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4.5.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 100/4 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2007/C 100/06)
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Data de adopção da decisão |
21.3.2007 |
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Número do auxílio |
N 776/06 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Pais Vasco |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Notificación ayuda Pub Promoción uso Euskera en el trabajo |
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Base jurídica |
Órden de la Consejería de Cultura del Gobierno Vasco |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura/Conservação do património |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 1,83 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 1,83 milhões EUR |
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Intensidade |
70 % |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2007 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
8.3.2007 |
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Número do auxílio |
N 815/06 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extension de la taxe fiscale affectée sur les produits de l'horlogerie, de la bijouterie, de la joaillerie et de l'orfèvrerie aux produits des arts de la table |
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Base jurídica |
Article 71 C de la loi de finances rectificative pour 2003 (loi no 2003-1312 du 30 décembre 2003 publiée au Journal officiel de la République Française du 31 décembre 2003) modifié par l'article 44 de la loi de finances pour 2005 (loi no 2004-1484 du 30 décembre 2004 publiée au JORF du 31 décembre 2004) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Taxa parafiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 5 milhões EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
19.3.2007 |
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Número do auxílio |
N 851/06 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
Scotland |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Renewables Obligation (Scotland) Order 2007 |
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Base jurídica |
The Renewables Obligation (Scotland) Order 2002, as revoked and replaced by the Renewables Obligation (Scotland) Orders in 2004, 2005 and 2006 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente, Investigação e desenvolvimento |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2007-31.3.2012 |
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Sectores económicos |
Distribuição de electricidade, gás e água |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Scottish Executive |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
21.3.2007 |
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Número do auxílio |
N 49/07 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Pais Vasco |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Programa de ayuda para la promoción, difusión y/o normalización del euskera en determinados ámbitos de la sociedad (Euskalgintza) |
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Base jurídica |
Órden de la Consejería de Cultura del Gobierno Vasco |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura/Conservação do património |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 1,19 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 1,19 milhões EUR |
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Intensidade |
Máximo 70 % ou 55 %, segundo o tipo de actividade |
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Duração |
2007 |
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Sectores económicos |
Actividades recreativas, culturais e desportivas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/
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Data de adopção da decisão |
22.3.2007 |
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Número do auxílio |
N 94/07 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Verlängerung und Änderung der Beihilfemaßnahme „Beihilfe für die Nutzung erneuerbarer Energien“ |
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Base jurídica |
Richtlinie des BMU zur Förderung von Maßnahmen zur Nutzung erneuerbarer Energien vom 12. Januar 2007 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 213 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto: 213 milhões EUR |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
1.1.2007-31.12.2007 |
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Sectores económicos |
Energia |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/