Tratado da União Europeia

 

SÍNTESE DE:

Tratado da União Europeia

QUAL É O OBJETIVO DO TRATADO?

• O Tratado da União Europeia (TUE), juntamente com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), é um dos tratados que constitui o direito primário da União Europeia (UE). Constitui a base do direito da UE, definindo o objetivo da UE e a governação das suas instituições centrais.
• O TUE baseia-se no Tratado de Maastricht, que assinalou uma nova fase no processo de integração europeia, indo além do objetivo económico original (um mercado comum). Lançou os alicerces para a integração política por meio de uma transição da Comunidade Económica Europeia (CEE) para a UE.
• O Tratado de Maastricht introduziu uma série de alterações significativas na estrutura, nas instituições e processo de tomada de decisões, nos domínios políticos e no âmbito desta nova UE.

PONTOS-CHAVE

Principais características do Tratado de Maastricht

• Uma União Europeia constituída por três «pilares»:
  • as Comunidades Europeias existentes — a Comunidade Económica Europeia (CEE), a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) e a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom); e
  • dois novos domínios de cooperação com tomada de decisões pela via intergovernamental em alternativa ao «método comunitário»:
    • a política externa e de segurança comum (PESC); e
    • a cooperação policial e judiciária em matéria penal (justiça e assuntos internos).
• Instituições mais legitimadas em termos democráticos:
  • maior influência do Parlamento Europeu no processo de decisão;
  • aplicação alargada dos procedimentos de cooperação e de aprovação;
  • introdução do procedimento de codecisão (o atual processo legislativo ordinário);
  • reconhecimento do papel dos partidos políticos europeus;
  • duração do mandato da Comissão Europeia alinhada pela do Parlamento (cinco anos);
  • aplicação alargada da votação por maioria qualificada no Conselho;
  • criação do Comité das Regiões, composto por representantes das autoridades regionais e dotado de um papel consultivo.
• O lançamento da União Económica e Monetária (UEM) com vista à realização do mercado único.
• O desenvolvimento da dimensão social da CE mediante o protocolo social anexo ao Tratado, que alarga as competências comunitárias no domínio social.
• A definição de políticas comunitárias em seis novos domínios: redes transeuropeias (RTE); política industrial; proteção dos consumidores; educação e formação profissional; juventude; e cultura.
• O estabelecimento dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade, com vista assegurar uma tomada de decisões tão próxima quanto possível do cidadão e limitada ao necessário para a realização dos objetivos prosseguidos.
• Introdução do conceito de cidadania da UE para além da cidadania nacional.

Alterações introduzidas no Tratado

O Tratado de Maastricht foi subsequentemente alterado pelos seguintes tratados:

• O Tratado de Amesterdão (1997) alargou as competências da UE através da criação de uma política comunitária de emprego, da transferência para as comunidades de uma parte das matérias que eram anteriormente da esfera da cooperação intergovernamental no domínio da justiça e dos assuntos internos, da introdução de medidas destinadas a aproximar a UE dos seus cidadãos e da possibilidade de cooperações mais estreitas entre certos países da UE (cooperações reforçadas). Alargou, por outro lado, o procedimento de codecisão, bem como a votação por maioria qualificada, e procedeu à simplificação e renumeração dos artigos dos tratados.
• O Tratado de Nice (2001) foi essencialmente consagrado aos problemas institucionais ligados ao alargamento que não foram solucionados em 1997: a composição da Comissão, a ponderação dos votos no Conselho e o alargamento dos casos de votação por maioria qualificada. Simplificou as regras aplicáveis à utilização do procedimento de cooperação reforçada e tornou mais eficaz o sistema jurisdicional.
• O Tratado de Lisboa (2007) implementou amplas reformas. Acabou com a Comunidade Europeia — o Tratado que institui a Comunidade Europeia passou a ser designado por «Tratado sobre o Funcionamento da UE». Eliminou a antiga arquitetura de três pilares da UE e efetuou uma nova repartição das competências entre a UE e os países da UE. O modo de funcionamento das instituições europeias e o processo de decisão foram igualmente sujeitos a revisões com o objetivo de adaptá-los a uma UE alargada a 28 países da UE. Foram ainda introduzidas reformas em várias políticas internas e externas da UE e as instituições foram habilitadas a legislar em novos domínios políticos. A dimensão democrática da UE continuou a ser reforçada.
• Após 1992, o TUE foi alterado pelos vários tratados de adesão, que elevaram gradualmente o número de países da UE de 12 para 28.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A VERSÃO ATUAL DO TRATADO?

Assinado em 13 de dezembro de 2007, o Tratado de Lisboa — que inclui o TUE e o TFUE — entrou em vigor em 1 de dezembro de 2009.

CONTEXTO

• O Tratado da União Europeia (TUE) tem origem no Tratado de Maastricht, assinado em 7 de fevereiro de 1992, e a sua atual versão, após várias alterações, resulta do Tratado de Lisboa (2007).
• Para mais informações, consulte:
  • Os tratados iniciais (Parlamento Europeu)
  • História da UE (Conselho da UE)
  • Tratados da UE (Comissão Europeia)
  • Visão dos tratados (EUR-Lex).

PRINCIPAL DOCUMENTO

Tratado da União Europeia, de 13 de dezembro de 2007 — versão consolidada (JO C 202 de 7.6.2016, p. 13-46)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Tratado da União Europeia (JO C 191 de 29.7.1992, p. 1-112)

Ato relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos tratados em que se funda a União Europeia — Índice (JO C 241 de 29.8.1994, p. 9-404)

Tratado de Amesterdão que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns atos relativos a esses tratados (JO C 340 de 10.11.1997, p. 1-144)

Tratado de Nice que altera o Tratado da União Europeia, os Tratados que instituem as Comunidades Europeias e alguns atos relativos a esses tratados (JO C 80 de 10.3.2001, p. 1-87)

Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (JO L 236 de 23.9.2003, p. 17-930)

Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia, relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (JO L 157 de 21.6.2005, p. 11-395)

Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de dezembro de 2007 (JO C 306 de 17.12.2007, p. 1-271)

Tratado entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Croácia, relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012, p. 10-110)

última atualização 04.04.2018