ISSN 1977-1010
Jornal Oficial
da União Europeia
C 465
Edição em língua portuguesa
Comunicações e Informações
57.° ano
24 de dezembro de 2014
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ISSN 1977-1010 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
C 465 |
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Edição em língua portuguesa |
Comunicações e Informações |
57.° ano |
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Número de informação |
Índice |
Página |
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I Resoluções, recomendações e pareceres |
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RECOMENDAÇÕES |
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Banco Central Europeu |
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2014/C 465/01 |
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II Comunicações |
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COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Comissão Europeia |
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2014/C 465/02 |
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2014/C 465/03 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7442 — Eurazeo/Groupe Crédit Agricole/SCI Lafayette/SCI Stratège) ( 1 ) |
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2014/C 465/04 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7462 — Apollo Management/Carige) ( 1 ) |
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2014/C 465/05 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7470 — Schibsted/Telenor/SoBazaar JV) ( 1 ) |
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2014/C 465/06 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7460 — Scholz Recycling/Thyssen Alfa Rohstoffhandel/Noris Metallrecycling JV) ( 1 ) |
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2014/C 465/07 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7447 — Telenor/SPH/Schibsted/Naspers Business) ( 1 ) |
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2014/C 465/08 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7448 — Telenor/Schibsted/Naspers Business) ( 1 ) |
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2014/C 465/09 |
Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7446 — Telenor/Schibsted/Naspers/JV) ( 1 ) |
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IV Informações |
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INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
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Conselho |
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2014/C 465/10 |
Lista de pontos de contacto para a proteção de personalidades oficiais |
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2014/C 465/11 |
Lista dos Pontos Nacionais de Informações sobre Futebol (PNIF) |
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2014/C 465/12 |
Lista de pontos de contacto permanentes para a ordem pública |
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2014/C 465/13 |
Lista dos pontos de contacto nacionais para o combate à criminalidade automóvel transfronteiras |
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Comissão Europeia |
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2014/C 465/14 |
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2014/C 465/15 |
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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
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2014/C 465/16 |
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V Avisos |
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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
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Comissão Europeia |
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2014/C 465/17 |
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7394 — Fujitsu/Panasonic/DBJ/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado ( 1 ) |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
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PT |
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I Resoluções, recomendações e pareceres
RECOMENDAÇÕES
Banco Central Europeu
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24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/1 |
RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
de 16 de dezembro de 2014
ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Lietuvos bankas
(BCE/2014/58)
(2014/C 465/01)
O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 27.o-1,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia; |
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(2) |
Nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/509/UE do Conselho (1) a Lituânia preenche as condições necessárias para a adoção do euro, pelo que a derrogação concedida à Lituânia referida no artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003 (2) fica revogada a partir de 1 de Janeiro de 2015. |
|
(3) |
De acordo com o artigo 50.o da Lei que rege o Lietuvos bankas, a partir de 1 de Janeiro de 2015, as demonstrações financeiras anuais do Lietuvos bankas serão fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho. |
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(4) |
O Lietuvos bankas seleccionou a UAB «PricewaterhouseCoopers» para seu auditor externo para os exercícios de 2015 a 2017, |
ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
Recomenda-se a nomeação da sociedade UAB «PricewaterhouseCoopers» para o cargo de auditor externo do Lietuvos bankas relativamente aos exercícios de 2015 a 2017.
Feito em Frankfurt am Main, em 16 de dezembro de 2014.
O Presidente do BCE
Mario DRAGHI
(1) Decisão 2014/509/UE do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa à adoção do euro pela Lituânia em 1 de janeiro de 2015 (JO L 228 de 31.7.2014, p. 29).
(2) JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
II Comunicações
COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Comissão Europeia
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24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/2 |
Códigos para as características químicas dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona aplicáveis no contexto do anexo XXI do Regulamento (CEE) n.o 2568/91 da Comissão relativo às características dos azeites e dos óleos de bagaço de azeitona, bem como aos métodos de análise relacionados
(2014/C 465/02)
|
Ésteres etílicos de ácidos gordos |
FAEE |
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Acidez ou teor de ácidos gordos livres |
FFA |
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Índice de peróxidos (mEqO2/kg) |
PV |
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Ceras (mg/kg) |
WAX |
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Monopalmitato de 2-glicerilo |
sn2MP |
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Estigmastadienos (mg/kg) |
3,5-STIG |
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Diferença: ECN42 (HPLC) e ECN42 |
ECN42 |
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K232 |
K232 |
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K268 ou K270 |
K268/270 |
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Delta-K |
ΔΚ |
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Composição de ácidos gordos |
FAcomp |
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Ácido mirístico (%) |
MYRI/C14:0 |
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Ácido linolénico (%) |
LINO/C18:3 |
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Ácido araquídico (%) |
ARAC/C20:0 |
|
Ácido eicosenóico (%) |
EICO/C20:1 |
|
Ácido beénico (%) |
BEHE/C22:2 |
|
Ácido lignocérico (%) |
LIGN/C22:0 |
|
Total de isómeros do ácido trans-oleico |
tr-C18:1 |
|
Total de isómeros dos ácidos trans-linoleico + trans-linolénico |
tr-C18:2&3 |
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Composição de esteróis |
|
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Colesterol |
CHOL |
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Brassicasterol |
BRAS |
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Campesterol |
CAMP |
|
Estigmasterol |
STIG |
|
β–Sitosterol aparente |
appßSito |
|
Delta-7 – estigmastenol |
Δ7STIG |
|
Esteróis totais |
totSterols |
|
Eritrodiol e uvaol |
ERY&UVA |
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24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/4 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo M.7442 — Eurazeo/Groupe Crédit Agricole/SCI Lafayette/SCI Stratège)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/C 465/03)
Em 16 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
|
— |
no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade. |
|
— |
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7442. |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
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24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/4 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo M.7462 — Apollo Management/Carige)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/C 465/04)
Em 17 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
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— |
no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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— |
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7462. |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
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24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/5 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo M.7470 — Schibsted/Telenor/SoBazaar JV)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/C 465/05)
Em 18 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
|
— |
no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
|
— |
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7470. |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
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24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/5 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo M.7460 — Scholz Recycling/Thyssen Alfa Rohstoffhandel/Noris Metallrecycling JV)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/C 465/06)
Em 16 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
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— |
no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
|
— |
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7460. |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
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24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/6 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo M.7447 — Telenor/SPH/Schibsted/Naspers Business)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/C 465/07)
Em 18 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
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— |
no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
|
— |
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7447. |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
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24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/6 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo M.7448 — Telenor/Schibsted/Naspers Business)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/C 465/08)
Em 18 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
|
— |
no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
|
— |
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7448. |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
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24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/7 |
Não oposição a uma concentração notificada
(Processo M.7446 — Telenor/Schibsted/Naspers/JV)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/C 465/09)
Em 18 de dezembro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:
|
— |
no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
|
— |
em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7446. |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.
IV Informações
INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA
Conselho
|
24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/8 |
Lista de pontos de contacto para a proteção de personalidades oficiais
(2014/C 465/10)
As atualizações devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: lewp@consilium.europa.eu
|
E-M |
Serviço |
Endereço |
Telefone/Fax |
Correio eletrónico |
||||||
|
BE |
Federal Public Service of Interior Crisis Centre Directorate |
|
+32 25064814 +32 25064711(24h) +32 477315306 (mobile) +32 25064709 (Fax) |
Alain.Lefevre@ibz.fgov.be |
||||||
|
BG |
National Service for Protection |
|
+359 28629188 +359 28685293 (Fax) |
nso@nso.bg |
||||||
|
CZ |
Protection Service of the Czech Police |
|
+420 233335711 (24h operational centre) +420 974839601 (Fax) |
zetekos@mvcr.cz |
||||||
|
DK |
Danish Security and Intelligence Service |
|
+45 38278888 +45 33430188 (Fax) |
pet@pet.dk |
||||||
|
DE |
Bundeskriminalamt — Abteilung Sicherungsgruppe (SG) (Federal Criminal Police Office) |
|
+49 30536128000 +49 30536129990 (24h) +49 30536128002 (Fax) +49 30536128560 (Fax/24h) |
SG@bka.bund.de |
||||||
|
EE |
Personal Protection Bureau Central Criminal Police Police and Border Guard Board |
|
+372 6123960 +372 6123970 (24h) +372 6123961 (Fax) |
kripo.ikb.juhid@list.politsei.ee |
||||||
|
IE |
Protection Office, Liaison & Protection |
|
+353 16661791 |
Protection.office@garda.ie |
||||||
|
EL |
Ministry of Public Order and Citizen Protection/Hellenic Police/General Directorate for the Protection of VIPs and Soft Targets |
|
+30 2106977472 +30 2106977045 +30 2106977652 (Fax) +30 2107773885 (Fax) |
gdpees@astynomia.gr |
||||||
|
ES |
Central Protection Unit -Unidad Central de Protección-Comisaría General de Seguridad Ciudadana |
|
+34 913227227 +34 913227228 +34 913227231 (Fax) |
ucp.secretaria@policia.es cgsc.planoper@policia.es |
||||||
|
FR |
Service de protection des hautes personnalités, centre d’information et de commandement, État-Major |
|
+33 145644761 +33 145644601 (24h) +33 145644628 +33 142567114 (Fax) |
sphp@interieur.gouv.fr |
||||||
|
HR |
Ministry of the Interior of the Republic of Croatia, General Police Directorate, Special Security Affairs Office |
|
+38 516122693 (24 h) +38 516122878 (24 h) +38 516122734 (Fax) |
upps@mup.hr |
||||||
|
IT |
Ministero dell’Interno Dipartimento della Pubblica Sicurezza Ufficio Centrale Interforze per la Sicurezza Personale |
|
+39 0646541618 +39 0646541673 (Fax) |
giuseppe.pagano@interno.it segreteria.ucis@interno.it massimo.amadio@carabinieri.it claudio.carlone@carabinieri.it |
||||||
|
CY |
Emergency Response Unit Cyprus Police Headquarters Ministry of and Justice & Public Order |
|
+357 22808090 +357 22808335 +357 22334004 +357 97774036 (mobile) +357 22607267 (Fax) |
eru@police.gov.cy |
||||||
|
LV |
Security Police |
|
+371 26007418 |
eiropa@dp.gov.lv |
||||||
|
LT |
VIP Protection Department under the Ministry of the Interior |
|
+370 70663122 +370 70663151 (Fax) |
lrvad@vad.lt paulius.nemira@vad.lt |
||||||
|
LU |
Direction de la Police G-D, Direction des Opérations/Prévention |
|
+352 49972360 +352 49972399 (Fax) |
dop@police.etat.lu |
||||||
|
HU |
Counter Terrorism Centre (TEK) |
|
+36 12656250 +36 12656268 (Fax) |
enppf.hungary@tek.gov.hu |
||||||
|
MT |
Inspector Nazzareno Grixti c/o Rapid Intervention Unit, Malta Police Force |
|
+356 21224001 +356 21226183 (Fax) |
nazzareno.grixti@gov.mt |
||||||
|
NL |
National Police Agency Royalty and Diplomatic Protection Dept. (KLPD/DKDB) |
|
+31 703769300 +31 703769248 +31 703762150 (Fax) |
ivd.dkdb@klpd.politie.nl judith.van.strien@klpd.politie.nl |
||||||
|
AT |
Bundesministerium für Inneres, (Ministry of Interior) Bundesamt für Verfassungsschutz und Terrorismusbekämpfung |
|
+43 1531264301 +43 1531264100 (24h) +43 1531264342 (Fax) +43 1531264110 (Fax) |
Abt3@bvt.gv.at |
||||||
|
PL |
Government Protection Bureau (Biuro Ochrony Rządu) |
|
+48 226065132 (working hours) +48 226065116/17 (duty officer) +48 226065214 (Fax) (working hours) +48 228432602 (Fax) (duty officer) |
zpdo@bor.gov.pl w10@bor.gov.pl |
||||||
|
PT |
PSP — Unidade Especial de Polícia/Corpo de Segurança Pessoal Subintendente Manuel Gonçalves |
|
+351 219802020 |
uep.csp@psp.pt mpgoncalves@psp.pt |
||||||
|
RO |
Protection and Guard Service |
|
+40 214081012 +40 214081166 (Fax) +40 214081199 (Fax) |
secretariat@spp.ro |
||||||
|
SI |
General Police Directorate Police Specialities Directorate Security and Protection Centre |
|
+386 13086100 +386 13086211 (Fax) |
cvz@policija.si |
||||||
|
SK |
Urad pre ochranu ústavných cinitelov diplomatických misii MVSR (Office for the protection of the public figures and diplomatic missions of the Ministry of the Interior) |
|
+42 1961059501 +42 1917646132 +42 1961059529 (Fax) |
radoslav.reguli@minv.sk uouc@minv.sk |
||||||
|
FI |
Helsinki Police Department, Dignitary Protection Service, Governmental Protection Unit |
|
+358 916022335 (24/7) |
dignitaryprotection@poliisi.fi |
||||||
|
Helsinki Police Department, Dignitary Protection Service, Presidential Protection Unit |
|
+358 9661133 (24/7) |
henkilosuojaus.helsinki@poliisi.fi |
|||||||
|
SE |
Swedish Security Service, Dignitary Protective Division Martin Wagner |
|
+46 105687500 +46 105687000 (24 h) +46 105687010 (Fax) |
martin.wagner@sakerhetspolisen.se |
||||||
|
UK |
Home Office |
|
+44 2070353765 |
OSCTCU@homeoffice.x.gsi.gov.uk |
||||||
|
Metropolitan Police |
|
+44 2072306789 |
SO1Mailbox-.OCC@met.pnn.police.uk |
|||||||
|
COM |
European Commission Security Directorate Mr. Richard Sonnenschein, Head of Unit in DG HR, Unit DS.1 - «Protection and Crisis Management» |
|
+32 229987253 +32 498987253 (mobile) |
richard.sonnenschein@ec.europa.eu |
||||||
|
GSC |
Secretariat of the Council of the EU Bureau de Sécurité/Internal Protection Service |
|
+32 22817851 (24h) +32 22818173 (Fax) |
cds@consilium.europa.eu secops@consilium.europa.eu |
||||||
|
Europol |
Governance Department Protection Team |
Visitors address:
Postal address:
|
+31 646648767 (24h) +31 655782741 (24h) |
GDPT@europol.europa.eu |
|
24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/13 |
Lista dos Pontos Nacionais de Informações sobre Futebol (PNIF)
(2014/C 465/11)
As atualizações devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: lewp@consilium.europa.eu
|
EM |
Serviço |
Endereço |
Telefone/Fax |
Endereço eletrónico |
||||||
|
BE |
Police fédérale Direction générale de la police administrative Direction des opérations et informations DAO/SPORT |
|
Working hours: +32 26426019 +32 26464940 (Fax) +32 26426380 (Duty Offr National Contact Point 24/7) |
Dao.sport@police.belgium.eu |
||||||
|
BG |
National information center — sport events security unit Criminal Police Department National Police Chief Directorate Ministry of Interior |
|
+359 29828610 +359 29316080 (Fax) |
nfip@mvr.bg |
||||||
|
CZ |
Policejní prezidium České republiky Úřad služby kriminální policie a vyšetřování (Police Presidium of the Czech Republic Bureau of Criminal Police and Investigation Service) |
|
+420 974834623 +420 974834604 +420 603190315 +420 603190084 +420 974834639 (Fax) |
uskpv.nfip@pcr.cz |
||||||
|
DK |
Danish National Police, Communication Centre |
|
+45 45154200 +45 33322771 (Fax) |
NEC@politi.dk |
||||||
|
DE |
Landesamt für Zentrale Polizeiliche Dienste Nordrhein Westfalen (LZPD NRW) Zentrale Informationsstelle Sporteinsätze (ZIS) Central Sports Intelligence Unit Germany |
|
+49 20341754130 +49 20341754131 +49 20341754257 +49 20341754258 +49 20341754904 (Fax) |
zis@polizei.nrw.de |
||||||
|
EE |
Police and Border Guard Board Development Department Prevention and Supervision Bureau |
|
+372 6123209 (Fax) +372 6123226 (office hours) +372 6123810 (24h) |
nfip.estonia@list.pol.ee |
||||||
|
IE |
National Football Information Points, National Criminal Intelligence, Security & Intelligence |
|
+353 16661815 |
SI_NCIU@garda.ie |
||||||
|
EL |
Ministry of Public Order and Citizen Protection/Hellenic Police Headquarters/General Policing Division |
|
+30 2106924929 +30 2106981670 +30 2106998150 (Fax) |
nfipgreece@police.gr |
||||||
|
ES |
National Sport Office –Oficina Nacional de Deportes- Secretaría General de la Comisaría General de Seguridad Ciudadana |
|
+34 915822710 +34 915822711 +34 915822712 (Fax) |
ond@policia.es |
||||||
|
FR |
Direction centrale de la sécurité publique Division nationale de lutte contre le hooliganisme |
|
+33 149274845 +33 140072279 (Fax) |
dcsp.pnif@interieur.gouv.fr |
||||||
|
HR |
Ministry of Interior, General Police Directorate, Public Order Service, Department for Prevention of Disorder at Sports Competitions, National Football Information Point Croatia |
|
+385 14887207 +385 13788801 +385 13788882 (Fax) |
sport@mup.hr |
||||||
|
IT |
Ministero dell’Interno Dipartimento della Pubblica Sicurezza Ufficio Ordine Pubblico Centro Nazionale di Informazione sulle Manifestazioni Sportive |
|
+39 0646521300 +39 0646521900 |
cnims@interno.it |
||||||
|
CY |
Administration Department (Department A), Operations Office, National Football Information Point, Cyprus Police Headquarters, Ministry of Justice & Public Order |
|
+357 22808559 +357 22808341 (Fax) |
nfiphq@police.gov.cy |
||||||
|
LV |
Central Public Order Police Department of State Police |
|
+371 67829335 +371 67829449 (Fax) |
pasakumi@vp.gov.lv |
||||||
|
LT |
Police Department under the Ministry of the Interior Public Police Board |
|
+370 52719867 +370 52717951 (Fax) |
nfip-lithuania@policija.lt |
||||||
|
For urgent cases (24/7 service) Lithuanian Criminal Police Bureau International Liaison Office |
|
+370 52719900 +370 52719924 (Fax) |
office@ilnb.lt |
|||||||
|
LU |
Direction générale de la police Grand-Ducale Direction des Opérations et de la Prévention |
|
+352 49972360 +352 49972399 (Fax) |
dop@police.etat.lu |
||||||
|
HU |
Hungarian National Police Headquarters Public Order Department Troop Service Division |
|
+36 14435507 +36 14435548 (Fax) |
nfiphungary@orfk.police.hu |
||||||
|
MT |
Police General Headquarters Protective Services Malta Police Force Mr Carmelo Magri |
|
+356 21224001 +356 21226183 (Fax) |
carmelo.magri@gov.mt |
||||||
|
NL |
National Football Information Point, CIV |
|
+31 306577222 +31 306577239 (Fax) |
civ@wxs.nl civ@utrecht.politie.nl www.civ-voetbal.com |
||||||
|
AT |
Bundesministerium für Inneres (Ministry of Interior) Generaldirektion für die öffentliche Sicherheit Abteilung II/2 |
|
+43 1531263462 |
bmi-II-2-b@bmi.gv.at |
||||||
|
PL |
National Police Headquarters Commanding and Crisis Management Bureau National Football Information Point |
|
+48 226012037 +48 226012892 +48 226015034 +48 226015259 (Fax) |
kpk@policja.gov.pl NFIP@policja.gov.pl |
||||||
|
PT |
PSP– PNIF Subintendente Rui Ismael Santos Comissário Rodrigo Cavaleiro Subcomissário André Silva |
|
+351 218111000 |
pnif@psp.pt risantos@psp.pt rmcavaleiro@psp.pt arsasilva@psp.pt |
||||||
|
RO |
Ministry of Internal Affairs/General Inspectorate of Romanian Gendarmerie National Sport Events Information Point |
|
+40 214096557 +40 213198065 (Fax) |
nfip@mai.gov.ro |
||||||
|
SI |
General Police Directorate Uniformed Police Directorate General Police Division |
|
+386 14284751 (dispatch) +386 14284063 +386 14284791 (Fax) |
nfip@policija.si |
||||||
|
SK |
Národné futbalové informačné stredisko Odbor extrémizmu a diváckeho násilia Úrad kriminálnej polície Prezídium Policajného zboru |
|
+421 961050266 +421 961050268 +421 905740153 (mobile) +421 961059095 (Fax) |
nic@minv.sk |
||||||
|
FI |
Helsinki Police, Operational Policing Department |
|
+358 504560904 +358 295411616 (Fax) |
nfip-fin@poliisi.fi |
||||||
|
SE |
National Bureau of Investigation Mr Mikael Uppman |
|
+46 708416058 |
ipo.rkp@polisen.se mikael.uppman@polisen.se |
||||||
|
UK |
UKFPU (United Kingdom Football Policing Unit) |
|
+44 2077857161 or 7178 +44 2077857160 (Fax) |
footballdesk@fpu.pnn.police.uk |
||||||
|
Europol |
|
Visitors address:
Postal address:
|
+31 703531022 |
O1@europol.europa.eu navarroj@europol.europa.eu |
|
24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/17 |
Lista de pontos de contacto permanentes para a ordem pública
(2014/C 465/12)
As atualizações devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: lewp@consilium.europa.eu
|
EM |
Serviço |
Endereço |
Telefone/Fax |
Endereço eletrónico |
|||||
|
BE |
Federal Police PCNIP/DAO |
|
+32 26426380 +32 26464940 (Fax) |
dga-dao@skynet.be |
|||||
|
Ministry of the Interior, Crisis Centre |
|
+32 25064711 +32 25064709 (Fax) |
crisiscentrum@ibz.fgov.be centredecrise@ibz.fgov.be |
||||||
|
BG |
Ministry of Interior National Police Chief Directorate Public Order Police Department Patrol duty unit Contact person: Ms Penka Stoianova |
|
+359 29829931 +359 29829168 (Fax) |
Pstoianova.150@mvr.bg |
|||||
|
CZ |
Policejní prezidium České republiky Odbor mezinárodní policejní spolupráce (Police Presidium of the Czech Republic International Police Cooperation Division) |
|
+420 974834210 +420 974834380 +420 974834716 (Fax) |
interpol@mvcr.cz sirene@mvcr.cz |
|||||
|
DK |
Danish National Police Communication Centre |
|
+45 45154200 +45 33322771 (Fax) |
NEC@politi.dk |
|||||
|
DE |
Bundeskriminalamt |
65173 Wiesbaden |
+49 6115513101 +49 6115512141 (Fax) |
mail@bka.bund.de |
|||||
|
Bundesministerium des Innern |
|
+49 30186811077 +49 30186812926 (Fax) |
poststelle@bmi.bund.de |
||||||
|
EE |
Police and Border Guard Board Development Department Prevention and Supervision Bureau |
|
+372 6123900 +372 6123810 (24h) |
spoc@politsei.ee |
|||||
|
IE |
Garda DMR Office (Not a national public order unit, but will handle enquiries) |
|
+353 16663011 |
Commissioner_dmr@garda.ie |
|||||
|
EL |
Ministry of Public Order and Citizen Protection/Hellenic Police Headquarters/International Police Cooperation Division/1st Section of E.U., International Relations & Missions |
|
+30 2106977563 +30 2106998262 (24/7) +30 2106924006 (Fax) |
registry@ipcd.gr |
|||||
|
ES |
Comisaría General de Seguridad Ciudadana. National Coordination Center –Centro de Coordinación Nacional- |
|
+34 913227190 (24h) +34 913227188 (Fax) |
cgsc.cgeneral@policia.es |
|||||
|
FR |
Ministère de l’Intérieur Direction Générale de la Police Nationale Cabinet «Ordre Public» |
|
+33 140072284 +33 140076499 (Fax) |
cabdgpn.cab2sec@interieur.gouv.fr |
|||||
|
HR |
Ministry of Interior of the Republic of Croatia, General Police Directorate, Police Directorate, Public Order Service |
|
+385 13788801 +385 13788882 (Fax) |
uprava.policije@mup.hr |
|||||
|
IT |
Ministero dell’Interno Dipartimento della Pubblica Sicurezza Ufficio Ordine Pubblico |
|
+39 0646525264 +39 0646549665 |
ordine.pubblico@interno.it |
|||||
|
CY |
Ministry of and Justice and Public Order Cyprus Police Headquarters Operations Branch |
1478 Nicosia |
+357 22808078 +357 99219455 (mobile 24h) +357 22808594 (Fax) |
operations.office@police.gov.cy |
|||||
|
Ministry of and Justice and Public Order Cyprus Police Headquarters, European Union & International Police Cooperation Directorate |
1478 Nicosia |
+357 22607810 +357 22607843 (24h) +357 22607844 (24h) +357 22607894 (Fax) +357 22607898 (24h) (Fax) |
euipcd@police.gov.cy cyinterpol@police.gov.cy |
||||||
|
LV |
Operative Control Bureau of Public Security Police Department of State Police |
|
+371 67075430 +371 67075310 +371 67276380 (Fax) |
vladimirs.bekasovs@vp.gov.lv vpdd@vp.gov.lv |
|||||
|
LT |
Police Department under the Ministry of the Interior |
|
+370 52719867 |
nfip-lithuania@policija.lt |
|||||
|
For urgent cases (24/7 service) Lithuanian Criminal Police Bureau International Liaison Office |
|
+370 52719900 |
office@ilnb.lt |
||||||
|
LU |
Direction Générale de la Police Direction des Opérations Centre d’Intervention National |
|
+352 49972346 +352 49972398 (Fax) |
cin@police.etat.lu |
|||||
|
HU |
Hungarian National Police Headquarters Public Order Department Troop Service Division |
|
+36 14435507 +36 202846414 (mobile) +36 14435548 (Fax) |
nfiphungary@orfk.police.hu |
|||||
|
MT |
Police General Headquarters Protective Services, Malta Police Force |
|
+356 21224001 +356 21226183 (Fax) |
antoine.casha@gov.mt |
|||||
|
NL |
Ministry of Security and Justice, National Crisis Centre |
|
+31 704265000 +31 704265151 +31 703614464 (Fax) |
ncc@nctv.minvenj.nl (24h) (NL/EN) |
|||||
|
AT |
Bundesministerium für Inneres Generaldirektion für die öffentliche Sicherheit und Einsatz– und Koordinationscenter (EKC) (Federal Ministry of the Interior Directorate General for Public Safety Operations and Crisis Coordination Centre) |
|
+43 1531263200 +43 1531263800 (24h) +43 153126108676 (24h) (Fax) |
ekc@bmi.gv.at (24h) |
|||||
|
PL |
National Police Headquarters Commanding and Crisis Management Bureau |
|
+48 226015447 +48 226015340 (Fax) +48 226013549 +48 226012037 |
dyzurny.bmwp@policja.gov.pl kpk@policja.gov.pl |
|||||
|
Contact point concerning counter-terrorism Police Central Bureau of Investigation Counter-Terror Department |
|
+48 226013025 +48 226014293 (Fax) |
wat.cbsp@policja.gov.pl |
||||||
|
PT |
Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna |
Av. Defensores de Chaves, n.o 6, 1.o 1049 – 063 Lisboa |
+351 217822000 +351 217822099 |
gcs@sg.mai.gov.pt |
|||||
|
RO |
Ministry of Internal Affairs/General Inspectorate of Romanian Police Public Order Police Directorate |
|
+40 213351859 +40 213351859 (Fax) |
ordinepublica@politiaromana.ro |
|||||
|
SI |
General Police Directorate Uniformed Police Directorate General Police Division |
|
+386 14284751 (dispatch) +386 14284063 +386 14284791 (Fax) |
ssp.uup@policija.si |
|||||
|
SK |
Prezídium Policajného zboru Úrad medzinárodnej policajnej spolupráce (Presidium of the Police Force Bureau for International Police Co-operation) (Direction de la police Bureau de la coopération policière internationale) |
|
+421 961056450 +421 961056459 (Fax) |
spocumps@minv.sk |
|||||
|
FI |
Helsinki Police, Operational Command Centre |
|
+358 295417900/418010 +358 295411614 +358 98764759 (Fax) |
johtokeskus.helsinki@poliisi.fi |
|||||
|
SE |
National Bureau of Investigation, International Police Cooperation Division (IPO) |
|
+46 105637000 +46 86514203 (Fax) |
ipo@rkp.police.se |
|||||
|
UK |
Home Office Public Order Unit |
|
+44 2070351451 |
footballdesk@fpu.pnn.police.uk |
|
24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/21 |
Lista dos pontos de contacto nacionais para o combate à criminalidade automóvel transfronteiras
(2014/C 465/13)
As atualizações devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrónico: lewp@consilium.europa.eu
|
EM |
Serviço |
Endereço |
Telefone/Fax |
Endereço eletrónico |
||||||
|
BE |
Federal Police DJB/Organised Crime & Art Section Car Idenfication |
Post address:
Visiting address:
|
+32 26426576 |
djb.autocrim@telenet.be |
||||||
|
BG |
Motor vehicle related crime unit Criminal Police Department Criminal Police Chief Directorate Ministry of Interior |
|
+359 29828612 +359 29828567 +359 29885228 (Fax) |
mps@mvr.bg |
||||||
|
CZ |
Policie České republiky Útvar pro odhalování organizovaného zločinu SKPV (Police of the Czech Republic Organised Crime Unit Serious Crime Against Property) |
|
+420 974842423 +420 603190278 +420 974842423 (Fax) |
reduooz@mvcr.cz |
||||||
|
DK |
Danish National Police Communication Centre |
|
+45 45154200 +45 33322771 (Fax) |
NEC@politi.dk |
||||||
|
DE |
Bundeskriminalamt SO36 (Office fédéral de la police judiciaire) |
65173 Wiesbaden |
+49 6115515790 +49 6115515812 +49 6115513101 (24h) +49 6115545139 (Fax) +49 6115512141 (24h) (Fax) |
so36@bka.bund.de |
||||||
|
EE |
Police and Border Guard Board Intelligence Management and Investigation Department Law Enforcement Intelligence Management Bureau (SPOC) |
|
+372 6123810 (24h) |
spoc@politsei.ee |
||||||
|
IE |
NBCI - Stolen Vehicle Unit |
|
+353 16663320 |
nbci_stolen_vehicle@garda.ie |
||||||
|
EL |
Ministry of Public Order and Citizen Protection/Hellenic Police Headquarters/Public Security Division/1st Section |
|
+30 2106977782 +30 2106977233 +30 2106983982 (Fax) |
dda1@astynomia.gr |
||||||
|
ES |
Comisaría General de Policia Judicial. UDYCO. Tackling cross border vehicle crime - Tráfico Ilícito de Vehículos |
|
+34 915822573/01 +34 913003903 (Fax) |
cgpj.udycocop1@policia.es |
||||||
|
FR |
Ministère de l’Intérieur, Direction générale de la Police Nationale, Direction Centrale de la Police Judiciaire, Sous-Direction de la Lutte contre la Criminalité Organisée et la Délinquance Financière, Office Central de Lutte contre le Crime Organisé |
|
+33 147449880 +33 140978928 +33 140978262 (Fax) |
yann.bernitzky@interieur.gouv.fr karine.rouxel@interieur.gouv.fr Bruno.desthieux@interieur.gouv.fr |
||||||
|
HR |
Criminal Police Directorate (08-16h) Organized Crime Service (24/7) International Police Cooperation Service |
|
+385 13788002 (08-16h) +385 13788776 (24/7) |
pnuskok.oorgk@mup.hr interpol@mup.hr |
||||||
|
IT |
Ministero dell’Interno Dipartimento della Pubblica Sicurezza Servizio Polizia Stradale Divisione Terza Polizia Giudiziaria |
|
+39 0646530351 +39 0646530368 +39 0646530353 +39 0646530380 +39 0646530431 (Fax) |
polstrada.div3@interno.it |
||||||
|
CY |
Crime Investigation Department (Department C), Cyprus Police Headquarters, Ministry of Justice & Public Order |
|
+357 22808018 +357 22808130 +357 22808600 (Fax) |
deptc.registry@police.gov.cy |
||||||
|
LV |
The State Police of Latvia Central Criminal Police Department |
|
+371 67829431 +371 29441678 (mobile) |
arsenijs.mihejevs@vp.gov.lv |
||||||
|
For urgent cases (24/7 service) International Cooperation Department of the Central Criminal Police Department of State Police |
|
+371 67829535 +371 67829407 +371 67829532 (Fax) |
ssp@vp.gov.lv |
|||||||
|
LT |
Lithuanian Criminal Police Bureau, Activities Coordination and Control Board |
|
+370 52719799 +370 52719844 |
lkpb.vkkv@policija.lt |
||||||
|
For urgent cases (24/7 service) Lithuanian Criminal Police Bureau International Liaison Office |
|
+370 52719900 +370 52719924 (Fax) |
office@ilnb.lt |
|||||||
|
LU |
Service de Police Judiciaire Section Grand Banditisme |
|
+352 49976232 +352 49972346 +352 49976249 (Fax) +352 49972398 (Fax) |
spj.rgb@police.etat.lu cin@police.etat.lu |
||||||
|
HU |
Hungarian National Police Headquarters, Criminal Directorate, Criminal Department |
|
+36 14435535 |
carpol@orfk.police.hu |
||||||
|
MT |
Police General Headquarters Stolen Vehicle Section Malta Police Force |
|
+356 21251695 +356 21226183 (Fax) |
silvio.valletta@gov.mt |
||||||
|
NL |
National Police Agency Department of International Police Information (KLPD/IPOL) National Criminal Intelligence |
|
+31 651807850 +31 343535353 |
Graafland@stavc.nl www.stavc.nl |
||||||
|
AT |
Bundesministerium für Inneres (Ministry of the Interior) Bundeskriminalamt |
|
+43 124836985025 +43 124836985026 +43 124836985027 +43 124836951135 (Fax) |
BMI-II-BK-3-2-2-KFZ@bmi.gv.at BMI-II-BK-SPOC@bmi.gv.at (24/7 service) |
||||||
|
PL |
National Police Headquarters Criminal Service Bureau |
|
+48 226012753 +48 226012912 (Fax) |
bsk@policja.gov.pl |
||||||
|
PT |
GNR — Direção de Informações Tenente-Coronel Joaquim Nobre Grenho |
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+351 21321727 +351 961191022 (mobile) +351 213217170 (Fax) |
co.di@gnr.pt grenho.jln@gnr.pt |
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RO |
Ministry of Internal Affairs/General Inspectorate of Romanian Police Directorate for Criminal Investigations – Vehicle Theft and Trafficking Unit |
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+40 212082525 +40 213163205 (Tel./Fax) |
fa@politiaromana.ro |
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SI |
General Police Directorate Criminal Police Directorate General Crime Division Mr Dejan Garbajs, Head of Division |
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+386 14284086 +386 14284787 (Fax) |
ukp@policija.si dejan.garbajs@policija.si |
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SK |
Presidium of the Police Forces |
|
+421 961050122 +421 961050146 +421 961050141 +421 961059066 (Fax) |
okmv@minv.sk |
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FI |
National Bureau of Investigation |
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+358 295418613 +358 92732128 (Fax) |
rtpajon.krp@poliisi.fi |
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SE |
National Bureau of Investigation, International Police Cooperation Division (IPO) Mr Håkan Carlsson |
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+46 105652742 |
Hakan.carlsson@polisen.se |
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UK |
Detective Inspector Wayne Cooke, AVCIS (ACPO Vehicle Crime Intelligence Service) |
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+44 2380426057 +44 7880165536 |
intel@avcis.pnn.police.uk |
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Europol |
Artur Romanowski, MJur Operations Department Serious and Organised Crime |
Visitors address:
Postal address:
|
+31 703025000 +31 703455896 |
Artur.Romanowski@europol.europa.eu |
Comissão Europeia
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24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/25 |
Taxas de câmbio do euro (1)
23 de dezembro de 2014
(2014/C 465/14)
1 euro =
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Moeda |
Taxas de câmbio |
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USD |
dólar dos Estados Unidos |
1,2213 |
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JPY |
iene |
146,80 |
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DKK |
coroa dinamarquesa |
7,4408 |
|
GBP |
libra esterlina |
0,78670 |
|
SEK |
coroa sueca |
9,5031 |
|
CHF |
franco suíço |
1,2032 |
|
ISK |
coroa islandesa |
|
|
NOK |
coroa norueguesa |
9,0290 |
|
BGN |
lev |
1,9558 |
|
CZK |
coroa checa |
27,660 |
|
HUF |
forint |
313,93 |
|
LTL |
litas |
3,45280 |
|
PLN |
zlóti |
4,2765 |
|
RON |
leu romeno |
4,4799 |
|
TRY |
lira turca |
2,8407 |
|
AUD |
dólar australiano |
1,5027 |
|
CAD |
dólar canadiano |
1,4213 |
|
HKD |
dólar de Hong Kong |
9,4761 |
|
NZD |
dólar neozelandês |
1,5772 |
|
SGD |
dólar singapurense |
1,6141 |
|
KRW |
won sul-coreano |
1 346,58 |
|
ZAR |
rand |
14,1729 |
|
CNY |
iuane |
7,6034 |
|
HRK |
kuna |
7,6651 |
|
IDR |
rupia indonésia |
15 205,81 |
|
MYR |
ringgit |
4,2697 |
|
PHP |
peso filipino |
54,563 |
|
RUB |
rublo |
66,9335 |
|
THB |
baht |
40,184 |
|
BRL |
real |
3,2498 |
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MXN |
peso mexicano |
17,8924 |
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INR |
rupia indiana |
77,2991 |
(1) Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.
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24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/26 |
Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2015
[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]
(2014/C 465/15)
Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.
As taxas alteradas são indicadas em negrito.
O quadro anterior foi publicado no JO C 387 de 1.11.2014, p. 3.
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De |
Até |
AT |
BE |
BG |
CY |
CZ |
DE |
DK |
EE |
EL |
ES |
FI |
FR |
HR |
HU |
IE |
IT |
LT |
LU |
LV |
MT |
NL |
PL |
PT |
RO |
SE |
SI |
SK |
UK |
|
1.1.2015 |
… |
0,34 |
0,34 |
2,18 |
0,34 |
0,52 |
0,34 |
0,66 |
0,34 |
0,34 |
0,34 |
0,34 |
0,34 |
1,58 |
2,21 |
0,34 |
0,34 |
0,34 |
0,34 |
0,34 |
0,34 |
0,34 |
2,16 |
0,34 |
2,63 |
0,46 |
0,34 |
0,34 |
1,02 |
INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
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24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/27 |
Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Estabelecimento de obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares
(2014/C 465/16)
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Estado-Membro |
Portugal |
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Rota |
Bragança — Vila Real — Viseu — Cascais — Portimão |
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Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
A partir de 1 de junho de 2015 |
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Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público |
Todos os documentos estão disponíveis em: http://www.saphety.com Para mais informações, contactar:
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V Avisos
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
Comissão Europeia
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24.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 465/28 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.7394 — Fujitsu/Panasonic/DBJ/JV)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2014/C 465/17)
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1. |
Em 17 de dezembro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Fujitsu Limited («Fujitsu», Japão), Panasonic Corporation («Panasonic», Japão) e Development Bank of Japan Inc. («DBJ», Japão) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum («NewCo», Japão), mediante aquisição de ações. |
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2. |
As atividades das empresas em causa são as seguintes: — Fujitsu: fornecimento de produtos e serviços informáticos, — Panasonic: fornecimento de produtos e serviços informáticos, — DBJ: prestação de serviços de investimento e de empréstimo, — NewCo: projeto, fabrico e venda de semicondutores de integração em grande escala, nomeadamente circuitos integrados lógicos. |
|
3. |
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação |
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4. |
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração. As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7394 — Fujitsu/Panasonic/DBJ/JV, para o seguinte endereço:
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(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.