29.9.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 357/2

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o Código Aduaneiro da União (CAU) constitui um importante marco na história da evolução contínua da União Aduaneira desde 1968, uma vez que reflete uma revisão profunda da atual legislação aduaneira da UE destinada a estabelecer procedimentos aduaneiros mais claros, uma melhor proteção e segurança dos cidadãos da UE e, mediante novos sistemas informáticos, uma cooperação mais forte entre as autoridades aduaneiras e a Comissão;

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uma cooperação estreita entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, em conjunto com os contributos das empresas, preparou o caminho para a adoção do quadro legislativo de base do CAU, em 9 de outubro de 2013;

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até recentemente tem prosseguido um intenso esforço, nomeadamente no sentido de completar o quadro legislativo através de atos delegados e de execução;

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o «pacote CAU» (1) tornou-se aplicável a partir de 1 de maio de 2016, mas estão previstos novos esforços durante um período de transição até 2020, para aperfeiçoar e aplicar plenamente as novas regras.

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a importância deste período de transição para permitir uma aplicação com uma orientação pragmática e favorável às empresas, no quadro da qual é essencial uma abordagem construtiva e de apoio por parte da Comissão;

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a importância de o trabalho futuro neste período de transição, nomeadamente nos sistemas informáticos, se basear em custos e num calendário realistas, e de explorar formas de manter os custos o mais baixo possíveis para as alfândegas e as empresas, por exemplo adotando soluções informáticas conjuntas.

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perspetivar e prosseguir os trabalhos sobre o desenvolvimento da inovação do «pacote CAU», de modo a lidar de forma eficaz com o ambiente em constante mudança em que as alfândegas trabalham, tais como alterações nas tecnologias informáticas, a gestão da cadeia de abastecimento integrada, os fluxos comerciais, o comércio eletrónico, a proteção e segurança;

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prosseguir os trabalhos que refletem efetivamente o contributo e as necessidades das autoridades aduaneiras e das empresas, e que tenha em conta as necessidades das PME;

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prosseguir os trabalhos destinados a desenvolver ainda mais a facilitação e simplificação do comércio;

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prosseguir os trabalhos com base numa indicação clara e realista tanto dos custos como do calendário para a aplicação das novas regras pelos Estados-Membros e empresas.

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continuar a trabalhar para manter o «pacote CAU» atualizado, ou seja, moderno, ágil e capaz de lidar com os desafios no domínio aduaneiro. Tal implica, entre outros:

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ao considerar novos esforços, tomar em consideração o seguinte:

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prosseguir a cooperação proativa sobre temas estratégicos a nível do Conselho, a fim de aproveitar ao máximo o quadro institucional pós-Lisboa. Tal continua a ser fundamental para assegurar uma união aduaneira viável.