Documento

Procedimento interinstitucional

Título

COM(2010) 537

2010/0266/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

COM(2010) 539

2010/0267/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores

COM(2010) 745

2010/0365/COD

Proposta de Regulamento (UE) n.o …/… do Parlamento Europeu e do Conselho, de …, que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho relativo ao financiamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 165/94 e (CE) n.o 78/2008 do Conselho

COM(2010) 738

2010/0354/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita às normas de comercialização

COM(2010) 759

2010/0364/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos

COM(2010) 761

2010/0366/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 485/2008 do Conselho relativo aos controlos, pelos Estados-Membros, das operações que fazem parte do sistema de financiamento pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia

COM(2010) 799

2010/0385/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única»)

COM(2011) 193

2011/0075/NLE

Proposta de Regulamento do Conselho que determina as medidas respeitantes à fixação de determinadas ajudas, restituições e preços relativos à organização comum única dos mercados agrícolas

COM(2011) 663

2011/0290/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 3/2008 do Conselho relativo a ações de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros

COM(2013) 159

2013/0087/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa uma taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n.o 73/2009 no que se refere ao ano civil de 2013

COM(2013) 521

2013/0247/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

COM(2014) 175

2014/0097/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos previstos no Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, no que se refere ao ano civil de 2014

COM(2004) 509

2004/0172/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à assistência administrativa mútua em matéria de proteção dos interesses financeiros da Comunidade contra a fraude e outras atividades ilícitas

COM(2010) 71

2010/0047/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias

COM(2010) 72

2010/0048/APP

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2007-2013

COM(2012) 754

2012/0350/NLE

Proposta de Regulamento do Conselho que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2012, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correção aplicáveis a essas remunerações e pensões

COM(2011) 518

2011/0225/NLE

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um sistema comunitário de registo dos transportadores de materiais radioativos

COM(1998) 30

1998/0025/CNS

Proposta de Diretiva do Conselho que estabelece o regime fiscal aplicável aos veículos automóveis de particulares transferidos a título definitivo para outro Estado-Membro no âmbito de uma mudança de residência ou utilizados temporariamente num Estado-Membro distinto do Estado-Membro de matrícula

COM(2002) 456

2002/0246/CNS

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 77/270/Euratom, que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares

COM(2002) 457

2002/0246/NLE

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 77/271/Euratom relativa à aplicação da Decisão 77/270/Euratom que habilita a Comissão a contrair empréstimos Euratom tendo em vista uma contribuição para o financiamento das centrais nucleares

COM(2005) 261

2005/0130/CNS

Proposta de Diretiva do Conselho relativa à tributação aplicável aos veículos automóveis ligeiros de passageiros

COM(2006) 486

2006/0165/CNS

Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 92/84/CEE do Conselho relativa à aproximação das taxas do imposto especial sobre o consumo de álcool e bebidas alcoólicas

COM(2010) 32

2010/0018/NLE

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adotar pela União no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo entre a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a República da Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 1 desse Acordo, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007

COM(2010) 34

2010/0019/NLE

Proposta de Decisão do Conselho referente à posição a adotar pela União no âmbito do Conselho de Associação no que diz respeito à alteração do anexo II do protocolo n.o 3 da Decisão n.o 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 25 de fevereiro de 1998, relativa ao regime comercial aplicável aos produtos agrícolas, que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, na sequência da entrada em vigor do Sistema Harmonizado de 2007

COM(2010) 778

2010/0378/NLE

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação instituído pelo Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Croácia, por outro, sobre as alterações do Protocolo n.o 4 do referido acordo relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

COM(2011) 169

2011/0092/CNS

Proposta de Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2003/96/CE do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade

COM(2014) 239

2014/0131/NLE

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adotar em nome da União Europeia na 103.a sessão da Conferência Internacional do Trabalho sobre uma recomendação que complemente a Convenção do Trabalho Forçado, n.o 29, 1930, da Organização Internacional do Trabalho

COM(2009) 189

2009/0057/COD

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano plurianual relativo à unidade populacional ocidental de carapau e às pescarias que exploram essa unidade populacional

COM(2009) 399

2009/0112/COD

Proposta de Regulamento do Conselho que estabelece um plano a longo prazo para a unidade populacional de biqueirão do golfo da Biscaia e para as pescarias que exploram essa unidade populacional

COM(2010) 572

2010/0290/NLE

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e os Estados Federados da Micronésia

COM(2012) 155

2012/0077/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1098/2007 do Conselho, de 18 de setembro de 2007, que estabelece um plano plurianual relativo às unidades populacionais de bacalhau no mar Báltico e às pescarias que exploram essas unidades populacionais

COM(2012) 471

2012/0232/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a determinadas medidas técnicas e de controlo no Skagerrak e que altera o Regulamento (CE) n.o 850/98 e o Regulamento (CE) n.o 1342/2008

COM(2012) 591

2012/0285/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2187/2005 do Conselho, relativo à conservação dos recursos haliêuticos no mar Báltico, nos seus estreitos (Belts) e no Øresund através da aplicação de medidas técnicas

COM(2013) 300

2013/0153/NLE

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar no quadro da HELCOM e da OMI sobre a designação do mar Báltico como zona de controlo das emissões de óxido de azoto (ZCEN)

COM(2014) 397

2014/0201/COD

Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos, a Diretiva 94/62/CE relativa às embalagens e aos resíduos de embalagens, a Diretiva 1999/31/CE relativa à deposição de resíduos em aterros, a Diretiva 2000/53/CE relativa aos veículos em fim de vida, a Diretiva 2006/66/CE relativa às pilhas e acumuladores e respetivos resíduos e a Diretiva 2012/19/UE relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos

COM(2008) 308

2008/0095/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1638/2006 que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria

COM(2012) 92

2012/0041/NLE

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Associação UE-Turquia

COM(2012) 133

2012/0063/NLE

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adotar pela União Europeia no Comité Misto do EEE sobre a alteração do Protocolo n.o 4 (Regras de origem) do Acordo EEE

COM(2012) 329

2012/0159/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)

COM(2005) 281

2005/0121/CNS

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um protocolo do Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2013) 289

2013/0155/NLE

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro.

COM(2013) 653

Recomendação de Decisão do Conselho que aprova a conclusão, pela Comissão, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro

COM(2007) 90

2007/0037/COD

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento n.o 11 relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, em execução do disposto no n.o 3 do artigo 79.o do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios

COM(2013) 262

2013/0137/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à produção e à disponibilização no mercado de material de reprodução vegetal (legislação aplicável ao material de reprodução vegetal)

COM(2010) 371

2010/0199/COD

Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos sistemas de indemnização dos investidores

COM(2012) 84

2012/0035/COD

Proposta de Diretiva relativa à transparência das medidas que regulamentam os preços dos medicamentos para uso humano e a sua inclusão nos sistemas nacionais de seguro de saúde

COM(2012) 241

2012/0124/NLE

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza os Estados-Membros a negociarem na Conferência das Nações Unidas relativa ao Tratado sobre o Comércio de Armas (Nova Iorque, 2-27 de julho de 2012) nas matérias que são da competência exclusiva da União

COM(2014) 85

2014/0043/NLE

Proposta de Recomendação do Conselho sobre os princípios de qualidade do turismo europeu

COM(2008) 244

2008/0270/NLE

Proposta de Decisão do Conselho que altera a proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e conclusão do Acordo Internacional do Café de 2007 pela Comunidade Europeia

COM(2013) 451

2013/0218/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta ao artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo

COM(2013) 452

2013/0220/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta ao artigo 290.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos no domínio da justiça que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo

COM(2013) 751

2013/0365/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta aos artigos 290.o e 291.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia uma série de atos jurídicos que preveem o recurso ao procedimento de regulamentação com controlo

COM(2010) 82

2010/0050/COD

Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o direito à interpretação e à tradução em processos penais

COM(2012) 35

2012/0022/APP

Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao Estatuto da Fundação Europeia

COM(2009) 102

2009/0033/CNS

Proposta de Regulamento do Conselho que cria um mecanismo de avaliação para verificar a aplicação do acervo de Schengen

COM(2011) 931

2011/0460/NLE

Proposta de Decisão do Conselho relativa à adoção do Programa Complementar de Investigação para o Projeto ITER (2014-2018)

COM(2011) 380

2011/0167/NLE

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo Comercial Anticontrafação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, a Austrália, o Canadá, o Japão, a República da Coreia, os Estados Unidos Mexicanos, o Reino de Marrocos, a Nova Zelândia, a República de Singapura, a Confederação Suíça e os Estados Unidos da América

COM(2000) 802

2000/0326/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à constituição de um fundo de compensação de danos causados pela poluição por hidrocarbonetos em águas europeias e medidas complementares

COM(2005) 353

2005/0141/APP

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro sobre certos aspetos dos serviços aéreos

COM(2008) 700

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do protocolo de alteração da Convenção de 18 de agosto de 1948 sobre o Regime de Navegação do Danúbio (Convenção de Belgrado)

COM(2009) 217

2009/0063/COD

Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às taxas de segurança no setor da aviação

COM(2009) 229

2009/0066/APP

Proposta de Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro; e à celebração do acordo adicional entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro

COM(2010) 653

2010/0320/NLE

Proposta de Decisão do Conselho relativa ao cumprimento pela República da Croácia das condições necessárias para a conclusão do primeiro período de transição previsto no Acordo Multilateral entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, a República da Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a República da Bulgária, a República da Croácia, a República da Islândia, a antiga República jugoslava da Macedónia, a República de Montenegro, o Reino da Noruega, a Roménia, a República da Sérvia e a Missão de Administração Provisória das Nações Unidas para o Kosovo sobre o estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu

COM(2011) 824

2011/0397/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços de assistência em escala nos aeroportos da União e que revoga a Diretiva 96/67/CE do Conselho

COM(2008) 761

2008/0225/COD

Proposta de Regulamento do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação

COM(2009) 446

2009/0123/COD

Proposta de Diretiva …/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de […] relativa a procedimentos uniformes de controlo do transporte rodoviário de mercadorias perigosas (codificação)

COM(2009) 535

2009/0151/COD

Proposta de Regulamento (CE) n.o …/… do Parlamento Europeu e do Conselho de […] relativo às estatísticas de resíduos (codificação)

COM(2009) 634

2009/0176/COD

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (codificação)

COM(2010) 179

2010/0095/COD

Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (codificação)

COM(2010) 184

2010/0098/CNS

Proposta de Regulamento (Euratom) do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioativa dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (reformulação)

COM(2010) 507

2010/0260/COD

Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às unidades de medida (codificação)

COM(2010) 691

2010/0338/NLE

Proposta de Regulamento do Conselho relativo aos valores faciais e às especificações técnicas das moedas em euros destinadas a circulação (codificação)

COM(2012) 8

2012/0007/COD

Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (reformulação)