1.   A presente directiva aplica-se às actividades industriais poluentes referidas nos capítulos II a VI.

2.   A presente directiva não se aplica às actividades de investigação e desenvolvimento, nem ao ensaio de novos produtos e processos.

1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para que nenhuma instalação ou instalação de combustão, instalação de incineração de resíduos ou instalação de co-incineração de resíduos sejam exploradas sem licença.

Em derrogação ao primeiro parágrafo, os Estados-Membros podem definir um procedimento de registo para as instalações abrangidas apenas pelo capítulo V.

O procedimento de registo é especificado em legislação obrigatória em que se prevê, pelo menos, a notificação pelo operador à autoridade competente da sua intenção de explorar uma instalação.

2.   Os Estados-Membros podem optar por prever que uma licença seja válida para duas ou mais instalações ou partes de instalações exploradas pelo mesmo operador no mesmo local ou em locais diferentes.

Nos casos em que uma licença abranja duas ou mais instalações, constam dessa licença condições para assegurar que cada instalação cumpra os requisitos da presente directiva.

3.   Os Estados-Membros podem optar por prever que uma licença abranja várias partes de uma instalação explorada por diferentes operadores. Nesse caso, a licença especifica as responsabilidades de cada operador.

1.   Sem prejuízo de outros requisitos impostos pela legislação nacional ou da União, a autoridade competente concede uma licença se a instalação cumprir os requisitos da presente directiva.

2.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar a plena coordenação do processo e das condições de licenciamento sempre que nele participem várias autoridades competentes ou vários operadores ou esteja em causa a concessão de mais do que uma licença, a fim de assegurar uma abordagem integrada efectiva de todas as autoridades competentes em relação a esse processo.

3.   No caso de uma nova instalação ou de uma alteração substancial em que se aplique o artigo 4.o da Directiva 85/337/CEE, todas as informações ou conclusões adequadas obtidas na sequência da aplicação dos artigos 5.o, 6.o, 7.o e 9.o da referida directiva devem ser analisadas e utilizadas para o licenciamento.

1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que as condições de licenciamento sejam cumpridas.

2.   Em caso de incumprimento das condições de licenciamento, os Estados-Membros asseguram que:

Se o incumprimento das condições de licenciamento constituir um perigo imediato para a saúde humana ou ameaçar produzir um efeito nocivo imediato significativo para o ambiente, e enquanto o cumprimento não for restabelecido nos termos das alíneas b) e c) do primeiro parágrafo, o funcionamento da instalação, da instalação de combustão, da instalação de incineração de resíduos, da instalação de co-incineração de resíduos ou da parte pertinente das mesmas é interrompido.

1.   Se as emissões de um gás com efeito de estufa de uma instalação estiverem previstas no anexo I da Directiva 2003/87/CE em relação a actividades realizadas nessa instalação, a licença não deve incluir um valor-limite de emissão aplicável às emissões directas desse gás, a menos que se torne necessário assegurar que não será causada qualquer poluição local significativa.

2.   No que se refere às actividades enumeradas no anexo I da Directiva 2003/87/CE, os Estados-Membros podem optar por não impor requisitos em matéria de eficiência energética relativamente às unidades de combustão ou outras unidades que emitam dióxido de carbono no local.

3.   Se necessário, as autoridades competentes devem alterar a licença conforme adequado.

4.   Os n.os 1 a 3 não são aplicáveis a instalações temporariamente excluídas do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União, nos termos do artigo 27.o da Directiva 2003/87/CE.

1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para que os pedidos de licenciamento incluam uma descrição dos seguintes elementos:

Os pedidos de licenciamento devem incluir ainda um resumo não técnico dos dados enumerados no primeiro parágrafo.

2.   Sempre que os dados fornecidos em conformidade com os requisitos estabelecidos na Directiva 85/337/CEE, ou um relatório de segurança elaborado em conformidade com a Directiva 96/82/CE, ou outras informações fornecidas ao abrigo de qualquer outra legislação permitirem preencher um dos requisitos previstos no n.o 1, essas informações podem ser incluídas no pedido de licenciamento, ou a ele anexadas.

1.   A fim de elaborar, de rever e, se necessário, de actualizar os documentos de referência MTD, a Comissão organiza um intercâmbio de informações entre os Estados-Membros, as indústrias em causa, as organizações não governamentais que promovem a protecção do ambiente e a Comissão.

2.   O intercâmbio de informações incide, em especial, sobre os elementos a seguir indicados:

3.   A Comissão cria e convoca periodicamente um fórum constituído por representantes dos Estados-Membros, das indústrias em causa e das organizações não governamentais que promovem a protecção do ambiente.

A Comissão solicita o parecer do fórum sobre as disposições práticas para o intercâmbio de informações e, em especial, sobre:

As directrizes referidas nas alíneas c) e d) do segundo parágrafo têm em conta o parecer do fórum e são aprovadas pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 75.o.

4.   A Comissão solicita e disponibiliza ao público o parecer do fórum sobre o conteúdo proposto dos documentos de referência MTD, e tem-no em conta para efeitos dos procedimentos estabelecidos no n.o 5.

5.   São tomadas decisões sobre as conclusões MTD pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 75.o.

6.   Uma vez aprovada uma decisão nos termos do n.o 5, a Comissão faculta sem demora o documento de referência MTD ao público e assegura que as conclusões MTD sejam disponibilizadas em todas línguas oficiais da União.

7.   Enquanto não for tomada uma decisão pertinente nos termos do n.o 5, as conclusões sobre as melhores técnicas disponíveis extraídas dos documentos de referência MTD aprovados pela Comissão antes da data referida no artigo 83.o são aplicadas como conclusões MTD para efeitos do presente capítulo, com excepção dos n.os 3 e 4 do artigo 15.o.

1.   Os Estados-Membros devem certificar-se de que a licença inclui todas as medidas necessárias ao cumprimento das condições de licenciamento referidas nos artigos 11.o e 18.o.

Essas medidas devem incluir pelo menos os seguintes elementos:

2.   Para efeitos da alínea a) do n.o 1, os valores-limite de emissão podem ser complementados ou substituídos por parâmetros ou medidas técnicas equivalentes que assegurem um nível equivalente de protecção ambiental.

3.   As conclusões MTD constituem a referência para a definição das condições de licenciamento.

4.   Sem prejuízo do disposto no artigo 18.o, a autoridade competente pode estabelecer condições de licenciamento mais rigorosas do que as susceptíveis de ser obtidas pela utilização das melhores técnicas disponíveis descritas nas conclusões MTD. Os Estados-Membros podem estabelecer regras ao abrigo das quais a autoridade competente pode estabelecer condições mais rigorosas.

5.   Quando a autoridade competente estabelecer as condições de licenciamento com base numa das melhores técnicas disponíveis não descrita em nenhuma das conclusões MTD relevantes, certifica-se de que:

Se as conclusões MTD referidas no primeiro parágrafo não mencionarem valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis, a autoridade competente certifica-se de que a técnica referida no primeiro parágrafo garante um nível de protecção ambiental equivalente às melhores técnicas disponíveis descritas nas conclusões MTD.

6.   Nos casos em que uma actividade ou um tipo de processo de produção executados no interior de uma instalação não estejam abrangidos por nenhuma das conclusões MTD, ou em que essas conclusões não abordem todos os efeitos potenciais da actividade ou do processo sobre o ambiente, a autoridade competente estabelece, após consulta prévia ao operador, as condições de licenciamento com base nas melhores técnicas disponíveis que tenha determinado para as actividades ou processos em questão, dando especial atenção aos critérios constantes do anexo III.

7.   Para as instalações referidas no ponto 6.6 do anexo I, os n.os 1 a 6 do presente artigo são aplicáveis sem prejuízo da legislação sobre o bem-estar dos animais.

1.   Os valores-limite de emissão de substâncias poluentes são aplicáveis no ponto onde são libertadas as emissões à saída da instalação, sem se atender, na determinação desses valores, a uma eventual diluição ocorrida antes desse ponto.

No caso de libertação indirecta de substâncias poluentes para meios aquáticos, pode ser tomado em consideração o efeito de uma estação de tratamento ao fixar os valores-limite de emissão da instalação em causa, desde que seja garantido um nível equivalente de protecção do ambiente no seu todo e que isso não conduza a uma maior contaminação do meio ambiente.

2.   Sem prejuízo do artigo 18.o, os valores-limite de emissão e os parâmetros e as medidas técnicas equivalentes a que se referem os n.os 1 e 2 do artigo 14.o baseiam-se nas melhores técnicas disponíveis, sem impor a utilização de uma técnica ou de uma tecnologia específica.

3.   A autoridade competente define valores-limite de emissão que assegurem que, em condições normais de funcionamento, as emissões não excedam os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis estabelecidas nas decisões sobre as conclusões MTD a que se refere o n.o 5 do artigo 13.o, de uma das seguintes formas:

Se aplicar a alínea b), a autoridade competente deve avaliar, pelo menos uma vez por ano, os resultados da monitorização das emissões a fim de assegurar que as emissões em condições normais de funcionamento não excederam os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis.

4.   Em derrogação do n.o 3, e sem prejuízo do artigo 18.o, a autoridade competente pode definir, em certos casos específicos, valores-limite de emissão menos rigorosos. Esta derrogação só pode ser aplicada se uma avaliação demonstrar que a obtenção de valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis, tal como descrito nas conclusões MTD, acarretaria custos desproporcionadamente elevados face aos benefícios ambientais obtidos, devido:

A autoridade competente indica, em anexo às condições de licenciamento, as razões da aplicação do primeiro parágrafo, nomeadamente o resultado da avaliação e a justificação das condições impostas.

Os valores-limite de emissão estabelecidos nos termos do primeiro parágrafo não podem, contudo, exceder os valores-limite de emissão definidos nos anexos à presente directiva, quando aplicáveis.

De qualquer forma, a autoridade competente assegura que não seja gerada uma poluição significativa e que seja atingido um nível elevado de protecção global do ambiente.

Com base nas informações prestadas pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 1 do artigo 72.o, em particular sobre a aplicação do presente número, a Comissão pode, se necessário, avaliar e esclarecer melhor, através de orientações, os critérios a ter em conta para a aplicação do presente número.

A autoridade competente reexamina a aplicação do primeiro parágrafo no contexto de cada revisão das condições de licenciamento nos termos do artigo 21.o.

5.   A autoridade competente pode conceder derrogações temporárias aos requisitos dos n.os 2 e 3 do presente artigo e às alíneas a) e b) do artigo 11.o no que respeita ao ensaio e à utilização de técnicas emergentes, durante um período máximo de nove meses, desde que, após esse período, a utilização dessas técnicas seja interrompida ou a actividade atinja pelo menos os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis.

1.   Os requisitos de monitorização referidos na alínea c) do n.o 1 do artigo 14.o são, quando aplicável, definidos com base nas conclusões sobre a monitorização descritas nas conclusões MTD.

2.   A frequência da monitorização periódica referida na alínea e) do n.o 1 do artigo 14.o é determinada pela autoridade competente na licença concedida a cada instalação ou em regras vinculativas gerais.

Sem prejuízo do disposto no primeiro parágrafo, a periodicidade mínima da monitorização é de cinco anos para as águas subterrâneas e de dez anos para o solo, a não ser que se baseie numa análise sistemática dos riscos de contaminação.

1.   Aquando da adopção de regras vinculativas gerais, os Estados-Membros garantem uma abordagem integrada e um nível elevado de protecção do ambiente equivalente ao nível que é possível atingir através de condições de licenciamento individual.

2.   As regras vinculativas gerais devem basear-se nas melhores técnicas disponíveis, sem impor a utilização de técnicas ou de tecnologias específicas, a fim de cumprir o disposto nos artigos 14.o e 15.o.

3.   Os Estados-Membros devem assegurar que as regras vinculativas gerais sejam actualizadas a fim de ter em conta a evolução das melhores técnicas disponíveis e de cumprir o disposto no artigo 21.o.

4.   As regras vinculativas gerais aprovadas em conformidade com os n.os 1 a 3 devem conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial.

1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para que o operador comunique à autoridade competente quaisquer alterações previstas das características ou do funcionamento da instalação, ou uma ampliação da mesma, que possam ter consequências ambientais. Se necessário, a autoridade competente actualiza a licença. Se necessário, a autoridade competente actualiza a licença.

2.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para que não seja introduzida nenhuma alteração substancial prevista pelo operador sem uma licença concedida nos termos da presente directiva.

O pedido de licenciamento e a decisão das autoridades competentes devem abranger as partes da instalação e os elementos enumerados no artigo 12.o que possam ser afectados por essa alteração substancial.

3.   Considera-se substancial qualquer alteração das características ou do funcionamento ou ampliação de uma instalação se a alteração ou ampliação, em si mesma, fizer com que sejam alcançados os limiares de capacidade estabelecidos no anexo I.

1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para que a autoridade competente reexamine periodicamente, nos termos dos n.os 2 a 5, as condições de licenciamento e, se necessário para garantir o cumprimento da presente directiva, actualize essas condições.

2.   A pedido da autoridade competente, o operador apresenta todas as informações necessárias para o reexame das condições de licenciamento, nomeadamente os resultados da monitorização das emissões e outros dados que permitam uma comparação do funcionamento da instalação com as melhores técnicas disponíveis descritas nas conclusões MTD aplicáveis e com os valores de emissão associados às melhores técnicas disponíveis.

Aquando do reexame das condições de licenciamento, a autoridade competente utiliza todas as informações resultantes da monitorização ou das inspecções.

3.   No prazo de quatro anos após a publicação de decisões sobre as conclusões MTD nos termos do n.o 5 do artigo 13.o referentes à actividade principal de uma instalação, as autoridades competentes asseguram que:

O reexame tem em conta todas as conclusões MTD novas ou actualizadas aplicáveis à instalação, aprovadas nos termos do n.o 5 do artigo 13.o após a concessão da licença ou a sua última revisão.

4.   Sempre que uma instalação não estiver abrangida por nenhuma das conclusões MTD, as condições de licenciamento são reexaminadas e, se necessário, actualizadas sempre que a evolução das melhores técnicas disponíveis permitir uma redução significativa das emissões.

5.   As condições de licenciamento são reexaminadas e, quando necessário, actualizadas pelo menos nos seguintes casos:

1.   Sem prejuízo da Directiva 2000/60/CE, da Directiva 2004/35/CE, da Directiva 2006/118/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006, relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição e a deterioração (31), e da legislação da União pertinente em matéria de protecção dos solos, a autoridade competente estabelece condições de licenciamento para assegurar o cumprimento do disposto nos n.os 3 e 4 do presente artigo após a cessação definitiva das actividades.

2.   Se a actividade envolver a utilização, produção ou libertação de substâncias perigosas relevantes, e tendo em conta a possibilidade de poluição do solo e das águas subterrâneas no local da instalação, o operador elabora e submete à autoridade competente um relatório de base antes de iniciar a exploração de uma instalação ou antes da primeira actualização da licença de uma instalação efectuada após 7 de Janeiro de 2013.

O relatório de base inclui as informações necessárias para determinar o estado de contaminação do solo e das águas subterrâneas de modo a permitir estabelecer uma comparação quantitativa com o estado do local após a cessação definitiva das actividades, tal como previsto no n.o 3.

O relatório de base inclui pelo menos as seguintes informações:

As informações obtidas por força de outras disposições legislativas nacionais ou da União que preencham os requisitos do presente número podem ser incluídas no relatório de base apresentado, ou a ele anexadas.

A Comissão estabelece directrizes referentes ao conteúdo do relatório de base.

3.   Aquando da cessação definitiva das actividades, o operador avalia o estado de contaminação do solo e das águas subterrâneas por substâncias perigosas relevantes utilizadas, produzidas ou libertadas pela instalação. Se a instalação tiver originado uma poluição significativa do solo ou das águas subterrâneas por substâncias perigosas relevantes, em comparação com o estado descrito no relatório de base referido no n.o 2, o operador toma as medidas necessárias para eliminar essa poluição de modo a repor o local nesse estado. Para esse efeito, pode ser tida em conta a exequibilidade técnica dessas medidas.

Após a cessação definitiva das actividades, e sem prejuízo do primeiro parágrafo, sempre que a contaminação do solo e das águas subterrâneas no local apresente um risco significativo para a saúde humana ou para o ambiente em consequência das actividades autorizadas exercidas pelo operador antes de a licença de instalação ser actualizada pela primeira vez após 7 de Janeiro de 2013, e tendo em conta o estado do local em que a instalação se encontra determinado nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 12.o, o operador toma as medidas necessárias destinadas a remover, controlar, conter ou reduzir a quantidade de substâncias perigosas relevantes para que o local, tendo em conta a sua utilização presente ou aprovada para o futuro, deixe de apresentar tal risco.

4.   Nos casos em que não tenha sido exigida ao operador a elaboração do relatório de base referido no n.o 2, o operador, aquando da cessação definitiva das actividades, toma as medidas necessárias destinadas a remover, controlar, conter ou reduzir a quantidade de substâncias perigosas relevantes para que o local, tendo em conta a sua utilização presente ou aprovada para o futuro, deixe de apresentar um risco significativo para a saúde humana ou para o ambiente devido à contaminação do solo e das águas subterrâneas resultante das actividades autorizadas, e tendo em conta o estado do local da instalação determinado nos termos da alínea d) do n.o 1 do artigo 12.o.

1.   Os Estados-Membros criam um sistema de inspecção ambiental das instalações que inclua a verificação de toda a gama de efeitos ambientais relevantes das instalações em causa.

Os Estados-Membros asseguram que os operadores prestem às autoridades competentes toda a assistência necessária para realizarem visitas no local das instalações, para colherem amostras e para recolherem as informações necessárias ao desempenho das suas funções para os efeitos da presente directiva.

2.   Os Estados-Membros asseguram que todas as instalações sejam cobertas por um plano de inspecção ambiental a nível nacional, regional ou local, e que esse plano seja revisto periodicamente e, se adequado, actualizado.

3.   Cada plano de inspecção ambiental inclui os seguintes elementos:

4.   Com base nos planos de inspecção, a autoridade competente elabora periodicamente programas de inspecções ambientais de rotina que incluam a indicação da frequência das visitas no local para os diferentes tipos de instalações.

O intervalo entre duas visitas no local baseia-se numa apreciação sistemática dos riscos ambientais das instalações em causa e não pode ser superior a um ano, no caso das instalações que apresentem os riscos mais elevados, e a três anos, no caso das instalações que apresentem os riscos menos elevados.

Se uma inspecção identificar um caso importante de incumprimento das condições de licenciamento, deve realizar-se uma visita complementar ao local no prazo de seis meses a contar dessa inspecção.

A apreciação sistemática dos riscos ambientais baseia-se nos seguintes critérios:

A Comissão pode aprovar orientações relativas aos critérios para a apreciação dos riscos ambientais.

5.   São realizadas inspecções ambientais não rotineiras para investigar logo que possível e, quando apropriado, antes da concessão, do reexame ou da actualização de uma licença, queixas graves e casos graves de acidente, incidente e infracção em matéria de ambiente.

6.   Na sequência de cada visita no local, a autoridade competente elabora um relatório em que se descrevam as constatações pertinentes feitas no que respeita à conformidade da instalação com os requisitos da licença e se apresentem conclusões sobre a necessidade de tomar outras medidas.

O relatório é comunicado ao operador em causa no prazo de dois meses a contar da realização da visita no local. O relatório é colocado à disposição do público pela autoridade competente nos termos da Directiva 2003/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao acesso do público às informações ambientais (33), no prazo de quatro meses após a realização da visita no local.

Sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo 8.o, a autoridade competente assegura que o operador tome todas as medidas necessárias identificadas no relatório num prazo razoável.

1.   Os Estados-Membros asseguram que seja dada ao público interessado a oportunidade efectiva de participar em tempo útil nos seguintes procedimentos:

O processo estabelecido no anexo IV é aplicável a essa participação.

2.   Depois de tomada uma decisão de concessão, reexame ou actualização da licença, a autoridade competente faculta ao público, designadamente através da Internet, em relação às alíneas a), b) e f), as seguintes informações:

3.   A autoridade competente faculta igualmente ao público, inclusive através da Internet, pelo menos em relação à alínea a):

4.   Os n.os 1, 2 e 3 do presente artigo são aplicáveis sem prejuízo das restrições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 4.o da Directiva 2003/4/CE.

1.   Os Estados-Membros asseguram que, de acordo com o respectivo sistema jurídico nacional, os membros do público interessado possam interpor recurso para um tribunal ou outro órgão independente e imparcial criado por lei a fim de impugnar a legalidade material ou processual de qualquer decisão, acto ou omissão abrangidos pelo artigo 24.o, sempre que esteja cumprida uma das seguintes condições:

2.   Os Estados-Membros determinam a fase em que as decisões, actos ou omissões podem ser impugnados.

3.   Os Estados-Membros determinam o que constitui um interesse suficiente e a violação de um direito, de acordo com o objectivo de proporcionar ao público interessado um amplo acesso à justiça.

Para tal, considera-se suficiente, para efeitos da alínea a) do n.o 1, o interesse de qualquer organização não governamental que promova a protecção do ambiente e que cumpra os requisitos previstos na legislação nacional.

Considera-se igualmente, para efeitos da alínea b) do n.o 1, que tais organizações têm direitos susceptíveis de ser violados.

4.   Os n.os 1, 2 e 3 não excluem a possibilidade de um recurso preliminar para uma autoridade administrativa e não afectam o requisito de esgotamento prévio dos recursos administrativos graciosos, caso esse requisito esteja previsto na legislação nacional.

O referido processo deve ser justo, equitativo, atempado e não exageradamente dispendioso.

5.   Os Estados-Membros garantem que sejam postas à disposição do público informações práticas relativas ao acesso às vias de recurso administrativo e judicial.

1.   Sempre que um Estado-Membro tiver conhecimento de que a exploração de uma instalação pode ter efeitos significativos nocivos no ambiente de outro Estado-Membro ou sempre que um Estado-Membro que possa vir a ser significativamente afectado o solicitar, o Estado-Membro em cujo território tiver sido requerida a licença nos termos do artigo 4.o ou do n.o 2 do artigo 20.o deve enviar ao outro Estado-Membro todas as informações que devem ser transmitidas ou disponibilizadas nos termos do anexo IV, na mesma altura em que as colocar à disposição do público.

As informações servem de base para as consultas necessárias no âmbito das relações bilaterais entre os dois Estados-Membros, de acordo com os princípios da reciprocidade e da igualdade de tratamento.

2.   No âmbito das suas relações bilaterais, os Estados-Membros garantem que, nos casos referidos no n.o 1, os pedidos sejam igualmente colocados, durante um período adequado, à disposição do público do Estado-Membro susceptível de ser afectado, para que este possa tomar posição sobre o assunto antes de a autoridade competente tomar uma decisão.

3.   Os resultados das consultas realizadas nos termos dos n.os 1 e 2 são tomados em consideração quando a autoridade competente tomar uma decisão sobre o pedido.

4.   A autoridade competente deve informar qualquer Estado-Membro que tenha sido consultado nos termos do n.o 1 da decisão tomada relativamente ao pedido, bem como enviar a esse Estado-Membro as informações referidas no n.o 2 do artigo 24.o. Esse Estado-Membro deve tomar as medidas necessárias para garantir que essas informações sejam colocadas, de forma adequada, à disposição do público em causa no seu próprio território.

1.   Os Estados-Membros incentivam, sempre que necessário, o desenvolvimento e a aplicação de técnicas emergentes, em especial das técnicas emergentes indicadas nos documentos de referência MTD.

2.   A Comissão define orientações para ajudar os Estados-Membros a incentivarem o desenvolvimento e a aplicação das técnicas emergentes a que se refere o n.o 1.

1.   Quando os gases residuais de duas ou mais instalações de combustão separadas forem expelidos por uma chaminé comum, o complexo formado por essas instalações é considerado como uma só instalação de combustão com uma capacidade igual à soma das capacidades das diferentes instalações envolvidas, para efeitos do cálculo da potência térmica nominal total.

2.   Se duas ou mais instalações de combustão independentes às quais tenha sido concedida uma licença pela primeira vez em 1 de Julho de 1987 ou após essa data, ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo nessa data ou após essa data, forem construídas de modo a que, tendo em conta factores técnicos e económicos, os respectivos gases residuais possam, no entender da autoridade competente, ser expelidos por uma chaminé comum, o complexo formado por essas instalações é considerado como uma só instalação de combustão com uma capacidade igual à soma das capacidades das diferentes instalações envolvidas, para efeitos do cálculo da potência térmica nominal total.

3.   Para efeitos do cálculo da potência térmica nominal total dos complexos de instalações de combustão a que se referem os n.os 1 e 2, não são consideradas as instalações de combustão individuais com uma potência térmica nominal inferior a 15 MW.

1.   A descarga dos gases residuais das instalações de combustão deve ser efectuada de modo controlado, através de uma chaminé com uma ou mais tubagens e cuja altura seja calculada de modo a salvaguardar a saúde humana e o ambiente.

2.   Todas as licenças para instalações com estruturas de combustão às quais tenha sido concedida uma licença antes de 7 de Janeiro de 2013 ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que essas estruturas entrem em funcionamento em 7 de Janeiro de 2014, incluem condições que permitam garantir que as emissões dessas instalações para a atmosfera não excedam os valores-limite de emissão fixados na parte 1 do anexo V.

Todas as licenças para instalações com estruturas de combustão às quais tenha sido concedida a isenção referida no n.o 4 do artigo 4.o da Directiva 2001/80/CE e que se mantenham em funcionamento após 1 de Janeiro de 2016, incluem condições que permitam garantir que as emissões dessas instalações para a atmosfera não excedam os valores-limite de emissão fixados na parte 1 do anexo V.

3.   Todas as licenças para instalações que disponham de estruturas de combustão e que não sejam abrangidas pelo n.o 2 estabelecem condições que permitam garantir que as emissões dessas instalações para a atmosfera não excedam os valores-limite de emissão fixados na parte 2 do anexo V.

4.   Os valores-limite de emissão fixados nas partes 1 e 2 do anexo V, bem como as taxas mínimas de dessulfurização fixadas na parte 5 do mesmo anexo, são aplicáveis às emissões de cada chaminé comum e em relação com a potência térmica nominal total de toda a instalação de combustão. Nos casos em que o anexo V prevê que possam ser aplicados valores-limite de emissão a uma parte da instalação de combustão que funcione durante um número limitado de horas, esses valores-limite aplicam-se às emissões dessa parte da instalação, mas em relação com a potência térmica nominal total de toda a instalação de combustão.

5.   A autoridade competente pode conceder uma derrogação, por um prazo máximo de seis meses, da obrigação de respeitar os valores-limite de emissão fixados nos n.os 2 e 3 para a emissão de dióxido de enxofre nas instalações de combustão que utilizem normalmente, para o efeito, um combustível com baixo teor de enxofre, quando o operador não estiver em condições de observar esses valores-limite devido a uma interrupção no abastecimento de combustível com baixo teor de enxofre resultante de uma situação de escassez grave.

Os Estados-Membros informam imediatamente a Comissão de qualquer derrogação concedida ao abrigo do primeiro parágrafo.

6.   A autoridade competente pode conceder uma derrogação temporária da obrigação de respeitar os valores-limite de emissão fixados nos n.os 2 e 3 nos casos em que uma instalação de combustão que só utilize combustível gasoso deva, excepcionalmente, utilizar outros combustíveis devido a uma interrupção brusca do fornecimento de gás, o que seria normalmente motivo para uma obrigação de equipar a instalação com um sistema de depuração dos gases residuais. O período de validade dessa derrogação não deve ultrapassar 10 dias, excepto se existir uma necessidade prioritária de manter os fornecimentos de energia.

O operador informa imediatamente a autoridade competente de cada caso específico referido no primeiro parágrafo.

Os Estados-Membros informam imediatamente a Comissão de qualquer derrogação concedida ao abrigo do primeiro parágrafo.

7.   Quando uma instalação de combustão for ampliada, os valores-limite de emissão fixados na parte 2 do anexo V aplicam-se à parte ampliada da instalação afectada pela alteração e são definidos com base na potência térmica nominal total de toda a instalação de combustão. Se forem efectuadas alterações a uma instalação de combustão que possam ter consequências para o ambiente e que afectem uma parte da instalação com uma potência térmica nominal igual ou superior a 50 MW, os valores-limite de emissão fixados na parte 2 do anexo V são aplicáveis à parte da instalação que se tenha alterado relativamente à potência térmica nominal total de toda a instalação.

8.   Os valores-limite de emissão fixados nas partes 1 e 2 do anexo V não se aplicam às seguintes instalações de combustão:

9.   Relativamente às instalações a seguir enunciadas, e com base nas melhores técnicas disponíveis, a Comissão analisa a necessidade de fixar valores-limite de emissão à escala da União e de alterar os valores-limite de emissão fixados no anexo V:

Até 31 de Dezembro de 2013, a Comissão comunica ao Parlamento Europeu e ao Conselho os resultados dessa análise, se necessário acompanhados de uma proposta legislativa.

1.   Para as instalações de combustão que queimem combustível sólido produzido no país e não possam cumprir os valores-limite de emissão para o dióxido de enxofre referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 30.o devido às características deste combustível, os Estados-Membros podem em vez disso aplicar as taxas mínimas de dessulfurização fixadas na Parte 5 do anexo V, em conformidade com as regras de cumprimento enunciadas na Parte 6 do mesmo anexo e com a validação prévia, pela autoridade competente, do relatório técnico a que se refere a alínea a) do n.o 4 do artigo 72.o.

2.   Para as instalações de combustão que queimem combustível sólido produzido no país, que procedam à co-incineração de resíduos e que não possam cumprir os valores de Cproc fixados para o dióxido de enxofre nos pontos 3.1 e 3.2 da Parte 4 do anexo VI devido às características do combustível sólido produzido no país, os Estados-Membros podem aplicar, em vez desses valores de Cproc, as taxas mínimas de dessulfurização fixadas na Parte 5 do anexo V, em conformidade com as regras de cumprimento enunciadas na Parte 6 do mesmo anexo. Se os Estados-Membros optarem por aplicar o disposto no presente número, os Cresíduos referidos no ponto 1 da Parte 4 do anexo VI devem ser iguais a 0 mg/Nm3.

3.   Até 31 de Dezembro de 2019, a Comissão avalia a possibilidade de aplicar as taxas mínimas de dessulfurização fixadas na Parte 5 do anexo V, tendo nomeadamente em conta as melhores técnicas disponíveis e os benefícios obtidos mercê da redução das emissões de dióxido de enxofre.

1.   Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2016 e 30 de Junho de 2020, os Estados-Membros podem elaborar e aplicar um plano de transição nacional que abranja as instalações de combustão às quais tenha sido concedida a primeira licença antes de 27 de Novembro de 2002 ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que a instalação tenha entrado em funcionamento até 27 de Novembro de 2003. Em relação a cada uma das instalações de combustão abrangidas por esse plano, este indica as emissões de um ou mais dos seguintes poluentes: óxidos de azoto, dióxido de enxofre e poeiras. Para as turbinas a gás, só as emissões de óxidos de azoto podem ser abrangidas pelo plano.

O plano de transição nacional não pode incluir nenhuma instalação de combustão:

2.   As instalações de combustão abrangidas pelo plano podem ficar isentas do cumprimento dos valores-limite de emissão a que se refere o n.o 2 do artigo 30.o para os poluentes sujeitos ao plano ou, quando aplicáveis, das taxas de dessulfurização a que se refere o artigo 31.o.

No mínimo, são mantidos os valores-limite referentes às emissões de óxidos de azoto, de dióxido de enxofre e de poeiras fixados na licença da instalação de combustão aplicáveis a 31 de Dezembro de 2015, designadamente nos termos das Directivas 2001/80/CE e 2008/1/CE.

As instalações de combustão com uma potência térmica nominal total superior a 500 MW que queimem combustíveis sólidos, às quais a primeira licença tenha sido concedida depois de 1 de Julho de 1987, respeitam os valores-limite de emissão de óxidos de azoto fixados na Parte 1 do anexo V.

3.   Para cada um dos poluentes que abrange, o plano de transição nacional fixa um limiar que define o total máximo anual das emissões para todas as instalações abrangidas pelo plano, com base na potência térmica nominal total de cada instalação em 31 de Dezembro de 2010, nas suas horas de funcionamento anual efectivo e no combustível por elas utilizado, segundo o valor médio dos 10 últimos anos de funcionamento até 2010, inclusive.

O limiar para o ano de 2016 é calculado com base nos valores-limite de emissão relevantes definidos nos anexos III a VII da Directiva 2001/80/CE ou, se aplicável, com base nas taxas de dessulfurização fixadas no anexo III da Directiva 2001/80/CE. No caso das turbinas a gás, tomam-se por base os valores-limite de emissão para os óxidos de azoto fixados para essas instalações na Parte B do anexo VI da Directiva 2001/80/CE. Os limiares para os anos de 2019 e 2020 são calculados com base nos valores-limite de emissão relevantes fixados na Parte 1 do anexo V da presente directiva ou, quando aplicável, nas taxas de dessulfurização relevantes fixadas na Parte 5 do anexo V da presente directiva. Os limiares para os anos de 2017 e 2018 são fixados prevendo uma diminuição linear dos limiares fixados entre 2016 e 2019.

Sempre que uma instalação incluída no plano de transição nacional for encerrada ou deixar de se encontrar abrangida pelo âmbito de aplicação do capítulo III, esse facto não pode acarretar um aumento das emissões anuais totais provenientes das restantes instalações abrangidas pelo plano.

4.   Constam também do plano de transição nacional objectivos e disposições em matéria de monitorização e de comunicação de dados que dêem cumprimento às regras de execução estabelecidas nos termos da alínea b) do artigo 41.o, assim como as medidas previstas para cada uma das instalações para assegurar o cumprimento atempado dos valores-limite de emissão que serão aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2020.

5.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão os respectivos planos de transição nacionais até 1 de Janeiro de 2013.

A Comissão procede à avaliação dos planos no prazo de 12 meses após a sua recepção. Se a Comissão não apresentar objecções no prazo de 12 meses após a recepção do plano, o Estado-Membro em causa considera que o seu plano foi aceite.

Se a Comissão considerar que um plano não respeita as regras de execução estabelecidas nos termos da alínea b) do artigo 41.o, informa o Estado-Membro em causa de que o seu plano não pode ser aceite. Para a avaliação das novas versões dos planos que os Estados-Membros apresentem à Comissão, o prazo referido no segundo parágrafo é de seis meses.

6.   Os Estados-Membros informam a Comissão de quaisquer alterações posteriormente introduzidas nos planos.

1.   Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2016 e 31 de Dezembro de 2023, as instalações de combustão podem ser isentas da observância dos valores-limite de emissão a que se refere o n.o 2 do artigo 30.o e das taxas de dessulfurização a que se refere o artigo 31.o, quando aplicável, e de serem incluídas no plano de transição nacional referido no artigo 32.o, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

2.   Até 1 de Janeiro de 2016, os Estados-Membros comunicam à Comissão a lista de todas as instalações de combustão a que é aplicável o n.o 1, nomeadamente a respectiva potência térmica nominal total, os tipos de combustíveis utilizados e os valores-limite de emissão aplicáveis ao dióxido de enxofre, aos óxidos de azoto e às poeiras. Para as instalações abrangidas pelo disposto no n.o 1, os Estados-Membros comunicam anualmente à Comissão um registo do número de horas de funcionamento desde 1 de Janeiro de 2016.

3.   O número de horas de funcionamento referido na alínea a) do n.o 1 do presente artigo é de 18 000 entre 1 de Janeiro de 2020 e 31 de Dezembro de 2023, e a data referida na alínea b) do n.o 1 e no n.o 2 do presente artigo é 1 de Janeiro de 2020 no caso das instalações de combustão que, em 6 de Janeiro de 2011 façam parte de uma pequena rede isolada e representem, à mesma data, pelo menos 35 % da produção de electricidade da rede em que se integram, e não estejam, pelas suas características técnicas, em condições de respeitar os valores-limite de emissão a que se refere o n.o 2 do artigo 30.o.

4.   O número de horas de funcionamento referido na alínea a) do n.o 1 é de 32 000 no caso das instalações de combustão com uma potência térmica nominal total superior a 1 500 MW que tenham entrado em funcionamento antes de 31 de Dezembro de 1986 e que queimem combustível sólido produzido no país com um valor calorífico líquido inferior a 5 800 kJ/kg, um teor de humidade superior a 45 % em peso, um teor combinado de humidade e cinzas superior a 60 % em peso e um teor de óxido de cálcio em cinzas superior a 10 %.

1.   Até 31 de Dezembro de 2019, as instalações de combustão que, em 6 de Janeiro de 2011, façam parte de uma pequena rede isolada podem ficar isentas do cumprimento dos valores-limite de emissão a que se refere o n.o 2 do artigo 30.o e das taxas de dessulfurização a que se refere o artigo 31.o, quando aplicável. Até 31 de Dezembro de 2019, são no mínimo mantidos os valores-limite de emissão fixados nas licenças dessas instalações de combustão, designadamente nos termos exigidos pelas Directivas 2001/80/CE e 2008/1/CE.

2.   As instalações de combustão com uma potência térmica nominal total superior a 500 MW que queimem combustíveis sólidos, às quais a primeira licença tenha sido concedida depois de 1 de Julho de 1987, respeitam os valores-limite de emissão de óxidos de azoto fixados na Parte 1 do anexo V.

3.   Os Estados-Membros em cujo território existam instalações de combustão que sejam abrangidas pelo presente capítulo e que façam parte de pequenas redes isoladas enviam à Comissão antes de 7 de Janeiro de 2013 uma lista dessas mesmas instalações e os dados referentes ao consumo anual total de energia da pequena rede isolada e à quantidade de energia obtida pela sua ligação a outras redes.

1.   Até 31 de Dezembro de 2022, as instalações de combustão podem ficar isentas do cumprimento dos valores-limite de emissão a que se refere o n.o 2 do artigo 30.o e das taxas de dessulfurização a que se refere o artigo 31.o desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

2.   Até 1 de Janeiro de 2016, os Estados-Membros comunicam à Comissão a lista de todas as instalações de combustão a que é aplicável o n.o 1, nomeadamente a respectiva potência térmica nominal total, os tipos de combustíveis utilizados e os valores-limite de emissão aplicáveis ao dióxido de enxofre, aos óxidos de azoto e às poeiras. Além disso, relativamente às instalações de combustão a que se aplique o n.o 1, e durante o período referido nesse número, os Estados-Membros informam anualmente a Comissão da proporção da produção útil de calor de cada instalação fornecida sob a forma de vapor ou de água quente a uma rede pública para aquecimento local, expressa em média móvel ao longo dos cinco anos anteriores.

1.   Os Estados-Membros asseguram que os operadores de todas as instalações de combustão com potência eléctrica nominal igual ou superior a 300 MW cuja licença inicial de construção ou, na falta de tal procedimento, cuja licença inicial de exploração tenha sido concedida após a entrada em vigor da Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono (34), verifiquem se estão reunidas as seguintes condições:

2.   Se estiverem preenchidas as condições estabelecidas no n.o 1, a autoridade competente assegura que se reserve espaço adequado no local da instalação para o equipamento utilizado na captura e na compressão de dióxido de carbono. A autoridade competente determina se estas condições estão reunidas com base na verificação prevista no n.o 1 e nas demais informações disponíveis, nomeadamente no que diz respeito à protecção do ambiente e da saúde humana.

1.   Os Estados-Membros garantem que as licenças contenham uma disposição relativa aos procedimentos em caso de mau funcionamento ou avaria do sistema de redução das emissões.

2.   Caso ocorra uma avaria, a autoridade competente exige que o operador reduza ou cesse as operações se estas não puderem regressar à situação normal no prazo de 24 horas, ou que faça funcionar a instalação utilizando combustíveis de baixo nível poluente.

O operador notifica a autoridade competente no prazo de 48 horas a contar do mau funcionamento ou avaria do sistema de redução das emissões.

O período de funcionamento sem redução das emissões não deve exceder um total de 120 horas num período de 12 meses.

A autoridade competente pode conceder uma derrogação aos limites temporais definidos no primeiro e no terceiro parágrafos nos seguintes casos:

1.   Os Estados-Membros asseguram o controlo, nos termos da parte 3 do anexo V, das emissões de substâncias poluentes para a atmosfera.

2.   A instalação e o funcionamento do equipamento automatizado de monitorização são controlados e submetidos a ensaios anuais de verificação nos termos da parte 3 do anexo V.

3.   A autoridade competente determina a localização dos pontos de colheita de amostras ou de medição a utilizar para fins do controlo das emissões.

4.   Todos os resultados do controlo são registados, tratados e apresentados de modo a permitir que a autoridade competente possa verificar o cumprimento das condições de funcionamento e dos valores-limite de emissão incluídos na licença.

1.   No caso das instalações de combustão equipadas com fornos mistos que impliquem a utilização simultânea de dois ou mais combustíveis, a autoridade competente fixa os valores-limite de emissão de acordo com os seguintes passos:

2.   No caso das instalações de combustão equipadas com fornos mistos abrangidas pelo n.o 2 do artigo 30.o que queimem resíduos da destilação e conversão da refinação de petróleo bruto para consumo próprio, com ou sem outros combustíveis, podem aplicar-se os seguintes valores-limite de emissão, em vez dos valores fixados no n.o 1:

3.   No caso das instalações de combustão equipadas com fornos mistos abrangidas pelo n.o 2 do artigo 30.o que queimem resíduos da destilação e conversão da refinação de petróleo bruto para consumo próprio, com ou sem outros combustíveis, pode aplicar-se a média dos valores-limite de emissão para o dióxido de enxofre fixados na Parte 7 do anexo V, em vez dos valores-limite de emissão estabelecidos nos termos do n.o 1 ou do n.o 2 do presente artigo.

1.   O presente capítulo aplica-se às instalações de incineração e de co-incineração de resíduos que incineram ou co-incineram resíduos sólidos ou líquidos.

O presente capítulo não se aplica às instalações de gaseificação ou de pirólise, se os gases resultantes deste tratamento térmico de resíduos atingirem um tal grau de pureza que tenham deixado de constituir resíduos ainda antes de serem incinerados e não puderem produzir emissões superiores às da combustão do gás natural.

Para efeitos do presente capítulo, as instalações de incineração e de co-incineração de resíduos incluem todas as linhas de incineração ou de co-incineração, áreas de recepção, armazenamento e meios de tratamento prévio dos resíduos no local; os seus sistemas de abastecimento de resíduos, combustível e ar; as caldeiras, o equipamento destinado ao tratamento dos gases residuais; os meios no próprio local para tratamento ou armazenamento dos produtos e águas residuais; as chaminés;

Se forem aplicados processos distintos do da oxidação, como a pirólise, a gaseificação ou processos de plasma, para o tratamento térmico dos resíduos, as instalações de incineração ou co-incineração de resíduos abrangem tanto o processo de tratamento térmico como o processo de incineração subsequente.

Se a co-incineração de resíduos se der de forma a que o objectivo principal da instalação deixe de ser a geração de energia ou a produção de materiais e passe a ser o tratamento térmico dos resíduos, a instalação é considerada uma instalação de incineração de resíduos.

2.   O presente capítulo não se aplica às seguintes instalações:

1.   A licença inclui os seguintes elementos:

2.   Para além dos requisitos definidos no n.o 1, a licença concedida a uma instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos que utilize resíduos perigosos deve incluir os seguintes elementos:

3.   Os Estados-Membros podem enumerar numa lista as categorias de resíduos a incluir na licença susceptíveis de ser co-incinerados em determinadas categorias de instalações de co-incineração de resíduos.

4.   A autoridade competente revê periodicamente as condições da licença e, quando necessário, actualiza-as.

1.   Os gases residuais das instalações de incineração e de co-incineração de resíduos são descarregados de modo controlado através de uma chaminé cuja altura é calculada de modo a salvaguardar a saúde humana e o ambiente.

2.   As emissões das instalações de incineração e de co-incineração para a atmosfera não podem ultrapassar os valores-limite de emissão definidos nas partes 3 e 4 do anexo VI ou determinados em conformidade com a parte 4 desse anexo.

Se mais de 40 % do calor libertado numa instalação de co-incineração de resíduos for proveniente de resíduos perigosos, ou se a instalação co-incinerar resíduos urbanos mistos não tratados, são aplicáveis os valores-limite de emissão fixados na parte 3 do anexo VI.

3.   As descargas de águas residuais provenientes da depuração de gases residuais para o meio aquático são, tanto quanto possível, limitadas e as concentrações de substâncias poluentes não podem exceder os valores-limite de emissão constantes da parte 5 do anexo VI.

4.   Os valores-limite de emissão são aplicáveis no ponto em que as águas residuais provenientes da depuração de gases residuais são descarregadas da instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos.

Sempre que as águas residuais provenientes da depuração de gases residuais forem tratadas fora da instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos, numa instalação de tratamento destinada exclusivamente ao tratamento desse tipo de águas residuais, os valores-limite de emissão constantes da parte 5 do anexo VI são aplicáveis no ponto em que as águas residuais abandonam a instalação de tratamento. Nos casos em que as águas residuais provenientes da limpeza dos gases residuais sejam tratadas em conjunto com águas provenientes de outras fontes, no local ou fora do mesmo, o operador efectua o cálculo apropriado dos balanços ponderais, utilizando os resultados das medições previstas no ponto 2 da parte 6 do anexo VI, a fim de determinar os níveis de emissão na descarga final de águas residuais susceptíveis de serem atribuídos às águas residuais resultantes da depuração de gases residuais.

Em circunstância alguma pode ocorrer a diluição de águas residuais para efeitos de observância dos valores-limite de emissão estabelecidos na parte 5 do anexo VI.

5.   Os locais das instalações de incineração e de co-incineração de resíduos, incluindo as áreas associadas de armazenamento de resíduos, são concebidos e explorados de forma a prevenir a libertação não autorizada e acidental de substâncias poluentes para o solo, para as águas de superfície e para as águas subterrâneas.

É prevista uma capacidade de armazenamento para as águas da chuva contaminadas que escorram do local da instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos ou para as águas contaminadas provenientes de derrames ou de operações de combate a incêndios. Esta capacidade de armazenamento deve ser suficiente para garantir que essas águas possam ser, sempre que necessário, analisadas e tratadas antes da sua descarga.

6.   Sem prejuízo da alínea c) do n.o 4 do artigo 50.o, em circunstância alguma podem continuar a ser incinerados resíduos numa instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos ou em determinados fornos de uma instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos durante um período superior a quatro horas ininterruptas, se os valores-limite de emissão forem ultrapassados.

A duração cumulativa do funcionamento nessas condições ao longo de um ano não deve exceder 60 horas.

O limite temporal referido no segundo parágrafo deve ser aplicado aos fornos que estejam ligadas a um único dispositivo de depuração dos gases residuais.

1.   Os Estados-Membros asseguram que a monitorização das emissões seja efectuada em conformidade com as partes 6 e 7 do anexo VI.

2.   A instalação e o funcionamento dos sistemas de medição automáticos são sujeitos a controlo e a ensaios de verificação anual, conforme indicado no ponto 1 da parte 6 do anexo VI.

3.   A autoridade competente determina a localização dos pontos de colheita de amostras ou de medição a utilizar para a monitorização das emissões.

4.   Todos os resultados da monitorização são registados, processados e apresentados de modo a permitir à autoridade competente verificar o cumprimento das condições de exploração e dos valores-limite de emissão incluídos na licença.

5.   Logo que estejam disponíveis na União técnicas de medição adequadas, a Comissão fixa, mediante actos delegados nos termos do artigo 76.o e nas condições estabelecidas nos artigos 77.o e 78.o, a data a partir da qual devem ser efectuadas medições contínuas das emissões para a atmosfera de metais pesados e de dioxinas e furanos.

1.   A exploração das instalações de incineração de resíduos processa-se de modo a atingir um nível de incineração que permita que o teor de carbono orgânico total das escórias e cinzas depositadas seja inferior a 3 %, ou que a sua perda por combustão seja inferior a 5 % do peso em seco do material. Se necessário, serão utilizadas técnicas de pré-tratamento dos resíduos.

2.   As instalações de incineração de resíduos são concebidas, equipadas, construídas e exploradas de modo a permitir que, após a última injecção de ar de combustão, os gases resultantes da incineração de resíduos atinjam, de forma controlada e homogénea, mesmo nas condições mais desfavoráveis, uma temperatura mínima de 850 °C durante pelo menos dois segundos.

As instalações de co-incineração de resíduos são concebidas, equipadas, construídas e exploradas de modo a permitir que o gás resultante da co-incineração de resíduos atinja de forma controlada e homogénea, mesmo nas condições mais desfavoráveis, uma temperatura mínima de 850 °C durante pelo menos dois segundos.

Em caso de incineração ou co-incineração de resíduos perigosos com um teor superior a 1 % de substâncias orgânicas halogenadas, expresso em cloro, a temperatura exigida para dar cumprimento ao primeiro e ao segundo parágrafos deve atingir pelo menos 1 100 °C.

Nas instalações de incineração de resíduos, as temperaturas previstas no primeiro e terceiro parágrafos são medidas perto da parede interior da câmara de combustão. A autoridade competente pode autorizar a medição noutro ponto representativo da câmara de combustão.

3.   Cada uma das câmaras de combustão de uma instalação de incineração de resíduos deve ser equipada com pelo menos um queimador auxiliar. Este queimador deve ser activado automaticamente sempre que a temperatura dos gases de combustão, após a última injecção de ar de combustão, desça para valores inferiores às temperaturas definidas no n.o 2. Estes queimadores serão também utilizados durante as operações de arranque e paragem, a fim de garantir a manutenção permanente dessas temperaturas durante estas operações e enquanto a câmara de combustão contiver resíduos não queimados.

O queimador auxiliar não pode ser alimentado a combustíveis susceptíveis de provocar maiores níveis de emissão do que os resultantes da combustão de gasóleo, na acepção do ponto 2 do artigo 2.o da Directiva 1999/32/CE do Conselho, de 26 de Abril de 1999, relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (36), de gás liquefeito ou de gás natural.

4.   As instalações de incineração e de co-incineração de resíduos têm em funcionamento um sistema automático que impeça a alimentação de resíduos nas seguintes situações:

5.   Todo o calor gerado pelas instalações de incineração ou de co-incineração de resíduos deve ser recuperado, quando viável.

6.   Os resíduos hospitalares infecciosos são colocados directamente no forno sem terem sido anteriormente misturados com outras categorias de resíduos e sem manipulação directa.

7.   Os Estados-Membros garantem que as instalações de incineração ou de co-incineração de resíduos sejam exploradas e controladas por uma pessoa competente para gerir as instalações.

1.   A autoridade competente pode autorizar requisitos diferentes dos estabelecidos nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 50.o e, no que se refere à temperatura, no n.o 4 do mesmo artigo, especificados na licença para determinadas categorias de resíduos ou a determinados processos térmicos, desde que sejam preenchidos os restantes requisitos do presente capítulo. Os Estados-Membros podem estabelecer normas que regulamentem essas autorizações.

2.   No que respeita às instalações de incineração de resíduos, a alteração das condições de exploração não pode ter como resultado maiores quantidades de produtos residuais ou produtos residuais com um teor mais elevado de substâncias poluentes orgânicas, em comparação com os produtos residuais previsíveis nas condições estabelecidas nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 50.o.

3.   As emissões de carbono orgânico total e de monóxido de carbono de instalações de co-incineração de resíduos autorizadas a alterar as suas condições de exploração nos termos do n.o 1 cumprem também os valores-limite de emissão estabelecidos na parte 3 do anexo VI.

As emissões de carbono orgânico total das caldeiras de casca utilizadas no sector da indústria de pasta de papel e de papel que co-incineram resíduos no próprio local de produção, que se encontravam em funcionamento e dispunham de uma licença antes de 28 de Dezembro de 2002, e que sejam autorizadas a alterar as suas condições de exploração nos termos do n.o 1, cumprem também os valores-limite de emissão estabelecidos na parte 3 do anexo VI.

4.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão todas as condições de exploração autorizadas ao abrigo dos n.os 1, 2 e 3, bem como os resultados das verificações efectuadas, como parte integrante das informações fornecidas de acordo com os requisitos de comunicação ao abrigo do artigo 72.o.

1.   O operador da instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos toma todas as precauções necessárias no que diz respeito à entrega e recepção de resíduos a fim de prevenir ou de reduzir ao mínimo possível a poluição da atmosfera, do solo e das águas superficiais e subterrâneas, bem como outros efeitos negativos para o ambiente, como os odores e ruídos e os riscos directos para a saúde humana.

2.   Antes da recepção dos resíduos na instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos, o operador determina a quantidade de cada tipo de resíduos, se possível de acordo com a lista europeia de resíduos estabelecida pela Decisão 2000/532/CE.

3.   Antes da recepção dos resíduos perigosos na instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos, o operador recolhe os dados disponíveis sobre os resíduos a fim de verificar o cumprimento dos requisitos da licença constantes do n.o 2 do artigo 45.o.

Esses dados incluem os seguintes elementos:

4.   Antes da recepção dos resíduos perigosos na instalação de incineração ou de co-incineração de resíduos, o operador observa pelo menos os seguintes procedimentos:

As amostras referidas na alínea b) devem ser guardadas durante, pelo menos, um mês após a incineração ou co-incineração dos resíduos em causa.

5.   A autoridade competente pode conceder derrogações dos n.os 2, 3 e 4 às estruturas de incineração ou de co-incineração de resíduos integradas numa instalação abrangida pelo Capítulo II e que apenas incinerem ou co-incinerem os resíduos produzidos nessa mesma instalação.

1.   Os produtos residuais são reduzidos ao mínimo em termos de quantidade e de nocividade. Os produtos residuais são, quando adequado, reciclados directamente na instalação ou no exterior.

2.   O transporte e o armazenamento intermédio de produtos residuais secos sob a forma de poeiras são efectuados por forma a evitar a descarga desses produtos residuais no ambiente.

3.   Antes da determinação das vias de eliminação ou de reciclagem dos produtos residuais, são efectuados ensaios adequados para definir as suas características físicas e químicas e o seu potencial poluente. Esses ensaios incidem na fracção solúvel total e na fracção solúvel de metais pesados.

1.   Os pedidos de novas licenças para instalações de incineração e de co-incineração de resíduos serão disponibilizados ao público, num ou em diversos locais, durante um período adequado para que o público possa apresentar observações sobre esses pedidos antes de a autoridade competente tomar uma decisão. Essa decisão, acompanhada pelo menos de uma cópia da licença, e todas as actualizações subsequentes são também postas à disposição do público.

2.   No que diz respeito às instalações de incineração ou co-incineração de resíduos com uma capacidade nominal igual ou superior a duas toneladas/hora, o relatório referido no artigo 72.o inclui informações sobre o funcionamento e o controlo da instalação e dá conta do desenrolar do processo de incineração ou de co-incineração e do nível das emissões para a atmosfera e para a água, em comparação com os valores-limite de emissão. Essas informações são postas à disposição do público.

3.   As autoridades competentes elaboram e colocam à disposição do público uma lista das instalações de incineração e co-incineração de resíduos com uma capacidade nominal inferior a duas toneladas/hora.

1.   Os Estados-Membros tomam as medidas necessárias para assegurar que cada uma das instalações cumpra um dos seguintes requisitos:

Os Estados-Membros apresentam à Comissão, nos termos do n.o 1 do artigo 72.o, relatórios sobre os progressos alcançados no que respeita à redução equivalente das emissões que é referida na alínea b).

2.   Em derrogação à alínea a) do n.o 1, nos casos em que o operador demonstre à autoridade competente que, quanto a uma determinada instalação, o cumprimento dos valores-limite para as emissões evasivas não é técnica nem economicamente viável, a autoridade competente pode permitir que as emissões excedam esses valores-limite desde que não se prevejam riscos significativos para a saúde humana ou para o ambiente e que o operador demonstre à autoridade competente que estão a ser utilizadas as melhores técnicas disponíveis.

3.   Em derrogação ao n.o 1, no que respeita às actividades de revestimento abrangidas pelo ponto 8 do quadro da parte 2 do anexo VII que não possam ser levadas a cabo em condições de confinamento, a autoridade competente pode permitir que as emissões da instalação não cumpram os requisitos definidos nesse número caso o operador demonstre à autoridade competente que esse cumprimento não é técnica e economicamente viável e que estão a ser utilizadas as melhores técnicas disponíveis.

4.   Os Estados-Membros informam a Comissão das derrogações concedidas nos termos dos n.os 2 e 3 do presente artigo de acordo com o disposto no n.o 2 do artigo 72.o.

5.   As emissões de compostos orgânicos voláteis aos quais tenham sido atribuídas, ou que devam ostentar, as advertências de perigo H340, H350, H350i, H360D ou H360F, ou de compostos orgânicos voláteis halogenados aos quais tenham sido atribuídas, ou que devam ostentar, as advertências de perigo H341 ou H351, são controladas em condições de confinamento na medida em que seja técnica e economicamente viável para salvaguardar a saúde pública e o ambiente, e não podem exceder os valores-limite de emissão relevantes estabelecidos na parte 4 do anexo VII.

6.   As instalações em que sejam executadas duas ou mais actividades, excedendo cada uma delas os limiares estabelecidos na parte 2 do anexo VII, devem:

7.   São tomadas as devidas precauções para minimizar as emissões de compostos orgânicos voláteis durante as operações de arranque e de paragem.

1.   A alteração das entradas máximas numa instalação existente, expressas como a massa de solventes orgânicos utilizada por dia, em média, quando a instalação estiver a funcionar com o volume de produção para o qual foi projectada, excluídas as operações de arranque e de paragem ou a manutenção dos equipamentos, é considerada uma alteração substancial se conduzir a um aumento das emissões de compostos orgânicos voláteis superior a:

2.   Caso uma instalação existente sofra alterações substanciais ou seja abrangida pela primeira vez no âmbito de aplicação da presente directiva na sequência de alterações substanciais, a parte da instalação que sofrer alterações substanciais será considerada como nova instalação ou como instalação existente, desde que as emissões totais de toda a instalação não excedam o nível que teria sido atingido se a parte substancialmente alterada tivesse sido considerada como nova instalação.

3.   Em caso de alterações substanciais, a autoridade competente deve verificar a conformidade da instalação com os requisitos da presente directiva.

1.   A decisão da autoridade competente, acompanhada pelo menos de uma cópia da licença, e todas as actualizações subsequentes são postas à disposição do público.

As regras vinculativas gerais relativas às instalações e a lista de instalações sujeitas a licenciamento e registo são postas à disposição do público.

2.   Os resultados da monitorização das emissões exigida nos termos do artigo 60.o e que se encontrem na posse da autoridade competente são colocados à disposição do público.

3.   Os n.os 1 e 2 do presente artigo são aplicáveis sem prejuízo das restrições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 4.o da Directiva 2003/4/CE.

1.   É evitada a emissão de gotículas ácidas a partir das instalações.

2.   As emissões para a atmosfera das instalações não podem exceder os valores-limite de emissão estabelecidos na parte 2 do anexo VIII.

1.   Os Estados-Membros garantem a monitorização das emissões para a água de modo a permitir à autoridade competente verificar o cumprimento das condições de licenciamento e do artigo 68.o.

2.   Os Estados-Membros garantem a monitorização das emissões para a atmosfera de modo a permitir à autoridade competente verificar o cumprimento das condições de licenciamento e do artigo 69.o. Essa monitorização inclui pelo menos a monitorização das emissões descrita na parte 3 do anexo VIII.

3.   A monitorização é efectuada em conformidade com as normas CEN ou, na falta dessas normas, com as normas ISO ou com normas nacionais ou internacionais que garantam dados de qualidade científica equivalente.

1.   Os Estados-Membros garantem que sejam colocadas à disposição da Comissão informações acerca da aplicação da presente directiva, dados representativos referentes às emissões e a outras formas de poluição, aos valores-limite de emissão e à aplicação das melhores técnicas disponíveis em conformidade com os artigos 14.o e 15.o, em particular acerca da concessão de derrogações, nos termos do n.o 4 do artigo 15.o, e acerca dos progressos obtidos em matéria de desenvolvimento e aplicação de técnicas emergentes nos termos do artigo 27.o. Os Estados-Membros disponibilizam as informações em formato electrónico.

2.   São definidos o tipo, o formato e a frequência das informações a disponibilizar nos termos do n.o 1 pelo procedimento de regulamentação a que se refere o n.o 2 do artigo 75.o. Tal inclui a determinação das actividades e dos poluentes específicos em relação aos quais os dados referidos no n.o 1 são disponibilizados.

3.   A partir de 1 de Janeiro de 2016, os Estados-Membros elaboram, para todas as instalações de combustão abrangidas pelo Capítulo III da presente directiva, um inventário anual das emissões de dióxido de enxofre, de óxidos de azoto e de poeiras e do consumo de energia.

Tendo em conta as regras de cálculo cumulativo definidas no artigo 29.o, a autoridade competente obtém para cada instalação de combustão os seguintes dados:

Os dados anuais por instalação contidos nesses inventários são facultados à Comissão, a pedido desta.

De três em três anos, no prazo de 12 meses a contar do fim do período de três anos em causa, é comunicado à Comissão um resumo dos inventários. Esse resumo apresenta separadamente os dados referentes às instalações de combustão das refinarias.

No prazo de 24 meses a contar do termo do período de três anos em causa, a Comissão faculta aos Estados-Membros e ao público um resumo da comparação e da análise desses inventários, nos termos do disposto na Directiva 2003/4/CE.

4.   A partir de 1 de Janeiro de 2016, os Estados-Membros comunicam anualmente à Comissão os seguintes dados:

1.   Até 7 de Janeiro de 2016, e em seguida de três em três anos, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a execução da presente directiva, com base nas informações referidas no artigo 72.o.

O relatório em causa inclui uma avaliação da necessidade de intervenção da UE através da definição ou actualização, a nível da União, de requisitos mínimos em matéria de valores-limite de emissão e de regras de monitorização e avaliação de conformidade para as actividades que se inserem no âmbito das conclusões MTD adoptadas no período de três anos anterior, com base nos seguintes critérios:

A avaliação tem em conta o parecer do fórum referido no n.o 4 do artigo 13.o.

O capítulo III e o anexo V da presente directiva devem ser considerados como representando os requisitos mínimos à escala da União aplicáveis às grandes instalações de combustão.

Se adequado, o relatório é acompanhado de uma proposta legislativa. Nos casos em que a avaliação referida no segundo parágrafo identifique tal necessidade, a proposta legislativa deve incluir disposições que definam ou actualizem à escala da União requisitos mínimos em matéria de valores-limite de emissão e de regras de monitorização e conformidade aplicáveis às actividades em causa.

2.   Até 31 de Dezembro de 2012, a Comissão analisa a necessidade de controlar as emissões provenientes:

A Comissão comunica os resultados dessa análise ao Parlamento Europeu e ao Conselho, acompanhados, se necessário, de uma proposta legislativa.

3.   A Comissão apresenta um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 31 de Dezembro de 2011, sobre a definição, no anexo I, do seguinte:

A Comissão comunica os resultados dessa análise ao Parlamento Europeu e ao Conselho acompanhados, se necessário, de uma proposta legislativa.

1.   A Comissão é assistida por um Comité.

2.   Sempre que se faça referência à presente disposição, são aplicáveis os artigos 5.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o.

O prazo previsto no n.o 6 do artigo 5.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.

1.   O poder de adoptar os actos delegados a que se referem o n.o 5 do artigo 48.o e o artigo 74.o é conferido à Comissão por um período de cinco anos a contar de 6 de Janeiro de 2011. A Comissão apresenta um relatório relativo aos poderes delegados o mais tardar seis meses antes do final do período de cinco anos. A delegação de poderes é renovada automaticamente por períodos de igual duração, salvo se o Parlamento Europeu ou o Conselho a revogarem nos termos do artigo 77.o.

2.   Assim que adoptar um acto delegado, a Comissão notifica-o simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho.

3.   O poder de adoptar actos delegados conferido à Comissão está sujeito às condições estabelecidas nos artigos 77.o e 78.o.

1.   A delegação de poderes a que se referem o n.o 5 do artigo 48.o e o artigo 74.o pode ser revogada a qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho.

2.   A instituição que der início a um procedimento interno para decidir se tenciona revogar a delegação de poderes procura informar a outra instituição e a Comissão num prazo razoável antes de tomar uma decisão final, indicando os poderes delegados que poderão ser objecto de revogação e os eventuais motivos da mesma.

3.   A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. Produz efeitos imediatamente ou numa data posterior especificada na mesma. A decisão de revogação não prejudica a validade dos actos delegados já em vigor. É publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

1.   O Parlamento Europeu ou o Conselho podem formular objecções a um acto delegado no prazo de dois meses a contar da data de notificação.

Por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho, esse prazo é prorrogado por dois meses.

2.   Se, no termo do prazo referido no n.o 1, nem o Parlamento Europeu nem o Conselho tiverem formulado objecções ao acto delegado, este é publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entra em vigor na data nele indicada.

O acto delegado pode ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia e entrar em vigor antes do termo do referido prazo se tanto o Parlamento Europeu como o Conselho informarem a Comissão de que não tencionam formular objecções.

3.   Se o Parlamento Europeu ou o Conselho formularem objecções ao acto delegado no prazo referido no n.o 1, este não entra em vigor. A instituição que formular objecções ao acto delegado expõe os motivos das mesmas.

1.   Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao artigo 2.o, aos n.os 8, 11 a 15, 18 a 23, 26 a 30, 34 a 38 e 41 do artigo 3.o, aos n.os 2 e 3 do artigo 4.o, aos artigos 7.o, 8.o e 10.o, às alíneas e) e h) do artigo 11.o, às alíneas e) e h) do n.o 1 do artigo 12.o, ao n.o 7 do artigo 13.o, à subalínea ii) da alínea c) do n.o 1 do artigo 14.o, às alíneas d), e), f) e h) do n.o 1 do artigo 14.o, aos n.os 2 a 7 do artigo 14.o, aos n.os 2 a 5 do artigo 15.o, aos artigos 16.o, 17 e 19.o, aos n.os 2 a 5 do artigo 21.o, aos artigos 22.o, 23.o, 24.o, 27.o, 28.o e 29.o, aos n.os 1, 2, 3, 4, 7 e 8 do artigo 30.o, aos artigos 31.o, 32.o, 33.o, 34.o, 35.o, 36.o, 38.o e 39.o, aos n.os 2 e 3 do artigo 40.o, aos artigos 42.o e 43.o, ao n.o 1 do artigo 45.o, ao artigo 58.o, ao n.o 5 do artigo 59.o, ao artigo 63.o, ao n.o 3 do artigo 65.o, aos artigos 69.o, 70.o, 71.o, 72.o e 79.o, e ao primeiro parágrafo e aos pontos 1.1 e 1.4, à alínea b) do ponto 2.5, aos pontos 3.1, 4 e 5, à alínea c) do ponto 6.1., à alínea b) do ponto 6.4 e aos pontos 6.10 e 6.11 do anexo I; ao Anexo II; ao ponto 12 do anexo III; ao Anexo V; à alínea b) da parte 1, aos pontos 2.2, 2.4, 3.1 e 3.2 da parte 4, aos pontos 2.5 e 2.6 da parte 6 e à alínea d) do ponto 1.1 da parte 8 do anexo VI; ao ponto 2 da parte 4, ao ponto 1 da parte 5 e ao ponto 3 da parte 7 do anexo VII; ao ponto 1 e à alínea c) do ponto 2 da parte 1, aos pontos 2 e 3 da parte 2 e à parte 3 do anexo VIII até 7 de Janeiro de 2013.

Os Estados-Membros aplicam essas disposições a partir dessa data.

Quando os Estados-Membros aprovarem essas disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são aprovadas pelos Estados-Membros.

2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem no domínio abrangido pela presente directiva.

1.   São revogadas com efeitos a partir de 7 de Janeiro de 2014 as Directivas 78/176/CEE, 82/883/CEE, 92/112/CEE, 1999/13/CE, 2000/76/CE e 2008/1/CE, com a redacção que lhes foi dada pelos actos constantes da parte A do anexo IX, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que diz respeito aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, constantes da parte B do anexo IX.

2.   É revogada com efeitos a partir de 1 Janeiro 2016 a Directiva 2001/80/CE, com a redacção que lhe foi dada pelos actos constantes da parte A do anexo IX, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que diz respeito aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, constantes da parte B do anexo IX.

3.   As referências às directivas revogadas devem entender-se como sendo feitas à presente directiva e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo X.

1.   No que respeita às instalações que realizam actividades referidas no ponto 1.1, no que se refere a actividades com uma potência térmica nominal total superior a 50 MW, nos pontos 1.2 e 1.3, na alínea a) do ponto 1.4, nos pontos 2.1 a 2.6, 3.1 a 3.5, 4.1 a 4.6, no que se refere a actividades que digam respeito à produção por transformação química, nos pontos 5.1 e 5.2, para actividades abrangidas pela Directiva 2008/1/CE, nas subalíneas i) e ii) da alínea a) do ponto 5.3, no ponto 5.4, nas alíneas a) e b) do ponto 6.1, nos pontos 6.2 e 6.3, na alínea a) do ponto 6.4, na alínea b) do ponto 6.4, no que se refere a actividades abrangidas pela Directiva 2008/1/CE, na alínea c) do ponto 6.4 e nos pontos a 6.5 a 6.9 do anexo I da presente directiva que se encontrem em funcionamento e sejam titulares de uma licença antes de 7 de Janeiro de 2013 ou cujos operadores tenham apresentado um pedido de licença completo antes dessa data, desde que entrem em funcionamento até 7 de Janeiro de 2014, os Estados-Membros aplicam as disposições legislativas, regulamentares e administrativas aprovadas nos termos do n.o 1 do artigo 80.o a partir de 7 de Janeiro de 2014, com excepção das disposições do capítulo III e do anexo V.

2.   Em relação às instalações que realizam actividades referidas no ponto 1.1, no que se refere a actividades com uma potência térmica nominal total de 50 MW, na alínea b) do ponto 1.4, nos pontos 4.1 a 4.6, no que se refere a actividades que digam respeito à produção por processo biológico, nos pontos 5.1. e 5.2, no que se refere a actividades não abrangidas pela Directiva 2008/1/CE, nas subalíneas iii) a v) da alínea a) do ponto 5.3, na alínea b) do ponto 5.3, nos pontos 5.5 e 5.6, na alínea c) do ponto 6.1, na alínea b) do ponto 6.4, no que se refere a actividades não abrangidas pela Directiva 2008/1/CE, e nos pontos 6.10 e 6.11 do anexo I, que se encontrem em funcionamento antes de 7 de Janeiro de 2013, os Estados-Membros aplicam as disposições legislativas, regulamentares e administrativas aprovadas em conformidade com a presente directiva a partir de 7 de Julho de 2015, exceptuando os capítulos III e IV e os anexos V e VI.

3.   Em relação às instalações de combustão abrangidas pelo n.o 2 do artigo 30.o e pela parte 1 do anexo V, os Estados-Membros aplicam as disposições legislativas, regulamentares e administrativas adoptadas em conformidade com o n.o 1 do artigo 80.o, a partir de 1 de Janeiro de 2016.

4.   Em relação às instalações de combustão a que se refere o n.o 3 do artigo 30.o, os Estados-Membros deixam de aplicar as disposições da Directiva 2001/80/CE a partir de 7 de Janeiro de 2013.

5.   Em relação às instalações de combustão que co-incineram resíduos, o ponto 3.1 da parte 4 do anexo VI é aplicável até:

6.   O ponto 3.2 da parte 4 do anexo VI é aplicável em relação às instalações de combustão que co-incineram resíduos a partir de:

7.   O artigo 58.o é aplicável a partir de 1 de Junho de 2015. Até essa data, as substâncias ou misturas às quais são atribuídas, ou que devem ostentar, as advertências de perigo H340, H350, H350i, H360D ou H360F, ou as frases de risco R45, R46, R49, R60 ou R61 devido ao seu teor de compostos orgânicos voláteis classificados como cancerígenos, mutagénicos ou tóxicos para a reprodução no Regulamento (CE) n.o 1272/2008, são substituídas, na medida do possível, por substâncias ou misturas menos nocivas no mais curto prazo.

8.   O n.o 5 do artigo 59.o é aplicável a partir de 1 de Junho de 2015. Até essa data, as emissões de compostos orgânicos voláteis aos quais tenham sido atribuídas, ou que devam ostentar, as advertências de perigo H340, H350, H350i, H360D ou H360F ou as frases de risco R45, R46, R49, R60 ou R61, ou de compostos orgânicos voláteis halogenados aos quais tenham sido atribuídas, ou que devam ostentar, as advertências de perigo H341 ou H351 ou as frases de risco R40 ou R68, são controladas em condições de confinamento na medida em que tal seja técnica e economicamente viável para salvaguardar a saúde pública e o ambiente, e não podem exceder os valores-limite de emissão relevantes estabelecidos na parte 4 do anexo VII.

9.   O ponto 2 da parte 4 do anexo VII é aplicável a partir de 1 de Junho de 2015. Até essa data, no caso de emissões de compostos orgânicos voláteis halogenados aos quais sejam atribuídas, ou que devam ostentar, as advertências de perigo H341 ou H351 ou as frases de risco R40 ou R68, se o débito mássico da soma dos compostos conducentes à atribuição das advertências de perigo H341 ou H351 ou à rotulagem R40 ou R68 for igual ou superior a 100 g/h, é respeitado o valor-limite de emissão de 20 mg/Nm3. O valor-limite de emissão refere-se à soma das massas dos diversos compostos.