10.12.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 361/9

1.

RECORDA que nos termos do artigo 168.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na definição e execução de todas as políticas e acções da União será assegurado um elevado nível de protecção da saúde. A acção da União, que será complementar das políticas nacionais, incidirá na melhoria da saúde pública e na prevenção das doenças e afecções humanas e na redução das causas de perigo para a saúde física e mental. A União e os Estados-Membros fomentarão a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da saúde pública;

2.

RECORDA que todos os cidadãos da UE, e em particular as crianças, deverão ter iguais oportunidades de desenvolvimento. Para tal, deverão ser tornados acessíveis os instrumentos e procedimentos adequados para a prevenção, a detecção, o tratamento e o acompanhamento dos problemas de saúde;

3.

RECORDA que um dos objectivos estratégicos da Estratégia da UE para a Saúde (2008-2013) (1) consiste em promover sistemas de saúde dinâmicos e as novas tecnologias, reconhecendo que as novas tecnologias podem melhorar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento, favorecer a segurança dos doentes e melhorar a coordenação dos sistemas de saúde, a utilização dos recursos e a sustentabilidade;

4.

RECORDA as conclusões do Conselho sobre equidade e integração da saúde em todas as políticas: solidariedade na saúde, de 8 de Junho de 2010 (2), e as conclusões do Conselho sobre a contribuição da saúde em linha para a segurança e a eficácia dos cuidados de saúde, de 1 de Dezembro de 2009 (3);

5.

CONGRATULA-SE com as conclusões do 10.o Congresso da Federação Europeia das Sociedades de Audiologia (EFAS) (4), realizado de 22 a 25 de Junho de 2011 em Varsóvia (Polónia), que sublinharam o problema dos distúrbios de comunicação nas crianças e o papel da detecção e intervenção precoces, e bem assim com as conclusões da Conferência Ministerial sobre saúde em linha realizada de 10 a 12 de Maio de 2011 em Budapeste (Hungria), dedicada a uma utilização melhor e mais ampla da saúde em linha e da telemedicina;

6.

ASSINALA que existem diferenças em termos de saúde tanto no interior dos Estados-Membros como entre eles, relacionadas com diversos factores, entre os quais se contam diferenças na educação, situação sócio-económica, condições de vida e de trabalho, comportamentos relacionados com a saúde e cuidados de saúde;

7.

ASSINALA que a prevenção, a detecção precoce, o acompanhamento e a vigilância activa contribuem significativamente para prevenir o desenvolvimento de doenças e distúrbios. Isto é particularmente importante para as crianças, dado que o bom estado de saúde é fundamental para o seu desenvolvimento harmonioso e influencia a sua qualidade de vida e a sua futura situação social e económica;

8.

ASSINALA que a comunicação é uma capacidade humana complexa, que combina elementos físicos e mentais. Um distúrbio de comunicação pode ser descrito como uma deficiência auditiva, visual ou da fala que influencia a capacidade de receber, compreender, produzir e exprimir informação verbal, não verbal e gráfica;

9.

SALIENTA que os distúrbios de comunicação representam uma importante causa de deficiências a longo prazo com grande impacto na infância. As deficiências auditivas, visuais ou da fala podem afectar uma em cada cinco crianças na União Europeia e podem ter início nas fases mais precoces da vida e exercer uma influência desfavorável no desenvolvimento harmonioso das pessoas afectadas. Assim, atrasos e distúrbios cognitivos não diagnosticados nem tratados colocam as crianças desnecessariamente em risco de progredir pouco do ponto de vista educativo, social e económico ao longo da vida;

10.

ASSINALA que os distúrbios de comunicação nas crianças devem ser identificados através de rastreio, o mais cedo possível. O início da escolaridade é o último momento para detectar estes problemas, a fim de evitar ou reduzir o seu impacto negativo na linguagem e no desenvolvimento cognitivo das crianças. Isto é corroborado pelo facto de os distúrbios auditivos, visuais ou da fala serem uma causa importante de atraso na aprendizagem e de dificuldades na aquisição de competências linguísticas, que são essenciais para as crianças comunicarem eficazmente;

11.

RECORDA que está claramente demonstrado que a prevenção, a detecção precoce, o acompanhamento e a intervenção apropriada para tratar os distúrbios de comunicação podem ser muito eficazes para evitar ou minimizar as consequências desses problemas. Segundo a OMS, metade de todos os casos de surdez e deficiência auditiva poderão evitar-se mediante a prevenção, o diagnóstico precoce e a gestão. Têm especial importância o conhecimento do problema e as abordagens pluridisciplinares integradas e coordenadas, que deverão ser acompanhadas da participação activa dos pais ao longo de todo o processo de desenvolvimento da criança, dos cuidados de saúde e das condições educativas;

12.

ASSINALA que a exposição ao ruído excessivo conduz ao aumento da prevalência da perda de audição nas crianças. Isto inclui a utilização incorrecta de equipamentos audiovisuais, como confirmou o Comité Científico da UE dos Riscos para a Saúde Emergentes e Recentemente Identificados (5);

13.

SALIENTA que as actuais acções destinadas a prevenir, detectar, diagnosticar, tratar e acompanhar distúrbios de comunicação em crianças deverão adaptar-se continuamente a métodos que conduzam a uma maior rentabilidade;

14.

CONSIDERA que deverá ser incluído o mais cedo possível nos programas e medidas de saúde nacionais e/ou regionais e/ou locais, um rastreio auditivo, visual e da fala generalizado, feito através de métodos científicos, a fim de contribuir para a igualdade de oportunidades educativas, sociais e económicas para as crianças;

15.

CONSIDERA que a saúde em linha é um instrumento importante para promover a qualidade dos cuidados de saúde. A saúde em linha pode melhorar a eficácia e acessibilidade do rastreio, do diagnóstico e do tratamento no domínio dos distúrbios de comunicação. Podem ser utilizados sistemas de gestão de dados e soluções de diagnóstico inovadoras em todas as fases de detecção e acompanhamento dos distúrbios de comunicação. A introdução de serviços de saúde em linha pode facilitar a análise e o intercâmbio de dados entre os Estados-Membros para fins científicos, epidemiológicos ou organizativos. A telemedicina pode ser um instrumento útil para a prevenção, a educação e a formação;

16.

CONSIDERA que medidas integradas e coordenadas poderão ajudar os Estados-Membros a preencher a lacuna existente no domínio dos distúrbios de comunicação nas crianças;

17.

CONVIDA os Estados-Membros a:

18.

CONVIDA os Estados-Membros e a Comissão a:

19.

CONVIDA a Comissão a: