VIGÉSIMA TERCEIRA DIRECTIVA 98/62/CE DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1998 que adapta ao progresso técnico os anexos II, III, VI e VII da Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/16/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º,

Tendo em conta o parecer do Comité Científico de Cosmetologia,

Considerando que, na ausência de novos dados científicos, nomeadamente em matéria de toxicidade a longo prazo, o Comité Científico de Cosmetologia recomenda que deve proibir-se a utilização de moskene e musk tibetene em produtos cosméticos, uma vez que podem apresentar riscos para a saúde dos consumidores;

Considerando que uma avaliação toxicológica mais aprofundada do cloreto de estrôncio, com base em novos dados fornecidos pela indústria, mostrou que a utilização da referida substância pode ser alargada sem riscos aos champôs e produtos de cuidados para o rosto, na condição de ser respeitada uma determinada concentração máxima;

Considerando que, com base nos últimos dados científicos, pode autorizar-se a utilização de cloreto, brometo e sacarinato de benzalcónio como conservantes em produtos cosméticos, no respeito das condições estabelecidas pela directiva;

Considerando que, com base nos últimos resultados de investigação e dados científicos, pode autorizar-se a utilização provisória do butilcarbamato de 3-iodo-2-propinilo (butilcarbamato de iodopropinilo) como conservante em produtos cosméticos, no respeito de determinadas condições de concentração e utilização;

Considerando que, com base nos dados científicos mais recentes, pode autorizar-se a utilização em produtos cosméticos, como filtro de ultravioletas, do 2-(2H-benzotriazolo-2-il)-4-metil-6-(2-metil-3-(1,3,3,3-tetrametil-1-(trimetilsilil)oxi)disiloxanil)propil)-fenol, no respeito das condições estabelecidas pela directiva;

Considerando que, com base nos dados científicos mais recentes, pode autorizar-se a utilização em produtos cosméticos, como filtro de ultravioletas, do éster bis(2-etilhexílico) do ácido bis(4,4-((6-(((1,1-dimetiletil)amino)carbonil)fenil)amino)1,3,5-triazina-2,4-diil)diimino))benzóico;

Considerando que, com base nos resultados de investigação e dados científicos mais recentes, pode autorizar-se a utilização em produtos cosméticos, como filtros de ultravioletas, do 4-aminobenzoato de etilo etoxilado, do 4-metoxicinamato de isopentilo, da 2,4,6-trianilino-(p-carbo-2'-etil-hexil-1'-oxi)-1,3,5-triazina e do salicilato de 2-etil-hexilo, no respeito das condições estabelecidas pela directiva;

Considerando que, com base nos resultados de investigação e dados científicos mais recentes, pode autorizar-se a utilização em produtos cosméticos, como filtros de ultravioletas, da 3-(4'-metilbenzilideno)-d-1-cânfora e da 3-benzilideno-cânfora;

Considerando que as medidas previstas na presente directiva são conformes ao parecer do Comité de adaptação ao progresso técnico das directivas destinadas à eliminação dos entraves técnicos às trocas no sector dos produtos cosméticos,

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

Artigo 1º

A Directiva 76/768/CEE é alterada em conformidade com o anexo.

Artigo 2º

1. Os Estados-membros adoptarão as disposições necessárias para que, no que respeita às substâncias referidas em anexo, os fabricantes e os importadores estabelecidos na Comunidade não coloquem no mercado produtos não conformes ao disposto na presente directiva a partir de 1 de Julho de 1999.

2. Os Estados-membros adoptarão as disposições necessárias para que os produtos referidos no nº 1 que contenham as substâncias referidas em anexo não possam ser vendidas ou cedidas ao consumidor final após 30 de Junho de 2000.

Artigo 3º

1. Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente decisão, o mais tardar em 30 de Junho de 1999. Do facto informarão imediatamente a Comissão. Sempre que os Estados-membros adoptem tais disposições, estas deverão fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão comunicadas aos Estados-membros.

2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

Artigo 4º

A presente directiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

Artigo 5º

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1998.

Pela Comissão

Martin BANGEMANN

Membro da Comissão

(1) JO L 262 de 27. 9. 1976, p. 169.

(2) JO L 77 de 14. 3. 1998, p. 44.

ANEXO

Os anexos da Directiva 76/768/CEE são alterados do seguinte modo:

1. No anexo II:

São aditados os seguintes números de referência:

«421.- 1,1,3,3,5-Pentametil-4,6-dinitroindano (moskene)

422.-5-tert-Butil-1,2,3-trimetil-4,6-dinitrobenzeno (musk tibetene)».

2. No anexo III:

O número de referência 57 é alterado do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>

3. No anexo VI:

a) Primeira parte:

É aditado o seguinte número de referência:>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Segunda parte:

É suprimido o número de referência 16.

Nos números de referência 21 e 29, a data «30. 6. 1998» é substituída por «30. 6. 1999».

O número de referência 29 é alterado do seguinte modo:>POSIÇÃO NUMA TABELA>

4. No anexo VII:

a) Primeira parte:

São aditados os seguintes números de referência:>POSIÇÃO NUMA TABELA>

b) Segunda parte:

São suprimidos os números de referência 2, 6, 12, 25, 26 e 32.

Nos números de referência 5, 17 e 29, a data «30 . 6. 1998» é substituída por «30. 6. 1999».