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Título

COM(2005) 122

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6.4.2005

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico «Luta contra a violência (Daphne) e informação e prevenção em matéria de droga» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça»

COM(2005) 122

2

6.4.2005

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece o programa específico «Direitos fundamentais e cidadania» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça»

COM(2005) 122

3

6.4.2005

Proposta de Decisão do Conselho que estabelece o programa específico «Justiça penal» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Direitos fundamentais e justiça»

COM(2005) 122

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6.4.2005

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa específico «Justiça civil» para o período de 2007 a 2013 no âmbito do Programa geral «Direitos fundamentais e justiça»

COM(2005) 131

1

8.4.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um Protocolo ao Acordo entre a Comunidade Europeia, a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado Membro, na Islândia ou na Noruega

COM(2005) 131

2

8.4.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo entre a Comunidade Europeia, a República da Islândia e o Reino da Noruega relativo aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num Estado Membro, na Islândia ou na Noruega

COM(2005) 142

18.4.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita a uma derrogação das disposições relativas à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa previstas no Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros e a República da Tunísia

COM(2005) 149

18.4.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de óxido de magnésio originário da República Popular da China

COM(2005) 181

1

3.5.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias

COM(2005) 200

19.5.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo do Canadá sobre o tratamento de informações antecipadas sobre os passageiros (API) e de registos de identificação dos passageiros (PNR)

COM(2005) 201

23.5.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Cazaquistão sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos

COM(2005) 225

1.6.2005

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007) Para uma Sociedade Justa

COM(2005) 267

1

22.6.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 267

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22.6.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia sobre certos aspectos dos serviços aéreos

COM(2005) 278

21.6.2005

Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do instrumento de flexibilidade a favor da ajuda à recuperação e à reconstrução dos países afectados pelo maremoto nos termos do ponto 24 do Acordo Interinstitucional de 6 de Maio de 1999

COM(2005) 279

27.6.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de carbonato de bário originário da República Popular da China

COM(2005) 281

1

28.6.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura de um protocolo do Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2005) 281

2

28.6.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um protocolo do Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2005) 285

29.6.2005

Proposta de Decisão do Conselho que autoriza o Reino dos Países Baixos a aplicar uma medida derrogatória ao artigo 11.o da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2005) 291

1.7.2005

Proposta de Decisão do Conselho que altera o anexo II da Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos veículos em fim de vida

COM(2005) 294

1.7.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que suprime um contingente pautal para as importações de café solúvel do código NC 2101 11 11

COM(2005) 295

1.7.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 2268/2004 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China

COM(2005) 297

4.7.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade sobre uma proposta de recomendação relativa aos peixes de viveiro a adoptar na 47.a reunião do Comité Permanente da Convenção Europeia sobre a Protecção dos Animais nas Explorações de Criação (Estrasburgo, Novembro de 2005)

COM(2005) 310

12.7.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 27/2005 no respeitante ao arenque, à sarda, ao carapau e ao polvo, bem como aos navios que exercem a pesca ilegal

COM(2005) 315

15.7.2005

Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da Comunidade sobre as alterações aos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre certos aspectos relativos aos contratos públicos tendo em conta o alargamento da União Europeia e a passagem a uma concorrência efectiva no sector das telecomunicações

COM(2005) 316

18.7.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 428/2005 do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China e da Arábia Saudita

COM(2005) 318

12.7.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de determinadas peças vazadas originárias da República Popular da China

COM(2005) 321

19.7.2005

Proposta de Decisão do Conselho que permite aos países elegíveis para o futuro Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) beneficiarem do Programa de Intercâmbio de Informações em matéria de Assistência Técnica (TAIEX)

COM(2005) 326

20.7.2005

Proposta de Regulamento do Conselho relativo à negociação de acordos sobre o comércio de serviços, com excepção dos transportes

COM(2005) 328

20.7.2005

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2004/465/CE relativa a uma contribuição financeira da Comunidade para os programas de controlo da pesca dos Estados-Membros

COM(2005) 333

25.7.2005

Proposta de Decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do acordo de cooperação científica e tecnológica entre as Comunidades Europeias, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro

COM(2005) 335

22.7.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de produtos laminados planos, de grãos orientados, de aço ao silício, denominado «magnético», originários dos Estados Unidos da América e da Rússia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 151/2003 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinadas chapas «magnéticas» de grãos orientados originárias da Rússia

COM(2005) 345

25.7.2005

Proposta de Regulamento do Conselho que reduz temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum aplicáveis a determinados produtos da pesca tropical