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Dokuments 32019D0853
Council Decision (EU) 2019/853 of 21 May 2019 determining the composition of the European Economic and Social Committee
Decisão (UE) 2019/853 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité Económico e Social Europeu
Decisão (UE) 2019/853 do Conselho, de 21 de maio de 2019, que determina a composição do Comité Económico e Social Europeu
ST/8937/2019/INIT
JO L 139 de 27.5.2019., 15./16. lpp.
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Spēkā
|
27.5.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 139/15 |
DECISÃO (UE) 2019/853 DO CONSELHO
de 21 de maio de 2019
que determina a composição do Comité Económico e Social Europeu
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 301.o,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O artigo 300.o do Tratado estabelece as regras relativas à composição do Comité Económico e Social Europeu. |
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(2) |
A Decisão (UE) 2015/1157 do Conselho (1) adaptou a composição do Comité Económico e Social Europeu na sequência da adesão da Croácia. O número de membros da Estónia, de Chipre e do Luxemburgo foi reduzido em um lugar para fazer face à discrepância entre o número máximo de membros do Comité Económico e Social Europeu estabelecido no artigo 301.o, primeiro parágrafo, do Tratado, e o número de membros do Comité Económico e Social Europeu na sequência da adesão da Croácia. |
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(3) |
O preâmbulo da Decisão (UE) 2015/1157 prevê que essa decisão deve ser objeto de revisão antes do mandato do Comité Económico e Social Europeu que começa em 2020. |
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(4) |
Em 18 de setembro de 2018, o Comité Económico e Social Europeu adotou recomendações destinadas à Comissão e ao Conselho sobre a sua futura composição. |
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(5) |
O atual equilíbrio na composição do Comité Económico e Social Europeu deverá, tanto quanto possível, ser mantido, dado ser o resultado de sucessivas conferências intergovernamentais. |
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(6) |
A saída do Reino Unido da União resultaria em 24 lugares vagos no Comité Económico e Social Europeu. Por conseguinte, deverá ser restabelecido o equilíbrio na repartição dos lugares existentes antes da adoção da Decisão (UE) 2015/1157, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
1. O número de membros do Comité Económico e Social Europeu é o seguinte:
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Bélgica |
12 |
|
Bulgária |
12 |
|
Chéquia |
12 |
|
Dinamarca |
9 |
|
Alemanha |
24 |
|
Estónia |
7 |
|
Irlanda |
9 |
|
Grécia |
12 |
|
Espanha |
21 |
|
França |
24 |
|
Croácia |
9 |
|
Itália |
24 |
|
Chipre |
6 |
|
Letónia |
7 |
|
Lituânia |
9 |
|
Luxemburgo |
6 |
|
Hungria |
12 |
|
Malta |
5 |
|
Países Baixos |
12 |
|
Áustria |
12 |
|
Polónia |
21 |
|
Portugal |
12 |
|
Roménia |
15 |
|
Eslovénia |
7 |
|
Eslováquia |
9 |
|
Finlândia |
9 |
|
Suécia |
12. |
2. No caso de o Reino Unido continuar a ser um Estado-Membro da União na data de aplicação da presente decisão, o número de membros do Comité Económico e Social Europeu é o fixado no artigo 1.o da Decisão (UE) 2015/1157 até que a saída do Reino Unido da União produza efeitos jurídicos. A partir da data em que a saída do Reino Unido da União produzir efeitos jurídicos, o número de membros do Comité Económico e Social Europeu é o fixado no n.o 1 do presente artigo.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
A presente decisão é aplicável a partir de 21 de setembro de 2020.
Feito em Bruxelas, em 21 de maio de 2019.
Pelo Conselho
O Presidente
G. CIAMBA
(1) Decisão (UE) 2015/1157 do Conselho, de 14 de julho de 2015, que determina a composição do Comité Económico e Social Europeu (JO L 187 de 15.7.2015, p. 28).