementares;

46.

destaca a enorme importância de fornecer aos cidadãos, trabalhadores, estudantes e candidatos a emprego as aptidões e competências digitais necessárias para lhes permitir serem parte da execução generalizada da digitalização na economia e na sociedade;

47.

reafirmando a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018), destaca a importância de elaborar um pacote de base, através do qual cada Estado-Membro garantirá aos jovens alunos o acesso à Internet de banda larga no sistema de ensino, proporcionando-lhes uma garantia mínima de qualificações e competências informáticas. Este último aspeto deve aplicar-se não só no quadro do ensino obrigatório, mas também da aprendizagem ao longo da vida, através de programas inovadores e de aperfeiçoamento que acompanhem o desenvolvimento dos sistemas tecnológicos;

48.

adverte para o facto de que, independentemente da perspetiva económica e do emprego, não se deve permitir que a crescente influência das tecnologias digitais, em especial entre os jovens, comprometa competências humanas fundamentais como a literacia e a interação interpessoal;

49.

conclui que importa reconhecer mais amplamente a importância das regiões da UE no que diz respeito à implantação sustentável da Agenda Digital. Os órgãos de poder local e regional estão entre os principais destinatários das recomendações da agenda e devem ser considerados como motores e parceiros essenciais na sua execução.