REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/1369 DA COMISSÃO

de 7 de agosto de 2015

que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 1031/2014 que estabelece novas medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de certas frutas e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 219.o, n.o 1, em conjugação com o artigo 228.o,

Considerando o seguinte:

(1)

Em 7 de agosto de 2014, o Governo Russo proibiu as importações de determinados produtos provenientes da União com destino à Rússia, incluindo frutas e produtos hortícolas. Em reação, a Comissão adotou uma série de medidas de apoio excecionais, nomeadamente através do Regulamento Delegado (UE) n.o 913/2014 da Comissão (2), em relação aos pêssegos e nectarinas, e dos Regulamentos Delegados (UE) n.o 932/2014 (3) e (UE) n.o 1031/2014 (4) da Comissão, em relação a outras frutas e produtos hortícolas.

(2)

Em 24 de junho de 2015, essa proibição foi prorrogada até agosto de 2016. Devido à continuação da proibição, persiste uma ameaça grave de perturbação do mercado, o que pode levar a uma queda significativa dos preços decorrente do facto de um importante mercado de exportação continuar indisponível. As medidas normais estabelecidas pelo Regulamento (UE) n.o 1308/2013 revelam-se insuficientes para tal situação de mercado. A vigência do mecanismo de apoio para determinadas quantidades de produtos estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1031/2014 deve, por conseguinte, ser prorrogada.

(3)

Para estabelecer uma rede de segurança eficaz, a assistência financeira da União deve ser prorrogada por um ano para todos os produtos abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) n.o 1031/2014. Além disso, atenta a sazonalidade das suas exportações, devem ser acrescentados à lista dos produtos elegíveis para apoio ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) n.o 1031/2014 os pêssegos e nectarinas do código NC 0809 30 , que eram elegíveis para apoio no ano passado ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) n.o 913/2014.

(4)

O cálculo das quantidades atribuídas a cada Estado-Membro deve ser efetuado em função do nível das respetivas exportações para a Rússia dos produtos em causa nos três anos precedentes ao anúncio da proibição, ajustadas em função do nível de utilização, pelos produtores de cada Estado-Membro, das medidas de apoio excecionais postas à sua disposição em relação a esses produtos no último ano.

(5)

Se, para um determinado produto, a utilização dessas medidas de apoio excecionais num Estado-Membro tiver sido muito baixa e os custos administrativos da prestação de apoio tiverem sido, consequentemente, desproporcionadamente elevados, esse Estado-Membro deve poder dispor da opção de não continuar a aplicar essas medidas no período abrangido pela prorrogação.

(6)

É provável que os produtos em causa, que teriam normalmente sido exportados para a Rússia, sejam encaminhados para os mercados de outros Estados-Membros. Os produtores dos mesmos produtos nestes Estados-Membros, que não exportam tradicionalmente os seus produtos para a Rússia, podem assim ser confrontados com perturbações significativas do mercado e com uma queda dos preços.

(7)

Por conseguinte, para uma maior estabilização do mercado, a assistência financeira da União deverá também estar disponível para os produtores de todos os Estados-Membros no que respeita a um ou mais dos produtos abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) n.o 1031/2014, para uma quantidade que não exceda 3 000 toneladas por Estado-Membro.

(8)	O Regulamento Delegado (UE) n.o 1031/2014 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(9)	Para que o impacto no mercado seja imediato e contribua para a estabilização dos preços, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento de Delegado (UE) n.o 1031/2014

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1031/2014 é alterado do seguinte modo:

(1)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

Ao n.o 2, é aditada a seguinte alínea s):

«s)	Pêssegos e nectarinas do código 0809 30 .»;

Ao n.o 3, é aditada a seguinte alínea c):

«c)	De 8 de agosto de 2015 à data do esgotamento das quantidades referidas no artigo 2.o, n.o 1, em cada Estado-Membro envolvido, ou até 30 de junho de 2016, se esta data for anterior.»

(2)

O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:

O n.o 1 é alterado do seguinte modo:

ao primeiro parágrafo, é aditada a seguinte alínea c):

«c)	Quantidades fixadas no anexo I-B, para o período indicado no artigo 1.o, n.o 3, alínea c).»,

ii)

o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Esse apoio estará igualmente disponível em todos os Estados-Membros, para cada um dos períodos indicados no artigo 1.o, n.o 3, alíneas a) e c), para operações de retirada, colheita em verde e não-colheita de um ou mais dos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 2, determinados pelo Estado-Membro, desde que a quantidade adicional em causa não exceda 3 000 toneladas por Estado-Membro em cada um desses períodos.»;

O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3. Se as quantidades efetivamente retiradas num Estado-Membro entre 30 de setembro de 2014 e 30 de junho de 2015 para uma categoria de produtos, conforme definida no anexo I e no anexo I-A, forem inferiores a 5 % das quantidades totais atribuídas a esse Estado-Membro para essa categoria de produtos, o Estado-Membro pode decidir não utilizar a quantidade atribuída no anexo I-B. Nesse caso, o Estado-Membro em questão deve comunicar à Comissão a sua decisão até 31 de outubro de 2015. A partir do momento da comunicação, as operações efetuadas nesse Estado-Membro não são elegíveis para apoio ao abrigo do presente regulamento.

Os Estados-Membros podem decidir não utilizar a quantidade de 3 000 toneladas referida no n.o 1, segundo parágrafo, ou parte dela, até às seguintes datas:

—	até 31 de outubro de 2014, no que respeita ao período referido no artigo 1.o, n.o 3, alínea a),

—	até 31 de outubro de 2015, no que respeita ao período referido no artigo 1.o, n.o 3, alínea c).

O Estado-Membro em causa deve comunicar à Comissão, até à mesma data, as quantidades não utilizadas. A partir do momento da comunicação, as operações efetuadas nesse Estado-Membro não são elegíveis para apoio ao abrigo do presente regulamento.»

(3)

No artigo 9.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«1. As organizações de produtores devem requerer o pagamento da assistência financeira da União a que se referem os artigos 4.o, 5.o e 6.o até 31 de janeiro de 2015, para as operações efetuadas no período indicado no artigo 1.o, n.o 3, alínea a), até 31 de julho de 2015, para as operações efetuadas no período indicado no artigo 1.o, n.o 3, alínea b), e até 31 de julho de 2016, para as operações efetuadas no período indicado no artigo 1.o, n.o 3, alínea c).

2. As organizações de produtores devem requerer o pagamento do total da assistência financeira da União, a que se referem os artigos 4.o e 6.o do presente regulamento, segundo o procedimento referido no artigo 72.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, até 31 de janeiro de 2015, para as operações efetuadas no período indicado no artigo 1.o, n.o 3, alínea a), do presente regulamento, até 31 de julho de 2015, para as operações efetuadas no período indicado no artigo 1.o, n.o 3, alínea b), do presente regulamento, e até 31 de Julho de 2016, para as operações efetuadas no período indicado no artigo 1.o, n.o 3, alínea c), do presente regulamento.»

(4)

O artigo 10.o é alterado do seguinte modo:

No n.o 1, o proémio do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, até 30 de setembro de 2014, 15 de outubro de 2014, 31 de outubro de 2014, 15 de novembro de 2014, 30 de novembro de 2014, 15 de dezembro de 2014, 31 de dezembro de 2014, 15 de janeiro de 2015, 31 de janeiro de 2015 e 15 de fevereiro de 2015, em relação ao período indicado no artigo 1.o, n.o 3, alínea a), até 30 de setembro de 2015, até ao dia 15 e até ao último dia de cada mês, em relação ao período indicado no artigo 1.o, n.o 3, alínea b), e até 30 de setembro de 2016, até ao dia 15 e até ao último dia de cada mês, em relação ao período indicado no artigo 1.o, n.o 3, alínea c), as seguintes informações sobre cada produto:»;

O n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«2. Aquando da primeira comunicação, os Estados-Membros devem comunicar à Comissão os montantes do apoio por eles fixados em conformidade com o artigo 79.o, n.o 1, ou o artigo 85.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 e com os artigos 4.o, 5.o ou 6.o do presente regulamento, por meio dos modelos estabelecidos no anexo IV.»

(5)

Ao artigo 11.o é aditada a seguinte alínea c):

«c)	30 de setembro de 2016, para operações efetuadas no período a que se refere o artigo 1.o, n.o 3, alínea c).»

(6)	É aditado o anexo I-B, cujo texto consta do anexo I do presente regulamento.

(7)	Os anexos III e IV são substituídos pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

(1) JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(2) Regulamento Delegado (UE) n.o 913/2014 da Comissão, de 21 de agosto de 2014, que estabelece medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de pêssegos e nectarinas (JO L 248 de 22.8.2014, p. 1).

(3) Regulamento Delegado (UE) n.o 932/2014 da Comissão, de 29 de agosto de 2014, que estabelece medidas de apoio, temporárias e excecionais, aos produtores de determinados frutos e produtos hortícolas, e que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 913/2014 (JO L 259 de 30.8.2014, p. 2).

(4) Regulamento Delegado (UE) n.o 1031/2014 da Comissão, de 29 de setembro de 2014, que estabelece novas medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de certas frutas e produtos hortícolas (JO L 284 de 30.9.2014, p. 22).

ANEXO II

«ANEXO III

Modelos para as comunicações a que se refere o artigo 10.o

COMUNICAÇÃO RELATIVA ÀS RETIRADAS — DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Estado-Membro: …

Período abrangido: …

Data: …

Produto

Organizações de produtores

Produtores não-membros

Quantidades totais (t)

Total da assistência financeira da União (EUR)

Quantidades (t)

Assistência financeira da União (EUR)

Quantidades (t)

Assistência financeira da União (EUR)

Retirada

Transporte

Triagem e embalagem

TOTAL

Retirada

Transporte

Triagem e embalagem

TOTAL

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (b) + (c) + (d)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j) = (g) + (h) + (i)

(k) = (a) + (f)

(l) = (e) + (j)

Maçãs

Peras

Total — Maçãs e peras

Tomates

Cenouras

Pimentos doces ou pimentões

Pepinos e pepininhos

Total — Produtos hortícolas

Ameixas

Uvas frescas de mesa

Quivis

Total — Outras frutas

Laranjas

Clementinas

Mandarinas

Limões

Total — Citrinos

Pêssegos

Nectarinas

Total — Pêssegos e Nectarinas

Couves

Couve-flor e brócolos

Cogumelos

Frutos de bagas

Total — Outros

TOTAL

*	Deve ser preenchida uma folha Excel por cada comunicação.

COMUNICAÇÃO RELATIVA ÀS RETIRADAS — OUTROS DESTINOS

Estado-Membro: …

Período abrangido: …

Data: …

Produto

Organizações de produtores

Produtores não-membros

Quantidades totais (t)

Total da assistência financeira da União (EUR)

Quantidades

(t)

Assistência financeira da União

(EUR)

Quantidades

(t)

Assistência financeira da União

(EUR)

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (c)

(f) = (b) + (d)

Maçãs

Peras

Total — Maçãs e peras

Tomates

Cenouras

Pimentos doces ou pimentões

Pepinos e pepininhos

Total — Produtos hortícolas

Ameixas

Uvas frescas de mesa

Quivis

Total — Outras frutas

Laranjas

Clementinas

Mandarinas

Limões

Total — Citrinos

Pêssegos

Nectarinas

Total — Pêssegos e Nectarinas

Couves

Couve-flor e brócolos

Cogumelos

Frutos de bagas

Total — Outros

TOTAL

*	Deve ser preenchida uma folha Excel por cada comunicação.

COMUNICAÇÃO RELATIVA A NÃO-COLHEITA E COLHEITA EM VERDE

Estado-Membro: …

Período abrangido: …

Data: …

Produto

Organizações de produtores

Produtores não-membros

Quantidades totais

(t)

Total da assistência financeira da União (EUR)

Superfície

(ha)

Quantidades

(t)

Assistência financeira da União (EUR)

Superfície

(ha)

Quantidades

(t)

Assistência financeira da União (EUR)

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g) = (b) + (e)

(h) = (c) + (f)

Maçãs

Peras

Total — Maçãs e peras

Tomates

Cenouras

Pimentos doces ou pimentões

Pepinos e pepininhos

Total — Produtos hortícolas

Ameixas

Uvas frescas de mesa

Quivis

Total — Outras frutas

Laranjas

Clementinas

Mandarinas

Limões

Total — Citrinos

Pêssegos

Nectarinas

Total — Pêssegos e Nectarinas

Couves

Couve-flor e brócolos

Cogumelos

Frutos de bagas

Total — Outros

TOTAL

*	Deve ser preenchida uma folha Excel por cada comunicação.

«ANEXO IV

QUADROS A ENVIAR, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 10.o, N.o 2, COM A PRIMEIRA COMUNICAÇÃO, CONFORME REFERIDO NO ARTIGO 10.o, N.o 1

RETIRADAS — OUTROS DESTINOS

Montantes máximos de apoio fixados pelo Estado-Membro em conformidade com o artigo 79.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 e com os artigos 4.o e 5.o do presente regulamento

Estado-Membro: …

Data: …

Produto	Contribuição da organização de produtores (EUR/100 kg)	Assistência financeira da União (EUR/100 kg)
Maçãs
Peras
Tomates
Cenouras
Couves
Pimentos doces ou pimentões
Couve-flor e brócolos
Pepinos e pepininhos
Cogumelos
Ameixas
Frutos de bagas
Uvas frescas de mesa
Quivis
Laranjas
Clementinas
Mandarinas
Limões
Pêssegos
Nectarinas

NÃO-COLHEITA E COLHEITA EM VERDE

Montantes máximos de apoio fixados pelo Estado-Membro em conformidade com o artigo 85.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 e com o artigo 6.o do presente regulamento

Estado-Membro: …

Data: …

Produto	Ar livre		Estufa
Produto	Contribuição da organização de produtores (EUR)/ha)	Assistência financeira da União (EUR)/ha)	Contribuição da organização de produtores (EUR)/ha)	Assistência financeira da União (EUR)/ha)
Maçãs
Peras
Tomates
Cenouras
Couves
Pimentos doces ou pimentões
Couve-flor e brócolos
Pepinos e pepininhos
Cogumelos
Ameixas
Frutos de bagas
Uvas frescas de mesa
Quivis
Laranjas
Clementinas
Mandarinas
Limões
Pêssegos
Nectarinas

(toneladas)
	Maçãs e peras	Ameixas, uvas de mesa e quivis	Tomates, cenouras, pimentos doces ou pimentões, pepinos e pepininhos	Laranjas, clementinas, mandarinas e limões	Pêssegos e nectarinas
Bulgária	0	0	0	0	950
Bélgica	85 650	0	16 750	0	0
Alemanha	6 200	0	0	0	0
Grécia	2 500	16 300	1 350	7 950	20 900
Espanha	7 600	5 000	22 900	55 450	38 400
França	12 150	0	3 250	0	450
Croácia	2 150	0	0	3 200	0
Itália	17 550	15 300	650	3 300	9 250
Chipre	0	0	0	11 850	0
Letónia	500	0	1 250	0	0
Lituânia	0	0	3 000	0	0
Hungria	0	300	0	0	0
Países Baixos	22 950	0	22 800	0	0
Áustria	2 050	0	0	0	0
Polónia	296 200	1 750	31 500	0	1 900
Portugal	3 600	0	0	0	0»