COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 20.7.2016
COM(2016) 500 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Acelerar a transição da Europa para uma economia hipocarbónica
Comunicação que acompanha as medidas no âmbito da estratégia-quadro para a União da Energia: proposta legislativa relativa às reduções vinculativas das emissões anuais de gases com efeito de estufa por parte dos Estados-Membros entre 2021 e 2030, proposta legislativa relativa à inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 e comunicação relativa a uma estratégia europeia de mobilidade hipocarbónica
1.Introdução
A transição para uma economia circular e hipocarbónica (ou seja, com baixas emissões de carbono) está já em curso a nível mundial, dado o novo impulso pelo Acordo de Paris sobre as alterações climáticas e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Esta transição é necessária para criar emprego, crescimento e oportunidades de investimento para as atuais e futuras gerações de europeus e, simultaneamente, atenuar as alterações climáticas perigosas. Se a UE não mantiver e potenciar as vantagens de ter sido pioneira na promoção das energias renováveis, da eficiência energética e da concorrência para o desenvolvimento de outras tecnologias com baixo nível de emissões de carbono, outras regiões o farão. O modelo económico da Europa deverá ser alterado. É nossa responsabilidade comum assegurar uma transição justa e baseada na solidariedade, de modo a que ninguém fique para trás. A Estratégia-Quadro da União da Energia contribui para este objetivo.
O pacote de medidas hoje apresentado pela Comissão ajuda a Europa a preparar-se para o futuro e a manter-se competitiva. É essencialmente dirigido aos Estados-Membros, uma vez que estará na primeira linha da frente decidir como implementar medidas destinadas a satisfazer os objetivos em matéria de emissões de gases com efeito de estufa para 2030.
Porém, os Estados-Membros não o conseguirão sozinhos. A mobilização para Conferência de Paris sobre o clima mostrou a importância dos agentes não-estatais para materializar a mudança. A UE também espera alguma ação por parte das suas empresas, agricultores, investigadores, investidores, educadores e parceiros sociais, entre outros. Ao mesmo tempo, a UE tem igualmente a responsabilidade de estimular a ação dos Estados-Membros através de medidas a nível da União e a criação de um ambiente favorável. Apoia a ação por parte das suas cidades, onde vivem 80% dos cidadãos. Entre os mais dinâmicos e inovadores, contam-se os intervenientes na implementação de uma economia circular e hipocarbónica, muitas vezes excedendo os níveis de ambição nacionais. As comunidades rurais também são importantes, pois desempenham um papel essencial na oferta de recursos naturais sustentáveis e na proteção do ambiente para as gerações futuras.
A UE está a envidar todos os esforços a fim de manter uma dinâmica positiva para a ação climática a nível mundial. Nenhuma porção de terra é uma ilha, quando confrontada com a ameaça de alterações climáticas catastróficas. Esta é a razão pela qual, ao mais alto nível político, os líderes do G7 se comprometeram a agilizar a transição para um sistema energético que permita descarbonizar a economia mundial, bem como a fixar um prazo para, até ao final de 2025, acabar com o subvencionamento dos combustíveis fósseis, atualmente sob a forma de apoio governamental para o carvão, o gás e o petróleo. As cidades da UE desempenharão um papel fundamental para uma nova coligação das cidades de todo o mundo, que poderá ser mais uma oportunidade para intervir internacionalmente no domínio da luta constante contra as alterações climáticas a nível local. A crescente urgência de atender à relação entre as alterações climáticas e as situações de fragilidade e segurança foi reafirmada no Plano de Ação para a diplomacia em matéria do clima da UE deste ano.
A UE tem todo o potencial para transformar o problema das alterações climáticas numa oportunidade. Neste contexto mundial, a Europa é líder no desenvolvimento de tecnologias e serviços inovadores hipocarbónicos, não apenas no setor da energia, mas também nos da indústria, dos edifícios e dos transportes. A Europa deve manter esta liderança. Temos de continuar a conferir aos cidadãos europeus as competências certas para a economia hipocarbónica, investir no futuro dos nossos filhos e ajudar a indústria a adaptar-se à evolução das necessidades. A Europa assumiu uma ação ambiciosa e cumprirá o que prometeu.
2.Princípios orientadores de um quadro regulamentar para a transição hipocarbónica em todos os setores da economia
A UE acordou, em outubro de 2014, num compromisso claro: um objetivo vinculativo de redução das emissões, ao nível da economia, de, pelo menos, 40% até 2030, em comparação com os níveis de 1990. Este compromisso está em consonância com uma relação custo-eficácia, de modo a atingir os objetivos climáticos a longo prazo da UE e tornou-se a base de um compromisso internacional da UE no âmbito do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas e será apresentado por todos os Estados-Membros no seu conjunto.
Para começar a implementar esse compromisso, a Comissão apresentou, em julho de 2015, uma proposta de reforma do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE, a fim de a tornar mais adequada à sua finalidade e impulsionar os investimentos após 2020 nos setores industrial e energético. O Parlamento Europeu e os governos dos Estados-Membros no Conselho devem envidar todos os esforços para adotar esta proposta rapidamente. O presente pacote de medidas aborda os outros elementos principais da economia que irão contribuir para a luta contra as alterações climáticas: os setores dos edifícios, dos transportes, dos resíduos e da agricultura, bem como os setores do uso do solo e da silvicultura.
Com base nos princípios de orientação para a ação climática da UE até à data, o novo quadro regulamentar baseia-se nos princípios fundamentais da equidade, da solidariedade, da flexibilidade e da integridade ambiental.
Para assegurar a equidade e a solidariedade, integradas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, como acordado pelo Conselho Europeu, a Comissão propõe diferentes objetivos nacionais de redução das emissões para 2030, que têm em conta o produto interno bruto de cada Estado-Membro para refletir a riqueza relativa. Os níveis dos objetivos para os Estados-Membros mais ricos estão mais adaptados entre eles, para ter em conta a eficácia em termos de custos.
Além disso, a proposta prevê um sistema flexível que permite aos Estados-Membros reduzir as emissões em conjunto, em toda uma série de setores e ao longo do tempo, o que também reflete a diferente estrutura das economias dos Estados-Membros. Tal permitirá o comércio de atribuição de emissões entre os Estados-Membros ou o desenvolvimento de projetos destinados a reduzir as emissões noutros Estados-Membros. Tal facilitará os fluxos de investimento em toda a UE para onde são mais necessários a fim de modernizar a economia e onde produzirão os benefícios mais elevados, ao custo mais baixo.
Esta é a primeira vez que os setores do uso do solo e da silvicultura são incluídos no quadro da UE relativo ao clima e à energia. A Comissão propõe um equilíbrio cuidadoso entre, por um lado, mais incentivos para a captura de carbono e a redução das emissões nos solos e nas florestas e, por outro, a necessidade de manter a integridade ambiental do quadro da UE relativo ao clima, de modo a incentivar as reduções de emissões nos setores dos edifícios, dos transportes e da agricultura. Por conseguinte, a flexibilidade para outros setores será limitada.
O Regulamento proposto prevê, para estes setores, normas de contabilidade mais robustas para o solo, o uso do solo e a silvicultura. Como a gestão florestal é a principal fonte de biomassa para a produção de energia e madeira, normas de contabilidade mais sólidas para a gestão florestal proporcionarão uma base sólida para a política em matéria de energias renováveis da Europa e um maior desenvolvimento da bioeconomia após 2020.
3.Promoção de um ambiente propício à transição hipocarbónica na UE
Com base neste quadro regulamentar, compete aos Estados-Membros conceber as medidas que considerem mais adequadas para tirar o maior partido da transição para uma economia hipocarbónica e atingir os seus objetivos. A UE apoiará os Estados-Membros através de um conjunto de instrumentos e medidas de capacitação.
3.1.A Estratégia para a União da Energia e outras iniciativas específicas por setor
No que diz respeito aos edifícios, a Comissão está a rever o atual quadro da UE para a eficiência energética e apresentará propostas até ao final deste ano, incluindo a forma de atrair financiamento para a renovação de edifícios. A Comissão irá também finalizar este ano um protocolo de reciclagem, voluntário e extensivo a toda a indústria, para os resíduos de construção e demolição. Dada a margem mais limitada de redução das emissões nos setores da agricultura e do uso do solo, a proposta relativa ao uso do solo e à silvicultura criará mais incentivos para o sequestro de carbono nestas atividades conexas. Além disso, a reforma da Política Agrícola Comum prevê diferentes instrumentos e medidas nos seus dois pilares para promover a ação contra as alterações climáticas. A revisão da política a nível da UE para combater a utilização de fertilizantes deverá contribuir para uma redução das emissões dos fertilizantes químicos e minerais. A seguir à agricultura, o setor dos resíduos é atualmente o segundo maior setor que liberta emissões não provenientes de dióxido de carbono. A Diretiva-Quadro relativa à Gestão dos Resíduos e, em especial, a Diretiva relativa aos Aterros, para as quais a Comissão propôs revisões o ano passado, devem contribuir para uma redução significativa das emissões de resíduos.
Os Estados-Membros apenas podem tirar o maior partido destas medidas a nível da UE, na condição de as implementarem e aplicarem corretamente.
3.2.Instrumentos transetoriais e agentes impulsionadores
A prioridade da União da Energia, em todas as suas dimensões, constitui um quadro mais amplo em que a UE pode proporcionar o ambiente adequado para a transição energética. Para além deste aspeto, existe um certo número de outros fatores determinantes para apoiar esta transição em todos os setores da economia.
3.2.1.Economia circular
A economia circular tem um papel a desempenhar nos setores abrangidos pelo pacote e que vai mais além. Existe uma associação direta entre a quantidade de matéria-prima utilizada, a energia necessária e as emissões de gases com efeito de estufa. A UE conseguiu dissociar o crescimento económico do crescimento das emissões de dióxido de carbono, mas até à data ainda não conseguiu fazer o mesmo para a utilização dos materiais e a eficiência dos recursos.
No ano passado, a Comissão apresentou um ambicioso Pacote de Medidas relativas à Economia Circular para enfrentar este desafio. As ações propostas contribuirão para «fechar o ciclo» de vida dos produtos através de mais reciclagem e reutilização, e extrair ao máximo o valor e a utilização de todas as matérias-primas, produtos e resíduos.
3.2.2.Inovação para a competitividade
Para aproveitar as oportunidades criadas pela inovação como um instrumento essencial na transição para uma economia hipocarbónica e maximizar o impacto de cada euro investido, a Comissão tenciona apresentar uma Estratégia para a União da Energia integrada, em prol da investigação, da inovação e da competitividade, ainda este ano. As ações concretas no âmbito desta nova estratégia deverão contribuir diretamente para a realização dos objetivos em matéria de clima e energia da Europa, bem como para a modernização e a competitividade da economia da UE através do apoio à liderança da UE em matéria de tecnologias limpas.
A Europa continua a ser a maior fonte de financiamento para a investigação e o desenvolvimento no domínio da energia (em 3,9 mil milhões de euros em 2014, correspondendo a 36% do total) e lidera o número de pedidos de registo de patentes de tecnologias de atenuação das alterações climáticas de valor elevado, com uma parte de 40 por cento do total. Ao mesmo tempo, continua por aproveitar algum potencial de elevado valor, nomeadamente nas tecnologias de energia não poluente e nos veículos com emissões nulas. Noutros domínios, incluindo as tecnologias de energias renováveis, a UE começou a perder terreno para os seus concorrentes. Mais importante ainda, e abrangendo tecnologias específicas e domínios de inovação, a Europa tem de melhorar no que toca a aproximar as suas inovações no mercado e a torná-las bem-sucedidas comercialmente.
3.2.3.Transferir e aumentar o investimento
Transferir e aumentar rapidamente o investimento privado é essencial para apoiar a transição para uma economia com baixo nível de emissões e resistente às alterações climáticas, e evitar o «aprisionamento» de infraestruturas e ativos com emissões elevadas.
Na UE, os esforços já começaram no sentido de alinhar os investimentos privados com o clima e os objetivos em matéria de eficiência dos recursos, quer através de políticas, quer por investimentos públicos estratégicos.
O Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE fixa um preço para o carbono. Para os setores não abrangidos pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE, as políticas de tributação dos Estados-Membros são também relevantes para criar os incentivos adequados.
A iniciativa da União dos Mercados de Capitais aborda a importância do investimento sustentável e a longo prazo para manter e aumentar a competitividade da UE e incentivar a mudança para uma economia hipocarbónica e eficiente em termos de recursos. O recente aparecimento de obrigações verdes pode também ajudar a direcionar os fluxos de capitais para investimentos hipocarbónicos.
Mas, ainda há mais a fazer. A UE continuará a aprofundar o mercado único e a trabalhar no sentido de eliminar os obstáculos ao investimento.
A Comissão está a trabalhar ativamente para garantir que as atuais despesas orçamentais da UE sejam alinhadas com os objetivos em matéria de clima. O compromisso político, com a garantia de que, pelo menos, 20% do Quadro Financeiro Plurianual está explicitamente relacionado com o clima, está a produzir resultados. Neste espírito, a Comissão aderiu recentemente à Iniciativa Missão Inovação, cujos membros comprometeram-se a duplicar o seu financiamento público para investigação e o desenvolvimento de energias limpas no prazo de cinco anos até 2020.
Os instrumentos financeiros da UE estão também a contribuir significativamente para a ação da UE sobre o clima, como demonstrado pelo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos. O Fundo está firmemente no caminho certo no que respeita à mobilização de, pelo menos, 315 mil milhões de euros de investimento adicional na economia real até meados de 2018. Mais de 50% dos investimentos aprovados até à data são relevantes em matéria de clima. Os investimentos conjuntos em projetos no âmbito do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos podem ter lugar, quer a nível dos projetos, quer a nível de uma Plataforma de Investimento. As Plataformas de Investimento podem ajudar no financiamento de pequenos projetos e fundos provenientes de diferentes fontes para permitir investimentos diversificados com uma orientação temática ou geográfica. Podem também tornar atrativas, para novos grupos de investidores, oportunidades de investimento pequenas ou locais, por exemplo, os fundos de pensões ou os investidores institucionais estrangeiros. A Comissão está a estudar formas de reunir e combinar os recursos disponíveis no âmbito de outros programas da UE, por exemplo, o Mecanismo Interligar a Europa ou o Horizonte 2020 para desbloquear investimentos adicionais, nomeadamente, através de Plataformas de Investimento, por exemplo, nos domínios da eficiência energética, da mobilidade urbana inteligente e das tecnologias inovadoras.
A reforma da política de coesão da UE também apoia a transição para uma economia hipocarbónica, e os seus projetos resultarão em benefícios para o período pós-2020. Apoia as ações desenvolvidas no domínio da eficiência energética nos edifícios públicos e residenciais (13,3 mil milhões de euros), nas empresas (3,4 mil milhões de euros, com destaque para as PME), a transição para um setor de transportes hipocarbónico e eficiente do ponto de vista energético (39,7 mil milhões de euros para promover a mobilidade urbana sustentável e os modos de transporte com baixo nível de emissões de carbono, como o transporte ferroviário, os portos marítimos e as vias navegáveis interiores). Além disso, 8 mil milhões de euros são atribuídos para a prevenção e a gestão de riscos, incluindo 6,4 mil milhões de euros para riscos relacionados com as condições climáticas. Um total de 115 mil milhões de euros do orçamento para a reforma da política agrícola comum apoia a ação climática mediante uma melhor gestão dos solos e investimentos específicos.
A fim de apoiar os investimentos na inovação, como, por exemplo, a captação de carbono, as energias renováveis e a utilização de novas tecnologias de ponta na indústria, a proposta da Comissão para uma revisão do Regime de Comércio de Licenças de Emissão prevê 450 milhões de licenças de emissão a atribuir para esse efeito.
3.2.4.Transição social justa e novas competências
A transição para uma economia hipocarbónica deverá reduzir as profissões nos mercados tradicionais (relacionadas com os combustíveis fósseis; em especial, as indústrias com elevada intensidade de emissões de carbono), ao mesmo tempo que se criarão novos empregos (relacionados com as energias renováveis, a eficiência energética e a eletrificação do transporte de veículos). Tal significa que também é necessário antecipar e atenuar o impacto social da transição em determinadas regiões e setores socioeconómicos, incluindo, através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
Uma vez que as competências serão a principal via para a empregabilidade e a prosperidade, a Comissão adotou uma Agenda de Novas Competências abrangente para a Europa. A fim de ajudar a resolver os desafios das competências, a Comissão está a lançar ações, que permitirão melhorar as competências de forma mais visível e o seu reconhecimento a nível local, nacional e europeu, por parte das escolas e das universidades para o mercado de trabalho. Entre outros aspetos, a agenda aborda a atualização e a reciclagem de competências e fixa um «Plano Pormenorizado para a Cooperação Setorial em matéria de Competências» para melhorar as competências dos serviços de informações e fazer face à escassez de competências em determinados setores económicos, incluindo as tecnologias ambientais.
3.2.5.Comércio e oportunidades de exportação
O aumento dos fluxos comerciais deverá ajudar a rápida difusão de bens, serviços e tecnologias ambientais em todo o mundo e a transição para uma economia hipocarbónica. A UE é líder mundial na importação e na exportação de bens ambientais. Em 2013, no tocante aos produtos constantes da lista ambiental, as exportações da UE ascenderam a 146 mil milhões de euros (cerca de 8% do total) e as importações a 70 mil milhões de euros. As empresas europeias devem ter por objetivo continuar a desenvolver a inovação e a exportação da sua criatividade e do seu know-how.
Enquanto membro da Organização Mundial do Comércio, a UE promove ativamente a liberalização de bens e serviços que possam produzir benefícios ambientais. Juntamente com seis outros membros da Organização Mundial do Comércio, a UE tem vindo a trabalhar estreitamente com o objetivo de celebrar um ambicioso acordo em matéria de bens ambientais com todos os participantes, antes da Cimeira do G20, ainda este ano, na China. Também nos seus acordos comerciais bilaterais, a UE prossegue a liberalização de bens e serviços ambientais e a facilitação do comércio e do investimento na produção de energia renovável, contribuindo para os objetivos da política relativa ao clima.
4.Conclusões
A transição da Europa para uma economia hipocarbónica tem de se acelerar. A UE necessita de mais crescimento e emprego e de mais investimento, e esta agenda tem potencial para a sua consecução e para modernizar a economia europeia, modificando profundamente o panorama económico a longo prazo.
O Conselho e o Parlamento têm de encarar como prioridade as propostas legislativas relacionadas com o clima que acompanham a presente comunicação e a proposta do ano passado para a reforma do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE.
A Comissão vai, de imediato, iniciar ou acelerar processos de melhor regulamentação (incluindo consultas públicas e avaliações de impacto), de modo a traduzir, sem demora, o plano de ação relativo à mobilidade hipocarbónica num conjunto de medidas eficazes e proporcionadas. Até ao final do ano, a Comissão apresentará as restantes iniciativas, a fim de concluir a execução da Estratégia para a União da Energia.
Os Estados-Membros começaram já a preparar as suas estratégias pós-2020 para a energia e o clima. Este conjunto de iniciativas proporciona-lhes a clareza e as ferramentas necessárias, permitindo-lhes também prosseguir com o processo interno de ratificação do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas. Os Estados-Membros devem aproveitar ao máximo o ambiente propício, de modo a fazer a transição para uma economia hipocarbónica o mais harmoniosa e equitativamente possível.