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Regras e normas de segurança para os navios de passageiros

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Regras e normas de segurança para os navios de passageiros

SÍNTESE DE:

Diretiva 2009/45/CE: regras e normas de segurança para os navios de passageiros

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

A diretiva estabelece um nível uniforme de segurança de pessoas e bens nos navios de passageiros e também das embarcações de alta velocidade, como os hydrofoils, que efetuam viagens domésticas em águas da União Europeia (UE), ou seja, entre portos do mesmo país da UE.

PONTOS-CHAVE

A legislação aplica-se a navios de passageiros construídos em aço ou outro material equivalente e a embarcações de passageiros de alta velocidade.

Os navios de passageiros estão divididos em quatro classes (A, B, C, D), de acordo com a zona marítima em que podem operar.

Os países da UE publicam a lista de zonas marítimas das classes de navios em questão, incluindo os períodos restritos, numa base de dados acessível ao público.

A legislação estabelece requisitos técnicos pormenorizados relativos às prescrições de segurança que os navios devem respeitar, nomeadamente no que se refere:

à construção;

à estabilidade;

a máquinas;

a instalações elétricas;

à prevenção de incêndios e aos meios de salvação.

As autoridades nacionais podem exigir prescrições de segurança suplementares, se considerarem que as circunstâncias locais específicas o justificam.

Os navios de passageiros registados num país da UE são objeto de inspeção antes da sua entrada em serviço e, posteriormente, pelo menos uma vez por ano.

É atribuído anualmente um certificado de segurança para navio de passageiros aos navios de passageiros que cumprem as normas de segurança.

As autoridades nacionais devem aplicar sanções «efetivas, proporcionadas e dissuasivas» em caso de violação das normas de segurança.

A legislação não se aplica a vários tipos de navios, designadamente:

navios de guerra;

navios de madeira de construção primitiva;

originais ou réplicas de navios históricos de passageiros;

iates que transportem menos de 12 passageiros;

navios utilizados exclusivamente em portos.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A partir de 15 de julho de 2009.

CONTEXTO

Os navios que efetuam viagens domésticas em águas da UE devem cumprir normas básicas de segurança com vista à proteção da vida dos seus passageiros e tripulantes. Estas normas foram consideravelmente reforçadas após o naufrágio do ferry Estonia no mar Báltico, em 1994.

A Diretiva 2009/45/CE constitui o instrumento legislativo da UE mais extenso no domínio da segurança dos navios de passageiros. É complementado por regras específicas da UE relativas a navios de passageiros roll-on/roll-off (ro-ro) e embarcações de alta velocidade e ao registo de pessoas a bordo.

ATO

Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros (reformulação)

As sucessivas alterações e correções da Diretiva 2009/45/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

ATOS RELACIONADOS

Diretiva 98/41/CE do Conselho, de 18 de junho de 1998, relativa ao registo das pessoas que viajam em navios de passageiros que operam a partir de ou para portos dos Estados-Membros da Comunidade (JO L 188 de 2.7.1998, p. 35-39). Consulte a versão consolidada.

Diretiva 1999/35/CE do Conselho, de 29 de abril de 1999, relativa a um sistema de vistorias obrigatórias para a exploração segura de serviços regulares de ferries ro-ro e embarcações de passageiros de alta velocidade (JO L 138 de 1.6.1999, p. 1-19). Consulte a versão consolidada.

última atualização 16.11.2015

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