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Summaries of EU Legislation

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A mão-de-obra da União Europeia no setor da saúde

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A mão-de-obra da União Europeia no setor da saúde

 

SÍNTESE DE:

Livro verde da Comissão [COM(2008) 725 final] sobre a mão-de-obra da União Europeia no setor da saúde

Plano de ação [SWD(2012) 93 final] sobre a mão-de-obra da União Europeia no setor da saúde

PARA QUE SERVE ESTE PLANO DE AÇÃO?

  • Este plano de ação visa ajudar os países da União Europeia (UE) a fazer face aos principais desafios do setor da saúde e descreve ações destinadas a melhorar a cooperação europeia e a partilha de boas práticas.
  • O plano de ação reflete as prioridades identificadas pelos ministros da saúde da UE em dezembro de 2010 e baseia-se nas reações à consulta pública da Comissão relativa ao Livro Verde sobre a mão-de-obra da União Europeia no setor da saúde em 2008.

PONTOS-CHAVE

Livro verde

O livro verde examinou os desafios enfrentados pela UE no que diz respeito à mão-de-obra no setor da saúde. Propôs várias vias a seguir, nomeadamente:

  • reforçar a capacidade de rastreio, promoção da saúde e prevenção de doenças;
  • trocar boas práticas sobre a mobilidade dos trabalhadores no setor da saúde;
  • repensar os princípios do recrutamento de pessoal de países não pertencentes à UE;
  • recolher informações comparáveis sobre os trabalhadores do setor da saúde;
  • assegurar formação para estes trabalhadores sobre a utilização de novas tecnologias, entre outras competências;
  • encorajar a entrada de empresários no setor da saúde.

Plano de ação

O plano de ação identificou cinco desafios inter-relacionados enfrentados pela mão-de-obra no setor da saúde na UE, suscitados pelo envelhecimento da população:

  • aumento da procura de mão-de-obra;
  • necessidade de novos tratamentos e novas formas de prestação de cuidados;
  • redução do número de profissionais de saúde;
  • dificuldades no recrutamento e na retenção de profissionais da saúde;
  • agravamento da escassez da mão-de-obra no setor da saúde.

Para fazer face a estes desafios, a Comissão Europeia propôs ações nos seguintes domínios:

  • Melhorar o trabalho analítico de planeamento e previsão das necessidades de mão-de-obra no setor da saúde
    • uma ação conjunta trienal da UE em matéria de previsão de necessidades de mão-de-obra no setor da saúde para um planeamento eficaz na UE, a ser lançada até ao final de 2012;
    • um estudo sobre a estrutura e as capacidades de formação na UE.
  • Antecipar as futuras necessidades de competências e melhorar o desenvolvimento profissional contínuo e a aprendizagem ao longo da vida
    • introduzir uma Aliança de Competências da UE no setor da saúde para desenvolver novos cursos de formação específicos para o setor e novos tipos de ensino e formação profissionais,
    • uma maior promoção dos programas de financiamento da UE (por exemplo Erasmus +) que prestam apoio ao ensino e formação transfronteiriços, inclusivamente para estudantes de medicina e profissionais da saúde.
  • Recrutar e reter profissionais da saúde
    • o planeamento da mão-de-obra deve ter em conta o modo como o ambiente de trabalho influencia o recrutamento, a retenção, a mobilidade e o desempenho dos trabalhadores, bem como os resultados de saúde e a qualidade dos cuidados prestados aos doentes,
    • os países da UE devem adaptar as práticas no local de trabalho e do mercado de trabalho para melhorar as oportunidades para os trabalhadores mais velhos.
  • Recrutamento ético de profissionais da saúde
    • a Comissão ficou de apresentar, até 2014, um relatório sobre a Diretiva «Cartão azul UE» para analisar de que modo e em que medida as suas orientações sobre o recrutamento ético foram utilizadas.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Livro Verde sobre a mão-de-obra da União Europeia no setor da saúde [COM(2008) 725 final de 10 de dezembro de 2008]

Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre um Plano de Ação sobre a mão-de-obra da UE no setor da saúde, que acompanha o documento «Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma recuperação geradora de emprego» [SWD(2012) 93 final de 18 de abril de 2012] (em inglês)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma recuperação geradora de emprego [COM(2012) 173 final de 18 de abril de 2012]

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a aplicação da Diretiva 2009/50/CE relativa às condições de entrada e residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado («Cartão azul UE») [COM(2014) 287 final de 22 de maio de 2014]

última atualização 09.01.2017

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