DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílio estatal — Itália

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação

Auxílio estatal SA.28642 (C 17/10) (ex N 315/09) — Firmin Srl

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2012/C 302/12

A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 20 de julho de 2010 (1), relativamente à medida acima referida, registando o facto de a Itália ter retirado a sua notificação em 27 de junho de 2012.

(1)  JO C 278 de 15.10.2010, p. 28.