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Document 42017Y0615(01)

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (1 de julho de 2017-31 de dezembro de 2020)

OJ C 189, 15.6.2017, p. 5–14 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

15.6.2017   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 189/5

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto

(1 de julho de 2017-31 de dezembro de 2020)

(2017/C 189/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS:

I.   INTRODUÇÃO

1.

RECORDAM as competências atribuídas à União Europeia, nomeadamente pelos artigos 6.o e 165.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, segundo os quais o desporto é um domínio em que a ação a nível da UE deve apoiar, coordenar e completar a ação dos Estados-Membros.

2.

RELEMBRAM a resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2011-2014) (1) e (2014-2017) (2).

3.

CONGRATULAM-SE com o relatório da Comissão sobre a execução e a pertinência do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017) (3).

4.

CONSIDERAM que o desporto pode contribuir para as grandes prioridades da agenda política da UE no domínio da segurança e nos domínios económico e social, e, em especial, para a Estratégia Europa 2020 para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

5.

RECONHECEM que o desporto desempenha um papel positivo na cooperação transetorial a nível da UE e ajuda assim a garantir um desenvolvimento sustentável e a enfrentar adequadamente os grandes desafios socioeconómicos e de segurança com que a UE se depara, nomeadamente a migração, a exclusão social, a radicalização suscetível de conduzir ao extremismo violento, o desemprego, bem como os estilos de vida pouco saudáveis e a obesidade.

6.

RECONHECEM a necessidade de uma adequada cooperação com as partes interessadas do setor do desporto, nomeadamente através de um diálogo estruturado (4).

7.

REGISTAM os resultados do Eurobarómetro sobre Desporto e Atividade Física publicado em 2014, reconhecendo as grandes diferenças existentes entre Estados-Membros, nomeadamente no que respeita aos resultados relativos ao voluntariado e ao sedentarismo, e tomam nota das estatísticas elaboradas pelo Eurostat, que abrangem dados económicos e sociais fundamentais em matéria de desporto.

8.

RECONHECEM a necessidade de cooperar com países terceiros, em particular com países candidatos e potenciais candidatos à adesão à UE, de promover os valores europeus através da diplomacia desportiva, e de colaborar com as organizações internacionais competentes no domínio do desporto, nomeadamente o Conselho da Europa, a Agência Mundial Antidopagem e a Organização Mundial da Saúde.

9.

POR CONSEGUINTE, ACORDAM:

—

em continuar a desenvolver um quadro de cooperação europeia no domínio do desporto definindo um terceiro Plano de Trabalho da UE para o Desporto para as ações a desenvolver pelos Estados-Membros e pela Comissão;

—

num calendário concreto para esse Plano de Trabalho, a saber, o período compreendido entre 1 de julho de 2017 e 31 de dezembro de 2020;

—

em que as atividades desenvolvidas a nível da UE no domínio do desporto se devem centrar nos temas prioritários, tópicos principais e resultados, bem como nos métodos e estruturas de trabalho enumerados no presente Plano de Trabalho, tal como estabelecido no anexo I.

II.   DESENVOLVER A DIMENSÃO EUROPEIA DO DESPORTO ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UM PLANO DE TRABALHO DA UE

10.

CONSIDERAM que este Plano de Trabalho da UE no domínio do desporto deverá reger-se pelos seguintes objetivos orientadores:

—

assegurar, através de uma cooperação transetorial, a sensibilização de outros domínios da ação da UE para o contributo que o desporto pode dar para fazer face aos desafios políticos com que a UE se defronta;

—

continuar a reforçar a recolha de dados concretos sobre o desporto;

—

promover uma abordagem cooperativa e concertada entre os Estados-Membros e a Comissão e, se for caso disso, com o movimento desportivo e outros intervenientes pertinentes, para proporcionar, a longo prazo, valor acrescentado no domínio do desporto a nível da UE;

—

vencer os desafios que se coloquem no plano transnacional seguindo uma abordagem coordenada a nível da UE;

—

atender à especificidade do desporto;

—

contribuir para as grandes prioridades da agenda política da UE nos domínios económico e social, bem como para o desenvolvimento sustentável, a fim de impulsionar o emprego, o crescimento e o investimento e de preparar o período pós-2020 (5);

—

promover a igualdade de género;

—

ter em conta a relação entre a educação e o desporto, nomeadamente as carreiras duplas;

—

desenvolver os resultados alcançados no âmbito dos dois primeiros Planos de Trabalho da UE para o Desporto;

—

complementar e reforçar o impacto das atividades lançadas no âmbito do programa Erasmus+ no domínio do desporto;

—

contribuir para o desenvolvimento do desporto recreativo na UE.

11.

SALIENTAM que o presente Plano de Trabalho da UE deverá ser uma estrutura flexível e um instrumento capaz de dar uma resposta atempada aos desenvolvimentos no domínio do desporto e ter em conta as prioridades das futuras Presidências.

12.

ACORDAM em que, no período abrangido pelo presente Plano de Trabalho, os Estados-Membros e a Comissão deverão dar prioridade aos temas e tópicos principais que adiante se enumeram, que poderão ser complementados por cada Presidência em função de eventuais novos desenvolvimentos:

1)

Integridade no desporto, em particular a promoção da boa governação, nomeadamente a proteção dos menores, a especificidade do desporto, o combate à corrupção, à viciação de resultados e à dopagem;

2)

A dimensão económica do desporto, em especial a inovação no desporto e o desporto e o mercado único digital;

3)

Desporto e sociedade, em especial a inclusão social, o papel dos treinadores, a educação no desporto e pelo desporto, o desporto e a saúde, o desporto e o ambiente e o desporto e os média, bem como a diplomacia desportiva.

Os pormenores relativos à execução dos tópicos principais acima referidos encontram-se expostos no anexo I.

13.

ACORDAM em que:

—

o Plano de Trabalho da UE seja revisto pelo Conselho e pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, à luz dos resultados alcançados e da evolução das políticas seguidas a nível da UE;

—

seja organizado durante o primeiro semestre de 2019 um exercício de reflexão intercalar sobre o Plano de Trabalho da UE.

III.   METODOLOGIA E ESTRUTURAS

14.

RECONHECEM que, para executar o Plano de Trabalho, é necessário prosseguir a estreita cooperação entre os Estados-Membros e com a Comissão. Reconhecem também que deverão ser estreitamente associados a esta cooperação o movimento desportivo e as organizações competentes relevantes a nível nacional, europeu e internacional, tais como o Conselho da Europa, a Agência Mundial Antidopagem e a Organização Mundial da Saúde.

15.

CONSIDERAM O SEGUINTE:

Deverão ser criadas estruturas e metodologias adequadas para acompanhar as realizações dos dois primeiros Planos de Trabalho da UE e desenvolver novos resultados, em consonância com os temas prioritários e tópicos principais enunciados no ponto 12 supra.

A Comissão deverá organizar grupos de peritos e reuniões temáticas, se necessário, nos domínios que tenham designadamente sido amplamente tratados nos anteriores e atuais Planos de Trabalho para o Desporto.

Podem ser organizadas, por iniciativa de um ou mais Estados-Membros, reuniões sobre assuntos de interesse comum (grupos de Estados-Membros interessados). Essas reuniões tratarão, nomeadamente, de atividades de aprendizagem entre pares entre os Estados-Membros participantes.

Poder-se-á recorrer a outras estruturas e métodos de trabalho, nomeadamente conferências e seminários da Presidência, reuniões informais dos ministros do Desporto e dos diretores encarregados do desporto, estudos realizados pela Comissão e conferências e seminários organizados pela Comissão.

Os princípios fundamentais relativos aos vários métodos de trabalho encontram-se expostos no anexo II.

No segundo semestre de 2020, o Conselho procederá à avaliação da execução do presente Plano de Trabalho da UE, com base num relatório a elaborar pela Comissão no primeiro semestre de 2020.

IV.   OUTRAS MEDIDAS

16.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:

—

trabalharem em conjunto com a Comissão para implementar com eficácia o presente Plano de Trabalho da UE, recorrendo às estruturas e metodologias de trabalho especificadas na presente resolução;

—

terem devidamente em conta o presente Plano de Trabalho da UE ao desenvolverem ações a nível nacional, respeitando simultaneamente o princípio da subsidiariedade e a autonomia das estruturas dirigentes do desporto;

—

informarem regularmente e, se necessário, consultarem os intervenientes na área do desporto acerca dos progressos realizados na implementação do Plano de Trabalho da UE, a fim de assegurar a relevância e a visibilidade das atividades levadas a cabo;

—

sendo caso disso, divulgarem nos Estados-Membros, e aos níveis adequados, os resultados obtidos no âmbito do presente e dos anteriores Planos de Trabalho da UE para o Desporto;

—

organizarem reuniões sobre assuntos de interesse comum (grupos de Estados-Membros interessados);

—

iniciarem e conduzirem exercícios de aprendizagem entre pares em cooperação com a Comissão.

17.

CONVIDAM AS PRESIDÊNCIAS DO CONSELHO A:

—

terem em conta, inclusive no âmbito do Trio de Presidências, os temas prioritários do Plano de Trabalho da UE aquando da elaboração dos respetivos programas e tirarem partido dos resultados já alcançados;

—

informarem os Estados-Membros sobre os trabalhos com impacto na área do desporto projetados ou em curso noutras formações do Conselho;

—

no termo do período abrangido pela presente resolução, e com base num relatório elaborado pela Comissão, proporem, se necessário, um novo projeto de Plano de Trabalho da UE para o período seguinte;

—

ponderarem a avaliação do diálogo estruturado com o movimento desportivo (6).

18.

CONVIDAM A COMISSÃO A:

—

colaborar com os Estados-Membros na implementação do presente plano de trabalho, especialmente no que toca aos resultados referidos no anexo I;

—

informar os Estados-Membros acerca das iniciativas projetadas ou em curso noutros domínios de ação da UE com impacto na área do desporto e sobre a sua evolução a nível da Comissão;

—

informar o Grupo do Desporto dos mandatos dos grupos de peritos;

—

apoiar os Estados-Membros e outros intervenientes relevantes nas suas atividades relativas aos temas e tópicos principais enunciados na presente resolução, em particular:

—

estudando meios capazes de facilitar a participação de Estados-Membros e peritos, e convidando representantes do movimento desportivo e, se for caso disso, outras partes interessadas para participarem nos grupos de peritos referidos no anexo I, garantindo um nível elevado e coerente de representatividade e de conhecimentos especializados;

—

criando grupos de peritos nos seguintes domínios:

—

Integridade

—

Desenvolvimento das competências e dos recursos humanos no desporto;

—

criando outras formas de apoio à promoção do intercâmbio de boas práticas e da aprendizagem entre pares e à criação de conhecimentos (como, por exemplo, estudos);

—

fornecendo o necessário contributo de peritos em questões de luta contra a dopagem, em particular a compatibilidade de uma futura revisão do Código Mundial Antidopagem da AMA com a legislação da UE;

—

prestando apoio logístico e técnico para reunir e difundir os documentos e a informação pertinentes sobre a política da UE no domínio do desporto;

—

organizando reuniões temáticas específicas nos domínios que tenham sido amplamente tratados pelos anteriores e atuais Planos de Trabalho para o Desporto. Essas reuniões têm por objetivo debater os resultados obtidos neste domínio graças a projetos financiados pela UE que beneficiam o desporto, bem como fomentar o intercâmbio de boas práticas e perspetivas sobre temas específicos, fazer o balanço dos progressos realizados e identificar as medidas que ainda são necessárias, em particular nos domínios enunciados no anexo I. As reuniões deste tipo devem ser organizadas pelo menos uma vez por ano.

—

garantir o seguimento do trabalho realizado pelos anteriores Grupos de Alto Nível criados pela Comissão sobre o «Desporto Recreativo» e «Desporto e Diplomacia»;

—

garantir o seguimento das recomendações emitidas pelo anterior Grupo de Peritos sobre Boa Governação e garantir a continuidade em questões atuais relacionadas com a luta contra a viciação de resultados;

—

promover o reconhecimento das aptidões e competências no desporto;

—

facilitar o diálogo estruturado sobre desporto, incluindo a organização anual do Fórum Europeu do Desporto, reunindo todos os intervenientes mais importantes a diferentes níveis do movimento desportivo;

—

desenvolver a Semana Europeia do Desporto e promovê-la ao longo do ano enquanto instrumento para incentivar a participação no desporto e na atividade física, em consonância com as prioridades do presente Plano de Trabalho;

—

apoiar os temas prioritários e os tópicos principais a eles associados definidos no presente Plano de Trabalho, tirando partido do programa Erasmus+ e de outros programas pertinentes da UE, bem como dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento;

—

adotar, no primeiro semestre de 2020, um relatório sobre a implementação e a pertinência do plano de trabalho, com base nos contributos voluntariamente prestados pelos Estados-Membros. Esse relatório servirá de base à elaboração, durante o segundo semestre de 2020, do eventual Plano de Trabalho da UE que venha a suceder ao atual;

—

sempre que necessário, dar publicamente a conhecer os resultados alcançados no âmbito das estruturas de trabalho do presente e dos anteriores Planos de Trabalho da UE para o Desporto.

(1)  JO C 162 de 1.6.2011, p. 1.

(2)  JO C 183 de 14.6.2014, p. 12.

(3)  Docs. 5516/17 + ADD 1.

(4)  Resolução do Conselho, de 18 de novembro de 2010, em que o Conselho acordou em convocar, periodicamente e por regra à margem da reunião do Conselho, uma reunião informal dos principais representantes das autoridades públicas da UE e do movimento desportivo com o objetivo de trocarem ideias sobre as questões relativas ao desporto na UE (JO C 322 de 27.11.2010, p. 1).

(5)  10 prioridades políticas da Comissão Juncker http://ec.europa.eu/priorities/publications/president-junckers-political-guidelines_pt

(6)  Nomeadamente a Resolução do Conselho, de 18 de novembro de 2010, relativa ao diálogo estruturado.

ANEXO I

Tópicos principais (ponto 12), resultados obtidos e correspondentes estruturas de trabalho

Tópico principal

Método de trabalho/Tarefas

Resultados dos trabalhos e calendário

Líder(es)

Prioridade 1: Integridade no desporto

Antidopagem

Conselho e as suas instâncias preparatórias

Contributo de peritos em questões de antidopagem, a preparar por reuniões de peritos e a debater no Grupo do Desporto, em particular a compatibilidade com a legislação da UE no que respeita a uma revisão futura do Código Mundial Antidopagem da AMA

2017-2019

—

Contributo da UE

Comissão e Presidência

 

Preparação da posição da UE e dos seus Estados-Membros para as reuniões do CAHAMA e da Agência Mundial Antidopagem, apoiadas, se necessário, por reuniões de peritos.

2017-2020

—

Posição da UE

Comissão e Presidência

 

Seminário

Formas de impedir o recurso à dopagem pelos jovens nos desportos profissionais e recreativos.

Segundo semestre de 2017

—

relatório

—

intercâmbio de boas práticas

Presidência

Boa governação

Grupo de Peritos

Integridade

Aplicação de normas e iniciativas internacionalmente reconhecidas de boa governação e luta contra a corrupção, em particular as que não são do domínio do desporto, a aplicar ao domínio do desporto

Viciação de resultados

2018-2020

—

Intercâmbio de boas práticas

—

Relatório

Comissão

 

Conselho e as suas instâncias preparatórias

Recomendações sobre eventuais futuras ações contra a corrupção no desporto a nível da UE

Segundo semestre de 2019

—

(event.) Conclusões do Conselho

Presidência

Proteção de menores

Estudo

Prevalência de maus tratos a crianças no desporto

Primeiro semestre de 2019

—

Relatório

Comissão

 

Seminário

Seguimento das recomendações sobre a proteção dos jovens atletas e a salvaguarda dos direitos das crianças no desporto (1)

Segundo semestre de 2019

—

Intercâmbio de boas práticas

—

Relatório

Presidência

 

Conselho e as suas instâncias preparatórias

Proteção da integridade física e moral dos menores no desporto recreativo e no desporto de alta competição

Segundo semestre de 2019

—

(event.) Conclusões do Conselho

Presidência

Especificidade do desporto

Grupo de Estados-Membros interessados

Legislação da UE relativa ao desporto e às organizações desportivas

Primeiro semestre de 2019

—

(event.) Recomendações/ponto da situação

SE, FR, ES, NL

 

Seminário

Especificidade do desporto na UE

Segundo semestre de 2019

—

Troca de pontos de vista

—

Relatório

Comissão

Prioridade 2: Dimensão económica do desporto

Inovação no desporto

Reunião temática

Os benefícios económicos do desporto através das Contas Satélite do Desporto (CSD). A utilização prática das CSD para os decisores políticos no domínio do desporto.

Primeiro semestre de 2018

—

Intercâmbio de boas práticas

Comissão

 

Conselho e as suas instâncias preparatórias

Sensibilização para a dimensão económica do desporto, em particular no que respeita à Estratégia Europa 2020 – pondo a tónica nos benefícios económicos do desporto e da inovação.

Segundo semestre de 2018

—

(event.) Conclusões do Conselho

Presidência

 

Conferência

Sensibilização para a dimensão económica do desporto, em particular no que respeita à Estratégia Europa 2020 – pondo a tónica nos benefícios económicos do desporto e da inovação.

Segundo semestre de 2018

—

Intercâmbio de boas práticas

—

Relatório

Presidência

Desporto e o mercado único digital

Seminário

Benefícios e desafios do mercado único digital para um melhor financiamento e comercialização do desporto

Primeiro semestre de 2019

—

Relatório

Presidência

Prioridade 3: Desporto e sociedade

O desporto e os média

Conferência

Papel e influência dos média no desporto

Primeiro semestre de 2020

—

Relatório e intercâmbio de boas práticas

Presidência

 

Conselho e as suas instâncias preparatórias

Papel e influência dos média no desporto

—

(event.) Conclusões do Conselho

Presidência

Papel dos treinadores

Conselho e as suas instâncias preparatórias

Papel dos treinadores desportivos na sociedade

Segundo semestre de 2017

—

(event.) Conclusões do Conselho

Presidência

 

Conferência

Papel, estatuto e responsabilidade dos treinadores desportivos na sociedade

Segundo semestre de 2017

—

Relatório

—

intercâmbio de boas práticas

Presidência

A educação no desporto e pelo desporto

Conferência

Atividade física, desporto e carreira dupla dos atletas, pondo a tónica na universidade e na educação

Segundo semestre de 2017

—

Relatório

—

Intercâmbio de boas práticas

Presidência

 

Grupo de Peritos

Desenvolvimento das competências e dos recursos humanos no desporto.

2018-2020

—

Orientações

Comissão

 

Seminário

Qualificações e competências desportivas para os treinadores

Primeiro semestre de 2020

—

Relatório

Presidência

Inclusão social

Conselho e as suas instâncias preparatórias

Promoção dos valores europeus através do desporto

Primeiro semestre de 2018

—

(event.) Conclusões do Conselho

Presidência

 

Conferência

O desporto recreativo como instrumento de integração e ponte entre a tradição e a inovação

Primeiro semestre de 2018

—

Relatório

Presidência

 

Estudo

Acesso ao desporto para pessoas com deficiência.

Segundo semestre de 2018

—

Relatório

Comissão

 

Conselho e as suas instâncias preparatórias

Acesso ao desporto para pessoas com deficiência.

Primeiro semestre de 2019

—

(event.) Conclusões do Conselho

Presidência

 

Conferência

Vantagens da prática do desporto num ambiente organizado para as pessoas com menos oportunidades

Primeiro semestre de 2019

—

Manual com boas práticas/exemplos

Presidência

 

Reunião temática

Promoção da atividade física benéfica para a saúde

Segundo semestre de 2017

—

Intercâmbio de boas práticas

Comissão

Desporto e saúde

Seminário

Desporto e atividade física no local de trabalho

Segundo semestre de 2018

—

relatório

Presidência

Desporto e ambiente

Grupo de Estados-Membros interessados

Desenvolvimento urbano, desporto na natureza, sustentabilidade ambiental no contexto dos grandes eventos desportivos, instalações desportivas ecológicas e eficientes do ponto de vista energético

2019-2020

—

Intercâmbio de conhecimentos e de boas práticas

—

Relatório

FR, DE, PT

Diplomacia desportiva

Estudo

Desporto a favor das relações externas da UE

Segundo semestre de 2017

—

Recomendações com base em estudos de caso e boas práticas

Comissão

 

Seminário

Seguimento do Grupo de Alto Nível da Comissão, das conclusões do Conselho de novembro de 2016 e do seminário sobre a diplomacia desportiva

Segundo semestre de 2017

—

Estratégia sobre o caminho a seguir

Comissão

(1)  Grupo de Peritos sobre Boa Governação; «Desafios: violência contra a qual as crianças têm de ser protegidas no desporto», Recomendações sobre a proteção dos jovens atletas e a salvaguarda dos direitos das crianças no desporto, junho de 2016, p. 12.

ANEXO II

Princípios relativos aos métodos e estruturas de trabalho e à apresentação de relatórios

—

A participação dos Estados-Membros nos trabalhos dos grupos de peritos, reuniões temáticas e grupos de Estados-Membros interessados é voluntária e aberta a todos os Estados-Membros.

—

A Comissão assegurará a participação mais adequada e efetiva de peritos de diferentes domínios, incluindo a administração pública e as partes interessadas do setor do desporto.

—

As modalidades relativas à composição e aos procedimentos de trabalho dos grupos de peritos da Comissão são abrangidas pela Decisão da Comissão de 30 de maio de 2016 (1).

—

Os grupos de Estados-Membros interessados podem definir os seus próprios métodos e estruturas de trabalho, em função das suas necessidades específicas e dos resultados desejados. A Comissão será associada ao trabalho desses grupos, consoante adequado.

—

A Comissão informará o Grupo do Desporto da evolução dos trabalhos nos respetivos grupos de peritos e reuniões temáticas e apresentará os contributos desses grupos. Os grupos de Estados-Membros interessados nomearão um representante para fazer o mesmo.

—

Caso pertinente, o Grupo do Desporto do Conselho fornecerá orientações complementares a fim de garantir os resultados desejados e o cumprimento do calendário.

—

As ordens de trabalhos e as súmulas das reuniões de todos os grupos serão facultadas a todos os Estados-Membros, independentemente do seu nível de participação num dado domínio. Os resultados dos grupos serão publicados e divulgados a nível da UE e a nível nacional.

—

Os contributos dos diversos métodos de trabalho serão tidos em conta no relatório final a apresentar pela Comissão sobre a implementação do plano de trabalho.

(1)  Decisão C(2016) 3301 final da Comissão, de 30 de maio de 2016, que estabelece regras horizontais relativas à criação e ao funcionamento dos grupos de peritos da Comissão.

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