5.5.2005   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 118/14

REGULAMENTO (CE) N.o 704/2005 DA COMISSÃO

de 4 de Maio de 2005

que altera determinados elementos do caderno de especificações e obrigações de uma denominação de origem inscrita no anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 (Mel de Barroso) (DOP)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o e os n.os 3 e 4, segundo travessão, do artigo 6.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, o pedido apresentado por Portugal com vista à alteração de determinados elementos do caderno de especificações e obrigações da denominação de origem protegida «Mel de Barroso», registada no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2), foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia  (3).

(2)

Dado que não foi notificada à Comissão qualquer oposição em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, as alterações em causa devem ser registadas e ser objecto de publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O caderno de especificações e obrigações da denominação de origem «Mel de Barroso» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

A ficha consolidada, com os principais elementos do caderno de especificações e obrigações, figura no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2005.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

(1)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).

(2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1345/2004 (JO L 249 de 23.7.2004, p. 14).

(3)  JO C 262 de 31.10.2003, p. 16 («Mel de Barroso»).

ANEXO I

PORTUGAL

«Mel de Barroso»

Alteração efectuada:

—

Rubrica do caderno de especificações e obrigações:

Image

Nome

Image

Descrição

Image

Área geográfica

Image

Prova de origem

Image

Método de obtenção

Image

Relação

Image

Rotulagem

Image

Exigências nacionais

—

Alteração:

Alargamento da área geográfica de produção aos concelhos de Chaves e Vila Pouca de Aguiar e às freguesias de Jou e Valongo de Milhais, do concelho de Murça.

As áreas referidas possuem as mesmas condições edafo-climáticas, produzindo-se um mel de características idênticas às da actual área geográfica e com as mesmas regras de produção e rastreabilidade assegurada.

ANEXO II

Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho

«MEL DE BARROSO»

(Número CE: PT/0229/24.1.1994)

DOP (X) IGP ( )

A presente ficha é um resumo estabelecido para efeitos de informação. Para uma informação completa, nomeadamente para os produtores do produto abrangido pela DOP ou IGP em causa, é conveniente consultar a versão completa do caderno de especificações e obrigações, quer a nível nacional, quer junto dos serviços da Comissão Europeia (1).

1.

    Serviço competente do Estado-Membro

Nome

:

Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica

Endereço

:

Av. Afonso Costa, 3

P-1949-002 Lisboa

Telefone

:

(351-21) 844 22 00

Fax

:

(351-21) 844 22 02

Correio electrónico

:

idrha@idrha.min-agricultura.pt

2.

    Requerente

2.1.

Nome

:

Capolib — Cooperativa Agrícola de Boticas, CRL

2.2.

Endereço

:

Av. do Eiró

P-5460 Boticas

Telefone

:

(351-276) 41 81 70

Fax

:

(351-276) 41 57 34

Correio electrónico

:

capolib@mail.telepac.pt

2.3.

Composição

:

produtores/transformadores (X) outro ( )

3.

    Tipo de produto Classe 1.4: Outros produtos de origem animal — Mel

4.

    Descrição do caderno de especificações e obrigações (resumo das condições do n.o 2 do artigo 4.o)

4.1.    Nome «Mel de Barroso»

4.2.    Descrição É produzido pela abelha local Apis mellifera (sp. iberica); é um mel de néctar de flores em que se encontra maioritariamente pólen das ericáceas que fazem parte da flora melífera regional.

4.3.    Área geográfica Limitada aos concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre e Vila Pouca de Aguiar e às freguesias de Jou e Valongo de Milhais, do concelho de Murça, do distrito de Vila Real.

4.4.    Prova de origem Consagrada pelo uso face, designadamente, às referências físicas, escritas e mesmo orais, ao potencial produtivo da região e à importância do mel e da abelha nos brasões e toponímia da região.

4.5.    Método de obtenção A extracção do mel apenas pode ser feita em salas de extracção aprovadas e a operação de extracção e decantação é realizada obrigatoriamente na área de produção. Atendendo a que o mel de Barroso é um produto miscível, e para que não haja quebras na rastreabilidade e no controlo, o acondicionamento só pode ser efectuado por operadores devidamente autorizados, na área geográfica de origem; de forma a garantir a qualidade e autenticidade do produto e não defraudar as expectativas do consumidor, a produção, extracção e acondicionamento só podem ser efectuados na área geográfica delimitada. O mel de Barroso pode ser comercializado no estado líquido, cristalizado e em favos (desde que totalmente operculados e sem criação) e tem que ser acondicionado em embalagens de material inerte, inócuo, próprio para géneros alimentícios, cujos modelos de embalagem e rotulagem tenham sido aprovados previamente pelo agrupamento de produtores.

4.6.    Relação O mel de Barroso produz-se nas regiões de cota mais elevada do Barroso. É um mel com características particulares que resultam de um manto vegetal maioritariamente composto de urzes.

4.7.    Estrutura de controlo

Nome

:

TRADIÇÃO E QUALIDADE — Associação Interprofissional para os Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes

Endereço

:

Av. 25 de Abril 273, S/L

P-5370 Mirandela

Telefone

:

(351-278) 26 14 10

Fax

:

(351-278) 26 14 10

Correio electrónico

:

tradicao-qualidade@clix.pt

4.8.    Rotulagem MEL DE BARROSO — Denominação de origem protegida

4.9.    Exigências nacionais —

(1)  Comissão Europeia — Direcção-Geral da Agricultura — Unidade «Política de Qualidade dos Produtos Agrícolas» — B-1049 Bruxelas.