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Summaries of EU Legislation

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A segurança dos pacientes e a prevenção de infeções associadas aos cuidados de saúde

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A segurança dos pacientes e a prevenção de infeções associadas aos cuidados de saúde

 

SÍNTESE DE:

Recomendação — Segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infeções associadas aos cuidados de saúde

PARA QUE SERVE ESTA RECOMENDAÇÃO?

  • A segurança dos pacientes durante o tratamento constitui um enorme desafio para a saúde pública e comporta custos consideráveis. Todos os anos, entre 8 % e 12 % dos pacientes internados em hospitais são afetados por complicações relacionadas com os cuidados que receberam nos hospitais da União Europeia (UE).
  • Esta recomendação apela à adoção de um quadro para melhorar a segurança dos pacientes* e prevenir a ocorrência de eventos adversos*, em especial infeções associadas aos cuidados de saúde* que podem ser contraídas em instituições de cuidados de saúde.

PONTOS-CHAVE

Segurança dos pacientes

A instituição e o desenvolvimento de políticas e programas nacionais para a segurança dos pacientes

  • Os países da UE devem designar a autoridade competente responsável pela segurança dos pacientes no respetivo território. Esta medida contribuirá, nomeadamente, para inscrever a segurança dos pacientes como uma prioridade nas políticas e programas de saúde a nível nacional, regional e local.
  • A fim de melhorar a segurança dos pacientes, devem ser desenvolvidos sistemas, processos e instrumentos mais eficazes no domínio da segurança dos cuidados de saúde. As normas de segurança e as práticas aplicáveis aos cuidados de saúde devem ser revistas regularmente.
  • As organizações de profissionais de saúde devem também ser incentivadas a desempenharem um papel mais ativo na segurança dos pacientes.
  • Deve ser adotada uma abordagem destinada a promover práticas seguras a fim de prevenir a ocorrência dos eventos adversos mais frequentes, como os relacionados com a medicação, as infeções associadas aos cuidados de saúde e as complicações relacionadas com intervenções cirúrgicas.

Integrar os pacientes no processo

Os pacientes devem ser envolvidos no desenvolvimento de políticas de segurança dos pacientes através das associações que os representam. Além disso, devem receber informações sobre as normas de segurança em vigor e sobre os procedimentos de reclamação, as soluções existentes e as vias de recurso. Os pacientes devem ainda dispor da possibilidade de adquirir conhecimentos de base sobre a segurança dos pacientes.

Melhoria da informação e estabelecimento de sistemas de notificação

  • O estabelecimento ou o reforço dos sistemas de notificação existentes deve permitir o fornecimento de informação sobre o grau, os tipos e as causas dos incidentes relacionados com os cuidados prestados aos pacientes. Estes sistemas devem ser concebidos de forma a incentivarem os trabalhadores do setor da saúde a notificarem quaisquer eventos adversos. Devem ainda possibilitar que os pacientes e as respetivas famílias partilhem as suas experiências.
  • Estes sistemas devem ainda permitir que outros sistemas de gestão dos riscos no domínio da segurança da saúde sejam complementados, como os relativos à farmacovigilância.

O ensino e a formação dos trabalhadores do setor da saúde

  • Os trabalhadores do setor da saúde têm um papel importante a desempenhar na melhoria da segurança dos pacientes. Por conseguinte, é fundamental que disponham de ensino e formação multidisciplinares neste domínio. Os programas de licenciatura e pós-graduação, o desenvolvimento profissional contínuo e a formação em exercício para os trabalhadores do setor da saúde devem, assim, incluir a questão da segurança dos pacientes.
  • Todos os trabalhadores do setor da saúde devem ser devidamente informados dos riscos e das medidas de segurança existentes.

Partilha de conhecimentos, experiências e boas práticas a nível da UE

  • Será pertinente desenvolver um sistema de classificação e avaliação da segurança dos pacientes a nível da UE. Esta abordagem requer a preparação de definições e terminologia comuns, bem como de indicadores comparáveis que permitam aos países da UE utilizar mutuamente informações e experiências adquiridas a nível nacional.
  • Este intercâmbio de conhecimentos e boas práticas permitirá ainda melhorar as políticas de segurança dos pacientes e direcionar melhor a investigação neste domínio.

Prevenção de infeções associadas aos cuidados de saúde

Deve ser estabelecida uma estratégia de prevenção e controlo das infeções associadas aos cuidados de saúde, a fim de:

  • aplicar medidas de prevenção e controlo ao nível nacional ou regional;
  • melhorar a prevenção e o controlo das infeções ao nível das instituições de cuidados de saúde;
  • estabelecer sistemas de vigilância ativa;
  • incentivar o ensino e a formação dos trabalhadores do setor da saúde;
  • facilitar o acesso dos pacientes a informações.

CONTEXTO

  • Em média, as infeções associadas aos cuidados de saúde afetam um em cada vinte pacientes hospitalizados, ou seja, 4,1 milhões de pacientes por ano na União Europeia, causando 37 000 mortes. Muitas destas mortes poderiam ser evitadas. Esta recomendação tem por base o trabalho da Organização Mundial da Saúde com vista a propor um quadro para a segurança dos pacientes.
  • Para mais informações, consulte:

* PRINCIPAIS TERMOS

Segurança dos pacientes: a não exposição de um paciente a um dano desnecessário real ou potencial associado à prestação de cuidados de saúde.

Evento adverso: um incidente de que resulta um dano num paciente.

Infeção associada aos cuidados de saúde: uma doença ou patologia relacionada com a presença de um agente infeccioso ou dos seus produtos associada à exposição a instalações ou a procedimentos ou tratamentos de cuidados de saúde.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Recomendação do Conselho, de 9 de junho de 2009, sobre a segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infeções associadas aos cuidados de saúde (2009/C 151/01) (JO C 151 de 3.7.2009, p. 1-6)

última atualização 30.11.2016

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