9.6.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 146/155

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2017/247 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em vários Estados-Membros («Estados-Membros em causa») e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em causa em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4).

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2017/247 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em causa em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância no anexo dessa decisão de execução. A Decisão de Execução (UE) 2017/247 determina também que as medidas a aplicar nas zonas de proteção e de vigilância, tal como disposto no artigo 29.o, n.o 1, e no artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE, devem ser mantidas no mínimo até às datas fixadas para essas zonas no anexo da referida decisão de execução.

(3)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 foi subsequentemente alterado pelas Decisões de Execução (UE) 2017/417 (5), (UE) 2017/554 (6), (UE) 2017/696 (7), (UE) 2017/780 (8) e (UE) 2017/819 (9) da Comissão, de modo a ter em conta as alterações das zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, no seguimento de novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 na União. Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2017/247 foi alterada pela Decisão de Execução (UE) 2017/696, a fim de estabelecer regras relativas à expedição de remessas de pintos do dia a partir das áreas enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247, na sequência de algumas melhorias da situação epidemiológica no que se refere a este vírus na União.

(4)

Embora a situação geral da doença na União tenha estado a melhorar constantemente, ocorreram alguns novos focos desde a data da última alteração da Decisão de Execução (UE) 2017/247 pela Decisão de Execução (UE) 2017/819. A Itália e o Reino Unido notificaram ambos a Comissão de um novo surto foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em aves de capoeira em explorações situadas fora das zonas atualmente enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 relativamente a estes Estados-Membros. Além disso, o Luxemburgo notificou a Comissão do primeiro caso de deteção de vírus da gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em explorações que mantêm aves em cativeiro. Esses três Estados-Membros notificaram igualmente a Comissão de que tomaram as medidas necessárias em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desses novos focos.

(5)

A Comissão examinou as medidas adotadas pela Itália, pelo Reino Unido e pelo Luxemburgo, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, no seguimento dos recentes focos de gripe aviária do subtipo H5N8 nesses Estados-Membros e considerou que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelas autoridades competentes dos referidos Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente das explorações onde foi confirmado um foco de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5.

(6)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a Itália, o Reino Unido e o Luxemburgo, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas nesses Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. Por conseguinte, as zonas enumeradas para a Itália e o Reino Unido no anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 devem ser alteradas, e devem inserir-se nesse anexo novas zonas para o Luxemburgo.

(7)

Por conseguinte, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2017/247 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a incluir as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e a duração das restrições nelas aplicáveis.

(8)

Além disso, a Decisão de Execução (UE) 2017/247 é aplicável até 30 de junho de 2017. Devido à confirmação dos atuais focos em Itália, no Reino Unido e no Luxemburgo, as medidas a executar por esses Estados-Membros nas respetivas zonas novas indicadas no anexo da referida decisão de execução continuarão em vigor após essa data. Por conseguinte, é adequado prorrogar o período de aplicação da Decisão de Execução (UE) 2017/247 até 31 de dezembro de 2017, tendo em conta as medidas a aplicar nesses três Estados-Membros e caso ocorram novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade na União.

(9)

A Decisão de Execução (UE) 2017/247 deve, pois, ser alterada em conformidade.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

1)

No artigo 5.o, a data «30 de junho de 2017» é substituída pela data «31 de dezembro de 2017».

2)

O anexo é alterado de acordo com o anexo da presente decisão.