|
30.6.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 171/20 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 22/2011
de 1 de Abril de 2011
que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2010, de 1 de Outubro de 2010 (1). |
|
(2) |
A Decisão n.o 2010/216/UE da Comissão, de 14 de Abril de 2010, que altera a Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (2) deve ser incorporada no Acordo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
No anexo XXI do Acordo, ao ponto 7b (Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:
«, tal como alterada por:
|
— |
32010 D 0216: Decisão 2010/216/UE da Comissão, de 14 de Abril de 2010 (JO L 94 de 15.4.2010, p. 33).». |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos da Decisão 2010/216/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
Artigo 4.o
A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente em exercício
Gianluca GRIPPA
(1) JO L 332 de 16.12.2010, p. 62.
(2) JO L 94 de 15.4.2010, p. 33.
(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.