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Implantação de sistemas de transporte inteligentes na Europa

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Implantação de sistemas de transporte inteligentes na Europa

Os sistemas de transporte inteligentes (STI) deverão contribuir para criar um sistema de transporte mais limpo, mais seguro e mais eficiente na União Europeia (UE).

ATO

Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte.

SÍNTESE

Os sistemas de transporte inteligentes (STI) deverão contribuir para criar um sistema de transporte mais limpo, mais seguro e mais eficiente na União Europeia (UE).

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva procura encorajar o desenvolvimento de tecnologias de transporte inovadoras a fim de criar sistemas de transporte inteligentes (STI). Para o efeito, serão introduzidas normas e especificações comuns a nível da UE. Estas têm por objetivo estabelecer serviços de STI interoperáveis (*) e eficientes, deixando ao critério de cada país da UE em que sistemas pretende investir.

PONTOS-CHAVE

Os STI abrangem um amplo conjunto de serviços

A diretiva é aplicável às aplicações e serviços de sistemas de transporte inteligentes (STI) do setor de transporte rodoviário da UE, bem como ao modo como estas aplicações comunicam com outros modos de transporte.

Os STI são sistemas em que as tecnologias da informação e da comunicação são aplicadas no domínio do transporte rodoviário, incluindo as infraestruturas, os veículos e os utilizadores, e na gestão do tráfego e da mobilidade.

Os seguintes domínios foram identificados como prioritários para o desenvolvimento e a utilização das especificações e normas:

utilização ótima dos dados relativos às vias, ao tráfego e às viagens, por exemplo para permitir aos utentes das vias rodoviárias planear viagens,

continuidade dos serviços STI de gestão do tráfego e do transporte de mercadorias (isto é, serviços que não são interrompidos quando os camiões atravessam as fronteiras),

aplicações STI no domínio da segurança rodoviária (por exemplo, que alertem para os riscos de visibilidade reduzida ou da existência de pessoas, animais ou detritos na estrada),

ligação entre os veículos e as infraestruturas de transportes, isto é, equipar os veículos de forma a permitir o intercâmbio de dados ou informações.

No âmbito destes domínios prioritários, existem seis ações prioritárias centradas em:

1.

serviços de informação sobre as viagens multimodais a nível da UE (para viagens que envolvam diferentes modos de transporte, por exemplo comboio e navio),

2.

serviços de informação em tempo real sobre o tráfego em toda a UE,

3.

como prestar informações sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária gratuitas para os utilizadores,

4.

prestação harmonizada de um serviço interoperável de chamadas de urgência (eCall) a nível da UE,

5.

serviços de informações sobre lugares de estacionamento seguros para camiões e veículos comerciais,

6.

serviços de reserva de lugares de estacionamento seguros para camiões e veículos comerciais.

No que diz respeito à implantação de aplicações e serviços de STI, os países da UE devem fazer o que for necessário para garantir a aplicação das especificações adotadas pela Comissão. Os países da UE mantêm o direito de decidir da implantação destas aplicações e serviços no seu território.

Serviço eCall para comunicar acidentes rodoviários

Um exemplo de uma das seis ações prioritárias é um serviço de eCall à escala da UE. Estão em curso trabalhos no sentido de introduzir um serviço de eCall para acidentes rodoviários em toda a UE. A ideia principal é a de que o eCall 112 gera automaticamente uma chamada para o número único de urgência da Europa, o 112, em caso de acidente rodoviário grave e comunica a localização do veículo aos serviços de emergência. É, então, estabelecida uma ligação telefónica com o centro de chamadas de urgência apropriado (também designado ponto de atendimento da segurança pública - PSAP), sendo enviados dados relativos ao acidente para os serviços de emergência, incluindo a hora do acidente, a posição exata do veículo acidentado e o sentido da marcha. Os países da UE aceitaram implantar no seu território, o mais tardar até 1 de outubro de 2017, a infraestrutura dos PSAP de eCall necessária para o atendimento e o tratamento adequados de todas as chamadas eCall.

Trabalhos em curso em matéria de ações prioritárias

Um relatório adotado em 2014 sobre a aplicação da Diretiva STI constata que foram adotados três conjuntos de especificações (eCall, informações mínimas universais sobre o tráfego relacionadas com a segurança rodoviária e serviços de informação sobre lugares de estacionamento seguros).

As especificações relativas à informação de tráfego em tempo real à escala da UE foram adotadas em dezembro de 2014 e estão em curso, em 2015, trabalhos relativos às especificações em matéria de serviços de informação sobre viagens multimodais à escala da UE. No que diz respeito à última ação prioritária (serviços de reserva de lugares de estacionamento seguros e vigiados para camiões e veículos comerciais), não será necessário realizar qualquer nova ação no futuro próximo.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A partir de 26 de agosto de 2010.

CONTEXTO

O volume do transporte rodoviário deverá aumentar na UE, conduzindo, provavelmente, a um aumento do congestionamento nas estradas, ao aumento do consumo de energia e a problemas ambientais e sociais. Inovações como os STI são necessárias para que se encontrem soluções para este tipo de problemas. São aplicações avançadas cujo objetivo é prestar serviços inovadores para vários modos de transporte e gestão do tráfego. Permitem aos utilizadores estar mais bem informados acerca das condições dos transportes e utilizar de uma forma melhor e mais segura as redes de transportes.

Para mais informações, consulte os sistemas de transporte inteligentes no sítiowebda Comissão Europeia.

TERMO PRINCIPAL

(*) Interoperabilidade: a capacidade dos sistemas e dos processos industriais que lhes estão subjacentes para trocar dados e partilhar informações e conhecimentos.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2010/40/UE

26.8.2010

27.2.2012

JO L 207 de 6.8.2010, p. 1-13

Ato(s) modificativo(s)

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (UE) n.o305/2013

23.4.2013 - com exceção das infraestruturas já implantadas (23.4.2014)

-

JO L 91 de 3.4.2013, p. 1-4

Regulamento (UE) n.o885/2013

1.10.2013 - com exceção dos serviços já implantados (1.10.2015)

-

JO L 247 de 18.9.2013, p. 1-5

Regulamento (UE) n.o886/2013

1.10.2013 - com exceção dos serviços já implantados (1.10.2015)

-

JO L 247 de 18.9.2013, p. 6-10

Regulamento (UE) n.o2015/962

13.7.2017

-

JO L 157 de 23.6.2015, p. 21-31

ATOS RELACIONADOS

Decisão n.o585/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à implantação do serviço interoperável de chamadas de urgência a nível da UE (eCall) (JO L 164 de 3.6.2014, p. 6-9).

Regulamento (UE) n.o2015/758 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo aos requisitos de homologação para a implantação do sistema eCall a bordo com base no número 112 em veículos e que altera a Diretiva 2007/46/CE (JO L 123 de 19.5.2015, p. 77-89).

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Aplicação da Diretiva 2010/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2010, que estabelece um quadro para a implantação de sistemas de transporte inteligentes no transporte rodoviário, inclusive nas interfaces com outros modos de transporte [COM(2014) 642 final de 21.10.2014].

Última modificação: 02.04.2015

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