1.11.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/19

(1)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 510/2011, compete à Comissão confirmar ou alterar anualmente as emissões médias específicas de CO2 e os objetivos de emissões específicas de cada fabricante de veículos comerciais ligeiros novos na União. Nessa base, a Comissão deve determinar se os fabricantes e os agrupamentos de fabricantes constituídos em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do referido regulamento cumpriram os seus objetivos de emissões específicas, nos termos do artigo 4.o do mesmo.

(2)

Em relação aos anos de 2012 e 2013, os objetivos de emissões específicas não são vinculativos, pelo que a Comissão deve calcular objetivos indicativos. Uma vez que tais objetivos indicativos servirão para indicar aos fabricantes o esforço necessário para alcançar o objetivo obrigatório em 2014, justifica-se determinar as emissões médias específicas de CO2 dos fabricantes em 2012 e 2013 de acordo com o disposto no artigo 4.o, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e tendo em conta 70 % dos veículos comerciais ligeiros novos de cada fabricante matriculados em cada um destes dois anos civis.

(3)

Os dados pormenorizados a utilizar no cálculo das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas constam do anexo II, parte A, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e dizem respeito aos veículos comerciais ligeiros novos matriculados nos Estados-Membros.

(4)

Nos casos em que a homologação de tipo dos veículos comerciais ligeiros constitui um processo em várias fases, o Regulamento (UE) n.o 510/2011, anexo II, parte B, ponto 7, dispõe que o fabricante do veículo de base é responsável pelas emissões de CO2 do veículo completado. Na pendência da aplicação, a partir de 1 de janeiro de 2014, do procedimento para a determinação das emissões de CO2 desta categoria de veículos, conforme previsto no anexo XII, secção 5, do Regulamento (CE) n.o 692/2008 (2), a Comissão deve calcular o objetivo de emissões específicas para os fabricantes de veículos de base utilizando a massa em ordem de marcha do veículo completado, tal como definido no artigo 3.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 510/2011, e deve utilizar as emissões específicas de CO2 do veículo de base em conformidade com o artigo 4.o, segundo parágrafo, do mesmo regulamento.

(5)

Os dados de todos os Estados-Membros (com exceção da Croácia) relativos a 2013 foram enviados à Comissão até 28 de fevereiro de 2014, em cumprimento do disposto no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Sempre que, depois da verificação, se lhe afigurou que alguns dados eram omissos ou estavam manifestamente incorretos, a Comissão contactou os Estados-Membros em causa e, com o acordo deles, ajustou ou completou os dados em conformidade. Não foram ajustados os dados provisórios dos Estados-Membros com os quais não foi possível chegar a acordo.

(6)

De notar que diversos Estados-Membros não conseguiram fazer a distinção, nos seus atuais sistemas de monitorização, entre veículos comerciais ligeiros completos e completados. Por este motivo, os dados de 2013 relativos aos veículos comerciais ligeiros devem ser considerados incompletos no respeitante à monitorização dos veículos homologados num processo em várias fases. Para resolver este problema, os sistemas de monitorização, a nível quer da União quer dos Estados-Membros, devem ser ajustados, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2015.

(7)

A 21 de maio de 2014, a Comissão publicou os dados provisórios relativos aos veículos comerciais ligeiros e notificou a 58 fabricantes os cálculos provisórios das respetivas emissões médias específicas de CO2 em 2013, bem como os correspondentes objetivos de emissões específicas, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 510/2011. Nos termos do artigo 8.o, n.o 5, daquele regulamento, solicitou-se aos fabricantes que verificassem os dados e, no prazo de três meses a contar da receção da notificação, comunicassem à Comissão eventuais erros. Comunicaram a existência de erros 25 fabricantes.

(8)

Em relação aos 33 fabricantes que não comunicaram a existência de erros nos dados, os dados provisórios e os cálculos provisórios das emissões médias específicas de CO2 e dos objetivos de emissões específicas devem ser confirmados sem ajustamentos.

(9)

A Comissão verificou as correções notificadas pelos fabricantes e as respetivas justificações, tendo os conjuntos de dados sido correspondentemente ajustados.

(10)

No caso dos registos com parâmetros de identificação omissos ou incorretos, como o código de tipo, de variante ou de versão ou o número de homologação de tipo, importa ter em conta o facto de os fabricantes não poderem verificar ou corrigir esses registos. Justifica-se, pois, aplicar uma margem de erro às emissões de CO2 e aos valores de massa nos referidos registos.

(11)

A margem de erro deve ser calculada como a diferença entre o desvio relativamente ao objetivo de emissões específicas (expresso como diferença entre o objetivo de emissões médias e as emissões específicas), sendo que o cálculo ora inclui ora exclui as matrículas que não podem ser verificadas pelos fabricantes. Independentemente de essa diferença ser positiva ou negativa, a margem de erro deve sempre melhorar a posição do fabricante em relação ao seu objetivo de emissões específicas.

(12)

As emissões médias específicas de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2013, os objetivos de emissões específicas e as diferenças entre estes dois valores devem ser confirmados em conformidade com o que precede,

(1)

Alke S.r.l.

(2)

Audi AG

(3)

Automobiles Citroen

(4)

Automobiles Peugeot

(5)

AVTOVAZ JSC

Representação na União:

(6)

Bayerische Motoren Werke AG

(7)

BMW M GmbH

(8)

Chrysler Group LLC

Representação na União:

(9)

Automobile Dacia S.A.

(10)

Daimler AG

(11)

Dongfeng Motor Corporation

Representação na União:

(12)

DR Motor Company S.p.A.

(13)

Fiat Group Automobiles S.p.A.

(14)

Ford Motor Company of Australia Ltd.

Representação na União:

(15)

Ford Motor Company

(16)

Ford Werke GmbH

(17)

Fuji Heavy Industries Ltd.

Representação na União:

(18)

Mitsubishi Fuso Truck &Bus Corporation

Representação na União:

(19)

GM Korea Company

(20)

GAC Gonow Auto Co., Ltd.

Representação na União:

(21)

Great Wall Motor Company Ltd.

Representação na União:

(22)

Hebei Zhongxing Automobile Co., Ltd.

Representação na União:

(23)

Honda of the UK Manufacturing Ltd.

(24)

Hyundai Motor Company

Representação na União:

(25)

Hyundai Assan Otomotiv Sanayi Ve Ticaret A.S.

Representação na União:

(26)

Hyundai Motor Manufacturing Czech S.r.o.

(27)

Hyundai Motor India Ltd.

Representação na União:

(28)

Isuzu Motors Limited

Representação na União:

(29)

IVECO S.p.A.

(30)

Jaguar Land Rover Limited

(31)

KIA Motors Corporation

Representação na União:

(32)

KIA Motors Slovakia S.r.o.

(33)

LADA Automobile GmbH

(34)

LADA France S.A.S.

(35)

Magyar Suzuki Corporation Ltd.

(36)

Mahindra & Mahindra Ltd.

Representação na União:

(37)

Maruti Suzuki India Ltd.

Representação na União:

(38)

Mazda Motor Corporation

Representação na União:

(39)

Mia Electric S.A.S.

(40)

Mitsubishi Motors Corporation MMC

Representação na União:

(41)

Mitsubishi Motors Europe B.V. MME

(42)

Mitsubishi Motors Thailand Co., Ltd. MMTh

Representação na União:

(43)

Nissan International SA

Representação na União:

(44)

Adam Opel AG

(45)

Piaggio & C S.p.A.

(46)

Dr.Ing h.c.F.Porsche AG

(47)

Quattro GmbH

(48)

Renault S.A.S.

(49)

Renault Trucks

(50)

Seat SA

(51)

Skoda Auto AS

(52)

Ssangyong Motor Company

Representação na União:

(53)

Suzuki Motor Corporation

Representação na União:

(54)

Tata Motors Limited

Representação na União:

(55)

Toyota Motor Europe NV/SA

(56)

Toyota Caetano Portugal S.A.

(57)

Volkswagen AG

(58)

Volvo Car Corporation

(59)

Agrupamento: Ford -Werke GmbH

(60)

Agrupamento: Mitsubishi Motors