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REGULAMENTO (CEE) Nº 128/87 DA COMISSÃO

de 16 de Janeiro de 1987

que fixa um coeficiente monetário específico aplicável às importações de uvas secas

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1838/86 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 9º,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,

Considerando que os coeficientes monetários aplicáveis às importações das uvas secas, no período compreendido entre 5 de Janeiro e 1 de Março de 1987, foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 5/87 da Comissão (4); que as taxas centrais foram ajustadas com efeitos em 12 de Janeiro de 1987; que, por conseguinte, o desvio monetário real referido no nº 2 do artigo 5º e no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 90/87 (6), para a maioria das moedas dos Estados-membros, sofreu alteração; que, em consequência, os coeficientes monetários fixados no Regulamento (CEE) nº 5/87 devem ser alterados;

Considerando que as medidas previstas pelo presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de Frutas e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1º

Após a conversão dos preços mínimos à importação e dos preços à importação, aplicados em conformidade com as disposições dos Anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2382/86 da Comissão (7), numa das seguintes moedas nacionais através da aplicação da taxa de conversão agrícola, o montante obtido é multiplicado pelo seguinte coeficiente:

- para o marco alemão: 0,972

- para o florim neerlandês: 0,972

- para a dracma grega: 1,438

- para a libra esterlina: 1,317

- para o escudo português: 1,163

- para a peseta espanhola: 1,093

- para o franco francês: 1,095

- para a libra irlandesa: 1,105

- para a coroa dinamarquesa: 1,035

- para a lira italiana: 1,059.

Artigo 2º

O presente regulamento entre em vigor em 19 de Janeiro de 1987.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1987.

Pela Comissão

Frans ANDRIESSEN

Vice-Presidente

(1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.

(2) JO nº L 159 de 14. 6. 1986, p. 1.

(3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 1.

(4) JO nº L 1 de 3. 1. 1987, p. 10.

(5) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.

(6) JO nº L 13 de 15. 1. 1987, p. 12.

(7) JO nº L 206 de 30. 7. 1986, p. 18.