REGULAMENTO N . 51/65/CEE DA COMISSÃO de 1 de Abril de 1965 que altera as normas comuns de qualidade de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento n . 23 relativo ao estabelecimento gradual de uma organização comum de mercado no sector dos frutos e produtos hortícolas (1) e, nomeadamente, o n . 3 do seu artigo 4 .,

(1) JO n . 30 de 20.4.1962, p. 965/62.

Considerando que se produziu uma evolução importante nas técnicas de comercialização de certos frutos de produtos hortícolas;

Considerando que por força dessas técnicas, ligadas entre outras às exigências da procura dos mercados de consumo e grossistas, as normas comuns de qualidade relativas a vários produtos devem ser modificadas de maneira a serem ajustadas às novas exigências;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Frutos e Produtos Hortícolas,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo único

Os Anexos II/4 e II/5 do Regulamento n . 23, assim como os Anexos I/5 e I/8 do Regulamento n . 58 (2) são alterados de acordo com os anexos do presente regulamento.

(2) JO n . 56 de 7.7.1962, p. 1606/62.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas em 1 de Abril de 1965.

Pela Comissão

O Presidente

Walter HALLSTEIN

ANEXO I

Alterações introduzidas nas normas comuns de qualidade para os pêssegos

(Anexo II/4 do Regulamento n . 23)

I. No Título III «CALIBRAGEM»:

- a escala de calibragem segundo o diâmetro é substituída pela seguinte escala:

«90 mm e para cima

de 80 mm inclusive a 90 mm exclusive

de 73 mm inclusive a 80 mm exclusive

de 67 mm inclusive a 73 mm exclusive

de 61 mm inclusive a 67 mm exclusive

de 56 mm inclusive a 61 mm exclusive

de 51 mm inclusive a 56 mm exclusive».

- o parágrafo que começa por:

«Além disso, os pêssegos com uma circunferência ...», é substituído pelo seguinte parágrafo:

«Além disso os pêssegos com uma circunferência de 15/16 cm ou com um diâmetro de 47/51 mm serão admitidos até 31 de Julho, excepção feita para os da categoria "Extra".»

II. No Título IV «TOLERÂNCIAS»:

As disposições da letra B «Tolerâncias de calibre» são substituídas pelas seguintes disposições:

«10% em número ou em peso de frutos que se afastam do calibre retido no limite de 1 cm, para mais ou para menos, no caso de calibragem pela circunferência e de 3 mm, para mais ou para menos, no caso de calibragem pelo diâmetro.»

ANEXO II

Alterações introduzidas nas normas comuns de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas

(Anexo II/5 do Regulamento n . 23)

I. No Título II, letra C (ii) «Categoria II»:

O último parágrafo é suprimido.

II. No Título V, letra B «Acondicionamento»:

- o segundo parágrafo é substituído pelo seguinte parágrafo:

«O acondicionamento deve ser tal que assegure uma protecção conveniente do produto»,

- o terceiro parágrafo é substituído pelo seguinte parágrafo:

«Os vegetais para salada podem ser apresentados numa ou várias camadas, sendo constituída cada camada pelo mesmo número de pés. As chicórias frisadas e as alfaces, à excepção das alfaces romanas, devem ser colocadas coração contra coração quando forem apresentadas em duas camadas, a menos que estas sejam Sparadas por um material de protecção apropriado.»

ANEXO III

Alterações introduzidas nas normas comuns de qualidade para as cenouras

(Anexo I/5 do Regulamento n . 58)

I. No Título II «CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE»:

- letra B «Características mínimas», sub (i):

- segundo travessão: o termo «lavadas» é substituído pelo termo «limpas».

- último travessão: o termo «secas» é substituído pelo termo «enxutas».

- letra C «Classificação»,

sub (i) categoria «Extra»:

- primeiro parágrafo: a menção «é obrigatoriamente lavadas» é substituída pela menção «e obrigatoriamente limpas»,

- o último parágrafo é substituído pelo parágrafo seguinte:

«Devem igualmente apresentar todas as características e a coloração típicas da variedade, à excepção de qualquer coloração verde ou arroxeada/púrpura no colo.»

sub (ii) categoria «I»:

- terceiro parágrafo: a menção «a pequena raiz terminal pode não existir» é suprimida,

- o último parágrafo é substituído pelo parágrafo seguinte:

«Uma coloração verde ou arroxeada/púrpura é admitida no colo dentro do limite de 1 cm para as raízes da cenoura cujo comprimento não ultrapasse os 8 cm, e de 2 cm para as outras raízes de cenoura.»

sub (ii) categoria «II»

- o último parágrafo é substituído pelo parágrafo seguinte:

«Uma coloração verde ou arroxeada/púrpura é admitida no colo dentro do limite de 2 cm para as raízes de cenoura cujo comprimento não ultrapasse os 10 cm e de 3 cm para as outras raízes de cenoura.»

II. No Título III «CALIBRAGEM»:

O último parágrafo é substituído pelo parágrafo seguinte:

«Para as categorias "I" e "II", a diferença de diâmetro ou a diferença de peso entre a raíz mais pequena e a raíz maior contidas na mesma embalagem, não deve exceder 30 mm ou 200 gr. Contudo, em caso de carregamento a granel (categoria "II"), as raízes devem apenas corresponder ao calibre mínimo.»

III. No Título IV «TOLERÂNCIAS»:

- letra A «Tolerâncias de qualidade»,

sub (i) categoria «Extra»,

o texto que figura sob o primeiro travessão é substituído pelo seguinte texto:

«- 5% em peso de raízes que tenham um ligeiro traço de coloração verde ou arroxeada/púrpura no colo, não sendo esta tolerância tomada em consideração no cálculo do total das tolerâncias.»

sub (iii) categoria «II»,

é aditada a seguinte frase:

«No caso de carregamento a granel, esta tolerância é aplicada por unidade de transporte ou por lote se a unidade de transporte contiver vários lotes.»

- letra B «Tolerâncias de calibre»,

é aditada a seguinte frase:

«No caso de carregamento a granel, esta tolerância é aplicada por unidade de transporte ou por lote se a unidade de transporte contiver vários lotes.»

IV. No Título V «EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO»:

- as disposições da letra A «Homogeneidade» são substituídas pelas disposições seguintes:

«Cada embalagem ou, no caso de carregamento a granel, cada lote, deve conter cenouras de variedade, categoria de qualidade e calibre idênticos, na medida em que, no que diz respeito a este último critério, é imposta uma calibragem.»

- letra B «Acondicionamento»,

último parágrafo, o termo «lavadas» é substituído pelo termo «limpas».

V. No Título VI «MARCAÇÃO»:

- as disposições da letra B «Natureza do produto» são substituídas pelas disposições seguintes:

«(i) Nome da variedade para a categoria "Extra",

(ii) - "cenouras em molhos" ou "cenouras sem rama"

- "cenouras temporãs" ou "cenouras de conserva"

Quando o conteúdo da embalagem não for visível do exterior.»

- as disposições da letra D «Características comerciais» são substituídas pelas seguintes disposições:

«- categoria,

- número de molhos, para as cenouras apresentadas em molhos.»

ANEXO IV

Alterações introduzidas nas normas comuns de qualidade para as cerejas (Anexo I/8 do Regulamento n . 58)

I. No Título II «CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE»:

- letra B «Características mínimas», sub (i),

- as disposições que figuram sob o primeiro travessão são substituídas pelas substituições seguintes:

«- inteiras,

- de aspecto fresco»,

- a menção «isentas de qualquer defeito e nomeadamente de vestígios de granizo, queimadura, fenda, pisadura» (último travessão) é suprimida,

- letra C «Classificação»:

As disposições que figuram sub (ii) «Categoria I» são substituídas pelas disposições seguintes:

«As frutas classificadas nesta categoria devem ser de boa qualidade. Devem apresentar as características típicas da variedade.

Contudo, pode ser admitido:

- um ligeiro defeito de forma ou de desenvolvimento,

- um ligeiro defeito de coloração.

Devem estar isentas de queimadura, fenda, pisadura e de defeito causado pelo granizo.»

II. No Título V «EMBALAGEM E APRESENTAÇÃO»:

- as disposições da letra A «Homogeneidade» são substituídas pelas disposições seguintes:

«O conteúdo de cada encomenda deve ser homogéneo e deve apenas incluir frutos da mesma variedade e da mesma categoria qualitativa. O tamanho dos frutos deve ser mais ou menos uniforme.

Além disso, os frutos classificados na categoria "Extra" devem apresentar uma coloração e uma maturação uniformes.»

- letra B «Acondicionamento»:

Primeiro parágrafo a frase: «A mercadoria deve ser separada do fundo, dos lados e eventualmente da tampa, por um meio de protecção apropriado» é suprimida.